Provas Flashcards
- O que é “prova”?
- O que é “meio de prova”?
- O que é “elemento de prova”?
- O que é “fonte de prova”?
Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador.
Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processo (Magalhães). Ex. testemunha, documento, perícia.
Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho). Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento.
Fonte de prova: pessoas ou coisas das quais possa se conseguir a prova (Magalhães). Ex. denúncia.
Quem são os destinatários e qual a natureza jurídica das provas?
- Destinatários:
- Direto: Juiz.
- Indireto: Partes. - Natureza jurídica:
- De direito subjetivo à demonstração da realidade dos fatos.
Que coisas independem de prova?
- O Direito, salvo o estadual, municipal, consuetudinário e alienígena;
- Fatos notórios (de conhecimento geral de todas as pessoas. Ex.: se um crime foi cometido dia 25 de dezembro, natal, a parte não precisa provar nesse dia comemora-se o natal);
- Fatos axiológicos ou intuitivos (que podem ser constatados a partir de uma análise lógica. Ex.: se sabe-se que o réu nasceu em 10/05/1988, não é necessário que ele prove sua idade);
- Fatos inúteis;
- Presunções legais absolutas, tendo em vista que as relativas apenas invertem o ônus probatório.
Fale acerca da classificação da prova QUANTO AO OBJETO.
- Direta ou positiva: é aquela que tem por objeto provar o fato principal diretamente.
- Indireta, negativa ou contrária: é aquela que tem por objeto provar outro fato, provando, por ilação, o fato principal.
Fale acerca da classificação da prova QUANTO AO EFEITO OU VALOR.
- PLENA: é a necessária para a condenação, dando juízo de certeza quanto ao fato.
- NÃO PLENA ou indiciária: é aquela limitada em sua profundidade. Ela, sozinha, não é capaz de dar um juízo de certeza.
Fale acerca da classificação da prova QUANTO AO SUJEITO OU CAUSA,
- Real: é aquela que decorre do próprio fato. Ex.: cadáver, documento etc.
- Pessoal: que decorre do conhecimento de alguém em relação ao thema probandum. Ex.: prova testemunhal, interrogatório etc.
Fale acerca da classificação da prova QUANTO À POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO EM JUÍZO.
- Irrepetível ou não repetível: é produzida a partir de uma fonte perecível, passível de desaparecimento ou destruição.
- Repetível:que pode ser reproduzida em juízo, sem perder o seu valor.
Fale acerca da classificação da prova QUANTO AO MOMENTO PROCEDIMENTAL.
- Cautelar PREPARATÓRIA ou prova (cautelar) antecipada: produzida no curso da investigação preliminar.
- Cautelar INCIDENTAL ou antecipação probatória (no curso do processo): é produzida no curso do processo já iniciado, sem, contudo, seguir estritamente o rito procedimental para sua formação.
Fale acerca da classificação da prova QUANTO À PREVISÃO LEGAL.
- NOMINADA: é aquela que possui previsão legal.
2. INOMINADA: é aquela não possui previsão expressa.
Fale acerca da classificação da prova QUANTO À FINALIDADE DA PROVA.
- ANÔMALA: ocorre quando a prova é utilizada para fim diverso daquele para o qual foi originalmente prevista.
- IRRITUAL: é a prova produzida sem a observância de seu procedimento legal.
Fale acerca da classificação da prova QUANTO À IMPOSIÇÃO LEGAL DA FORMA DA PROVA.
- PROVA LEGAL POSITIVA, PROVA LEGAL ou PROVA TARIFADA: quando a lei exige que um fato só ser provado por determinado meio de prova.
- PROVA LEGAL NEGATIVA: quando, para alguns atos, a lei pode limitar a cognição do juiz.
Verdadeiro ou Falso:
Os meios de prova previstos no CPP encontram-se em rol exemplificativo, admitindo-se, assim, as chamadas provas inominadas.
Verdadeiro.
Fale acerca das provas ilegais e suas subdivisões.
Qual a destinação de tais provas? Recurso?
Provas ilegais são aquelas que advêm da obtenção de fatos ou alegações probatórias que ferem normas positivas ou princípios gerais do ordenamento pátrio, seja de direito material ou processual.
Divide-se em:
a) ILÍCITAS: produzidas em violação às normas de DIREITO MATERIAL (constitucional ou infralegal). Devem ser desentranhadas do processo.
b) ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO: embora sejam lícitas em sua essência, decorrem de uma prova ilícita (quando há nexo de causalidade entre as provas).
- Aplicação da Teoria dos frutos da árvore envenenada (Fruits of the poisonous tree).
- Como consequência, devem ser desentranhadas, SALVO quando não houver nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas PUDEREM SER OBTIDAS POR UM FONTE INDEPENDENTE DAS PRIMEIRAS.
c) ILEGÍTIMAS: são aquelas que foram produzidas em violação às normas de direito processual.1. Provas ilícitas: violam disposições de direito material ou princípios constitucionais penais.
2. Provas ilegítimas: violam disposições de direito processual ou princípios constitucionais da mesma espécie.
3. Provas irregulares: (Paulo Rangel) são aquelas admitidas pelo direito processual, mas que não observam as disposições legais.
- Essas provas são desentranhadas do processo. Após preclusa a decisão, tais provas serão destruídas.
- Não há recurso específico contra a decisão que determina o desentranhamento. Nada impede o ingresso com HC, MS ou como preliminar em futura apelação.
Fale acerca da teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), teoria da ilicitude por derivação ou taint doctrine, e quais suas limitações - teorias.
- Em juízo de causa e efeito, todas as provas decorrentes da prova ilegal serão contaminadas e invalidadas, devendo ser desentranhadas dos autos.
- LIMITAÇÕES - TEORIAS :
- Prova absolutamente independente ou independent source limitation: As provas independentes das provas ilícitas não serão contaminadas. (já adotada pelo STF e no art. 157, §1º)
- Descoberta inevitável ou inevitable discovery limitation: se a prova pudesse ser produzida por outros meios lícitos, ela será aproveitada, eliminando-se a contaminação. (adotada no art. 157, §1º)
- Contaminação expurgada ou purgend taint expection, mancha purgada ou tinta diluída: quando a conexão entre a prova ilícita e a derivada for muito tênue, que acabe não resultando em contaminação, será expungida. (NÃO TEM PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA).
- Boa-fé, good faith exception: quando os agentes, como um todo, tiverem atuado sem dolo de infringir a lei, pautados verdadeiramente em situação de erro, evitar-se-á o reconhecimento da ilicitude da prova. (NÃO TEM APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA)
No tocante ao tema PROVAS, fale acerca do PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE.
- Na sua essência, o princípio da proporcionalidade deve ser invocado para preservar os interesses do acusado.
- Desse modo, qualquer violação legal para produção probatória deverá se dar somente para a manutenção do estado de inocência do acusado.
No tocante ao tema PROVAS, fale acerca do PRINCÍPIO DA EXCLUSÃO DA ILICITUDE DA PROVA.
- Uma prova aparentemente ilícita deverá ser considerada como válida, quando a conduta do agente na sua captação estiver amparada pelo direito (excludentes de ilicitude).
No tocante ao tema PROVAS, fale acerca do PRINCÍPIO DA SERENDIPIDADE.
Diferencie Serendipidade de Primeiro e Segundo Grau.
- Consiste no encontro fortuito de provas relativas a fato delituoso diverso daquele que é objeto das investigações.
- Essa prova encontrada casualmente poderá ser entendida como válida ou como fonte de prova.
A prova fortuita será válida (SERENDIPIDADE DE PRIMEIRO GRAU OU ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS DE PRIMEIRO GRAU) quando:
a) Houver relação de conexão ou continência nos termos dos arts. 76 e 77 do CPP;
b) A autoridade policial responsável pela interceptação deverá comunicar imediatamente a revelação de fato delituoso conexo ou continente;
c) O juiz deverá verificar se o fato descoberto ou a participação do coautor tem relação com o fato que estava sendo investigado (desdobramento histórico).
Por outro lado, a prova não será válida, mas será fonte de prova (SERENDIPIDADE DE SEGUNDO GRAU ou ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS DE SEGUNDO GRAU) quando:
a) O crime descoberto for diverso daquele objeto da investigação;
b) Evidenciar que o crime foi praticado por pessoa diversa da investigada;
c) O juiz verificar que o fato descoberto não tem relação com o crime que estava sendo investigado (desdobramento histórico), de modo que não haverá a transcrição da prova, mas será fonte de prova válida, servindo para a notícia de nova, ensejando novas investigações; ou
d) Quando as conversas entre o investigado e o seu advogado envolver estritamente relação profissional.
Fale acerca da inutilização da prova ilícita.
- A inadmissibilidade de prova ilícita NÃO É AUTOMÁTICA. Depende de decisão judicial que demonstra a violação concreta da lei ou da CF, determinando que haja o desentranhamento da prova do processo.
- Tal prova deverá ficar acautelada em local apropriado até que cesse qualquer interesse sobre ela, findo o qual poderá ser DESTRUÍDA, mediante incidente que viabilize o acompanhamento pelas partes.
Em que consiste a teoria da exceção do erro inócuo?
- Segundo tal teoria, deixa-se de se decretar a ilicitude de um procedimento, sempre que tal vício for inapto a prejudicar os direitos subjetivos do imputado ou da acusação.
- Do mesmo modo, evita-se a decretação da invalidação de uma prova, quando tal vício não possuir relevância prática ou lesão significativa a direito constitucional.
Em que consiste a PROVA EMPRESTADA e quais são os requisitos necessários para a sua admissibilidade?
- PROVA EMPRESTADA: é aquela que foi produzida regularmente em outro processo, e que vem a ser apresentada no processo corrente, a fim de que neste também produza seus efeitos.
- A prova emprestada é admissível, AINDA QUE NÃO SEJA ORIUNDA DE PROCESSO QUE ENVOLVEU AS MESMAS PARTES, desde que seja submetida ao contraditório.
- Não se admite prova emprestada oriunda de inquérito policial.
- A prova emprestada, no momento em que transportada para o novo processo, passa a constituir mera prova documental, embora originariamente possa ser testemunhal.
Fale acerca da classificação do ônus da prova QUANTO À CONSEQUÊNCIA DA OMISSÃO EM SE DESINCUMBIR DO ÔNUS.
- Ônus da prova perfeito ou ônus da prova absoluto: a desídia da pare ou a incapacidade de comprovar o alegado é suficiente para desencadear uma situação desvantajosa aos seus interesses.
- Ônus da prova menos perfeito ou ônus da prova relativo: as consequências de a parte não ter se desincumbido serão determinadas pelo juiz.
Fale acerca da classificação do ônus da prova QUANTO AO DESTINATÁRIO DO ÔNUS.
- Ônus da prova OBJETIVO ou SOB A PERSPECTIVA DO PARTICIPANTE: o ônus da prova é uma regra para o juiz, e a este competirá decidir e distribuir o ônus da prova.
- Ônus da prova SUBJETIVO ou SOB A PERSPECTIVA DO OBSERVADOR ou ônus da prova em SENTIDO ESTRITO: o ônus recai sobre as partes, de modo que elas deverão produzir as provas que reforçam suas asserções, tentando formar o convencimento do juiz a decidir de maneira vantajosa ao seu direito.
Fale acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova em processo penal.
- Em regra, NÃO SE ADMITE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DO RÉU.
- Excepcionalmente, HAVERÁ A INVERSÃO nos casos das MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PREVISTAS NA LEI DE LAVAGEM DE CAPITAIS, cabendo ao acusado comprovar que não está presente o fumus comissi delicti, aplicando-se o princípio do in dubio pro societate.
Fale acerca da atuação do juiz na produção probatória.
- Primazia do princípio da verdade real.
- O juiz pode determinar, DE OFÍCIO, no transcorrer da instrução. ou antes de proferir a sentença,
- A realização de diligências para dirimir dúvidas sobre ponto relevante.
- O material colhido por determinação do juiz deverá ser submetido à apreciação das partes, em razão do contraditório.
Quais são os sistemas de gestão da prova existentes e qual o adotado no Brasil?
- SISTEMA DA CERTEZA MORAL DO JUIZ ou ÍNTIMA CONVICÇÃO ou “SECUNDA CONSCIENTIA”: o juiz é absolutamente livre para decidir como quiser, estando dispensado de motivar a decisão, podendo, inclusive, utilizar o que não está nos autos.
- Adotado excepcionalmente quando do julgamento de processos do Tribunal do Júri.
- SISTEMA DA CERTEZA MORAL DO LEGISLADOR ou DAS REGRAS LEGAIS ou DA PROVA TARIFADA: a lei estipula o valor de cada prova, aniquilando praticamente a margem de liberdade apreciativa do magistrado.
- Exceção no ordenamento jurídico brasileiro. Ex.: para a extinção da punibilidade pela morte do acusado, a prova deve se dar única e exclusivamente pela certidão de óbito (tarifação absoluta).
- SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO ou PERSUASÃO RACIONAL: o juiz é livre para decidir e apreciar as provas lhe são apresentadas, desde que o faça de forma motivada. Usado no Brasil.
Cite são os 5 princípios da prova?
- Princípio do contraditório;
- Princípio da comunhão da prova (ou da aquisição da prova);
- Princípio da oralidade/
- Princípio da autorresponsabilidade das partes;
- Princípio da não autoincriminação (ou Nemo Tenetur se detegere).
Qual o momento processual para se requerer produção probatória?
Via de regra:
- Para o MP ou Querelante: na inicial acusatória.
- Para a defesa: na resposta à acusação.
Entretanto, nada impede que as partes requeiram ao longo do processo, assim como o juiz poderá determinar a sua produção de ofício.
Verdadeiro ou Falso:
É competência do juiz decidir se aceita ou não a produção de determinada prova, assim como deverá se manifestar sobre todas as provas produzidas, explicando o porquê do seu convencimento.
Ainda deverá desentranhar as provas ilícitas.
Verdadeiro.
Qual a espécie de nulidade que recai sobre sentença que se vale de prova ilícita como determinante?
Nulidade absoluta.
Quanto às provas em espécie, temos os EXAMES PERICIAIS:
- Quem realiza?
- Nomeação.
- Prazo.
- Os exames periciais são realizados por pessoa que tenha conhecimentos técnicos, científicos ou domínio específico em determinada área do conhecimento.
- Via de regra, é realizado por perito oficial (1 ou mais, se o caso for complexo).
- Na ausência de perito oficial, o exame será realizado POR 2 PESSOAS IDÔNEAS, portadoras de curso superior. ART. 159, §1º
- Estes devem prestar compromisso.
- Os peritos devem ser imparciais, aplicando-se a eles as mesmas hipóteses de suspeição aplicáveis aos magistrados.
- As partes não interferem na nomeação do perito.
- Nas perícias por precatória, a competência para nomear o perito é do juiz deprecado. Excepcionalmente, quando se tratar de ação penal privada, por acordo das partes, a nomeação do perito será pelo juízo deprecante, sem significar que as partes estarão intervindo na nomeação.
- O prazo para a elaboração do laudo é de 10 DIAS.
- Entretanto, o prazo poderá ser prorrogado, caso necessário, a pedido dos peritos, e mediante autorização do juiz.
No tocante aos exames periciais, fale acerca da figura do ASSISTENTE TÉCNICO.
- O que é?
- Quem pode nomear?
- Quando se dará a sua atuação?
- é perito de confiança das partes, que deverá atuar com o fim de ratificar ou infirmar o laudo oficial.
- Não se exige dele imparcialidade, uma vez que seu vínculo com a parte é maior.
- Podem indicar: MP, Querelante, Assistente da Acusação, Ofendido e o Acusado.
- Sua atuação se dá na fase processual, após a apresentação do laudo oficial. Caberá ao juiz, após o ingresso do laudo, deliberar se aceita ou não o assistente técnico, cuja decisão é irrecorrível, nada impedimento MS, HC ou a discussão da negativa em preliminar de apelação.
- O assistente deve apresentar suas conclusões ao juiz no prazo por ele estabelecido (regra: 10 dias, por analogia ao parágrafo único do art. 160 do CPP).
O que é corpo de delito e o que o exame de corpo de delito?
- Espécies.
- Impossibilidade de realização.
- CORPO DE DELITO: é o conjunto de vestígios materiais deixados pela infração penal.
- EXAME DE CORPO DE DELITO: é a perícia que tem por objeto o corpo de delito
Pode ser DIRETO ou INDIRETO:
2.1. Será DIRETO quando os peritos têm acesso ao próprio corpo de delito.
2.2. Será INDIRETO quando os peritos não têm acesso ao corpo de delito, valendo-se de outros meios para produzir o exame. - Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a PROVA TESTEMUNHAL PODERÁ SUPRIR-LHE A FALTA.
Fale acerca da obrigatoriedade de realização de exame de corpo de delito caso a infração deixe vestígios. (ART. 158)
- Caso a infração deixe vestígios, é OBRIGATÓRIA a realização de EXAME DE CORPO DE DELITO, DIRETO ou INDIRETO.
- Não sendo possível, supre-se por meio da prova testemunhal.
- A não realização do exame (fazendo-se aquela ressalva), é CAUSA DE NULIDADE ABSOLUTA.
Verdadeiro ou Falso:
Quanto à admissibilidade da inicial acusatória, nada impede, nas infrações que deixam vestígios, que a denúncia ou a queixa sejam recebidas sem estar acompanhadas pela prova pericial, UMA VEZ QUE PODEM SER PRODUZIDAS AO LONGO DO PROCESSO.
Verdadeiro.
Fale acerca do EXAME NECROSCÓPICO.
- É realizado no cadáver, objetivando a indicação da causa da morte.
- Deve ser feito após, pelo menos, 6 horas do óbito.
- Contudo, havendo evidência da morte, não é necessário esperar esse tempo todo.
- O exame, como regra, envolve a análise interna e externa do cadáver.
- O cadáver deve ser fotografado na posição em que foi encontrado, assim como as lesões externas e vestígios (art. 164).
- É possível que ocorra a exumação do corpo para descobrir a real causa da morte, circunstâncias, bem como a pessoa sepultada. Deve se dar com justa causa, e sua realização fora das hipóteses legais configura contravenção penal.
- O administrador do cemitério tem o dever de indicar a sepultura, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.
Fale acerca do EXAME DE LESÕES CORPORAIS (ART. 168).
- Se o primeiro exame pericial realizado NÃO PRECISAR A REAL GRAVIDADE DA LESÃO, será realizado o exame complementar de lesões corporais.
- Se tiver por objetivo determinar a classificação da lesão corporal (se leve, grave ou gravíssima), DEVERÁ SER FEITO LOGO QUE DECORRA O PRAZO DE 30 DIAS, CONTADO DA DATA DO CRIME.
- O perito disporá dos autos de corpo de delito anteriormente realizado, para suprir sua deficiência ou retificá-lo.
- Esse exame poderá ser determinado de ofício, pelo juiz ou delegado, ou a requerimento das partes.
- Sua não realização, por terem desaparecido os vestígios, pode ser suprida por prova testemunhal.
Fale acerca da PERÍCIA EM INCÊNDIO. (ART. 173)
- Irão indicar as causas e o local do incêndio, permitindo a análise do enquadramento típico.
- Permite analisar a exposição a perigo da vida, integridade e patrimônio de outrem, a extensão do dano e o seu valor; incidência de causas de aumento; constatação da intenção do agente etc.
Fale acerca da PERÍCIA LABORATORIAL (art. 170).
- Tem por objetivo a realização de complexos exames, tendo por finalidades, por exemplo, identificar substâncias, resistência ou qualidade objetos e materiais etc.
- Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia (art. 170).
Fale acerca do EXAME GRAFOTÉCNICO. (ART. 174)
- Tem por objetivo identificar a autoria de determinado documento, reconhecendo o responsável pelo escrito, o que se faz por comparação de letras.
- Inicialmente, a pessoa a quem se atribui a autoria do escrito será intimada a comparecer ao ato.
- Em face do princípio da não auto-incriminação, o acusado não pode ser compelido a fornecer a prova de sua culpa. Deve apenas ser intimado para, querendo, fornecê-las.
- Para que a comparação documental seja realizada, o documento que vai servir de paradigma pode ser qualquer um reconhecidamente escrito pelo indivíduo ou judicialmente reconhecido como dele.
Fale acerca do EXAME NOS INSTRUMENTOS DA INFRAÇÃO. (ART. 175)
Os instrumentos do crime deverão ser periciados tanto para a identificação do objeto, quanto para a determinação de sua eficácia.
Fale acerca do EXAME NA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E NA ESCALADA (ART. 171).
- Grande relevância do furto qualificado pela escalada.
- Os peritos descreverão os vestígios, assim como indicarão os instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
Fale acerca da AVALIAÇÃO (ART. 172).
- Tem por objetivo indicar o estado e as condições da coisa avaliada (a coisa destruída, deteriorada ou que constitua produto do crime), bem como a extensão do dano e o valor de mercado.
- Via de regra, recai sobre o próprio bem. Não sendo possível, se valerão dos demais elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.
- É essencial para definir o que foi danificado, o produto do crime, para ajudar na dosimetria da pena, assim para definir o valor do ressarcimento e servir de parâmetro para uma ação civil ex delicto.
Fale acerca do EXAME DE EMBRIAGUEZ AO VOLTANTE.
- Tem por objetivo determinar se o condutor ingeriu bebida alcoólica acima do permitido.
- Pode ser feito por exame de sangue ou através de etilômetro.
- O agente não é obrigado a se submeter ao exame.
- A recusa não configura crime, entretanto, outros meios poderão ser utilizados para comprovar a embriaguez do motorista, que, ademais, será punido administrativamente.
Qual o conceito e a natureza jurídica do INTERROGATÓRIO DO ACUSADO?
- É o momento em que o suposto autor do fato poderá dar a sua versão dos fatos, exercendo, se desejar, a autodefesa.
- Quanto à natureza jurídica:
CPP: adota a posição de que se trata de meio de prova.
Posição majoritária: trata-se de meio de defesa e meio de prova.
Fale acerca da necessidade de realização do interrogatório e quais os momentos de realização.
- O interrogatório ocorre na fase PROCESSUAL, perante o juiz.
- Na fase investigatória, não há interrogatório propriamente dito.
- O interrogatório do acusado possui alta relevância, podendo ser realizado sempre que necessário e possível, antes do trânsito em julgado da sentença.
- O magistrado poderá proceder com novo interrogatório, ex officio ou a requerimento das partes.
- É possível, inclusive, na pendência de Apelação, podendo o Tribunal, Câmara ou Turma proceder a novo interrogatório.
- É INCONSTITUCIONAL a condução coercitiva do acusado para o interrogatório.
Quais são as 7 características do interrogatório do acusado?
- ATO PÚBLICO: em regra, deve ser realizado a portas abertas.
- ATO PERSONALÍSSIMO: não pode ser realizado por interposta pessoa.
- LOCAL DO INTERROGATÓRIO: nada impede que seja realizado mediante precatória ou no local onde se encontre o interrogado, desde que em casos excepcionais.
- ORALIDADE: via de regra, se dá pela forma oral.
- JUDICIALIDADE: será realizado pela autoridade judicial que preside o processo.
- INDIVIDUALIDADE: havendo corréus, serão interrogados individualmente, sem que um tenha acesso ao depoimento do outro.
- ESPONTANEIDADE: deve prevalecer a espontaneidade do interrogatório, devendo ser livre de pressões ou constrangimentos, sob pena de invalidação do ato.
Acerca do procedimento INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, preliminarmente teremos…
- Antes do interrogatório, o acusado tem o direito de reunir-se reservadamente com seu defensor, caso assim não o tenha feito.
- A presença do advogado é obrigatória, sob pena de nulidade absoluta, em razão da ausência de defesa técnica.
- O acusado será notificado do teor da acusação, bem como do seu direito de permanecer calado.
- Não tem a obrigação de responder as perguntas a ele endereçadas. Entretanto, o direito ao silêncio não abrange a qualificação.
- O silêncio não importa em confissão e não pode ser interpretado em seu desfavor.
Acerca do procedimento INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, como está dividido?
Está dividido em duas etapas.
1ª Etapa (sobre a pessoa do acusado): o magistrado vai procurar conhecer o interrogado, individualizando-o.
2ª Etapa (sobre os fatos): destina-se à aferição dos fatos apurados no processo. É a etapa do mérito. O réu poderá aceitar ou negar as imputações feitas.
Art. 186, CPP.
Fale acerca das perguntas e reperguntas ao acusado no seu interrogatório.
E como se dará no Tribunal do Júri?
- Tendo o juiz terminado de perguntar, dará espaço para que os advogados da acusação e da defesa façam perguntas complementares, assim como reperguntas.
- O interrogado não é obrigado a respondê-las.
- No Tribunal do Júri, partes e assistentes poderão perguntar diretamente ao interrogado. Por outro lado, os jurados farão por intermédio do juiz-presidente.
Verdadeiro ou Falso:
No interrogatório do réu, as perguntas e respostas ficarão consignadas no termo de audiência, que todos os presentes devem assinar.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
O registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunha será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações.
Verdadeiro.
Fale acerca da possibilidade de nomeação de curador ao interrogado.
Somente será possível quando se tratar de INIMPUTÁVEL ou AQUELE QUE NÃO TENHA PLENA CAPACIDADE.
Fale acerca do interrogatório por VIDEOCONFERÊNCIA (art. 185, §2º).
- Excepcionalmente, será possível que o interrogatório do réu se dê por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo ser determinado por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das prtes.
- Deve ser necessária para atender uma das finalidades:
a. PREVENIR RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA, quando houver risco de o acusado integrar organização criminosa ou possa fugir durante o deslocamento;
b. QUANDO HOUVER RELEVANTE DIFICULDADE PARA O SEU COMPARECIMENTO, por enfermidade ou outra condição pessoal;
c. IMPEDIR A INFLUÊNCIA DO RÉU SOBRE OS ÂNIMOS DE TESTEMUNHA OU VÍTIMA, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência;
d. RESPONDE À GRAVÍSSIMA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. - Da decisão que determina o interrogatório, as partes devem ser intimadas com 10 DIAS DE ANTECEDÊNCIA.
- O preso pode acompanhar todos os atos da audiência pelo sistema.
- Qualquer que seja a modalidade de interrogatório, deve-se garantir o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, deve-se garantir telefone para a comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o defensor que estiver presente na audiência, bem como deste com o réu.
Verdadeiro ou Falso:
Do interrogatório deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa
Verdadeiro.
Art. 185, §10, CPP.
Dentre os meios de prova, temos a CONFISSÃO.
Fale sobre:
- Conceito e objeto.
- Natureza jurídica.
- Espécies.
- Requisitos.
- Peculiaridades.
- Valor probatório.
- Delação e delação premiada.
- É a conduta de reconhecer a autoria da imputação ou dos fatos objeto da investigação por aquele que está no polo passivo da demanda penal. O objeto da confissão são os fatos alegados na demanda.
- Tem a natureza jurídica de meio de prova.
- Espécies:
- Quanto ao local ou autoridade perante o qual é feita: Judicial ou Extrajudicial.
- Quanto aos efeitos:
a. Simples: reconhece simplesmente a imputação.
b. Complexa: reconhece vários fatos criminosos objeto do processo.
c. Qualificada: confessa o fato, mas insere novos elementos para excluir sua responsabilidade penal.
- Quanto à forma: Expressa ou Tácita. - Requisitos:
a) Intrínsecos (inerentes ao ato): deve guardar verossimilhança, persistência e coincidência com aquilo que se encontra nos autos.
b) Formais (de ordem procedimental): deve ser feita pelo próprio réu, plenamente capaz, à autoridade competente, de maneira expressa, livre e voluntária. - Peculiaridades:
- O teor da confissão pode ser desmembrado;
- É possível se retratar da confissão.
- A confissão tem o mesmo valor probatório que as demais, mas não pode ser o único meio de prova.
- Ao confessar o crime, o agente pode entregar os nomes de seus comparsas. Isso é delação. Quando essa delação puder gerar benefício ao delator, fala-se em delação premiada ou benéfica.
Acerca da COLABORAÇÃO PREMIADA da Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) e dos demais meios específicos de obtenção de prova previstos para o combate à criminalidade organizada, responda:
Qual a diferença entre “Elementos de Informação” e “Prova”?
- Elemento de informação: é o resultado auferido durante a investigação preliminar. Via de regra, não tem contraditório, uma vez que a investigação é unilateral.
- Prova: é o resultado auferido na fase processual, sob a égide do contraditório
Quais as características e diferenças entre “Associação criminosa” e “Organização criminosa”?
- Associação criminosa:
1. Associação de 3 ou mais pessoas.
2. Dolo específico: a associação deve ter por fim específico cometer crimes, não de cometer infrações. - Organização criminosa:
1. Associação de 4 ou mais pessoas.
2. Deve ser internamente ordenada, com divisão de tarefas, ainda que informalmente.
3. É criada com a finalidade de auferir vantagem de qualquer natureza, através da prática de infrações penais (crimes ou contravenções),
3. 1. Cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou tenham caráter transnacional.
A Lei 12.850/2013 (que trata das organizações criminosas) prevê 8 meios especiais de obtenção de prova. Cite-as:
- Delação premiada;
- CAPTAÇÃO AMBIENTAL de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;
- Ação controlada;
- ACESSO A REGISTROS de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e informações eleitorais ou comerciais;
- INTERCEPTAÇÃO de comunicações telefônicas e telemáticas;
- AFASTAMENTO DOS SIGILOS financeiro, bancário e fiscal;
- INFILTRAÇÃO, POR POLICIAIS, em atividade de investigação;
- COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.
Acerca da COLABORAÇÃO PREMIADA da Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) e dos demais meios específicos de obtenção de prova previstos para o combate à criminalidade organizada, responda:
A colaboração premiada pode ser vista sob três óticas: SINTÁTICA (a estrutura), SEMÂNTICA (o sentido) e PRAGMÁTICA (a função). Explique cada uma.
- SINTÁTICA: exige o exercício de atribuições por parte dos órgãos da persecução penal (delegado de polícia ou membro do MP) e o acompanhamento do agente colaborador por defensor habilitado.
- SEMÂNTICA: denota juízo valorativo não suficiente à condenação sobre a conduta do agente colaborador, na medida em que confessa sua participação na infração penal investigada.
- PRAGMÁTICA: enseja a adoção de medidas persecutórias efetivas, com produção de efeitos que se verificam no mundo naturalístico.
Quais são os requisitos necessários à homologação da colaboração premiada da Lei Nº 12.850/13 pelo juiz?
- Formulação do requerimento das partes ao magistrado competente;
- O indiciado ou acusado deve ter colaborado EFETIVA E VOLUNTARIAMENTE com a investigação e com o processo criminal (não se exige espontaneidade); e
- A colaboração deve ser causa de obtenção de resultado útil, de forma isolada ou cumulativa.
Quais são os sujeitos da relação jurídica da colaboração premiada?
- Sujeito ativo da decisão homologatória fundamentada: Juiz competente.
- Sujeito passivo: o indiciado ou acusado que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e/ou com o processo criminal.
De acordo com a Lei Nº 12.850/13, quais são as características da delação premiada?
(1) Ao Juiz é vedado participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração;
(2) O termo do acordo, acompanhado das declarações do colaborador e cópia da investigação, deverá ser encaminhado ao magistrado competente para homologação;
(3) O juiz pode deixar de homologar a proposta defeituosa;
(4) Homologado o acordo, o colaborador poderá ser ouvido pelo membro do MP ou pelo delegado responsável pelas investigações, sempre acompanhado de seu defensor;
(5) A proposta de delação premiada é RETRATÁVEL;
(6) A sentença devera apreciar os termos do acordo homologado e sua eficácia;
(7) Mesmo que já beneficiado por perdão judicial ou não denunciado, o colaborador poderá ser ouvido em juízo a requerimento das partes ou por iniciativa da autoridade judicial;
(8) Sendo possível, o registro dos atos de colaboração será feito por MEIOS OU RECURSOS DE GRAVAÇÃO;
(9) O colaborador deverá, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade;
(10) O defensor do colaborador deve auxiliá-lo, desde as negociações, até a confirmação e execução da colaboração;
(11) A condenação, caso ocorra, deverá ser contextual, sendo vedada a utilização apenas das declarações do agente colaborador.
Acerca do seguinte meio de prova PERGUNTAS AO OFENDIDO, responda:
- Repercussões processuais.
- Nulidade por não ter sido o ofendido ouvido.
- Valor probatório das declarações do ofendido.
- Prerrogativas do ofendido.
- O ofendido não é testemunha e não pode ser tratado como tal.
- Desse modo, NÃO SERÁ COMPROMISSADO A DIZER A VERDADE e NÃO RESPONDE POR FALSO TESTEMUNHO.
- Ao final das perguntas feitas pelo magistrado, ACUSAÇÃO e DEFESA (nesta ordem) poderão fazer reperguntas.
- A nulidade por não ter ocorrido o ato é RELATIVA.
- Constitui meio de prova, embora devam ser analisadas com cautela.
- SÃO PRERROGATIVAS DO OFENDIDO:
- Comunicação dos atos processuais relativos ao INGRESSO e À SAÍDA DO ACUSADO DA PRISÃO, à designação de data para AUDIÊNCIA e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. Caso o ofendido queira, a comunicação se dará por meio eletrônico.
- Deve o ofendido ficar em lugar separado do agressor, familiares do mesmo, evitando-se, também, a depender da situação, o assédio da imprensa.
- ENCAMINHAMENTO judicial a ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, que será custeado pelo agressor ou pelo Estado.
- Retirada do réu da sala para que o ofendido preste declarações livre de qualquer desconforto psicológico, quando houver risco comprovado de que sua presença cause humilhação, temor ou constrangimento à vítima. O indiciado assistirá o ato por videoconferência.
- O juiz deverá adotar as medidas necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar segredo de justiça em relação às suas informações e depoimentos.
Acerca da PROVA TESTEMUNHAL, responda:
- Conceito de testemunha e sua natureza.
- Quais são as características da prova testemunhal?
- Testemunha: pessoa desinteressada que declara em juízo o que sabe sobre os fatos, em função das percepções colhidas sensorialmente.
- Natureza jurídica de MEIO DE PROVA.
- São características da prova testemunhal:
- Judicialidade (via de regra, perante o magistrado);
- Oralidade;
- Objetividade;
- Individualidade;
- Retrospectividade.
Via de regra, a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor.
Quais são as pessoas que podem recusar-se?
E quais são proibidas de depor?
- Podem recusar-se:
- Ascendente ou descendente;
- O afim em linha reta;
- O cônjuge, ainda que desquitado;
- O irmão, o pai, a mãe ou o filho adotado.
- SALVO quando não for possível, por outro meio, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
- Nesse caso, NÃO PRESTARÃO COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE. - São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, DESOBRIGADAS PELA PARTE INTERESSADA, quiserem dar o seu testemunho.
Arts. 206 e 207.
Verdadeiro ou Falso:
O corréu não pode ser testemunha em relação ao seu comparsa.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Advogados estão impossibilitados de figurar como testemunha, e mesmo quando autorizados pelo interessado, poderão recusar-se.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Deputados e Senadores não estão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas no exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Verdadeiro.
Quais são os deveres da testemunha?
- Comparecer quando solicitada, podendo ser conduzida coercitivamente. Esgotadas as medidas, pode responder por crime de desobediência.
- Compromisso com a verdade.
- Informar onde pode ser localizada.
Qual o número de testemunhas nos seguintes procedimentos:
- Comum Ordinário;
- Comum Sumário;
- Comum Sumaríssimo;
- Procedimento do Júri;
- Procedimento da Lei de Drogas.
- Ordinário: 8.
- Sumário: 5.
- Sumaríssimo: 3.
- Júri: 5.
- Drogas: 5.
Fale acerca das diversas classificações das testemunhas:
a) Numerárias e Extranumerárias;
b) Informantes;
c) Próprias ou Impróprias;
d) Laudadores;
e) Testemunhas da coroa;
f) Inócua
- NUMERÁRIAS: arroladas pelas partes e compromissadas, integram o número legal;
- EXTRANUMERÁRIAS: são ouvidas por iniciativa do juiz, não integrando o número legal. São compromissadas, via de regra.
- INFORMANTES: são aquelas que não prestam compromisso de dizer a verdade, não integrando o número legal.
- PRÓPRIAS: ouvidas acerca dos fatos delituosos;
- IMPRÓPRIAS: são ouvidas para falarem de algum ato da persecução criminal.
- LAUDADORES: prestam informações acerca dos antecedentes do agente.
- TESTEMUNHAS DA COROA: são os agentes infiltrados.
- INÓCUA: é aquela que não sabe nada. Não será computada como testemunha.
Fale acerca da testemunha anônima.
- Termo empregado erroneamente, porque ela não é desconhecida. Apenas seus dados são colocados sob sigilo em relação ao imputado.
- Sua identidade é conhecida pelos órgãos da Justiça. O sigilo busca proteger a testemunha ou vítima contra ataques do indiciado ou acusado.
O que se entende por TESTEMUNHA AUSENTE?
É aquela que, ouvida no curso da investigação, sem contraditório, FALECE ANTES DE SER OUVIDA NO CURSO DO PROCESSO PELO JUIZ.