Resumos Gerais

Question 1

Quais os três tipos de constituição?

Answer 1

1.Constitucionalismo 2. Neoconstitucionalismo
3. Transconstitucionalismo

Question 2

Qual é o conceito de constitucionalismo?

Answer 2

Conceito: Movimento do século XVII na Inglaterra e no Século XVIII na França e nos EUA que teve como objetivo limitar o Poder e estabelecer Direitos Fundamentais.

Visava acabar com a “farra” do poder absoluto, colocando limites no poder com uma nova organização do Estado, onde estabelecia, de forma universalizada, a ideia de direitos fundamentais.

Question 3

Quais são as características do constitucionalismo inglês?

Answer 3

• Século XVII;
• Fruto da Revolução Gloriosa (1688-1689);
• Supremacia do Parlamento (como limitação do poder);
• Bill Of Rights;
• Constituição material/não escrita/histórica

Question 4

Quais são as características do constitucionalismo Norte-americano e Francês?

Answer 4

• Século XVIII;
  Revoluções Burguesas;
  Teoria da separação dos poderes (como limitação do poder);
  Documentos:
  EUA: Bill Of Rights (1791);
  França: Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).
  Constituição formal e escrita.

Question 5

O que é o neoconstitucionalismo ou constitucionalismo contemporâneo?

Answer 5

Conceito: É um movimento da segunda metade do século XX que tem como objetivo (pós segunda guerra mundial) estabelecer um novo modo de compreender, interpretar e aplicar o direito constitucional e as constituições

Question 6

Quais são os marcos históricos do neoconstitucionalismo?

Answer 6

Marco Histórico:
É o Estado Constitucional de Direito que surge na Europa no pós segunda guerra mundial.
 Constituição da Itália - 1948
 Constituição da Alemanha - 1949
 Constituição de Portugal – 1976
 Constituição da Espanha - 1978

Question 7

Quais são os marcos filosóficos do neoconstitucionalimo?

Answer 7

Marco Filosófico: É o chamado pós positivismo, fenômeno que visa superar a dicotomia do jusnaturalismo e positivismo.
O pós positivismo visa ir além da legalidade estrita mas não desconsidera o direito posto. Ele propõe uma reaproximação do direito x moral.

Question 8

Qual é o marco teórico do neoconstitucionalimo?

Answer 8

Marco Teórico: É um conjunto de teórias que dizem respeito da força normativa da constituição é a expansão da jurisdição constitucional e novos métodos de interpretação chamada de nova hermenêutica constitucional.

Question 9

Quais são as características predominantes do neconstitucionalismo?

Answer 9

A constituição passa a ser o centro do ordenamento jurídico.
- Movimento constitucional do direito;
- Invasão da constituição
-Ubiquidade constitucional;
- Filtragem constitucional

Question 10

Qual é a principal característica da constituição da atualidade?

Answer 10

Força Normativa da Constituição
A constituição deixa de ser um documento meramente político para ser efetivamente jurídico.

Question 11

Quais são os fundamentos dos princípios fundamentais? CF

Answer 11

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Question 12

Quais são os fundamentos dos princípios fundamentais? 5

Answer 12

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Question 13

Quais são os objetivos dos direitos fundamentais?

Answer 13

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 14

Quais são os objetivos dos direitos fundamentais?

Answer 14

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 15

Quais são os princípios dos direitos fundamentais?

Answer 15

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Question 16

1ª geração dos direitos humanos

Answer 16

passagem do estado absolutista para o estado liberal; quem deve brilhar é o indivíduo;
o indivíduo busca uma postura absentista estatal, exceto em situações de flagrante abuso;
liberdades negativas (liberdades de não fazer estatal; igualdade formal (“todos são iguais perante a lei”);
direitos civis e políticos (vida, liberdade, propriedade, voto, nacionalidade)
Documentos: - Inglaterra: bill of rights;
- EUA: declaração do bom povo do estado da Virgínia;
- França: declaração dos direitos do homem e do cidadão;
- No Brasil: Constituição de 1824 (Império);
Constituição de 1891 (República)

Question 17

2ª geração dos direitos humanos

Answer 17

Início do século XX – pós revolução industrial; pós fim formal da escravidão. Fazer estatal; prestação positiva por parte do estado; liberdades positivas - direitos econômicos, sociais e culturais (ex: lazer, trabalho, saúde, educação, segurança pública, cultura); buscar a igualdade material / substancial / de fato (igualdade de verdade ou na realidade).

Documentos: - Constituição mexicana; - Constituição de Weimar; - Tratado de Versalhes - No brasil: Constituição de 1934 (Era Vargas).

Question 18

3ª geração dos direitos humanos

Answer 18

fim da 2ª guerra mundial; Criação da ONU (sistema ONU) – sistema global de proteção; advento da carta de são Francisco (carta da ONU) – 1945.
Obs: 1945 é o chamado marco da internacionalização dos direitos humanos.
Direitos difusos, coletivos, transindividuais (paz, meio ambiente, tutela do patrimônio histórico, direitos do consumidor).
Está imbuída de: solidariedade e fraternidade.
Documentos:
- Declaração universal dos direitos humanos de 1948;
- No Brasil: Constituição de 1946; Constituição de 1988.

Question 19

4ª geração dos direitos humanos

Answer 19

Modernidade e globalização; afastamento da ingerência de terceiros (Estado ou particulares) na autonomia privada (direito a informação, bioética, biodireitos, acesso à internet).

Question 20

5ª geração dos direitos humanos

Answer 20

• Paz universal:
  Obs: para teoria clássica Karel Vasak
  – 3ª Geração; Para Paulo Bonavides é 5ª geração.
• Segurança internacional.

Question 21

6ª geração dos direitos humanos

Answer 21

direito de acesso a água potável; direito a felicidade