Responsabilidade Civil Do Estado Flashcards
Houve um momento em que o Estado nao respondia pelas condutas própiras e alheias, pois a figura do rei era confundida com a figura do Estado. Como se cha a teoria adotada nesse momento histórico?
Teoria da irresponsabilidade
Houve um momento em que o Estado se responsabilizava somente quando mostrava a culpa do agente. Qual seria esse tipo de responsabilidade.
Responsabilidade com culpa, foi adotada pela chamada Teoria Aquiliana. O Estados se responsabilizava somente pelos atos de gestao, nao de império.
O que em a ser a Teoria Faute de Service ou Falta do Serviço?
Quando a culpa ocorre por causa do serviço que nao funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal. Nao precisa mostrar a culpa do agente. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
A Teoria do Risco Administrativo ou A Teoria da Responsabilidade Objetiva é a adotada pelo Brasil hoje, desde a CF de 1946. Qual é o fundamento dessas teorias?
A repartiçao de benefícios e dos prejuízos causados
Há um caso previsto na CF em que o Estado se responsabiliza pela Teoria do Risco Integral. Qual seria?
Danos nucleares (art. 21, XXIII)
Maria Sylvia Di Pietro é a única que considera mais dois casos (q estao previstos em lei) com Teoria do Risco Integral. Qual seriam eles?
Atos terroristas e atos de guerra contra aeronaves brasileiras (mesmo qnd fora do território brasileiro).
A concessionárias e as permissionárias estao incluidas no rol de PJ de direito privado que prestam serviço público e que se responsabilizam objetivamente, seja usuário ou terceiro nao usuário do serviço?
Verdadeiro, seja usuário ou nao-usuário elas se responsabilizarao.
PJ que explore atividade economica nao tera responsabilidade objetiva de seus atos?
Verdadeiro. Na omissao e também quando for empresa estatal q explore ativ economica a responsabilidade sera subjetiva.
Agente público, nessa qualidade, descrito no art. 37 paragrafo 6 tem sentido bastante amplo. Inclui qualquer funçao publica e nao importa se está no horário de serviço ou nao.
Verdadeiro.
Que tipo de responsabilidade existe ao responder pelo funcionário de fato (aquele investido irregularmente da funçao)
Objetivamente
Que tipo de responsabilidade existe ao Estado responder pelo usurpador de funçao (quando se apropria da funçao)?
O Estado poderá responder pela omissão, subjetivamente.
Quais sao os 3 requisitos da responsabilidade do Estado?
Conduta (lícita ou ilícita), Dano (deve ser anormal, nao incovenientes do dia-a-dia) e Nexo Causal (correspondencia entre a consuta e o dano.
Pode-se dizer que segundo o STF, no caso de presos foragidos que tempos depois (+ou- 6 a7 meses) da fuga cometem crime, nao há responsabilidade do Estado, pois nao há nexo causal?
Verdadeiro
Há dois tipos de excludentes da responsabilidade: culpa exclusiva da vítima e caso fortuito e a força maior. No entanto, memo nesses casos pode o Estado se responsabilizar. Quando?
Se a culpa for concorrente, quando há culpa do Estado e da vítima, apenas atenua a responsabilidade e quando houver OMISSAO, aí o Estado responsabilizará subjetivamente.
A responsabilidade do Estado por pessoa custodiada (prisoneiro, p. ex) é subjetiva, pois é uma omissao do Estado?
Falso, apesar de ser omissao responde objetivamente.
Que tipo de responsabilidade ocorre quando o Estado assumi a guarda de pessoas ou coisas perigosas (qualquer danos recorrentes dessa situaçao).
Objetivamente.
Qual é a regra da responsabilidade do Estado quanto aos atos do Poder Judiciário>
Irresponsabilidade.
Qual a exceção da irresponsabilidade do Estado frente aos atos do Poder Judiciário?
Indenizaçao OBJETIVA pelos erros (somente da esfera PENAL) do PJ ou qnd a pessoa ficar presa além do tempo fixado na sentença.
Ha direito a indenizaçao no caso de prisao preventiva com posterior absolvisão?
Nao
Qual o caso de prisao preventiva em que o Estado poderá se responderá ?
Quando a pessoa vier a perder o emprego em razao da prisao preventiva.
