Bens Públicos

Question 1

Domínio público são todos os bens destinados ao uso da sociedade, mesmo os inapropriáveis. O que vem a ser os inapropriáveis.

Answer 1

O ar, por exemplo.

Question 2

Domínio eminentes é o poder geral do Estado sobre tudo quanto esteja em suas linhas territoriais, decorrente de sua própria soberania.

Answer 2

Verdadeiro.

Question 3

Quanto à natureza o bem pode ser de uso comum, especial ou dominical. O que vem a ser cada conceito?

Answer 3

Comum - destinados ao uso comum e geral de toda a comunidade, tais como rios, os mares, as estradas, ruas e praças.
Especiais: prestação de serviços administrativos, vinculados ao exercício de alguma ativ adm ou ao uso especial coletivo. Biblioteca pública, museus.
Dominical ou dominiais: não possuem uma destinação específica, podem ser móveis, imóveis, corpóreos incorpóreos.

Question 4

Pode-se falar que os bem de uso comum do povo e os de uso especial são bens públicos de destinação específica, portanto inalienáveis.

Answer 4

Verdadeiro, são afetados e inalienáveis.

Question 5

Os bens dominicais por não terem destinação específica são alienáveis.

Answer 5

Verdadeiro.

Question 6

A desafetação ocorre quando um determinado bem vinculado ao uso coletivo ao especial tem suprimida essa destinação pública.

Answer 6

Verdadeiro.

Question 7

A afetação e desafetação podem ser expressas e tácitas.

Answer 7

São expressas quando decorrem de LEI ou ATO.

Tácita quando resulta de atuação da Adm. Púb., porém sem manifestação expressa a respeito.

Question 8

Dentre os bens dominicais se encontram os ens de patrimônio disponível do Estado (prédio alugado para terceiro, p. exemplo).

Answer 8

Verdadeiro.

Question 9

Terra devoluta => bem dominical

Terra tradicionalmente ocupadas pelos índios => especiais

Answer 9

Verdadeiro

Question 10

Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.

Answer 10

Falso, são imprescritíveis.

Question 11

A característica de inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.

Answer 11

Falso, somente quando AFETADOS, assim eles são absolutamente inalienáveis, mas quando desafetados, não.

Question 12

Não se admite penhora dos bens públicos.

Answer 12

Verdadeiro, são impenhoráveis.

Question 13

O que significa dizer que os bens públicos não são oneráveis.

Answer 13

Que eles não podem ser dado em garantia, hipoteca, anticrese.

Question 14

O uso do bem público pelos particulares pode ser normal, anormal, comum e privativo especial.

Answer 14

Verdadeiro. Normal: o que se dá de acordo com a destinação principal. Ex.: rua e estacionamento.
Anormal: desconformidade com a destinação principal. Ginásio para show musical.

Question 15

Um estacionamento fechado para evento festivo, teremos o uso comum anormal.

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

O uso comum é aquele diante do qual todos podem igualmente utilizar o bem, dispensando em regra manifestação do Poder Público.

Answer 16

Verdadeiro.

Question 17

O uso privativo de bens públicos pode ser de bens afetados (uso comum e especial) ou de não afetados (dominicais).

Answer 17

Verdadeiro.

Question 18

Os bens afetados podem ser transferidos por meio de permissão, autorização e concessão de uso.

Answer 18

Verdadeiro.

Question 19

Tanto a autorização como a permissão são considerados atos discricionários.

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

Na autorização predomina o interesse privado e na permissão o interesse público.

Answer 20

Verdadeiro.

Question 21

A autorização dispensa licitação e a permissão exige em regra a licitação.

Answer 21

Verdadeiro.

Question 22

Concessão é precedida de licitação na modalidade concorrência.

Answer 22

Verdadeiro.

Question 23

Os bens não afetados podem ser utilizados mediante locação, arrendamento, comodato, enfiteuse, concessão de direito real de uso.

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

A imprescritibilidade dos bens públicos somente foi adotada a partir da vigência do Código Civil de 1916, razão pela qual era admissível, até aquela época, a aquisição de bens públicos por usucapião.

Answer 24

Verdadeiro.

Question 25

Bens de domínio privado do Estado: são os bens dominiais e, portanto, disponíveis. Diferem dos bens de domínio público, pois, por serem disponíveis e não estando afetados a nenhuma finalidade pública, asseguram rendas ao Estado.

Answer 25

Verdadeiro.

Question 26

Bens de domínio público: são aqueles afetados a uma finalidade pública (bens de uso comum do povo e de uso especial);

Answer 26

Verdadeiro.

Question 27

Os bens do Estados podem ser divididos em domínio público, podendo caracterizar-se como de uso especial e de uso comum do povo, e de domínio privado do Estado, denominados bens dominicais.

Answer 27

Verdadeiro.

Question 28

A imprescritibilidade dos bens públicos somente foi adotada a partir da vigência do Código Civil de 1916, razão pela qual era admissível, até aquela época, a aquisição de bens públicos por usucapião.

Answer 28

Verdadeiro.

Question 29

Bens de domínio privado do Estado: são os bens dominiais e, portanto, disponíveis. Diferem dos bens de domínio público, pois, por serem disponíveis e não estando afetados a nenhuma finalidade pública, asseguram rendas ao Estado.

Answer 29

Verdadeiro.

Question 30

Bens de domínio público: são aqueles afetados a uma finalidade pública (bens de uso comum do povo e de uso especial);

Answer 30

Verdadeiro.

Question 31

Os bens do Estados podem ser divididos em domínio público, podendo caracterizar-se como de uso especial e de uso comum do povo, e de domínio privado do Estado, denominados bens dominicais.

Answer 31

Verdadeiro.