Responsabilidade Civil

Question 1

Qual a diferença entre imperícia, imprudência e negligência

Answer 1

imperícia: falta de habilidade técnica
imprudência: sujeito age com afoiteza
‘N’ egligência: ‘N’ ão age devendo agir

Question 2

Quais as características do caso fortuito e da força maior?

Answer 2

Caso Fortuito:
é imprevisível
causa desconhecida ~ a coisa ou pessoa.os

Força Maior
pode ser prevista mas é inevitável
~ à natureza

Question 3

Fortuito externo ou fortuito interno se refere a que?

Answer 3

FE:

Question 4

Fortuito externo ou fortuito interno se refere a que?

Answer 4

FE:

Question 5

Fortuito externo ou fortuito interno se refere a que?

Answer 5

FE:

Question 6

A responsabilidade civil tem qual função?

Answer 6

Função punitiva
Função compensatória
Função preventiva

Question 7

Assinale a alternativa que não corresponde a um pressuposto para a configuração de responsabilidade civil

• ação ou omissão que deu causa ao dano
• exposição dos danos
• culpa
• nexo causal

Answer 7

Culpa

Question 8

A prova de dolo, imperícia, imprudência e negligência cabe ao autor da ação na responsabilidade subjetiva.

Answer 8

V

Question 9

A responsabilidade do empregador por acidente de trabalho é subjetiva

Answer 9

V

Question 10

A responsabilidade do empregador em dano causado por empregado a terceiros é objetiva

Answer 10

V

Question 11

Dano material indireto ocorre quando o dano não é uma consequência imediata do ato lesivo

Answer 11

V

Question 12

Dano imaterial é aquele que atinge bens patrimoniais economicamente aplicáveis

Answer 12

F

Question 13

Dano estético é o aleijume de caráter permanentemente ou transitório que cause repugnância

Answer 13

F

Question 14

Lesão a direitos da personalidade constitui dano imaterial indireto

Answer 14

F

Question 15

Quanto ao dano estético

É considerado dano moral

Answer 15

F

Question 16

Quanto ao dano estético

É considerado dano material

Answer 16

V

Question 17

Quanto ao dano estético

É caracterizado por apresentar deformidade aparente

Answer 17

V

Question 18

Quanto ao dano estético

Pode levar a dano moral

Answer 18

V

Question 19

Sobre dano moral: é uma ofensa caracterizada por atos provocadores de abalos sentimentais insuportáveis ao homem

Answer 19

V

Question 20

Quais as caracterizações do dano extrapatrimonial?

Answer 20

Estético
Existencial
Moral

Question 21

No dano imaterial estão autorizados a entrar na justiça como autor da ação ressarcitória?

Answer 21

Aquele que teve o prejuízo ou quem possui relação de afetividade.

Question 22

O ato lídimo dá nascedouro ao dever de recomposição da seara jurídica atingida, pois a ideia de ressarcimento é muito extensa e admite que a responsabilidade civil possa ter origem no fato de outrem ou no fato das coisas

Answer 22

V

Question 23

O alicerce jurídico em que se sustenta a responsabilidade civil é oriundo do vocábulo neminem laedere, que busca e sempre alcança, a restitutio in integrum.

Answer 23

F

Question 24

A responsabilidade civil tem como função garantir o direito do lesado à reparação, além de servir como sanção civil.

Answer 24

V

Question 25

A indenização será fixada em função da diferença entre a situação existente à data da propositura da ação e a situação que na mesma data se registraria caso não tivesse ocorrido a lesão

Answer 25

V

Question 26

A CF define em seu art 37, §6, o instituto da responsabilidade extracontratual objetiva às pessoas jurídicas de direito público interno e com relação às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a responsabilidade subjetiva, facultando, em ambos os casos, ação de regresso em face do funcionário responsável pela ocorrência.

Answer 26

F

Responsabilidade objetiva óbvio!!

Question 27

Para configurar a hipótese de responsabilidade objetiva do estado deverão concorrer requisitos, quais sejam: o fato administrativo, assim compreendido o comportamento do agente do poder público, independentemente de culpa ou dolo, ainda que fora de suas funções, mas a título de realizá-las, o dano patrimonial ou moral, que acarrete um prejuízo ao administrado e a relação de causalidade entre o fato e o dano percebido.

Answer 27

V

Question 28

Em princípio os atos prejudiciais, aqueles praticados por membros do poder judiciário como exercício típico da função jurisdicional, não acarretam a responsabilização objetiva do estado em indenizar o jurisdicionado, salvo nas hipóteses de erro judiciário, prisão além do período definido em sentença e em outros casos expressos em lei.

Answer 28

V

Question 29

A prática de bullying entre crianças e adolescentes, em ambiente escolar, pode ocasionar a responsabilização de estabelecimento de ensino quando caracterizada a omissão no cumprimento no dever de vigilância

Answer 29

V

Question 30

Nos termos de reiteradas decisões do STJ, a cláusula de incolumidade, inerente ao contrato de transporte, não pode ser invocada nos casos de fortuito interno.

Answer 30

F

Question 31

A responsabilidade do dono ou detentor do animal pelos danos por este causado é objetiva

Answer 31

V

Question 32

O consentimento informado constitui excludente de responsabilidade dos profissionais liberais em caso de erro médico

Answer 32

F

Question 33

Concausa

Sempre será dependente de fatores extralaborais, já que a conduta do agente tem relação com a causa que levou ao resultado

Answer 33

F

Question 34

Conclusa

É um acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado

Answer 34

V

Question 35

A concausa é um acidente ligado ao trabalho que tenha contribuído diretamente para a morte do segurado, sem considerar as demais interferências

Answer 35

F

Question 36

A concausa não reforça o nexo, pois normalmente é o principal motivo relacionado ao acidente de trabalho

Answer 36

F

Question 37

Qual o prazo prescricional da ação de danos morais?

Answer 37

Prazo de 3 anos

Relação de consumo: prazo de 5 anos

Question 38

Caso lesado e lesante concorram com uma parcela de culpa, produzindo um mesmo prejuízo, porém por atos independentes, cada um responderá pelo dano na proporção em que concorreu para o evento danoso, não desaparecendo, neste caso, o liame de causalidade, havendo tão somente uma atenuação da responsabilidade, hipótese em que a indenização será ou devida por metade ou diminuída proporcionalmente.

Answer 38

V

Question 39

Fulano que está na rua x dispara sua arma contra um trem em movimento e fere um passageiro -neste caso configurada está a responsabilidade objetiva do transportador que responderá por qualquer tipo de dano causado a um passageiro seu

Answer 39

F

Question 40

A vítima de um dano decorrente de um acidente ocorrido durante o transporte em um ônibus deverá propor sua ação contra transportadora sob pena de indeferimento da inicial por ilegitimidade passiva

Answer 40

F

Question 41

Em função da natureza do dever violado a culpa pode se classificar em contratual ou aquiliana.

Na primeira faz-se necessária a prova da culpa que deverá ser produzida pela vítima, sendo desnecessária a constituição em mora;

Já na segunda desnecessária é a prova da culpa cabendo ao devedor provar a existência de alguma das excludentes de responsabilidade

Answer 41

F qual a resposta?

Question 42

Grave é a culpa resultante de um descuido extremo do agente, assemelhando-se à culpa consciente.

Já levíssima é a culpa que somente uma pessoa de excepcional cuidado poderia evitar

Answer 42

V

Question 43

A teoria do risco funda-se em um princípio da equidade, qual seja: aquele que lucra com uma situação deverá responder pelo risco ou pelas desvantagens dela resultantes. Tendo como fundamento a atividade exercida pelo agente, pelo perigo que pode causar à vida das pessoas

Answer 43

V

Question 44

O dano patrimonial pode se manifestar como decorrência de um dano extrapatrimonial e a recíproca é verdadeira.

Answer 44

V

Question 45

Pode cumular dano moral e estético?

Answer 45

Pode sim

Question 46

Em virtude de acidente de trânsito com danos materiais, morais e estéticos ocorrido em 10/01/2013, um indivíduo foi condenado à pena privativa de liberdade, tendo a sentença penal transitado em julgado em 15/02/2020

A vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está prescrita

Answer 46

V

Question 47

As obrigações oriundas de atos ilícitos ou de fatos lesivos a terceiros são ilíquidas, daí a necessidade de liquidação do dano causado, estimando-se, de acordo com os dados apurados, qual a soma correspondente ou qual o meio de restaurar a situação inerente ao status quo ante.

Answer 47

V

Question 48

A liquidação é a operação de concretização da indenização, fixando o seu montante é o modo de ressarcimento, e como meio de atualização ter-se-á a correção monetária que é acréscimo apenas na aparência, pois consiste em revisão estipulado pelas partes ou imposta por lei

Answer 48

V

Question 49

Existe um dano ressarcível quando a vítima do evento lesivo era um valor econômico potencial necessário à subsistência do lar.

Answer 49

V

Question 50

Ana atira seu 🚗 contra o muro da casa de Bianca para não atropelar Carlos

Bianca terá direito a uma ação ressarcitória tendo C como devedor principal

Answer 50

F

O devedor principal será Ana