PI Flashcards
Custas
2%
Reclamação trabalhista verbal
primeiro distribui, depois reduz a termo
ou primeiro reduz a termo ou depois distribui?
primeiro distribui, depois reduz a termo em 5 dias
A reclamação trabalhista escrita deverá conter pedido certo e determinado sob pena de arquivamento do processo.
Será julgado ESRM
-Empregado de empresa de serviços gerais que prestava serviços para uma autarquia ajuizou reclamação trabalhista em desfavor desta e de sua empregadora, pleiteando o pagamento de HE e dando à causa o valor equivalente a 38 salários mínimos.
Q: a demanda deverá, necessariamente, atender ao procedimento sumaríssimo.
F
Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.