RESP CIVIL ADM Flashcards
ADM/RESP CIVIL
Teoria do risco administrativo:
o Estado será responsabilizado quando
causar danos a terceiros,
__ de culpa.
EXCETO
nos casos de existência de excludentes como
as de caso __ ou __ maior e __ da vítima.
INDEPENDENTE
CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
CULPA EXCLUSIVA
ADM/RESP CIVIL
Obrigação que o Estado tem de reparar os danos causados por seus agentes.
↳ RESPONS. OBJETIVO OU SUBJETIVA ?
↳ RESPONS. é da ADM/AGENTE?
↳ vítima __ demonstrar a culpa da adm, apenas o __ entre o dano e a conduta do agente púb. (≠ subjetiva que depende de dolo ou culpa)
↳ teoria do __ adm (exceção: risco integral ➝ dano ambiental, nuclear e terrorismo)
RESP OBJETIVA
RESP ADM
NÃO PRECISA / NEXO CAUSAL
RISCO
ADM/RESP CIVIL
RE 591.874/MS STF -
O estado responde ___
quando as suas concessionárias de serviço público não puderem arcar com a indenização.
SUBSIDIARIAMENTE
ADM/RESP CIVIL
Súmula 647 STJ -
São __ as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.
PRESCRITÍVEIS/IMPRESCRITÍVEIS ?
IMPRESCRITÍVEIS
ADM/RESP CIVIL
EM regra,
o Estado __ de forma __ pelos danos causados a profissional de imprensa ferido, por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública.
RESPONDE
OBJETIVA
ADM/RESP CIVIL
37, § 6º, CF ,
A ação por danos causados por agente público
deve ser ajuizada contra o __ ou a pessoa jurídica de direito __ (PÚB/PRIVA/PSP/EAE),
sendo parte __ (LEGÍTIMA/ILEGÍTIMA) para a ação o AUTOR do ato,
assegurado o direito de REGRESSO contra o responsável nos casos de __ (DOLO/CULPA)
ESTADO / PRIVADO PSP
ILEGÍTIMA
DOLO OU CULPA
ADM/RESP CIVIL
Teoria do risco __ :
a responsabilidade do Estado é objetiva,
mas NÃO admite aplicação de excludentes nem de atenuantes.
Situações: danos ambientais, atividades nucleares, atentado terrorista a bordo de aeronaves de matrícula brasileira. Exemplo: o sujeito pula num lugar que tem elementos radioativos e fica machucado. O Estado vai ter que indenizar, mesmo sendo culpa da vítima.
INTEGRAL
ADM/RESP CIVIL
Teoria da __ administrativa:
é a teoria utilizada em caso de omissão e essa omissão gerou um dano para alguém.
Temos a responsabilidade subjetiva.
CULPA
ADM/RESP CIVIL
As entidades da administração indireta responderão objetivamente pelos danos que nessa qualidade causarem a terceiros, mesmo quando os danos por elas provocados decorrerem da atividade econômica de natureza privada ?
ERRADO.
ENTIDADE ADM INDIRETA APENAS QUANDO PSP
PODENDO SER PESSOA JURÍDICA DE DTO PÚBLICO OU PRIVADO
ADM/ RESP CIVIL
Entidades administrativas de direito PRIVADO
exploradores de atividade econômica
respondem __
(ou seja, __ da comprovação de culpa)
SUBJETIVAMENTE
DEPEDENDE
ADM/ RESP CIVIL
QUAIS ELEMENTOS DA RESP OBJETIVA DO ESTADO?
FATO + DANO = NEXO CAUSAL
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DE FORMA OBJETIVA, PODE OCORRER QUANDO DE FORMA CULPOSA ?
SIM, NÃO É PRECISO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA DO AGENTE.
BASTA:
1- AÇÃO/ OMISSÃO, DOLOSA OU CULPOSA
2- DANO OU PREJUÍZO
3- NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE ADM OBJETIVA
↳ prazos
prescricional de __ anos da vítima contra Estado;
ação de regresso: __ anos do Estado pro agente.
PRESCRICIONAL - 05 ANOS
REGRESSO - 03 ANOS
RESPONSABILIDADE ADM
CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA O ESTADO É RESPONSABILIZADO ?
SIM,
CULPA CONCORRENTE APENAS ATENUA
— CULPA EXCLUSIVA - EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO
RESP ADM
QUAL CASOS BRASIL ADOTA EXCEPCIONALMENTE A TEORIA DO RISCO INTEGRAL ?
EXCEPCIONAMENTE SIM
#INTEGRAL = NÃO HÁ FATOR DE EXCLUSÃO, O ESTADO É GARANTIDOR UNIVERSAL
MAS SOMENTE EM 03 CASOS
1 -DANOS NUCLEARES
2- ATOS DE TERRORISMO
3- ATOS DE GUERRA CONTRA AERONAVES BRASILEIRA
EM REGRA
ADOTA RISCO ADMINISTRATIVO, HÁ CAUSAS QUE EXCLUEM A RESP DO ESTADO:
CASO FORTUITO
FORÇA MAIOR
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
