CONTROLE DA ADM PÚB

Question 1

CONTROLE

A doutrina administrativista contemporânea observa uma tendência de aceitação do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a discricionariedade dos atos administrativos, principalmente no que concerne à razoabilidade de tais atos.

Answer 1

CERTO

“O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública de qualquer natureza, sejam
gerais ou individuais,
unilaterais ou bilaterais,
vinculados ou discricionários,

mas sempre sob o aspecto da legalidade
e, agora, pela Constituição,
também sob o aspecto da moralidade

Question 2

CONTROLE

O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, __ apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

VEDADO/ PERMITIDO

Answer 2

PODE APRECIAR

Question 3

CONTROLE

As decisões do Tribunal DE CONTAS de que resulte
imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

__ DE PROPOSITURA DE AÇÃO COGNITIVA PRÉVIA

DEPENDE/INDEPENDE

Answer 3

INDEPENDE

Question 4

CONTROLE

na __, a busca é pela anulação de um ato que viole direitos de toda a coletividade, de modo que o indivíduo que realiza a impugnação não é a pessoa diretamente afetada pela conduta.

na __ , o pedido de impugnação é contra um ato que viola direito específico do peticionante

REPRESENTAÇÃO/RECLAMAÇÃO

Answer 4

RECLAMAÇÃO - COLETIVO
REPRESENTAÇÃO - PRÓPRIO

Question 5

CONTROLE

Dentre as modalidades de controle __ (ADM/LEG/JUD) estão
a ação popular e o mandado de segurança individual ou coletivo,

bem como, a ação de improbidade administrativa, a ação
civil pública, o mandado de injunção, a ADI, a ADC,
dentre outras.

Answer 5

CONTROLE JUDICIAL

Question 6

CONTROLE

__ (CABE/NÃO CABE) controle judicial em relação ao ato discricionário da Administração Pública

Answer 6

CABE

Os atos discricionários podem ser amplamente
controlados pelo Judiciário, no que respeita a sua
legalidade ou legitimidade.