PODERES

Question 1

Tutela ➜ também conhecida como ______ é o controle que a administração pública ___ exerce sobre a administração pública ____, para acompanhar se essas entidades estão exercendo suas funções de acordo com a finalidade para que foram criadas. Não há relação de_____, mas tão somente uma espécie de _____.

Answer 1

CONTROLE FINALISTICO
DIRETA
INDIRETA
HIERARQUIA/SUBORDINAÇÃO
CONTROLE

Question 2

PODERES

Sanção interna ou externa com algum vínculo= PODER ______.

Subordinação do agente ao chefe= PODER ____.

Regulamento, geral e abstrato= PODER ______.

Restringiu o uso de bens à particulares SEM vínculo= PODER _____.

Answer 2

DISCIPLINAR
HIERARQUICO
NORMATIVO/REGULAMENTAR
POLÍCIA

Question 3

PODERES

Poder ______ - Aplicação de sanções envolvendo infrações funcionais, ou quando há algum tipo de vinculo entre o particular e a administração pública.

Answer 3

DISCIPLINAR

Question 4

PODERES

Abuso de poder pode ser por:

a) ____ de poder -> o agente atua além dos limites legais da competência.

b) ____ de poder/finalidade -> o agente ao praticar o ato, visa fim diverso daquele previsto em Lei.

Answer 4

A) EXCESSO
B) DESVIO

Question 5

PODERES

As atribuições de delegar e avocar competência decorrem do PODER ______

Answer 5

HIERARQUICO

Question 6

PODERES

São ATRIBUTOS do poder de polícia:

Answer 6

Discricionariedade - MARGEM DE LIBERDADE PARA SEU EXERCÍCIO
Coercibilidade - IMPOSIÇÃO AO PARTICULAR INDEPENDETEMENTE DE SUA CONCORDÂNCIA
Autoexecutoriedade- EXECUÇÃO DIRETA, SEM AUTORIZAÇÃO DO PJ

Question 7

PODERES

O Estado pode cobrar TAXAS em razão de exercer o poder _____

Answer 7

POLÍCIA

Question 8

PODERES

Policia judiciaria/administrativa
(dt adm # dt cons/penal)

Dto Adm

a)Polícia __ - incidência sobre direitos, bens e atividades. Ex: órgãos fiscalizatórios de caráter administrativo.(ex. vigilância sanitária)

b)Polícia __ - incidência sobre pessoas. Ex: Órgãos policiais de caráter penal.( pm ostensivo/pc investig)

Dto Penal/Const

c) Polícia___ - investiga fato já ocorrido e aux o PJ (ex: PC/PF)

d) Polícia___ - previnir o crime/patrulhamento (ex. PM/PRF)

Answer 8

a) ADMINISTRATIVA
b) JUDICIÁRIA
c) JUDICIÁRIA
d) ADMINISTRATICA

Question 9

PODERES

poder disciplinar poderá punir :

adm?

adm/civil?

adm/civil/penal?

adm/penal?

Answer 9

apenas adm

Question 10

PODERES

QUANDO NÃO É PERMITIDO AVOCAÇÃO DE SUPERIOR ?

Answer 10

COMPTENCIA EXCLUSIVA

Question 11

PODERES

O PODER DE POLÍCA, EM REGRA, É DISCRICIONÁRIO ?

Answer 11

04 principais atributos do Poder de Polícia como sendo:
autoexecutoriedade,
discricionariedade,
imperatividade e
exigibilidade/coercibilidade.

Question 12

PODERES

O Poder Regulamentar consiste em competência
atribuída aos __ para que editem normas gerais e abstratas aptas a inovar na ordem jurídica.

PARLAMENTARES/ CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Answer 12

CHEFES DO PODER EXECUTIVO

Question 13

Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos para dar fiel execução à Lei.
Por essa razão, os regulamentos são revestidos da forma de __

Answer 13

DECRETO - CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Question 14

PODERES

PODER DISCIPLICAR PODEM SER APLICADOS SOMENTE PARA SERVIDORES PÚBLICOS ?

Answer 14

ERRADO
1- SERVIDORES
2- PARTICULAR COM VÍNCULO ESPECIAL

Question 15

QUANDO O PODER DISCIPLINAR É

DISCRICIONÁRIO ___
VINCULADO __

Answer 15

DISCRICIONÁRIO = DECIDIR QUAL/QUANTO PENA APLICAR
VINCULADO = DEVER DE APLICAR PENA

Question 16

EM REGRA PODER DE POLICIA É DISCRICIONÁRIO, QUANDO PODE SER VINCULADO ?

Answer 16

QUANDO O ESTADO EXIGE LICENÇA PARA REALIZAR ALGUMA ATIVIDADE

Question 17

PODER DE POLICIA É DELEGÁVEL A PARTICULARES OU PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ?

Answer 17

SOMENTE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
POR MEIO DE LEI
INTEGRANTES DA ADM INDIRETA
DE CAPITAL SOCIAL MAJORITARIAMENTE PÚBLICO
QUE PRESTEM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇO PÚBLICO DE ATUAÇÃO PRÓPRIA DO ESTADO
E EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL

Question 18

PODER DE POLICIA
PODE SER DELEGAVEL A
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO __
POR MEIO DE __
INTEGRANTES DA ADM __
DE CAPITAL SOCIAL M__ PÚBLICO
QUE PRESTEM __ SERVIÇO PÚBLICO DE ATUAÇÃO PRÓPRIA DO ESTADO
E EM REGIME NÃO C__

Answer 18

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
POR MEIO DE LEI
INTEGRANTES DA ADM INDIRETA
DE CAPITAL SOCIAL MAJORITARIAMENTE PÚBLICO
QUE PRESTEM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇO PÚBLICO DE ATUAÇÃO PRÓPRIA DO ESTADO
E EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL

Question 19

DEVERES DA ADM PÚBLI

A__
P__
PREST__
E__

Answer 19

AGIR
PROBIDADE
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EFICIÊNCIA

Question 20

CICLOS DO PODER DE POLICIA

O__
CO__
FI__
SA__

QUAIS ADMITEM DELEGAÇÃO?

Answer 20

ORDEM DE POLICIA
CONSENTIMENTO
FISCALIZAÇÃO ADM
SANÇÃO DE POLICIA

REGRA PODEM DELEGAR

CONSENTIMENTO E FISCALIZAÇÃO

Question 21

STF

É CONSTITUCIONAL
A DELEGAÇÃO DO PODER DE POLICIA
POR MEIO DE __
A PESSOAS JURIDICA DE DIREITO __ INTEGRANTES DA ADM PÚBLICA __
DE CAPITAL SOCIAL __ PÚBLICO
QUE PRESTEM __ SERVIÇO PÚBLICO DE ATUAÇÃO PRÓPRIA DO ESTADO
E EM REGIME NÃO ___

Answer 21

MEIO DE LEI
PJ DTO PRIVADO
ADM PÚBLICA INDIRETA
CAP SOCIAL MAJORITARIAMENTE PÚB
EXCLUSIVAMENTE SERV PÚB
REGIME NÃO CONCORRENCIAL

Question 22

PODERES

O Poder __ é decorrente do poder hierárquico,
e consiste na possibilidade de os Chefes do
Poder Executivo editarem atos administrativos
gerais e abstratos
para dar fiel execução à Lei.

Answer 22

Normativo/Regulamentar

Question 23

PODERES

As fases, ciclos ou aspectos materiais do poder de polícia
são:
O__
C__
F__
S__

Answer 23

ordem, consentimento, fiscalização e sanção.

Question 24

PODERES

A punição ao servidor público que comete uma falta funcional, está fundamentada
imediatamente (diretamente) no poder __,
mas mediatamente (indiretamente) no poder __

Answer 24

IMEDIATO - PODER DISCIPLINAR
MEDIATO - PODER HIRARQUICO