LICITAÇÕES Flashcards
1
Q
LEI 14.133/21
Art. 1º
Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas __ ,
__ e __
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
e abrange:
I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal
e os órgãos do Poder Legislativo dos __, quando no desempenho de função administrativa;
II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
§ 1º Não são abrangidas por esta Lei
as __ , as __ e as suas subsidiárias
A
DIRETA, AUTARQUICAS E FUNDACIONAIS
1-
PL/PJ - U,E,DF
PL - M
……….
LEI NÃO ABRANGE:
EP
SEM