PRINCÍPIOS Flashcards
QUAL PRINCÍPIO a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos.
AUTOTUTELA
PRINC
O CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA
SÃO ASSEGURADOS
AOS ___, EM PROCESO ____ OU ______,
E OS _______ EM GERAL.
COM OS ____ E ____ A ELA INERENTE
LITIGANTES
ADM OU JUDICIAL
ACUSADOS
MEIOS E RECURSOS
principio da autotutela
depende ou independe de autorização judicial?
a Administração pode ____ ou______ seus _______ atos, ______ de intervenção do Poder Judiciário.
ANULAR OU REVOGAR
PRÓPRIOS
INDEPENDENTE DE INTERVENÇÃO
a administração pública ___ e ___ de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de LIMPE.
a administração pública DIRETA e INDIRETA de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de LIMPE.
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIENCIA
o limite de idade, para ingresso em cargo público, somente se justifica se necessária ao exercício das funções do cargo a ser preenchido, sob pena de violação ao princípio _____.
ISONOMIA
a CF proíbe que conste nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
COM FUNDAMENTO EM QUAL PRINCÍPIO ?
IMPESSOALIDADE
Súmula Vinculante 13 -
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o __ grau,
,___ (SALVO/INCLUSIVE)
da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
VIOLA QUAL PRINCÍPIO?
3º GRAU
INCLUSIVE
IMPESSOALIDADE
ADM
Enquanto pela tutela a Administração exerce controle sobre __ por ela mesma instituída,
pela autotutela o controle sobre __ ,
com a possibilidade de __ ou __ os ilegais e
__ os inconvenientes ou inoportunos,
__ de recurso ao Poder Judiciário.
Outra pj
Seus Proprios atos
Anular ou convalidar
Revogar
Independentemente
ADM
Se um ato for ilegal, porém seu vicio se der na __ ou __ ,
pode convalidar.
Forma ou competencia
A autoexecutoriedade e a coercibilidade dos atos administrativos caracterizam exemplos de prerrogativas decorrentes do princípio da __
Supremacia do interesse publico
Autotutela: controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, __ AO JUDICIÁRIO, podendo:
___ : motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os __
- Efeitos EX __
___ : quando eivados de vício de legalidade. PORQUE DELES __
- Efeitos EX __
Sem recorrer / independentemente
………
Revogar
Direitos adquiridos
Nunc ( nao retroage)
…..
Anular
Nao se originam direitos
Tunc ( retroage)
O princípio da __ apresenta 4 sentidos:
- Finalidade;
- IGUALDADE ou ISONOMIA;
- Impedimento ou Suspeição e
- Vedação à promoção pessoal.
Impessoalidade
Principio da impessoalidade:
- A IMPESSOALIDADE busca os seguintes caminhos:
> finalidade: busca sempre o interesse __.
> __ : não constar nomes em obras publica
> __ : todos são iguais perante a lei.
> __ : exigência de concurso público.
> __ : regime dos precatórios:
> __ praticados por agente público: são imputados aos órgãos ou entidades.
Publico
Vedacao a promoção pessoal
Isonomia
Vedacao do neopotismo
Licitacao
Atos
PRINCÍPIO __ :
Sempre que houver necessidade, o Estado vai atuar de forma a garantir esse pricípio, uma vez que por ela, são estabelecidas prerrogativas das quais a administração pública pode se valer para limitar direitos individuais. Ex. desapropriação.
Princípio __ : São restrições impostas à administração pública para evitar que o administrador abra mão do interesse público em detrimento do privado. Ao mesmo tempo em que garante que o interesse público será respeitado, atua como limitador da supremacia do interesse público sobre o privado, na medida em que o Estado tem supremacia até o limite de garantir a indisponibilidade do interesse público, uma vez garantido, e agindo além, pode ser considerado abuso de poder
Supremacia do interesse publico sobre o privado
Indisponibilidade do interesse publico
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
pode ser visto sob três perspectivas:
->__ : os administrados devem ser tratados de maneira igualitária.
->__ : A atuação é o interesse social, objetivando fins públicos.
->__ : não se utilizar de obras públicas para promoção pessoal.
Isonomia
Finalidade
Vedacao a promocao pessoal
Princípio __ : dever de atuar com ética, probidade e boa-fé
Moralidade
PRINCÍPIO __
Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade”
Indisponibilidade
PRINCÍPIO __
“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Basicamente, este princípio, num aspecto objetivo, busca a tentativa de preservação dos atos administrativos praticados.
Seguranca juridica
PRINCÍPIO __
Por esse princípio a atividade administrativa referente à prestação dos serviços públicos deve ser ininterrupta. O serviço não pode parar!
CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
LEMBRANDO QUE pode ocorrer a interrupção do serviço público em caso de emergência ou após prévio aviso, por motivo de ordem técnica ou de segurança das instalações e por motivo de inadimplência do usuário.
Conhecimento sobre os sentidos da Administração Pública
No Brasil adotou-se o critério __ , __ ou __. (S.O.F)
“O Brasil adota o critério __ de administração pública. Portanto, administração pública, juridicamente, aquilo que nosso direito assim considera, não importa a atividade que exerça.”
ADM PÚBLICA É INTEGRADA EXCLUSIVAMENTE PELAS __
Subjetivo , organico ou formail
Formal
Adm direta e indireta
“A teoria do órgão enuncia que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa. Por consequência, sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a Administração Pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha.”
TRADUZ O PRINCÍPIO DA __
Impessoalidade
A Administração Pública NÃO PODE levar a termo interpretação extensiva ou restritiva de direitos quando a lei assim não o dispuser de forma expressa, vez que está submissa ao princípio __.
Legalidade
Esse tipo de interpretacao é exclusiva do poder judiciario
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
Art. 37, § 1º da CF/88:
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
deverá ter caráter __ , __ ou de __ __ ,
dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Impessoalidade
Educativo
Informativo
Orientacao social
O poder de polícia do Estado,
as cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos e
a definição de privilégios tributários
para as pessoas jurídicas de direito público
são prerrogativas conferidas à Administração Pública
em decorrência do princípio S__
Supremacia do interesse publico
Consoante a doutrina,
são EXCEÇÕES constitucionais ao princípio da legalidade a edição :
de M__
e
as situações de __ e __.
Medidas provisoria
Estado de defesa
Estado de sitio
a divulgação dos vencimentos brutos e dos nomes dos servidores coaduna-se com o princípio __ , mas __ ocorrer a divulgação de outras informações, tais como CPF, RG e endereço residencial.
Publicidade
Nao podera
Como regra,
é __ a nomeação de parente até __ grau para o exercício de cargo em comissão;
no entanto, tratando-se de cargo de natureza __ ,
a situação deverá ser analisada caso a caso,
para verificar se o nomeado possui condições __ para o desempenho do cargo.
VEDADA
3 GRAU
POLITICA
TECNICAS
QUAIS SÃO AS 04 FONTES DO DTO ADM ?
LEIS
DOUTRINAS
JURISPRUDENCIAS
COSTUMES
QUAIS 02 PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ?
SUPREMACIA DO INT PUB
INDISPONIBILIDADE DO INT PUB
QUAIS 03 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO?
POVO/POPULAÇÃO
TERRITORIO
GOV SOBERANO
