PRINCÍPIOS Flashcards

1
Q

QUAL PRINCÍPIO a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos.

A

AUTOTUTELA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

PRINC

O CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA
SÃO ASSEGURADOS
AOS ___, EM PROCESO ____ OU ______,
E OS _______ EM GERAL.

COM OS ____ E ____ A ELA INERENTE

A

LITIGANTES
ADM OU JUDICIAL
ACUSADOS
MEIOS E RECURSOS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

principio da autotutela

depende ou independe de autorização judicial?

a Administração pode ____ ou______ seus _______ atos, ______ de intervenção do Poder Judiciário.

A

ANULAR OU REVOGAR
PRÓPRIOS
INDEPENDENTE DE INTERVENÇÃO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

a administração pública ___ e ___ de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de LIMPE.

A

a administração pública DIRETA e INDIRETA de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de LIMPE.

LEGALIDADE

IMPESSOALIDADE

MORALIDADE

PUBLICIDADE

EFICIENCIA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

o limite de idade, para ingresso em cargo público, somente se justifica se necessária ao exercício das funções do cargo a ser preenchido, sob pena de violação ao princípio _____.

A

ISONOMIA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

a CF proíbe que conste nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

COM FUNDAMENTO EM QUAL PRINCÍPIO ?

A

IMPESSOALIDADE

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Súmula Vinculante 13 -

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o __ grau,

,___ (SALVO/INCLUSIVE)

da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento,

para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

VIOLA QUAL PRINCÍPIO?

A

3º GRAU
INCLUSIVE
IMPESSOALIDADE

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

ADM

Enquanto pela tutela a Administração exerce controle sobre __ por ela mesma instituída,

pela autotutela o controle sobre __ ,
com a possibilidade de __ ou __ os ilegais e
__ os inconvenientes ou inoportunos,
__ de recurso ao Poder Judiciário.

A

Outra pj
Seus Proprios atos
Anular ou convalidar
Revogar
Independentemente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

ADM

Se um ato for ilegal, porém seu vicio se der na __ ou __ ,

pode convalidar.

A

Forma ou competencia

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

A autoexecutoriedade e a coercibilidade dos atos administrativos caracterizam exemplos de prerrogativas decorrentes do princípio da __

A

Supremacia do interesse publico

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Autotutela: controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, __ AO JUDICIÁRIO, podendo:

___ : motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os __

  • Efeitos EX __

___ : quando eivados de vício de legalidade. PORQUE DELES __

  • Efeitos EX __
A

Sem recorrer / independentemente
………
Revogar
Direitos adquiridos
Nunc ( nao retroage)
…..
Anular
Nao se originam direitos
Tunc ( retroage)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

O princípio da __ apresenta 4 sentidos:

  • Finalidade;
  • IGUALDADE ou ISONOMIA;
  • Impedimento ou Suspeição e
  • Vedação à promoção pessoal.
A

Impessoalidade

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Principio da impessoalidade:

  • A IMPESSOALIDADE busca os seguintes caminhos:

> finalidade: busca sempre o interesse __.

> __ : não constar nomes em obras publica

> __ : todos são iguais perante a lei.

> __ : exigência de concurso público.

> __ : regime dos precatórios:

> __ praticados por agente público: são imputados aos órgãos ou entidades.

A

Publico
Vedacao a promoção pessoal
Isonomia
Vedacao do neopotismo
Licitacao
Atos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

PRINCÍPIO __ :
Sempre que houver necessidade, o Estado vai atuar de forma a garantir esse pricípio, uma vez que por ela, são estabelecidas prerrogativas das quais a administração pública pode se valer para limitar direitos individuais. Ex. desapropriação.

Princípio __ : São restrições impostas à administração pública para evitar que o administrador abra mão do interesse público em detrimento do privado. Ao mesmo tempo em que garante que o interesse público será respeitado, atua como limitador da supremacia do interesse público sobre o privado, na medida em que o Estado tem supremacia até o limite de garantir a indisponibilidade do interesse público, uma vez garantido, e agindo além, pode ser considerado abuso de poder

A

Supremacia do interesse publico sobre o privado

Indisponibilidade do interesse publico

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

pode ser visto sob três perspectivas:

->__ : os administrados devem ser tratados de maneira igualitária.

->__ : A atuação é o interesse social, objetivando fins públicos.

->__ : não se utilizar de obras públicas para promoção pessoal.

A

Isonomia
Finalidade
Vedacao a promocao pessoal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Princípio __ : dever de atuar com ética, probidade e boa-fé

A

Moralidade

17
Q

PRINCÍPIO __

Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade”

A

Indisponibilidade

18
Q

PRINCÍPIO __

“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Basicamente, este princípio, num aspecto objetivo, busca a tentativa de preservação dos atos administrativos praticados.

A

Seguranca juridica

19
Q

PRINCÍPIO __

Por esse princípio a atividade administrativa referente à prestação dos serviços públicos deve ser ininterrupta. O serviço não pode parar!
A

CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

LEMBRANDO QUE pode ocorrer a interrupção do serviço público em caso de emergência ou após prévio aviso, por motivo de ordem técnica ou de segurança das instalações e por motivo de inadimplência do usuário.

20
Q

Conhecimento sobre os sentidos da Administração Pública

No Brasil adotou-se o critério __ , __ ou __. (S.O.F)

“O Brasil adota o critério __ de administração pública. Portanto, administração pública, juridicamente, aquilo que nosso direito assim considera, não importa a atividade que exerça.”

ADM PÚBLICA É INTEGRADA EXCLUSIVAMENTE PELAS __

A

Subjetivo , organico ou formail
Formal
Adm direta e indireta

21
Q

“A teoria do órgão enuncia que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa. Por consequência, sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a Administração Pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha.”

TRADUZ O PRINCÍPIO DA __

A

Impessoalidade

22
Q

A Administração Pública NÃO PODE levar a termo interpretação extensiva ou restritiva de direitos quando a lei assim não o dispuser de forma expressa, vez que está submissa ao princípio __.

A

Legalidade

Esse tipo de interpretacao é exclusiva do poder judiciario

23
Q

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
Art. 37, § 1º da CF/88:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

deverá ter caráter __ , __ ou de __ __ ,

dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A

Impessoalidade

Educativo
Informativo
Orientacao social

24
Q

O poder de polícia do Estado,
as cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos e
a definição de privilégios tributários

para as pessoas jurídicas de direito público
são prerrogativas conferidas à Administração Pública
em decorrência do princípio S__

A

Supremacia do interesse publico

25
Q

Consoante a doutrina,
são EXCEÇÕES constitucionais ao princípio da legalidade a edição :
de M__
e
as situações de __ e __.

A

Medidas provisoria
Estado de defesa
Estado de sitio

26
Q

a divulgação dos vencimentos brutos e dos nomes dos servidores coaduna-se com o princípio __ , mas __ ocorrer a divulgação de outras informações, tais como CPF, RG e endereço residencial.

A

Publicidade
Nao podera

27
Q

Como regra,

é __ a nomeação de parente até __ grau para o exercício de cargo em comissão;

no entanto, tratando-se de cargo de natureza __ ,
a situação deverá ser analisada caso a caso,

para verificar se o nomeado possui condições __ para o desempenho do cargo.

A

VEDADA
3 GRAU
POLITICA
TECNICAS

28
Q

QUAIS SÃO AS 04 FONTES DO DTO ADM ?

A

LEIS
DOUTRINAS
JURISPRUDENCIAS
COSTUMES

29
Q

QUAIS 02 PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ?

A

SUPREMACIA DO INT PUB
INDISPONIBILIDADE DO INT PUB

30
Q

QUAIS 03 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO?

A

POVO/POPULAÇÃO
TERRITORIO
GOV SOBERANO