AGENTE PÚBLICO Flashcards
AG PUB
Art. 121.
O servidor responde __ , __ e __
pelo exercício IREEGULAR de suas atribuições.
CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVAMENTE
AG PUB
Art. 122.
A responsabilidade civil decorre de ato __ ou __, doloso ou __ ,
que resulte em prejuízo ao __ ou a __.
§ 1
A indenização de prejuízo DOLOSO causado __ (QUEM)
somente será liquidada na forma prevista no art. 46
( Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, serão previamente comunicadas para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.)
na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.
§ 2
Tratando-se de dano causado __ (QUEM),
responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação R__.
§ 3
A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da __ recebida.
ATO OMISSIVO OU COMISSIVO
DOLOSO OU CULPOSO
PREJUIZO AO ERÁRIO OU A TERCEIRO
1- AO ERÁRIO
2- A TERCEIRO
REGRESSIVA
3- HERANÇA
AG PUB
Art. 124.
A responsabilidade __ (CIVIL/PENAL)
resulta de ato ___(OMISSIVO/COMISSIVO) praticado no desempenho do cargo ou função.
RESP CIVIL-ADMINISTRATIVA
ATO OMISSIVO/COMISSIVO
AG PUB
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas
__ cumular-se,
sendo __ entre si.
PODERÃO CUMULAR-SE
INDEPENDENTES ENTRE SI
AG PUB
Art. 126.
A responsabilidade ADMINISTRATIVA do servidor
SERÁ afastada no caso
de A__ que negue a existência do __ ou sua __
ABSOLVIÇÃO CRIMINAL
FATO OU SUA AUTORIA
AG PUB
Art. 126-A.
__(QUAL) servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente
por dar ciência à autoridade superior
ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente
para apuração de informação concernente
à prática de __ ou __
de que tenha conhecimento,
__ (SALVO/AINDA QUE) em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
NENHUM SERVIDOR
CRIME OU IMPROBIDADE
AINDA QUE
AG PUB
A responsabilização administrativa
requer P__
que assegure a ampla defesa e o contraditório,
sendo __ a defesa técnica.
PRESCINDÍVEL/IMPRESCÍNDIVEL
PROCESSO ADM DISCIPLINAR (PAD)
PRESCINDÍVEL (DISPENSÁVEL), cuja falta NÃO ACARRETA a nulidade do processo (Súmula Vinculante nº 5).
AG PUB
Art. 8
São formas de PROVIMENTO de cargo público:
ANP4R
APROVEITAMENTO
NOMEAÇÃO
PROMOÇÃO
REVERSÃO
REINTEGRAÇÃO
RECONDUÇÃO
READAPTAÇÃO
AG PUB
ASCENSÃO É FORMA DE PROVIMENTO ?
NÃO, FOI REVOGADO
PROVIMENTO - ANP4R
lei 8.112, são formas de provimento:
Nomeação;
Promoção;
Readaptação;
Reversão;
Aproveitamento;
Reintegração;
Recondução.
AG PUB
TRANSFERÊNCIA É FORMA DE PROVIMENTO ?
NÃO, FOI REVOGADO
PROVIMENTO - ANP4R
AG PUB
Art. 7
A investidura em cargo público ocorrerá com a __.
POSSE
AG PUB
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos ESTRANGEIROS ?
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, INCLUSIVE aos estrangeiros.
AG PUB
REGIME PREVIDENCIÁRIO
1- Regime __ de previdência social
CARGO EM COMISSÃO
FUNÇÃO PÚBLICA
MANDATO ELETIVO
EMPREGO PÚBLICO
2- Regime __ de previdência social
CARGO EFETIVO
1- GERAL ( RGPS)
2- PRÓPRIO (RPPS)
AG PUB
Art. 38.
Ao servidor público da administração
direta,
autárquica e
fundacional,
no exercício de mandato ELETIVO,
aplicam-se as seguintes disposições:
I - mandato eletivo federal, estadual ou distrital,
__ de seu cargo, emprego ou função;
__ REMUNERAÇÃO
II - mandato de Prefeito,
__ do cargo, emprego ou função,
__ REMUNERAÇÃO;
III - mandato de Vereador,
__ do cargo, emprego ou função,
__ REMUNERAÇÃO;
“em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, __ para promoção por merecimento.”
1- ELETIVO FED/EST/DIST
AFASTADO DO CARGO
NÃO OPTAR POR REMUNERAÇÃO, RECEBERÁ DO CARGO ELETIVO
2- PREFEITO
AFASTADO DO CARGO
OPTAR POR REMUNERAÇÃO
3- VEREADOR
SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORARIO
NÃO AFASTADO DO CARGO
AMBAS REMUNERAÇÃO
SE NÃO HOUVER COMP. DE HORARIO
AFASTADO DO CARGO
OPTAR POR REMUNERAÇÃO
……………….
EXCETO
AG PUB
§ 3
O servidor em estágio probatório
__ exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade __,
e somente poderá ser __ a outro órgão ou entidade
para ocupar cargos de Natureza __ , cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis __ , __ e __ , ou equivalentes.
PODERÁ
DE LOTAÇÃO
…………
CEDIDO
NATUREZA ESPECIAL
DAS NIVEL 6 , 5 E 4
AG PUB
§ 4
Ao servidor EM estágio probatório
SOMENTE poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos.
LICENCA
1- MOTIVO DE __ EM PESSOA DA FAMILIA
2- MOTIVO DE __ DO CONJUGE/COMPANHEIRO
3- SERVIÇO __
4- ATIVIDADE __
AFASTAMENTO
1- E__ ou M__ OFICIAL __ DO PAÍS
2- S__ EM ORGANISMO INTERNACIONAL
3- PARTICIPAR DE __
4- INVESTIVO EM MANDATO __
LICENÇA
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
AFASTAMENTO
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
LEI - bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo
AG PUB
Art. 51. Constituem __ ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia.
INDENIZAÇÕES
– DATA –
DIARIAS
AJUDA DE CUSTO
TRANSPORTE
AUX MORADIA
AG PUB
QUAIS SÃO AS INDENIZAÇÕES AO SERVIDOR ?
– DATA–
DIARIA
AJUDA DE CUSTO
TRANSPORTE
AUX MORADIA
AG PÚB
ABUSO DE PODER
__ = ATUA FORA DOS LIMITE DA COMPETÊNCIA
__ = ATUA DE FORMA DIVERSA DA COMPETÊNCIA
EXCESSO
DESVIO
AG PÚB
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo,
e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de __
nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se APENAS às atribuições de direção, chefia
e assessoramento;
COMISSÃO -SERVIDORES DE CARREIRA
AG PUB
TETO GERAL – MINISTRO __
SUBTETO
MUNICIPIO –
EST/DF
1- EXECUTIVO -
2- LEGISLATIVO -
3- JUDICIARIO -
TETO GERAL – MINISTRO STF
SUBTETO
MUNICIPIO – PREFEITO
EST/DF
1- EXECUTIVO - GOV
2- LEGISLATIVO - DEPUTADO
3- JUDICIARIO - DESEMBARGODOR
