AGENTE PÚBLICO Flashcards
AG PUB
Art. 121.
O servidor responde __ , __ e __
pelo exercício IREEGULAR de suas atribuições.
CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVAMENTE
AG PUB
Art. 122.
A responsabilidade civil decorre de ato __ ou __, doloso ou __ ,
que resulte em prejuízo ao __ ou a __.
§ 1
A indenização de prejuízo DOLOSO causado __ (QUEM)
somente será liquidada na forma prevista no art. 46
( Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, serão previamente comunicadas para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.)
na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.
§ 2
Tratando-se de dano causado __ (QUEM),
responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação R__.
§ 3
A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da __ recebida.
ATO OMISSIVO OU COMISSIVO
DOLOSO OU CULPOSO
PREJUIZO AO ERÁRIO OU A TERCEIRO
1- AO ERÁRIO
2- A TERCEIRO
REGRESSIVA
3- HERANÇA
AG PUB
Art. 124.
A responsabilidade __ (CIVIL/PENAL)
resulta de ato ___(OMISSIVO/COMISSIVO) praticado no desempenho do cargo ou função.
RESP CIVIL-ADMINISTRATIVA
ATO OMISSIVO/COMISSIVO
AG PUB
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas
__ cumular-se,
sendo __ entre si.
PODERÃO CUMULAR-SE
INDEPENDENTES ENTRE SI
AG PUB
Art. 126.
A responsabilidade ADMINISTRATIVA do servidor
SERÁ afastada no caso
de A__ que negue a existência do __ ou sua __
ABSOLVIÇÃO CRIMINAL
FATO OU SUA AUTORIA
AG PUB
Art. 126-A.
__(QUAL) servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente
por dar ciência à autoridade superior
ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente
para apuração de informação concernente
à prática de __ ou __
de que tenha conhecimento,
__ (SALVO/AINDA QUE) em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
NENHUM SERVIDOR
CRIME OU IMPROBIDADE
AINDA QUE
AG PUB
A responsabilização administrativa
requer P__
que assegure a ampla defesa e o contraditório,
sendo __ a defesa técnica.
PRESCINDÍVEL/IMPRESCÍNDIVEL
PROCESSO ADM DISCIPLINAR (PAD)
PRESCINDÍVEL (DISPENSÁVEL), cuja falta NÃO ACARRETA a nulidade do processo (Súmula Vinculante nº 5).
AG PUB
Art. 8
São formas de PROVIMENTO de cargo público:
ANP4R
APROVEITAMENTO
NOMEAÇÃO
PROMOÇÃO
REVERSÃO
REINTEGRAÇÃO
RECONDUÇÃO
READAPTAÇÃO
AG PUB
ASCENSÃO É FORMA DE PROVIMENTO ?
NÃO, FOI REVOGADO
PROVIMENTO - ANP4R
lei 8.112, são formas de provimento:
Nomeação;
Promoção;
Readaptação;
Reversão;
Aproveitamento;
Reintegração;
Recondução.
AG PUB
TRANSFERÊNCIA É FORMA DE PROVIMENTO ?
NÃO, FOI REVOGADO
PROVIMENTO - ANP4R
AG PUB
Art. 7
A investidura em cargo público ocorrerá com a __.
POSSE
AG PUB
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos ESTRANGEIROS ?
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, INCLUSIVE aos estrangeiros.
AG PUB
REGIME PREVIDENCIÁRIO
1- Regime __ de previdência social
CARGO EM COMISSÃO
FUNÇÃO PÚBLICA
MANDATO ELETIVO
EMPREGO PÚBLICO
2- Regime __ de previdência social
CARGO EFETIVO
1- GERAL ( RGPS)
2- PRÓPRIO (RPPS)
AG PUB
Art. 38.
Ao servidor público da administração
direta,
autárquica e
fundacional,
no exercício de mandato ELETIVO,
aplicam-se as seguintes disposições:
I - mandato eletivo federal, estadual ou distrital,
__ de seu cargo, emprego ou função;
__ REMUNERAÇÃO
II - mandato de Prefeito,
__ do cargo, emprego ou função,
__ REMUNERAÇÃO;
III - mandato de Vereador,
__ do cargo, emprego ou função,
__ REMUNERAÇÃO;
“em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, __ para promoção por merecimento.”
1- ELETIVO FED/EST/DIST
AFASTADO DO CARGO
NÃO OPTAR POR REMUNERAÇÃO, RECEBERÁ DO CARGO ELETIVO
2- PREFEITO
AFASTADO DO CARGO
OPTAR POR REMUNERAÇÃO
3- VEREADOR
SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORARIO
NÃO AFASTADO DO CARGO
AMBAS REMUNERAÇÃO
SE NÃO HOUVER COMP. DE HORARIO
AFASTADO DO CARGO
OPTAR POR REMUNERAÇÃO
……………….
EXCETO
AG PUB
§ 3
O servidor em estágio probatório
__ exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade __,
e somente poderá ser __ a outro órgão ou entidade
para ocupar cargos de Natureza __ , cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis __ , __ e __ , ou equivalentes.
PODERÁ
DE LOTAÇÃO
…………
CEDIDO
NATUREZA ESPECIAL
DAS NIVEL 6 , 5 E 4
