RESOLUÇÃO RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021 Flashcards
Do que se trata a RESOLUÇÃO RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021?
Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.
Qual a abrangência da RESOLUÇÃO RDC Nº 503?
se aplica a qualquer Unidade Hospitalar ou Empresa Prestadora de Bens e ou Serviços, públicas ou privadas.
Quais as definições apresentadas nesta resolução?
I - Empresas Prestadoras de Bens e ou Serviços (EPBS): organização capacitada, de acordo com a Legislação vigente, para oferecer bens e ou serviços em Terapia Nutricional;
II - Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN): grupo formal e obrigatoriamente constituído de pelo menos um profissional de cada categoria, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, podendo ainda incluir profissional de outras categorias, habilitados e com treinamento específico para a prática da Terapia Nutricional-TN;
III - Farmácia: estabelecimento que atende à legislação sanitária vigente específica (Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal), com instalações para fornecimento e armazenamento de NE industrializada, quando se fizer necessário;
IV - Nutrição Enteral (NE): alimento para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando a síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas;
V - Nutrição Enteral em Sistema Aberto: NE que requer manipulação prévia à sua administração, para uso imediato ou atendendo à orientação do fabricante;
VI - Nutrição Enteral em Sistema Fechado: NE industrializada, estéril, acondicionada em recipiente hermeticamente fechado e apropriado para conexão ao equipo de administração;
VII - prescrição dietética da NE: determinação de nutrientes ou da composição de nutrientes da NE, mais adequada às necessidades específicas do paciente, de acordo com a prescrição médica;
VIII - prescrição médica da Terapia de Nutrição Enteral-TNE: determinação das diretrizes, prescrição e conduta necessárias para a prática da TNE, baseadas no estado clínico nutricional do paciente;
IX - Sala de manipulação de NE: sala sanitizada, específica para a manipulação de nutrição enteral, atendendo às exigências das Boas Práticas de Preparação de Nutrição Enteral-BPPNE (Capítulo V).
X - Terapia de Nutrição Enteral (TNE): conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente por meio de NE;
XI - Terapia Nutricional (TN): conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente por meio da Nutrição Parenteral ou Enteral;
XII - Unidade de Nutrição e Dietética (UND): unidade que seleciona, adquire, armazena e distribui insumos, produtos e NE industrializada ou não, produz bens e presta serviços, possuindo instalações e equipamentos específicos para a preparação da NE, atendendo às exigências das BPPNE, conforme Capítulo V; e
XIII - Unidade Hospitalar (UH): estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência à população na promoção da saúde e na recuperação e reabilitação de doentes.
A TNE deve abranger obrigatoriamente quais etapas?
I - indicação e prescrição médica;
II - prescrição dietética;
III - preparação, conservação e armazenamento;
IV - transporte;
V - administração;
VI - controle clínico laboratorial; e
VII - avaliação final
**Todas as etapas descritas no item anterior devem atender a procedimentos escritos específicos e serem devidamente registradas, evidenciando as ocorrências na execução dos procedimentos.
As UH e as EPBS que queiram habilitar-se à prática da TNE devem contar com o que?
I - sala de manipulação que atenda às recomendações da BPPNE, sempre que se optar pela utilização de NE em sistema aberto; e
II - EMTN - grupo formal e obrigatoriamente constituído de, pelo menos, um profissional de cada categoria, com treinamento específico para esta atividade, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro, farmacêutico, podendo ainda incluir profissionais de outras categorias a critério das UH e ou EPBS, com as respectivas atribuições descritas no Capítulo IV.
A UH, que não possui as condições previstas no item anterior, pode contratar os serviços de terceiros?
SIM, devidamente licenciados, para a operacionalização total ou parcial da TNE, devendo nestes casos formalizar um contrato por escrito.
A EPBS que somente exerce atividades de preparação da NE, está dispensada de contar com a EMTN?
SIM, porém deve contar com uma UND sob a responsabilidade de um nutricionista.
Ao nutricionista, de acordo com as atribuições do Capítulo IV, compete?
realizar todas a operações inerentes à prescrição dietética, composição e preparação da NE
Na aplicação desta Resolução, são adotadas quais condições específicas?
I - indicação;
II - prescrição;
III - preparação;
IV - conservação;
V - transporte;
VI - administração;
VII - controle clínico e laboratorial;
VIII - avaliação final;
IX - documentação normativa e registros; e
X - inspeções;
A indicação da TNE deve ser precedida da avaliação nutricional do paciente que deve ser repetida, no máximo, a cada quantos dias?
10 (dez) dias.
O que A prescrição dietética deve contemplar ?
tipo e a quantidade dos nutrientes requeridos pelo paciente, considerando seu estado mórbido, estado nutricional e necessidades nutricionais e condições do trato digestivo.
TNE deve atender a objetivos de curto e longo prazos, quais são os objetivos de curto prazo?
Entende-se como curto prazo a interrupção ou redução da progressão das doenças, a cicatrização das feridas, a passagem para nutrição normal e a melhora do estado de desnutrição.
TNE deve atender a objetivos de curto e longo prazos, quais são os objetivos de longo prazo?
Entende-se por longo prazo a manutenção do estado nutricional normal e a reabilitação do paciente em termos de recuperação física e social.
O nutricionista é responsável pela supervisão da preparação da NE. A preparação da NE envolve o que?
a avaliação da prescrição dietética, a manipulação, o controle de qualidade, a conservação e o transporte da NE e exige a responsabilidade e a supervisão direta do nutricionista
A preparação da NE deve ser realizada, obrigatoriamente aonde?
na UH ou EPBS de acordo com as recomendações das BPPNE
A avaliação da prescrição dietética da NE quanto à sua adequação, concentração e compatibilidade físico-química de seus componentes e dosagem de administração, deve ser realizada por quem?
pelo nutricionista antes do início da manipulação, compartilhada com o farmacêutico quando se fizer necessário.
ecomenda-se reservar amostra de cada sessão de preparação para contraprova, devendo neste caso, ser conservada sob refrigeração a quantos graus e por quanto tempo?
2-8ºC durante 72h após seu prazo de validade
Como deve ser a conservação da NE?
Art. 45. A NE não industrializada deve ser administrada imediatamente após a sua manipulação.
Art. 46. Para a NE industrializada devem ser consideradas as recomendações do fabricante.
Quem é o responsável pela conservação após o recebimento da NE e pela sua administração?
O enfermeiro
NE é inviolável até o final de sua administração, não podendo ser transferida para outro tipo de recipiente. A necessidade excepcional de sua transferência para viabilizar a administração só pode ser feita após aprovação formal da EMTN.
A via de administração da NE deve ser estabelecida por quem?
pelo médico ou enfermeiro