Resolução 1137/2023 - Dispõe sobre ART e Acervo Técnico

Question 1

É necessário manter uma cópia física ou digital da ART na obra?

Answer 1

Sim

Question 2

Quais são as classificações quanto à tipificação da ART?

Answer 2

a) ART de obra ou serviço;
b) ART de obra ou serviço de rotina / ART múltipla;
c) ART de cargo ou função;

Question 3

O que é uma ART de obra ou serviço?

Answer 3

Relativa à execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Question 4

O que é uma ART de obra ou serviço de rotina?

Answer 4

especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período, como também mais de uma atividade por contrato global.

Question 5

O que é ART de cargo ou função?

Answer 5

relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica

Question 6

Como pode ser classificada a ART quanto a forma de registro?

Answer 6

a) ART inicial;
b) ART de substituição;

Question 7

O que é a ART inicial?

Answer 7

É a primeira ART relativa á obra, serviço ou desempenho de cargo ou função técnica de acordo com o contrato escrito ou verbal.

Question 8

Em quais os casos é necessário a emissão de uma ART de substituição?

Answer 8

a) corrigir dados que impliquem a modificação do objeto ou da atividade técnica contratada;
b) corrigir erro de preenchimento;
c) Houver necessidade de registrar atividade referente à ordem de serviço, ou documento equivalente de registro da demanda, relacionada ao contrato global;
d) Em reinício das atividades, após a paralisação de obras ou serviço cuja ART do período anterior tenha sido baixada.

Question 9

Como pode ser classificada a participação técnica de ART de obra ou serviço?

Answer 9

a) ART Individual;
b) ART de Coautoria;
c) ART de Corresponsabilidade;
d) ART de Equipe

Question 10

O que é uma ART Individual?

Answer 10

Indica que a atividade é desenvolvida por um único profissional.

Question 11

O que é uma ART de Coautoria?

Answer 11

Indica que uma atividade técnica intelectual é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.

Question 12

O que é uma ART de Corresponsabilidade?

Answer 12

Indica que uma atividade técnica executiva é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.

Question 13

O que é ART de Equipe?

Answer 13

Indica que diversas atividades objeto de contrato único são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.

Question 14

Quando o registro de participação for realizado por uma ART de Coautoria, de Corresponsabilidade ou de Equipe o que deverá ser feito com a ART?

Answer 14

Deverá ser feita a vinculação de ARTs

Question 15

Quando do término da atividade técnica desenvolvida, o que se faz obrigatório?

Answer 15

A baixa da ART de execução, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função, sendo considerada concluída a participação do profissional em determinada atividade técnica a partir da data da baixa da ART correspondente.

Question 16

Por quais motivos a ART deve ser baixada?

Answer 16

a) Conclusão de obra, serviço ou desempenho de cargo ou função técnica, quando do término das atividades técnicas descritas na ART ou do vínculo contratual;
b) Interrupção da obra ou serviço, quando da não conclusão por: rescisão contratual, substituição do responsável técnico ou paralisação da obra ou serviço.

Question 17

A baixa de ART no CREA pode ser requerida pelo contratante?

Answer 17

Sim, por meio de Anexo disponível na resolução.

Question 18

Quando a baixa de uma ART for solicitada pelo contratante, como será feita esta?

Answer 18

O Crea notificará o profissional que terá 10 dias para se manifestar sobre o requerimento de baixa.

Question 19

O que deverá ser objeto de baixa automática de ART pelo Crea?

Answer 19

a) ART que indicar profissional que tenha falecido ou que teve seu registro cancelado ou suspenso após anotação d
a responsabilidade técnica;
b) ART que indicar profissional que deixou de constar do quadro técnico da pessoa jurídica contratada.

Question 20

Quando ocorrerá o cancelamento de uma ART?

Answer 20

Quando nenhuma das atividades técnicas de ART forem executadas ou quando a ART tiver sido registrada em duplicidade.

Question 21

Quando se considerará que o registro de uma ART está em duplicidade?

Answer 21

Quando ARTs distintas, de um mesmo profissional, que tenham sido registradas mais de uma vez e cujos conteúdos sejam idênticos, com a apresentação de boletos bancários pagos.

Question 22

O que deverá fazer o Crea, quando solicitado e deferido um processo de cancelamento de ART e já constatada a não execução das atividades?

Answer 22

Deverá instaurar processo administrativo para cancelamento de ART, encaminhando-o à câmara especializada competente para análise e julgamento.

Question 23

Quando ocorrerá a nulidade da ART?

Answer 23

a) Lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanável de qualquer dado;
b) Incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico;
c) Em empréstimo de nome sem participação;
d) For caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão;
e) For caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado.

Question 24

O que acontecerá no caso de constatação de lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão dos dados da ART?

Answer 24

Preliminarmente o Crea notificará o profissional e a pessoa jurídica contratada para proceder correções necessárias no prazo de 10 dias contados da data de recebimento da notificação.

Question 25

Qual o prazo máximo para o registro de ART de obra pública?

Answer 25

10 dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que as atividades não tenham iniciado.

Question 26

Como funciona a emissão de ART referente a prestação de serviços prestados remotamente?

Answer 26

Deve ser registrada no Crea de circunscrição do local onde esta foi projetada

Question 27

Como funciona a emissão de ART quando o objeto da prestação encontra-se em outra UF?

Answer 27

Pode ser realizada no Crea onde foi realizada a atividade profissional ou no Crea da implantação

Question 28

Como funciona a emissão de ART referente à execução de obras ou prestação de serviços que abranja mais de uma UF?

Answer 28

Pode ser realizada em qualquer um dos Creas onde for realizada a atividade.

Question 29

O que é o acervo técnico do profissional?

Answer 29

É o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no Crea por meio de ART.

Question 30

O que constituirá o acervo técnico do profissional?

Answer 30

As atividades finalizadas cujas ARTs correspondentes atendam às seguintes condições:
a) Tenham sido baixadas; ou
b) Não tenham sido baixadas, mas tenha sido apresentado atestado que comprove a execução de parte das atividades nelas consignadas.

Question 31

O que é a Certidão de Acervo Técnico-Profissional (CAT)?

Answer 31

É o instrumento que certifica, que consta assentamentos do Crea a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional.

Question 32

Quando a CAT perderá validade?

Answer 32

No caso de modificação dos dados técnicos qualitativos ou quantitativos nela contidos em razão de substituição ou anulação da ART.

Question 33

O que significa CAO?

Answer 33

Certidão de Acervo Operacional

Question 34

O que é a Certidão de Acervo Operacional?

Answer 34

É o instrumento que certifica que consta dos assentamentos do Crea, o registro da ART registrada.