Resolução 1137/2023 - Dispõe sobre ART e Acervo Técnico Flashcards
É necessário manter uma cópia física ou digital da ART na obra?
Sim
Quais são as classificações quanto à tipificação da ART?
a) ART de obra ou serviço;
b) ART de obra ou serviço de rotina / ART múltipla;
c) ART de cargo ou função;
O que é uma ART de obra ou serviço?
Relativa à execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
O que é uma ART de obra ou serviço de rotina?
especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período, como também mais de uma atividade por contrato global.
O que é ART de cargo ou função?
relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica
Como pode ser classificada a ART quanto a forma de registro?
a) ART inicial;
b) ART de substituição;
O que é a ART inicial?
É a primeira ART relativa á obra, serviço ou desempenho de cargo ou função técnica de acordo com o contrato escrito ou verbal.
Em quais os casos é necessário a emissão de uma ART de substituição?
a) corrigir dados que impliquem a modificação do objeto ou da atividade técnica contratada;
b) corrigir erro de preenchimento;
c) Houver necessidade de registrar atividade referente à ordem de serviço, ou documento equivalente de registro da demanda, relacionada ao contrato global;
d) Em reinício das atividades, após a paralisação de obras ou serviço cuja ART do período anterior tenha sido baixada.
Como pode ser classificada a participação técnica de ART de obra ou serviço?
a) ART Individual;
b) ART de Coautoria;
c) ART de Corresponsabilidade;
d) ART de Equipe
O que é uma ART Individual?
Indica que a atividade é desenvolvida por um único profissional.
O que é uma ART de Coautoria?
Indica que uma atividade técnica intelectual é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.
O que é uma ART de Corresponsabilidade?
Indica que uma atividade técnica executiva é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.
O que é ART de Equipe?
Indica que diversas atividades objeto de contrato único são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.
Quando o registro de participação for realizado por uma ART de Coautoria, de Corresponsabilidade ou de Equipe o que deverá ser feito com a ART?
Deverá ser feita a vinculação de ARTs
Quando do término da atividade técnica desenvolvida, o que se faz obrigatório?
A baixa da ART de execução, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função, sendo considerada concluída a participação do profissional em determinada atividade técnica a partir da data da baixa da ART correspondente.
Por quais motivos a ART deve ser baixada?
a) Conclusão de obra, serviço ou desempenho de cargo ou função técnica, quando do término das atividades técnicas descritas na ART ou do vínculo contratual;
b) Interrupção da obra ou serviço, quando da não conclusão por: rescisão contratual, substituição do responsável técnico ou paralisação da obra ou serviço.
A baixa de ART no CREA pode ser requerida pelo contratante?
Sim, por meio de Anexo disponível na resolução.
Quando a baixa de uma ART for solicitada pelo contratante, como será feita esta?
O Crea notificará o profissional que terá 10 dias para se manifestar sobre o requerimento de baixa.
O que deverá ser objeto de baixa automática de ART pelo Crea?
a) ART que indicar profissional que tenha falecido ou que teve seu registro cancelado ou suspenso após anotação d
a responsabilidade técnica;
b) ART que indicar profissional que deixou de constar do quadro técnico da pessoa jurídica contratada.
Quando ocorrerá o cancelamento de uma ART?
Quando nenhuma das atividades técnicas de ART forem executadas ou quando a ART tiver sido registrada em duplicidade.
Quando se considerará que o registro de uma ART está em duplicidade?
Quando ARTs distintas, de um mesmo profissional, que tenham sido registradas mais de uma vez e cujos conteúdos sejam idênticos, com a apresentação de boletos bancários pagos.
O que deverá fazer o Crea, quando solicitado e deferido um processo de cancelamento de ART e já constatada a não execução das atividades?
Deverá instaurar processo administrativo para cancelamento de ART, encaminhando-o à câmara especializada competente para análise e julgamento.
Quando ocorrerá a nulidade da ART?
a) Lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanável de qualquer dado;
b) Incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico;
c) Em empréstimo de nome sem participação;
d) For caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão;
e) For caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado.
O que acontecerá no caso de constatação de lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão dos dados da ART?
Preliminarmente o Crea notificará o profissional e a pessoa jurídica contratada para proceder correções necessárias no prazo de 10 dias contados da data de recebimento da notificação.
