Remédios Constitucionais Flashcards
1
Q
Quais são os cinco principais remédios constitucionais presentes na constituição?
A
- Habeas corpus
- Habeas data
- Mandado de segurança
- Mandado de injunção
- Ação popular
2
Q
O que são os remédios constitucionais?
A
São ações que podem ser utilizadas pelos indivíduos com o intuito de proteger os seus direitos
3
Q
O que é habeas corpus?
A
> Garantir a liberdade de locomoção
É gratuito
Não precisa de advogado
- Garante que o cidadão tenha direito de ir e vir, protegendo a sua liberdade de se locomover, quando ela esteja ameaçada ou restringida por abusos de poder ou por ilegalidades
- Qualquer pessoa pode ser um impetrante, ou seja, qualquer pessoa pode entrar com habeas corpus
- O impetrante pode entrar com HC para ele mesmo ou para terceiro
- Impetrado é a autoridade contra quem é impetrado o HC (autoridade policial, juízes, etc.)
- Paciente é a pessoa que será beneficiada pelo HC, é aquela que está tendo seu direito de locomoção violado
4
Q
O que é habeas data?
A
> Proteger o direito à informação pessoal
É gratuito
Precisa de advogado
Pode ser utilizado em dois momentos:
- Assegurar o direito do indivíduo em obter informações sobre ele mesmo e que estão presentes em bancos de dados guardados por autoridades públicas.
- Caso um indivíduo optar por modificar seus dados que estão armazenados pelo poder público.
5
Q
O que mandado de segurança?
A
> Proteger direito líquido e certo não amparado por HC ou HD
Não é gratuito
Precisa de advogada
- Protege um direito líquido e certo do cidadão que sofrer abuso de poder ou ilegalidades por parte de autoridade pública.
- Pode ser utilizado quando não couber habeas corpus ou habeas data.
6
Q
O que é mandado de injunção?
A
> Sanar omissões legislativas
Não é gratuito
Precisa de advogada
- É utilizado para suprir a omissão do poder legislativo em criar normas legais, quando esta omissão impedir os cidadãos de exercerem os seus direitos e liberdades constitucionais, além das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
7
Q
O que é ação popular?
A
