Agente Público Flashcards
1
Q
O que é agente público?
A
- Todo aquele que, de alguma forma, desempenha função pública
2
Q
Quais são as espécies de agentes públicos?
A
- Agentes políticos
- Ocupantes de cargos em comissão
- Contratados temporários
- Particulares em colaboração com o pode público
- Militares
- Servidores públicos (civis)
3
Q
O que são os agentes políticos?
A
- São aqueles que exercem atividades de governo
- É aquele que exerce uma função em razão de um mandato, por isso, ingressam por meio de eleições
- Recebem subsídio pelo serviço prestado (não salário ou remuneração)
4
Q
O que são ocupantes de cargo em comissão?
A
- São aqueles que exercem cargos de direção, chefia e assessoramento
- Também são chamados de cargos de confiança ou comissionados
Cargo de confiança (ou cargo em comissão) ≠ Funções de confiança
> Cargo de confiança: Não precisam ter qualquer vínculo anterior com a administração pública
> Funções de confiança: Só poderão ser exercidos por servidores ocupantes de cargos efetivos
- Não há necessidade de concurso público
- Não há qualquer estabilidade e pode ser exonerado sem qualquer motivo
5
Q
O que são contratos temporários?
A
- A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
- Embora não exista concurso, deverá existir o processo seletivo simplificado
- Não existirá processo seletivo simplificado em casos de:
1. Calamidade pública
2. Emergência ambiental
3. Emergência de saúde pública
6
Q
O que são particulares em colaboração com o poder público?
A
- São pessoas físicas que prestam serviços ao estado, sem vínculo de trabalho, com ou sem remuneração
- Por exemplo, jurado e estagiários
7
Q
O que são militares?
A
- Podem guardar relação com:
1. Militares das forças armadas (exército, marinha e aeronáutica)
2. Polícia militar e corpo de bombeiros - As demais polícias fazem parte dos servidores públicos
8
Q
Quais as classificações de servidores públicos?
A
- Servidores estatuários
- Empregados públicos
9
Q
O que são servidores estatuários?
A
- São regidos por um regime jurídico
- É a regra de contração de agentes públicos pela Administração direta e indireta
- Recebem remuneração pelo serviço prestado
- Ingresso no cargo público necessariamente por meio de concurso
- O vínculo do servidor estatuário, é estatuário, por isso, adminite-se a alteração unilateral do regime aplicável aos servidores públicos, resguardado, contudo, o direito adquirido do servidor
- Adquirem estabilidade após estágio probatório de 3 anos
