Direito Constitucional Flashcards
Características da República
República:
- Forma de GOVERNO atual
- Estado pertence a todos
- Temporariedade
- Eletividade: chega ao poder por meio de eleição
- Responsabilidade das pessoas que ocupam cargos públicos
Características da Monarquia
- O estado pertence ao rei
- Assume o poder por meio da sucessão hereditária
- Vitaliciedade
- Irresponsabilidade do chefe de estado
Características da Federação
Federação:
- Forma de ESTADO atual
- União de dois ou mais estados para a formação de um só, no qual as unidades que o compõem detêm autonomia, enquanto o estado federal detém soberania;
- Em 1891 foi criado o estado federal;
- A federação brasileira formou-se por movimento centrífugo (desagregação/segregação)
Características do Estado Unitário
- É aquele em que há apenas um centro de poder político
Ex.: Uruguai, Brasil império
Entes federativos ou Unidades federativas
- União, Estados, DF, Municípios:
Todos autônomos nos termos da CF e juntos formam o estado brasileiro
A República Federativa Brasileira possui a soberania; - Nenhum dos entes federativos possuem soberania, todos possuem autonomia;
- Territórios não são entes federativos pois não possuem autonomia política;
Atualmente não existem territórios, mas podem ser criados por meio de lei complementar; - Natureza jurídica dos territórios: os territórios são meras autarquias da união, ou seja, são descentralizações administrativas territoriais;
- Os territórios podem ser divididos em municípios;
- A federação brasileira é classificada como federação de terceiro grau, pois, a partir de 88, foi dada também autonomia política aos municípios.
Princípio da indissolubilidade do vínculo
- Por este princípio, as unidades da federação não possuem direito de secessão ou separação;
- A federação é uma cláusula pétrea expressa, pois não pode haver emenda constitucional tendente a aboli-la;
- A federação também é um princípio sensível, pois se houve violação caberá intervenção federal.
Características da Democracia
- É o REGIME POLÍTICO atual
- Democracia é o regime político em que todo pode emana do povo
Características da Democracia Direta
Democracia direta é aquela em que o povo exerce o poder diretamente
Características da Democracia Indireta/Representativa
Democracia indireta/representativa é aquela em que o povo exerce o pode por meio de representantes eleitos
Características da Democracia Mista/Semidireta
Democracia mista/semidireta é aquela em que a soberania popular será exercida por meio de voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular
Fundamentos do Estado Brasileiro
SO
CI
DI
VA
PLU
SOberania (do estado brasileiro e independência de outros países)
CIdadania (direitos políticos, civis e sociais)
DIgnidade da pessoa humana (carater multidimensional, deveres do estado: dever de respeito, dever de proteção e dever de promoção)
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLUralismo político (≠ pluripartidarismo)
Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro
CO
GA
ER
RE
PRO
COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária
GArantir o desenvolvimento nacional
ERradicar a pobreza e a marginalização e
REduzir as desigualdades sociais e regionais
PROmover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação
Princípios que regem o estado brasileiro nas relações internacionais
- Independência nacional
- Autodeterminação dos povos
- Não intervenção (nos demais estados)
- Igualdade entre os estados
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- Prevalência dos direitos humanos
- Defesa da paz
- Solução pacífica dos conflitos
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Concessão de asilo político
- Direitos humanos se refere ao que está previsto em documentos internacionais e não na nossa constituição, os direitos previstos na nossa constituição se chamam direitos fundamentais.
Características do Poder Executivo (O que faz e quem exerce)
O que faz?
- Dirige e administra o governo o representa o país no exterior.
- Toma decições sobre economia, investivimentos, construção e conservação de escolas, hospitais, estradas, etc.
Quem exerce?
- Presidente da república;
- Governadores e estado;
- Prefeitos
Características do Poder Legislativo (O que faz e quem exerce)
O que faz?
- Vota as leis em nome da população e fiscaliza atos do executivo.
Quem exerce?
- Nacionalmente, senadores e deputados federais;
- Nos estados, deputados estaduais (no DF, distritais);
- Nos municípios, os vereadores
