Lei 14.133 Flashcards

1
Q

O que é a lei 14.133?

A

Lei responsável pelo processo dentro do âmbito da administração pública que analisa propostas de produto ou serviço

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2
Q

Quais leis a lei 14.133 substituiu?

A

Lei das licitações (8.666)
Lei do pregão (10.520)
Regime diferenciado de contratações (12.462)

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3
Q

O que é a Lei das Licitações?

A

Deve garantir que a administração pública:

  • Faça contratações imparciais e justas
  • Sem realizar escolhas próprias que se desvirtuam do interesse coletivo
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4
Q

Porque a lei 14.133 foi criada?

A

Foi criada com mudanças que se adequam melhor ao atual momento da administração pública

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5
Q

Quais os objetivos da lei 14.133?

A
  • Legislação mais ágil e eficiente
  • Otimizar o procedimento, criar novas modalidades e revogar outras
  • Ter um processo mais célere, seguro e mais vantajoso, tanto para empresas, tanto para o governo
  • Modernizar de madeira considerável a forma de contratação pública
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6
Q

Quais as principais mudanças empreendidas pela lei 14.133?

A
  • Pregão
  • Concorrência
  • Concurso
  • Leilão
  • Diálogo competitivo
  • Fases da licitação
  • Duração dos contratos
  • Divulgação do orçamento
  • Portal nacional de contratação públicas
  • Licitações por meio eletrônico
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7
Q

Pregão?

A

Considerada modalidade obrigatória para a contratação de bens ou serviços comuns

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8
Q

Concorrência?

A

Aplicável às contratações de bens e serviços especiais e obras e serviços comuns ou especiais de engenharia

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9
Q

Concurso?

A

Continuará servindo para a contratação de serviço técnico, científico ou artístico

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10
Q

Leilão?

A

Será aplicável para alienação de bens ou imóveis

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11
Q

Diálogo competitivo?

A

Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos

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12
Q

Fases de licitação?

A

Foi adicionada uma camada inicial de cuidado com o processo prévio de preparação das licitações

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13
Q

Duração dos contratos?

A

Estendida até 5 anos, podendo se prorrogar até 10

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14
Q

Divulgação do orçamento?

A

Passa a ser silencioso

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15
Q

Portal nacional de contratações públicas?

A

Contribui para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios

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16
Q

O que estava presente na legislação anterior passou a não estar presente na nova lei?

A

Carta-convite e tomada de preços