Administração Pública Flashcards
1
Q
Quais são as pessoas jurídicas de público interno?
A
- A união
- Os estados
- O DF
- Os Territórios
- Os Municípios
2
Q
Quais são as pessoas jurídicas de público externo?
A
- Estados estrangeiros
- Organismos internacionais
3
Q
A administração pública direta e indireta obedece aos princípios da?
A
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
4
Q
A administração pública compreende a?
A
- Administração Federal
- Administração Estadual
- Administração do Distrito Federal
- Administração Municipal
5
Q
Quando ocorre a Desconcentração Administrativa?
A
- Distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica
- Desconcentrar um volume grande de atribuições e permitir seu mais adequado e racional desempenho
6
Q
Quando ocorre a Concentração Administrativa?
A
- É a situação em que o Poder Público extingue os órgãos públicos que fazem parte de sua estrutura interna.
- É a junção de órgãos anteriormente divididos.
7
Q
Quando ocorre a Descentralização Administrativa?
A
- Distribuição de competências entre entidades de uma para outra pessoa
- Pressupõe a existência de duas pessoas, entre as quais se repartem as competências
a) Por Outorga: transferência da titularidade e da execução a outras pessoas (por serviços, funcional, técnica)
b) Por Delegação: transferência apenas da execução a outras pessoas (colaboração ou negocial)
c) Política: divisão de competências legislativas entre os entes políticos
