REGISTROS PÚBLICOS

Question 1

Nas certidões de registro civil, será mencionada a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial?

Answer 1

Certo.

Question 2

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento)?

Answer 2

Certo.

Question 3

A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 3 (três) dias?

Answer 3

Errado parcial - 5 dias.

Question 4

O que será registrado no registro civil de pessoas naturais?

Answer 4

I - os nascimentos;
II - os casamentos;
III - os óbitos;
IV - as emancipações;
V - as interdições;
VI - as sentenças declaratórias de ausência;
VII - as opções de nacionalidade;
VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

Question 5

O que será averbado no registro civil de pessoas naturais?

Answer 5

a) as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal;
b) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que declararem a filiação legítima;
c) os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente;
d) os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos;
e) as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem;
f) as alterações ou abreviaturas de nomes.

Question 6

Sobre os livros notariais, o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas em quanto?

Answer 6

Até a terça parte.

Question 7

Os números de ordem dos registros ao fim de cada livro são interrompidos ou continuam indefinidamente?

Answer 7

Continuarão indefinidamente nos seguintes da mesma espécie.

Question 8

Quais os dias em que funcionará o registro civil das pessoas naturais?

Answer 8

Todos os dias, sem exceção.

Question 9

O que ocorre com o registro realizado fora da hora regulamentar ou em dias em que não houver expediente?

Answer 9

NULOS - o oficial responsável é responsabilizado civil e criminalmente.

Question 10

Os atos do registros serão praticados:

Answer 10

1. por ordem judicial
2. a requerimento verbal ou escrito dos interessados
3. a requerimento do MP quando a lei autorizar