REGISTROS PÚBLICOS Flashcards
Nas certidões de registro civil, será mencionada a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial?
Certo.
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento)?
Certo.
A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 3 (três) dias?
Errado parcial - 5 dias.
O que será registrado no registro civil de pessoas naturais?
I - os nascimentos;
II - os casamentos;
III - os óbitos;
IV - as emancipações;
V - as interdições;
VI - as sentenças declaratórias de ausência;
VII - as opções de nacionalidade;
VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
O que será averbado no registro civil de pessoas naturais?
a) as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal;
b) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que declararem a filiação legítima;
c) os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente;
d) os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos;
e) as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem;
f) as alterações ou abreviaturas de nomes.
Sobre os livros notariais, o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas em quanto?
Até a terça parte.
Os números de ordem dos registros ao fim de cada livro são interrompidos ou continuam indefinidamente?
Continuarão indefinidamente nos seguintes da mesma espécie.
Quais os dias em que funcionará o registro civil das pessoas naturais?
Todos os dias, sem exceção.
O que ocorre com o registro realizado fora da hora regulamentar ou em dias em que não houver expediente?
NULOS - o oficial responsável é responsabilizado civil e criminalmente.
Os atos do registros serão praticados:
- por ordem judicial
- a requerimento verbal ou escrito dos interessados
- a requerimento do MP quando a lei autorizar