AUTOCONTROLE

Question 1

Quais objetivos do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária?

Answer 1

Estimular o APERFEIÇOAMENTO dos sistemas de garantia da qualidade ROBUSTOS e CONFIÁVEIS.
Consolidar ambiente de confiança RECÍPROCA (Poder Exec Fed x agentes regulados) - via aumento da TRANSPARÊNCIA.

Question 2

Quais os incentivos do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária?

Answer 2

1. Agilidade - importação/export
2. Prioridade tramitação processos administrativos SDA/MAPA - atos públicos de liberação atividade econômica.
3. Acesso automático - tramitação processos.
4. Dispensa de aprovação prévia - atos - reforma e ampliação (princípios regulatórios já estabelecidos).

Question 3

A regulamentação do Programa de Incentivo à Conformidade levará em consideração quais fatores?

Answer 3

1. porte
2. disponibilização do sistema público de informações
3. tratamento ISONÔMICO e PASSÍVEL de cumprimento

Question 4

O que significa regularização por notificação?

Answer 4

O estab notificado não será autuado - se adotar medidas corretivas necessárias e sanar a irregularidade ou NC no prazo indicado na notificação.
As irreg ou NC passíveis disso estarão no regulamento.

Question 5

O que significa o sistema de classificação de risco das empresas privadas reguladas?

Answer 5

Lista de classificação de risco dos estabelecimentos - por desempenho nos programas de autocontrole e no Programa de Incentivo à Conformidade.
Para fins de fiscalização e ações de defesa agropecuária.

Question 6

Qual a consequência da divulgação indevida da lista de risco?

Answer 6

O infrator fica sujeito às disposições previstas em lei sem prejuízo das sanções administrativas, e de responsabilidade civil, por danos morais e de indenização às empresas prejudicadas.