GESTÃO RECURSOS HÍDRICOS

Question 1

Quais os princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos?

Answer 1

1. abordagem PARTICIPATIVA
2. gestão por BACIA hidrográfica
3. abordagem INTEGRADA
4. uso SUSTENTÁVEL dos recursos
5. proteção dos ECOSSISTEMAS

Question 2

Quais os instrumentos da gestão dos recursos hídricos?

Answer 2

1. PLANOS de Recursos Hídricos
2. COMITÊS de Bacia Hidrográfica
3. AGÊNCIAS de águas

Question 3

Quais os fundamentos da PNRH? Lei 9.433/1997

Answer 3

1. BEM DOMINIO PÚBLICO
2. RECURSO LIMITADO - VALOR $
3. Uso prioritário - escassez - consumo humano e dessedentação animal
4. Gestão - uso MÚLTIPLO
5. Unidade territorial de implementação: bacia hidrográfica
6. Gestão DESCENTRALIZADA - participaçao poder público-usuários e comunidades.

Question 4

Objetivos PNRH?

Answer 4

1. disponibilidade geração atuais e futuras
2. utilização RACIONAL e INTEGRADA - desenv sustentável
3. Prevenção e defesa - eventos hidrológicos críticos
4. Incentivar CAPTAÇÃO, PRESERVAÇÃO, APROVEITAMENTO de águas PLUVIAIS.

Question 5

Quais as diretrizes gerais de ação do PNRH?

Answer 5

1. Gestão sistemática e adequada às diversidades regionais
2. Integração com gestão ambiental e planejamentos diversos
3. Articulação da gestão hídrica com o uso do SOLO e REGIÕES COSTEIRAS.

Question 6

Quais os instrumentos do PNRH?

Answer 6

1. PLANOS de Recursos Hídricos
2. Enquadramento dos corpos de água em CLASSES conforme o USO
3. OUTORGA
4. COBRANÇA
5. SISTEMA DE INFORMAÇÕES sobre os recursos hídricos.

Question 7

O PLANO de Recursos Hídricos deve ser desenhado em que base?

Answer 7

• por bacia
• por estado
• país

Question 8

Qual o objetivo do enquadramento por CLASSES de corpos de água?

Answer 8

• assegurar a qualidade compatível com o uso mais EXIGENTE.
• diminuir os custos de combate à poluição

Question 9

Qual o objetivo da outorga?

Answer 9

• assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos
• exercício dos direitos de acesso à água

Question 10

Quais usos estão sujeitos a outorga?

Answer 10

1. derivação-captação para consumo final, abastecimento público ou insumo de processo produtivo
2. extração de aquífero subterrâneo, consumo final ou insumo de proc. prod.
3. lançamento esgoto-resíduos liq ou gasosos, tratados ou não, para diluição, transporte ou disposição final
4. aproveitamento dos potenciais hidrelétricos
5. outros usos que alterem o regime, quantidade, qualidade da água.
   ***
   =conformidade Planos RH
   =respeito às CLASSES
   =preservação uso MÚLTIPLO

Question 11

QUANDO NÃO PRECISA DE OUTORGA?

Answer 11

1. Necessidades de pequenos núcleos habitacionais do meio rural
2. derivações, captações, lançamentos INSIGNIFICANTES
3. acumulações de volumes INSIGNIFICANTES.

Question 12

Quando a outorga será suspensa?

Answer 12

parcial ou total
em definitivo ou prazo determ
1. não cumprimento dos termos
2. ausência de uso por 3 anos consecutivos
3. necessidade PREEMENTE de água - calamidade/condições climáticas adversas
4. prevenir ou reverter GRAVE degradação ambiental
5. usos prioritários, COLETIVO, sem fontes alternativas
6. manter NAVEGABILIDADE.

Question 13

Qual objetivo da cobrança pela água?

Answer 13

1. Reconhecer valor econômico - real valor ao usuário.
2. RACIONALIZAR o uso
3. $$$ para financiar programas e intervenções dos PLANOS.

Question 14

Onde será utilizado o valor arrecadado dos recursos sujeitos a outorga?

Answer 14

1. financiamento de estudos-programas-projetos-obras dos PLANOS
2. pagamento despesas SISNAMA (7,5%)

Question 15

Quais os objetivos do SISNAMA?

Answer 15

1. Coordenar a gestão integrada das águas
2. Arbitrar CONFLITOS
3. Implementar a PNRH
4. Recuperação dos RH
5. Cobrança

Question 16

Quem compõe o SISNAMA?

Answer 16

1. Conselho Nacional de RH
2. ANA
3. Conselhos de RH E, DF
4. Comitês de Bacias Hidrográficas
5. Órgãos públicos e Agências de Águas relacionados à gestão de RH

Question 17

Quais as competências das Agências de Água?

Answer 17

1. BALANÇO disponibilidade RH
2. cadastro de usuários
3. cobrar mediante delegação
4. PARECERES
5. ADMINISTRAR $$$
6. gerenciar Sistema de Informações RH
7. ORÇAMENTO - Cômitês
8. estudos para gestão
9. elaborar Plano RH para aprovação dos Comitês.
10. Propor: enquadramento classes
11. Propor valores cobrança
12. Propor Plano aplicação $$$
13. Propor rateio custos obras

Question 18

Quais as penalidades do PNRH?

Answer 18

1. advertência escrita (com prazos para correção)
2. multa (100-50 milhões)
3. embargo provisório - para cumprimento
4. embargo definitivo - REVOGAÇÃO OUTORGA - obrigação de restaurar ou tamponar poços.