Recursos - Embargos de Divergência

Question 1

Em que consiste os Embargos de Divergência?

Answer 1

1. São recursos admissíveis no âmbito do STF e o STJ, e possuem a finalidade de UNIFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA DESSES TRIBUNAIS, notadamente quando houver divergência de interpretação de direito federal.
2. Pode ser usado pela parte que sucumbir em virtude de DECISÃO DISSONANTE DE OUTRA DECISÃO DO MESMO TRIBUNAL QUE LHE SERVIU COMO PARADIGMA, de modo que esses embargos serão utilizados para UNIFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA no sentido que melhor lhe aprouver.

Question 2

Por qual meio se dará a interposição dos Embargos de Divergência? Qual o prazo para a interposição? Não sendo o caso de indeferimento liminar, qual o prazo para contrarrazões? Se for o caso de se ouvir o Ministério Público, por quanto tempo será a ele dado vista dos autos? A quem será dirigida a petição? Qual o pressuposto para a interposição dos embargos?

Answer 2

1. Por meio de Petição, que deverá estar acompanhada das razões.
2. No prazo de 15 dias.
3. 1. Não sendo o caso de indeferimento liminar, a parte contrária será intimada para apresentar contrarrazões em 15 dias.
4. 2. Sendo o caso de ouvir do Ministério Público, a ele será aberto vista aos autos por 20 dias.
5. Será dirigida ao relator da causa.
6. Pressupõe a existência de decisões destoantes entre os DIVERSOS ÓRGÃOS DO MESMO TRIBUNAL (Pleno, Órgão Especial, Turma, Seção).

Question 3

Em face de que e em quais hipóteses será cabível embargos de divergência.

Answer 3

1. Será possível a sua interposição em face de acórdão proferido em RE ou REsp, cujo teor do julgamento seja diverso de outra (também de RE ou REsp) turma, seção, órgão especial ou do pleno.
2. 1. Também deve ser analisada a existência de legitimidade e interesse do recorrente, que são visualizados pela sucumbência.

Será cabível contra acórdão de ÓRGÃO FRACIONÁRIO que:

• Em RE ou em REsp, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, DE MÉRITO;
• Em RE ou em REso, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de MÉRITO E O OUTRO que, embora não tenha conhecido do recurso, TENHA APRECIADO A CONTROVÉRSIA.

Question 4

Verdadeiro ou Falso:

É admissível embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

Verdadeiro ou Falso:

Em sede de embargos de divergência poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

Answer 5

Verdadeiro.

Art. 1.043, §1º.

Question 6

Complete:

CPC, art. 1.043, §2º. “A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do ___________ ou do ________.

Answer 6

Direito Material ou do Direito Processual.

Question 7

Verdadeiro ou Falso:

Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embarga, DESDE QUE sua composição tenha sofrido alteração em MAIS DA METADE DE SEUS MEMBROS.

Answer 7

Verdadeiro. Art. 1.043, §3º, CPC.

Question 8

O processamento do embargos de divergência será estabelecido onde?

Answer 8

• Será estabelecido pelo Regimento Interno do STJ e do STF.

Question 9

Verdadeiro ou Falso:

Constitui requisito de admissibilidade do embargo de divergência a prova da divergência com certidão ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica, onde foi publicado o acórdão divergente, ou com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, indicando a respectiva, E MENCIONARÁ AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE IDENTIFICAM OU ASSEMELHAM OS CASOS CONFRONTADOS.

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

Os embargos de divergência possuem efeito suspensivo e devolutivo?

Answer 10

Não.

Os embargos de divergência possuem apenas efeito DEVOLUTIVO, mas não possui efeito suspensivo.

Question 11

Verdadeiro ou Falso:

A interposição de embargos de divergência no STJ INTERROMPE o prazo para interposição de Recurso Extraordinário por qualquer das partes.

Answer 11

Verdadeiro.

CPC, art. 1.044, §1º.

Question 12

Segundo o que dispõe o RISTJ, quando que os embargos de divergência poderão ser indeferidos liminarmente?

Answer 12

Quando:

1. Intempestivo;
2. Contrariar súmula do Tribunal; ou
3. Não se comprovar ou não configurar a divergência jurisprudencial.

Question 13

Verdadeiro ou Falso:

Se os embargos de divergência forem DESPROVIDOS OU NÃO ALTERAREM A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO anterior, o RE interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência será processado e julgado independentemente de ratificação.

Answer 13

Verdadeiro.

Art. 1.044, §2º, CPC.

Question 14

De acordo com o confronto, a quem competirá julgar os embargos de divergência dentro da estrutura do STF ou do STJ, nos seguintes casos:

• STJ:
• Entre Turmas.
• Entre Seção e Pleno.
• Entre Turma e Seção.
• STF:
• Entre Turmas.

Answer 14

• STJ:
• Entre Turmas: SEÇÃO.
• Entre Seção e Pleno: PLENO.
• Entre Turma e Seção: PLENO.
• STF:
• Entre Turmas: PLENÁRIO.