recursos (Arts 574-592)

Question 1

da decisão que receba a denúncia não cabe recurso por ausência de previsão legal, entretanto, da que a rejeita cabe ___________

Answer 1

recurso em sentido estrito

Question 2

Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz:
da sentença que ___________; da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de ____________ ou ____________

Answer 2

conceder habeas corpus; na existência de circunstância que exclua o crime; isente o réu de pena

Question 3

O Ministério Público pode renunciar ao direito de recorrer e desistir do recurso interposto

Answer 3

errado, pode renunciar mas não pode desistir.

Question 4

Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

Answer 4

certo

Question 5

O recurso será interposto por petição ou por_____, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
Não sabendo ou não podendo o réu assinar o nome, ______ será assinado por alguém, a seu rogo, na presença de ____.

Answer 5

termo nos autos, o termo, 2 testemunhas

Question 6

A petição de interposição de recurso, com o despacho do juiz, será, até _________, entregue ao escrivão, que certificará no termo da juntada a data da entrega.

Answer 6

o dia seguinte ao último do prazo

Question 7

Interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por __________, fará conclusos os autos ao juiz, até ______________

Answer 7

suspensão por dez a trinta dias; o dia seguinte ao último do prazo.

Question 8

a parte nunca será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

Answer 8

errado, poderá ser caso haja má-fé

Question 9

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que ___________, aproveitará aos outros.

Answer 9

não sejam de caráter exclusivamente pessoal

Question 10

Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa e a que concluir pela incompetência do juízo

Answer 10

certo

Question 11

Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que julgar __________ as exceções, _________

Answer 11

procedentes; salvo a de suspeição

Question 12

O réu não poderá recorrer da pronúncia - por meio de RESE - senão depois de preso, salvo se prestar fiança, nos casos em que a lei a admitir e suspenderá tão-somente o julgamento

Answer 12

certo

Question 13

da decisão que decretar ou indeferir o reconhecimento da prescrição ou julgar, por outro modo, sobre a extinção a punibilidade, caberá recurso _______

Answer 13

em sentido estrito

Question 14

da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte caberá recurso ___________

Answer 14

em sentido estrito

Question 15

da decisao que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir caberá recurso?

Answer 15

sim, rese

Question 16

caberá rese contra decisão que denegar a apelação ou a julgar deserta, bem como da que ordenar a suspensão do processo, em virtude de __________.

Answer 16

questão prejudicial;

Question 17

da decisão que conceder habeas corpus cabe recurso?

Answer 17

sim, cabe rese e se não for interposto deve o juiz de ofício recorrer

Question 18

da decisão que negar habeas corpus cabe recurso?

Answer 18

rese

Question 19

cabe rese da decisão conceder negar ou revogar a suspensão condicional da pena e do livramento condicional

Answer 19

certo

Question 20

do despacho que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor caberá rese, sendo que no primeiro caso suspenderá unicamente o efeito da perda da ____

Answer 20

metade de seu valor

Question 21

o recurso contra decisão que incluir ou excluir jurado da lista geral é o rese, possuindo quais diferenciais?

Answer 21

o prazo pra interposição não é de 5 mas de 20 e será para o presidente do tribunal de apelação não para o tribunal

Question 22

em regra os recursos em sentido estrito serão sempre para _________

Answer 22

o tribunal de apelação

Question 23

da decisão que pronunciar o réu cabe _______, e o recurso subirá em traslado, quando, havendo 2 ou mais réus, algum se conformar com a decisão ou não tiverem todos sido intimados da pronuncia

Answer 23

rese

Question 24

o rese terá efeito suspensivo no caso de perda de fiança, concessão de __________, que denegar a apelação ou ____, que decidir sobre a _____ e que converter a multa em detenção ou em prisão simples, e no caso de pronuncia, o recurso suspenderá ____

Answer 24

livramento condicional (so na concessão); a julgar deserta; unificação de penas;
tão somente o julgamento