recursos (Arts 574-592) Flashcards
da decisão que receba a denúncia não cabe recurso por ausência de previsão legal, entretanto, da que a rejeita cabe ___________
recurso em sentido estrito
Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz:
da sentença que ___________; da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de ____________ ou ____________
conceder habeas corpus; na existência de circunstância que exclua o crime; isente o réu de pena
O Ministério Público pode renunciar ao direito de recorrer e desistir do recurso interposto
errado, pode renunciar mas não pode desistir.
Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
certo
O recurso será interposto por petição ou por_____, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
Não sabendo ou não podendo o réu assinar o nome, ______ será assinado por alguém, a seu rogo, na presença de ____.
termo nos autos, o termo, 2 testemunhas
A petição de interposição de recurso, com o despacho do juiz, será, até _________, entregue ao escrivão, que certificará no termo da juntada a data da entrega.
o dia seguinte ao último do prazo
Interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por __________, fará conclusos os autos ao juiz, até ______________
suspensão por dez a trinta dias; o dia seguinte ao último do prazo.
a parte nunca será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
errado, poderá ser caso haja má-fé
No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que ___________, aproveitará aos outros.
não sejam de caráter exclusivamente pessoal
Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa e a que concluir pela incompetência do juízo
certo
Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que julgar __________ as exceções, _________
procedentes; salvo a de suspeição
O réu não poderá recorrer da pronúncia - por meio de RESE - senão depois de preso, salvo se prestar fiança, nos casos em que a lei a admitir e suspenderá tão-somente o julgamento
certo
da decisão que decretar ou indeferir o reconhecimento da prescrição ou julgar, por outro modo, sobre a extinção a punibilidade, caberá recurso _______
em sentido estrito
da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte caberá recurso ___________
em sentido estrito
da decisao que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir caberá recurso?
sim, rese
caberá rese contra decisão que denegar a apelação ou a julgar deserta, bem como da que ordenar a suspensão do processo, em virtude de __________.
questão prejudicial;
da decisão que conceder habeas corpus cabe recurso?
sim, cabe rese e se não for interposto deve o juiz de ofício recorrer
da decisão que negar habeas corpus cabe recurso?
rese
cabe rese da decisão conceder negar ou revogar a suspensão condicional da pena e do livramento condicional
certo
do despacho que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor caberá rese, sendo que no primeiro caso suspenderá unicamente o efeito da perda da ____
metade de seu valor
o recurso contra decisão que incluir ou excluir jurado da lista geral é o rese, possuindo quais diferenciais?
o prazo pra interposição não é de 5 mas de 20 e será para o presidente do tribunal de apelação não para o tribunal
em regra os recursos em sentido estrito serão sempre para _________
o tribunal de apelação
da decisão que pronunciar o réu cabe _______, e o recurso subirá em traslado, quando, havendo 2 ou mais réus, algum se conformar com a decisão ou não tiverem todos sido intimados da pronuncia
rese
o rese terá efeito suspensivo no caso de perda de fiança, concessão de __________, que denegar a apelação ou ____, que decidir sobre a _____ e que converter a multa em detenção ou em prisão simples, e no caso de pronuncia, o recurso suspenderá ____
livramento condicional (so na concessão); a julgar deserta; unificação de penas;
tão somente o julgamento
