juri (arts 422-472) Flashcards
Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de ______, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de_____, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.
5 (cinco) dias, 5 (cinco),
Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente:
I – ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer _______ ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa;
II – fará_____________, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri
nulidade; relatório sucinto do processo
Quando a lei local de organização judiciária não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até _________ antes ________
5 (cinco) dias antes do sorteio dos jurados
O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à________ fica dela excluído
publicação da lista geral
Anualmente, a lista geral de jurados será, obrigatoriamente, completada
certo
Se o _________ o reclamar ou houver dúvida ________ ou a _________, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas
interesse da ordem pública; sobre a imparcialidade do júri; segurança pessoal do acusado
O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
certo
Sendo relevantes os motivos alegados para o desaformento, o ______ poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri
relator
Do pedido de desaforamento, será ouvido o juiz presidente, quando a medida não tiver sido por ele solicitada
certo
Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento,_____________ , salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de ___________-
não se admitirá o pedido de desaforamento; julgamento anulado.
O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de_________, contado do __________, não sendo computados o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa
6 (seis) meses; trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
O assistente somente será admitido na sessão se tiver requerido sua habilitação até ________ antes da data da sessão na qual pretenda atuar
cinco dias
O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas ______ (abertas/fechadas), cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de __________jurados, para a reunião __________
abertas; 25 (vinte e cinco); periódica ou extraordinária.
O sorteio será realizado entre o__________ antecedente à instalação da reunião.
15º (décimo quinto) e o 10º (décimo) dia útil
A audiência de sorteio será adiada pelo não comparecimento das partes
errado, não será adiada
O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os _____maiores de 18 (dezoito) anos de ________
cidadãos; notória idoneidade.
A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de______________, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
1 (um) a 10 (dez) salários mínimos
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
certo
O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por _____ jurados que serão sorteados dentre os alistados, _____dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
25 (vinte e cinco); 7 (sete)
Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão
certo
O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se _______, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso
as partes o aceitarem
O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado
certo
Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por _________
ele e seu defensor.
não poderá servir o jurado que tiver funcionado em julgamento anterior do________, independentemente da causa determinante do julgamento posterior; no caso de ________, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado; tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado
mesmo processo, concurso de pessoas
Comparecendo, pelo menos, ___________, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento
15 (quinze) jurados
À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.
certo
Se forem 2 (dois) ou mais os acusados, as recusas poderão ser feitas por um só defensor. e a separação dos julgamentos somente ocorrerá se _____
em razão das recusas não for obtido o número mínimo de 7 jurados para o conselho de sentença
estão isentos do serviço do júri o presidente da república e __________;
os governadores e _______;
os membros do _______, das assembleias legislativas e das camâras Distriital e municipal;
os prefeitos municipais;
os magistrados e membros do MP e da DP
as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; os militares _____
os cidadãos maiores de _____ que _________
aqueles que o requeiram demonstrando justo impedimento
os ministros de estado
seus respectivos secretários;
congresso nacional
em serviço ativo
70 anos que requeiram sua dispensa;
o juiz presidente decidirá os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de adiamento de julgamento até o momento ____________, mandando consignar em ata as deliberações
de abertura dos trabalhos da sessão
quanto ao procedimento do júri, se o MP não comparecer o juiz presidente _____________, cientificando as partes e as testemunhas, e, não sendo a ausência justificada, o fato será imediatamente comunicado ao Procurador Geral de Justiça com_______
adiará o julgamento para o 1 desimpedido da mesma reunião
a data designada para nova sessão
no procedimento do júri, se a falta, sem escusa legítima, for do advogado do acusado, e não for outro constituído, o que acontecerá?
o fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da OAB com a data designada para a nova sessão, sendo o julgamento adiado somente 1 vez para o 1 dia desimpedido, observado o prazo minimo de 10 dias sendo intimada a defensoria pública
os jurados, após o juramento, receberão _______ ou se for o caso, das ______ que julgaram admissível a ____ e do ____
cópias pronuncia, das decisões posteriores acusação e do relatório do processo
