recurso de apelação, procedimento, embargos, revisão.... (arts 593-646)

Question 1

Caberá apelação no prazo de ______ das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular; das decisões definitivas, ou ________, proferidas por juiz singular nos casos em que não caiba agravo de instrumento.

Answer 1

5 (cinco) dias; com força de definitivas

Question 2

das decisões do Tribunal do Júri caberá recurso de apelação quando:
a) ocorrer nulidade ________;
b) for a sentença do juiz-presidente contrária à ______ ou à ________;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária
à prova dos autos.

Answer 2

posterior à pronúncia; lei expressa; decisão dos jurados

Question 3

Se a apelação se fundar no fato de a decisão dos jurados ser manifestamente contrária à prova dos autos e o tribunal ad quem se convencer disso, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu a novo julgamento; não se admite, porém, pelo mesmo motivo, segunda apelação

Answer 3

certo

Question 4

A apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente?

Answer 4

não

Question 5

a apelação de sentença absolutória impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade?

Answer 5

não

Question 6

em regra, a apelação terá efeito suspensivo, exceto na aplicação provisória de interdições de direitos e de medidas de segurança e na suspensão condicional da pena

Answer 6

certo

Question 7

se da sentença não for intersposta apelação pelo MP no prazo legal, o ofendido e o CADI, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, _____ efeito suspensivo. Seu prazo é de ____ a partir do dia _____

Answer 7

mas não terá, 15 dias, que terminar o prazo do MP

Question 8

Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de _______ para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de ____.

Answer 8

oito dias cada um; três dias

Question 9

Se o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância serão os autos remetidos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial.

Answer 9

certo

Question 10

Em regra findos os prazos para razões de apelação, os autos serão remetidos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de __________

Answer 10

5 (cinco) dias

Question 11

As despesas do traslado correrão por conta de quem o solicitar, salvo se o pedido for de réu pobre ou do Ministério Público.

Answer 11

certo

Question 12

Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se __________, que poderão ser opostos dentro de ______, a contar da publicação de acórdão

Answer 12

embargos infringentes e de nulidade; 10 (dez) dias

Question 13

Nos recursos em sentido estrito, com exceção do de _____, e nas apelações interpostas das sentenças em processo de _______ou de crime a que a lei comine pena de ______, os autos irão imediatamente com vista ao procurador-geral pelo prazo de ______, e, em seguida, passarão, por igual prazo, ao relator, que pedirá designação de dia para o julgamento

Answer 13

habeas corpus; contravenção; detenção; cinco dias

Question 14

As apelações interpostas das sentenças proferidas em processos por crime a que a lei comine pena de reclusão, deverão ser processadas e julgadas como na de detenção mas com as seguintes modificações:
I - exarado o relatório nos autos, passarão estes ao ____, que terá igual prazo para o exame do processo e pedirá designação de dia para o julgamento;
II - os prazos serão ampliados ao _____;
III - o tempo para os debates será de ________.

Answer 14

revisor; dobro; um quarto de hora

Question 15

No julgamento das apelações poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências?

Answer 15

sim

Question 16

Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de _______ contados ________, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão

Answer 16

dois dias; da sua publicação

Question 17

O requerimento dos embargos de declaração será apresentado pelo relator e julgado, ________de revisão, na primeira sessão.

Answer 17

independentemente

Question 18

A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após mas não será admissível a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas

Answer 18

certo

Question 19

A revisão dos processos findos será admitida:
I - quando a sentença condenatória for ____________ ou ________ ;
II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos __________;
III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

Answer 19

contrária ao texto expresso da lei penal; à evidência dos autos
comprovadamente falsos;

Question 20

Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo. De qualquer maneira, não poderá ser agravada a pena imposta pela decisão revista.

Answer 20

certo

Question 21

a revisão pode ser requerida quando?

Answer 21

a qualquer tempo, inclusive após a extinção da pena, sendo necessário o transito em julgado

Question 22

o pedido de revisão não pode ser reiterado, em nenhuma hipótese

Answer 22

errado, salvo se fundado em novas provas

Question 23

a revisão poderá ser requerida pelo réu e seu procurador ou, no caso de morte, pelo CADI

Answer 23

certo

Question 24

as revisões serão julgadas por quem?

Answer 24

stf se for revisão de sua decisão ou trf e tribunais de justica ou de alçada nos demais casos

Question 25

a revisão será distribuída a um relator _____, sendo que o relator não deve ter proferido decisão em nenhuma fase do processo.
se não houver indeferimento liminar, o _____ terá vista aos autos pelo prazo de ____, em seguida será examinado pelo ______ sucessivamente pelo prazo de ______

Answer 25

e um revisor
procurador geral
10 dias
relator e revisor
10 dias

Question 26

Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação tiver de ser revista, o ___________nomeará curador para a defesa.

Answer 26

presidente do tribunal

Question 27

se o relator julgar insuficiente instruído o pedido E inconveniente ao interesse da justiça que se apensem os autos originais, indefirirá liminarmente, dando _______ para _____. devendo o relator apresentá-lo em mesa e relatá-lo, ______ na discussão

Answer 27

recurso para as câmaras reunidas ou tribunal, conforme o caso
sem tomar parte

Question 28

se o interessado requerer indenização pelo prejuízo no pedido de revisão, o tribunal poderá deferí-lo, exceto nos casos em que o erro ou injustiça for culpa do próprio impetrante ou se a acusação houver sido _____.
A liquidação da indenização se dará ___

Answer 28

meramente privada
no juízo cível

Question 29

O recurso extraordinário tem efeito suspensivo?
Uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a ____________

Answer 29

não.
execução da sentença.

Question 30

quando caberá a carta testemunhável?

Answer 30

quando houver decisão que denegue recurso ou que, embora o admita, obste a sua expedição e seguimento para o juízo ad quem

Question 31

A carta testemunhável será requerida ao _______, ou ao _________, conforme o caso, nas ________ seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.

Answer 31

escrivão; secretário do tribunal; quarenta e oito horas

Question 32

O escrivão, ou o secretário do tribunal, dará recibo da petição à parte e, no prazo máximo de ____, no caso de recurso no sentido estrito, ou de _______, no caso de recurso extraordinário, fará entrega da carta, devidamente conferida e concertada

Answer 32

cinco dias, sessenta dias

Question 33

A carta testemunhável não terá efeito suspensivo

Answer 33

certo

Question 34

O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo __________

Answer 34

do recurso denegado

Question 35

O escrivão, ou o secretário do tribunal, que se negar a dar o recibo, ou deixar de entregar, sob qualquer pretexto, o instrumento, será ___________. O juiz, ou o presidente do Tribunal de Apelação, em face de representação do testemunhante, imporá a pena e mandará que seja extraído o instrumento, sob a mesma sanção, pelo substituto do escrivão ou do secretário do tribunal.
Se o testemunhante não for atendido, poderá reclamar ao presidente do tribunal ad quem, que _____________

Answer 35

suspenso por trinta dias
avocará os autos, para o efeito do julgamento do recurso e imposição da pena