recurso de apelação, procedimento, embargos, revisão.... (arts 593-646) Flashcards
Caberá apelação no prazo de ______ das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular; das decisões definitivas, ou ________, proferidas por juiz singular nos casos em que não caiba agravo de instrumento.
5 (cinco) dias; com força de definitivas
das decisões do Tribunal do Júri caberá recurso de apelação quando:
a) ocorrer nulidade ________;
b) for a sentença do juiz-presidente contrária à ______ ou à ________;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária
à prova dos autos.
posterior à pronúncia; lei expressa; decisão dos jurados
Se a apelação se fundar no fato de a decisão dos jurados ser manifestamente contrária à prova dos autos e o tribunal ad quem se convencer disso, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu a novo julgamento; não se admite, porém, pelo mesmo motivo, segunda apelação
certo
A apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente?
não
a apelação de sentença absolutória impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade?
não
em regra, a apelação terá efeito suspensivo, exceto na aplicação provisória de interdições de direitos e de medidas de segurança e na suspensão condicional da pena
certo
se da sentença não for intersposta apelação pelo MP no prazo legal, o ofendido e o CADI, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, _____ efeito suspensivo. Seu prazo é de ____ a partir do dia _____
mas não terá, 15 dias, que terminar o prazo do MP
Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de _______ para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de ____.
oito dias cada um; três dias
Se o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância serão os autos remetidos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial.
certo
Em regra findos os prazos para razões de apelação, os autos serão remetidos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de __________
5 (cinco) dias
As despesas do traslado correrão por conta de quem o solicitar, salvo se o pedido for de réu pobre ou do Ministério Público.
certo
Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se __________, que poderão ser opostos dentro de ______, a contar da publicação de acórdão
embargos infringentes e de nulidade; 10 (dez) dias
Nos recursos em sentido estrito, com exceção do de _____, e nas apelações interpostas das sentenças em processo de _______ou de crime a que a lei comine pena de ______, os autos irão imediatamente com vista ao procurador-geral pelo prazo de ______, e, em seguida, passarão, por igual prazo, ao relator, que pedirá designação de dia para o julgamento
habeas corpus; contravenção; detenção; cinco dias
As apelações interpostas das sentenças proferidas em processos por crime a que a lei comine pena de reclusão, deverão ser processadas e julgadas como na de detenção mas com as seguintes modificações:
I - exarado o relatório nos autos, passarão estes ao ____, que terá igual prazo para o exame do processo e pedirá designação de dia para o julgamento;
II - os prazos serão ampliados ao _____;
III - o tempo para os debates será de ________.
revisor; dobro; um quarto de hora
No julgamento das apelações poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências?
sim
Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de _______ contados ________, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão
dois dias; da sua publicação
O requerimento dos embargos de declaração será apresentado pelo relator e julgado, ________de revisão, na primeira sessão.
independentemente
A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após mas não será admissível a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas
certo
A revisão dos processos findos será admitida:
I - quando a sentença condenatória for ____________ ou ________ ;
II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos __________;
III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
contrária ao texto expresso da lei penal; à evidência dos autos
comprovadamente falsos;
Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo. De qualquer maneira, não poderá ser agravada a pena imposta pela decisão revista.
certo
a revisão pode ser requerida quando?
a qualquer tempo, inclusive após a extinção da pena, sendo necessário o transito em julgado
o pedido de revisão não pode ser reiterado, em nenhuma hipótese
errado, salvo se fundado em novas provas
a revisão poderá ser requerida pelo réu e seu procurador ou, no caso de morte, pelo CADI
certo
as revisões serão julgadas por quem?
stf se for revisão de sua decisão ou trf e tribunais de justica ou de alçada nos demais casos
a revisão será distribuída a um relator _____, sendo que o relator não deve ter proferido decisão em nenhuma fase do processo.
se não houver indeferimento liminar, o _____ terá vista aos autos pelo prazo de ____, em seguida será examinado pelo ______ sucessivamente pelo prazo de ______
e um revisor
procurador geral
10 dias
relator e revisor
10 dias
Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação tiver de ser revista, o ___________nomeará curador para a defesa.
presidente do tribunal
se o relator julgar insuficiente instruído o pedido E inconveniente ao interesse da justiça que se apensem os autos originais, indefirirá liminarmente, dando _______ para _____. devendo o relator apresentá-lo em mesa e relatá-lo, ______ na discussão
recurso para as câmaras reunidas ou tribunal, conforme o caso
sem tomar parte
se o interessado requerer indenização pelo prejuízo no pedido de revisão, o tribunal poderá deferí-lo, exceto nos casos em que o erro ou injustiça for culpa do próprio impetrante ou se a acusação houver sido _____.
A liquidação da indenização se dará ___
meramente privada
no juízo cível
O recurso extraordinário tem efeito suspensivo?
Uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a ____________
não.
execução da sentença.
quando caberá a carta testemunhável?
quando houver decisão que denegue recurso ou que, embora o admita, obste a sua expedição e seguimento para o juízo ad quem
A carta testemunhável será requerida ao _______, ou ao _________, conforme o caso, nas ________ seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.
escrivão; secretário do tribunal; quarenta e oito horas
O escrivão, ou o secretário do tribunal, dará recibo da petição à parte e, no prazo máximo de ____, no caso de recurso no sentido estrito, ou de _______, no caso de recurso extraordinário, fará entrega da carta, devidamente conferida e concertada
cinco dias, sessenta dias
A carta testemunhável não terá efeito suspensivo
certo
O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo __________
do recurso denegado
O escrivão, ou o secretário do tribunal, que se negar a dar o recibo, ou deixar de entregar, sob qualquer pretexto, o instrumento, será ___________. O juiz, ou o presidente do Tribunal de Apelação, em face de representação do testemunhante, imporá a pena e mandará que seja extraído o instrumento, sob a mesma sanção, pelo substituto do escrivão ou do secretário do tribunal.
Se o testemunhante não for atendido, poderá reclamar ao presidente do tribunal ad quem, que _____________
suspenso por trinta dias
avocará os autos, para o efeito do julgamento do recurso e imposição da pena
