juri (Arts 406-421)

Question 1

No que diz respeito ao procedimento do juri, na instrução preliminar o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de ________, que será contado a partir do ____________ ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de _________.

Answer 1

10 (dez) dias; efetivo cumprimento do mandado; citação inválida ou por edital.

Question 2

No juri, a acusação e a defesa poderão arrolar cada uma até ___ testemunhas na instrução preliminar e até ____ testemunhas no plenário.

Answer 2

8, 5.

Question 3

enquanto no procedimento comum o juiz, após receber por escrito resposta à acusação, absolve sumariamente ou determina a audiencia de instrução, no juri o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias

Answer 3

certo

Question 4

As exceções serão processadas em apartado

Answer 4

certo

Question 5

No precedimento do juri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder
a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

Question 6

Após resposta à acusação e ouvido o MP, o juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo ____________

Answer 6

máximo de 10 (dez) dias.

Question 7

Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.

Answer 7

certo

Question 8

A testemunha que comparecer será inquirida, _______ da suspensão da audiência

Answer 8

independentemente

Question 9

Encerrados os debates, o juiz ____________, ordenando que os autos para isso lhe sejam _____.

Answer 9

proferirá a sua decisão, ou o fará em 10 (dez) dias; conclusos

Question 10

O Procedimento Relativo aos processos da competência do tribunal do júri será concluído no prazo _______

Answer 10

máximo de 90 dias

Question 11

Encerrados os debates o juiz proferirá sentença podendo ser pela __________________________

Answer 11

impronúncia, pronúncia ou absolvição sumária.

Question 12

Como recorrer contra decisão de pronúncia, impronúncia e de absolvição sumária?

Answer 12

da impronúncia e da absolvição sumária cabe apelação, da pronuncia RESE

Question 13

O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da ________ e da existência de _____________

Answer 13

materialidade do fato; indícios suficientes de autoria ou de participação

Question 14

A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso (que incorreu) o acusado e especificar _________________

Answer 14

as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

Question 15

Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, _______.
Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa _____________.

Answer 15

impronunciará o acusado; se houver prova nova.

Question 16

A sentença de impronúncia não faz coisa julgada material.

Answer 16

certo.

Question 17

O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:
I – provada a inexistência do fato;
II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
III – o fato não constituir infração penal;
IV – demonstrada causa de ________________

Answer 17

isenção de pena ou de exclusão do crime.

Question 18

a absolvição sumária pode ocorrer quando a inimputabilidade for a única tese da defesa

Answer 18

certo

Question 19

Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o_________________

Answer 19

retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 (quinze) dias

Question 20

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave

Answer 20

certo

Question 21

A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao _____________

Answer 21

acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público;

Question 22

A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.

Answer 22

certo, stf