habeas corpus (arts 647-667) Flashcards
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, ____________
salvo nos casos de punição disciplinar.
No âmbito de sua competência jurisdicional,_________ (quem) poderá expedir de ofício ordem de habeas corpus, _______, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção
qualquer autoridade judicial
individual ou coletivo
A ordem de habeas corpus poderá ser concedida de ofício pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal, ______(exceto/ainda que) não conhecidos a ação ou o recurso em que veiculado o pedido de cessação de coação ilegal
ainda que
A coação considerar-se-á ilegal quando o processo for manifestamente nulo
certo
O juiz ou o tribunal, dentro dos limites da sua jurisdição, fará passar imediatamente a ordem impetrada, nos casos em que tenha cabimento, seja qual for a autoridade coatora.
certo
Competirá conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus aos Tribunais de Apelação, sempre que os atos de violência ou coação forem atribuídos aos ______ dos Estados ou Territórios e ao prefeito do Distrito Federal, ou a seus ____, ou aos chefes de Polícia.
governadores ou interventores
secretários
A competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária____ jurisdição.
de igual ou superior
Não cabe o habeas corpus contra a prisão administrativa, atual ou iminente, dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à Fazenda Pública, alcançados ou omissos em fazer o seu recolhimento nos prazos legais, salvo se o pedido for acompanhado de prova de quitação ou de depósito do alcance verificado, ou se a prisão exceder o prazo legal.
certo
A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.
certo
o que ocorre se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo?
este será renovado
Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada ____ a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação, sendo remetida ao Ministério Público cópia das peças necessárias para ser promovida a responsabilidade da autoridade
nas custas
O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
certo
O carcereiro ou o diretor da prisão, o escrivão, o oficial de justiça ou a autoridade judiciária ou policial que embaraçar ou procrastinar a expedição de ordem de habeas corpus, as informações sobre a causa da prisão, a condução e apresentação do paciente, ou a sua soltura, será multado, sem prejuízo das penas em que incorrer.
As multas serão impostas pelo juiz do tribunal que julgar o habeas corpus, salvo _________________
quando se tratar de autoridade judiciária, caso em que caberá ao Supremo Tribunal Federal ou ao Tribunal de Apelação impor as multas.
Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este Ihe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar e em caso de desobediência, será ________ contra o detentor, que será processado na forma da lei, e o juiz providenciará para que o paciente seja tirado da prisão e apresentado em juízo
expedido mandado de prisão
no caso de habeas corpus após efetuadas as diligências, e interrogado o paciente, o juiz decidirá, fundamentadamente, dentro de _______
24 (vinte e quatro) horas.
