processo sumário (Arts 531-538) e restauração (Arts541-548) Flashcards
No procedimento sumário, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de ______, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, entre outros.
30 (trinta) dias
no procedimento sumário, Na instrução, poderão ser inquiridas até ______ testemunhas arroladas pela acusação e ______ pela defesa
5 (cinco); 5 (cinco)
As alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de ________, prorrogáveis por ___, proferindo o juiz, a seguir, sentença.
Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um _________.
Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos ________, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
20 (vinte) minutos; mais 10 (dez).
será individual.
10 (dez) minutos
Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível a prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.
certo
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento _____
sumário
Os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ______, serão restaurados.
Se existir e for exibida ______ ou ______, será uma ou outra considerada como original.
ou segunda instância.
cópia autêntica; certidão do processo
Proceder-se-á à restauração na primeira instância, exceto no caso em que os autos se tenham extraviado na segunda.
errado, ainda que os autos se tenham extraviado na segunda.
No curso do processo, e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, _________, requisitar de autoridades ou de repartições todos os esclarecimentos para a restauração
dentro em cinco dias
As diligências necessárias para a restauração de processo serão realizadas, salvo motivo de força maior, em até ________ e, após a realização, serão os autos___________.
em até 20 dias; conclusos para julgamento.
Os selos e as taxas judiciárias, já pagos nos autos originais, serão novamente cobrados
errado, não serão
Os causadores de extravio de autos responderão pelas custas, ______, sem prejuízo da responsabilidade criminal.
em dobro
Se no curso da restauração aparecerem os autos originais, nestes continuará o processo, apensos a eles os autos da restauração
certo
Até à decisão que julgue restaurados os autos, a sentença condenatória em execução continuará a produzir efeito, desde que conste da respectiva guia arquivada na cadeia ou na penitenciária, onde o réu estiver cumprindo a pena, ou
de registro que torne a sua existência inequívoca
certo
