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AFO > Receita > Flashcards

Receita Flashcards

1
Q

Diferencie receita pública sob o conceito amplo e estrito

A
  • amplo (latu sensu): receitas orçamentárias e extraorçamentárias
  • estrito (stricto sensu): apenas receitas orçamentárias
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2
Q

Quais as classificações da receita quanto à forma de ingresso?

A
  1. orçamentária:
    - todas as receitas arrecadadas, inclusive por operação de crédito, ainda que não previstas na LOA
    - financiam os gastos públicos
    - transitam pelo patrimônio
  2. extraorçamentária
    - passivos exigíveis
    - não integram o orçamento
    - não transitam pelo patrimônio
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3
Q

Dê exemplos de ingressos extraorçamentários

A
  • depósitos em caução/garantia
  • restos a pagar
  • serviço da dívida a pagar
  • emissão de moeda
  • operações de crédito por ARO
  • consignações em folha
  • depósitos de terceiros
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4
Q

Classificação das receitas quanto à coercitividade/procedência:

coercitividade = tributos

A
  1. originárias
    - atividade econômica do Estado
    - patrimônio do Estado
  2. derivadas
    - tributos e multas
    - coercitivas

tributos = impostos + taxas + contribuições

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5
Q

A classificação da receita por natureza leva o que em consideração?

A

O fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos nos cofres públicos

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6
Q

Como se dá a classificação por natureza da receita em relação ao código/dígitos?

COEDT

A

Oito dígitos:
- 1: categoria econômica
- 2: origem
- 3: espécie
- 4 ao 7: desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
- 8: tipo

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7
Q

Como é a subdivisão do 1º dígito (categoria econômica)?

A
  • 1: receitas correntes
  • 2: receitas de capital
  • 7: receitas correntes intraorçamentárias
  • 8: receitas de capital intraorçamentárias
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8
Q

Dê exemplos de receitas correntes e de capital

A
  1. receitas correntes:
    - tributária, patrimonial, de contribuições;
    - agropecuária, industrial e de serviços
    - outras
  2. receitas de capital:
    - recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas;
    - de conversão, em espécie, de bens e direitos;
    - superávit do orçamento corrente

O superávit do orçamento corrente NÃO é receita orçamentária

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9
Q

Quais orçamentos integram as receitas intraorçamentárias?

existem 3 orçamentos na LOA

A

Fiscal e de Seguridade Social

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10
Q

As receitas intraorçamentárias representam novas entradas de recursos?

A

Não, apenas remanejamento das receitas entre os órgãos

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11
Q

Como é a subdivisão do 2º dígito (origem)?

A
  • Receitas Correntes
    1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (Receitas Tributárias)
    2. Contribuições
    3. Receita Patrimonial
    4. Receita Agropecuária
    5. Receita Industrial
    6. Receita de Serviços
    7. Transferências Correntes
    9. Outras Receitas Correntes
  • Receitas de Capital:
    1. Operações de Crédito
    2. Alienação de Bens
    3. Amortização de Empréstimos
    4. Transferências de Capital
    9. Outras Receitas de Capital
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12
Q

Diferencie as Receitas Tributárias

A
  1. Imposto: tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte
  2. Taxa: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
  3. Contribuição de melhoria: é instituida para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra: valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
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13
Q

Diferencie taxa de tarifa/preço público

A
  1. Taxa:
    - compulsória
    - tem cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária
  2. Tarifa (Preço Público):
    - pagamento voluntário e facultativo
    - contraprestação de serviços, cujo pagamento ocorre somente mediante utilização
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14
Q

Cite tipos de Contribuições

A
  1. Contribuições Econômicas: CIDE
  2. Contribuições Sociais: Seguridade Social
  3. Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional: SESI, SESC, SEBRAE
  4. Contribuições para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública
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15
Q

Cite os tipos de Receita Patrimonial

A
  1. Patrimônio Imobiliário
    - aluguéis, arrendamentos, foros;
    - permissão, concessão, autorização ou cessão de direitos de uso de bens imóveis públicos
  2. Valores Mobiliários
    - juros e correções monetárias
    - dividendos e participações
  3. Exploração de Recursos Naturais
    - compensações financeiras e royalties
  4. Delegação de Serviços Públicos
    - concessão, permissão, autorização e licença
  5. Exploração do Patrimônio Intangível
  6. Cessão de Direitos
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16
Q

Quais as espécies de 9. Outras receitas correntes?

A
  • multas administrativas, contratuais e judiciais
  • indenizações, restituições e ressarcimentos
17
Q

Quais as origens das receita de capital?

A
  1. operações de crédito
  2. alienação de bens
  3. amortização de empréstimos
  4. tranferências de capital
  5. outras receitas de capital
18
Q

Dê exemplos de 9. Outras receitas de capital

A
  • integralização do capital social
  • resultado do BACEN
  • remuneração das disponibildiades do Tesouro
  • resgate de títulos do Tesouro
19
Q

Diferencie quanto à categoria econômica e à origem:
1. recebimentos do principal de empréstimos concebidos
2. juros recebidos

A

1.
- Classificação: receitas de capital
- Origem: amortização de empréstimos
2.
- Classificação: receitas correntes
- Origem: serviços ou patrimonial

20
Q

O que a classificação das receitas por fonte/destinação de recursos permite ao Estado? Há separação do exercício atual com o anterior via código?

A

Identificar se os recursos arrecadados estão vinculados a gastos específicos. Sim, exercícios diferentes possuem códigos diferentes.

21
Q

Quais as duas classificações da receita por identificador de resultado primário? Ela é obrigatória?

A
  1. receitas financeiras:
    - não alteram o resultado primário
  2. receitas primárias:
    - alteram o resultado primário
    - tributos, patrimoniais, agropecuárias, etc

Não são obrigatórias

22
Q

O que diz a classificação da receita quanto à afetação patrimonial?

A
  1. Efetivas
    - aumentam o PL
    - sem correspondência no passivo
    - receitas correntes
    - exceto recebimento da dívida ativa
  2. Não efetivas ou por mutação patrimonial
    - não alteram o PL
    - alterações compensatórias
    - receitas de capital
    - exceto recebimento de transferência de capital
23
Q

O que diz a classificação da receita quanto à regularidade ou periodicidade?

A
  1. Ordinárias
    - ingressos permanentes e estáveis
    - IPTU, IPVA, IR
  2. Extraordinárias
    - ingressos eventuais, imprevisíveis e não continuados
    - indenizações em favor do estado

AFO (12 decks)

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