Receita Flashcards
Diferencie receita pública sob o conceito amplo e estrito
- amplo (latu sensu): receitas orçamentárias e extraorçamentárias
- estrito (stricto sensu): apenas receitas orçamentárias
Quais as classificações da receita quanto à forma de ingresso?
- orçamentária:
- todas as receitas arrecadadas, inclusive por operação de crédito, ainda que não previstas na LOA
- financiam os gastos públicos
- transitam pelo patrimônio - extraorçamentária
- passivos exigíveis
- não integram o orçamento
- não transitam pelo patrimônio
Dê exemplos de ingressos extraorçamentários
- depósitos em caução/garantia
- restos a pagar
- serviço da dívida a pagar
- emissão de moeda
- operações de crédito por ARO
- consignações em folha
- depósitos de terceiros
Classificação das receitas quanto à coercitividade/procedência:
coercitividade = tributos
- originárias
- atividade econômica do Estado
- patrimônio do Estado - derivadas
- tributos e multas
- coercitivas
tributos = impostos + taxas + contribuições
A classificação da receita por natureza leva o que em consideração?
O fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos nos cofres públicos
Como se dá a classificação por natureza da receita em relação ao código/dígitos?
COEDT
Oito dígitos:
- 1: categoria econômica
- 2: origem
- 3: espécie
- 4 ao 7: desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
- 8: tipo
Como é a subdivisão do 1º dígito (categoria econômica)?
- 1: receitas correntes
- 2: receitas de capital
- 7: receitas correntes intraorçamentárias
- 8: receitas de capital intraorçamentárias
Dê exemplos de receitas correntes e de capital
- receitas correntes:
- tributária, patrimonial, de contribuições;
- agropecuária, industrial e de serviços
- outras - receitas de capital:
- recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas;
- de conversão, em espécie, de bens e direitos;
- superávit do orçamento corrente
O superávit do orçamento corrente NÃO é receita orçamentária
Quais orçamentos integram as receitas intraorçamentárias?
existem 3 orçamentos na LOA
Fiscal e de Seguridade Social
As receitas intraorçamentárias representam novas entradas de recursos?
Não, apenas remanejamento das receitas entre os órgãos
Como é a subdivisão do 2º dígito (origem)?
- Receitas Correntes
1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (Receitas Tributárias)
2. Contribuições
3. Receita Patrimonial
4. Receita Agropecuária
5. Receita Industrial
6. Receita de Serviços
7. Transferências Correntes
9. Outras Receitas Correntes - Receitas de Capital:
1. Operações de Crédito
2. Alienação de Bens
3. Amortização de Empréstimos
4. Transferências de Capital
9. Outras Receitas de Capital
Diferencie as Receitas Tributárias
- Imposto: tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte
- Taxa: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
- Contribuição de melhoria: é instituida para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra: valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Diferencie taxa de tarifa/preço público
- Taxa:
- compulsória
- tem cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária - Tarifa (Preço Público):
- pagamento voluntário e facultativo
- contraprestação de serviços, cujo pagamento ocorre somente mediante utilização
Cite tipos de Contribuições
- Contribuições Econômicas: CIDE
- Contribuições Sociais: Seguridade Social
- Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional: SESI, SESC, SEBRAE
- Contribuições para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública
Cite os tipos de Receita Patrimonial
- Patrimônio Imobiliário
- aluguéis, arrendamentos, foros;
- permissão, concessão, autorização ou cessão de direitos de uso de bens imóveis públicos - Valores Mobiliários
- juros e correções monetárias
- dividendos e participações - Exploração de Recursos Naturais
- compensações financeiras e royalties - Delegação de Serviços Públicos
- concessão, permissão, autorização e licença - Exploração do Patrimônio Intangível
- Cessão de Direitos
