Estágios da Receita e Despesa Flashcards
1
Q
Quais as etapas da receita orçamentária?
A
- Planejamento
- Previsão - Execução
- Lançamento
- Arrecadação
- Recolhimento - Avaliação e Controle
2
Q
Defina previsão
A
- Estimativa de arrecadação da receita
- É a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que constará nas leis de orçamento
- Nem toda despesa é prevista
- Tem como parâmetros:
1. base de cálculo
2. índice de preço
3. índice de quantidade
4. alterações legislativas
3
Q
Defina lançamento e especifique os três tipos
A
- Lei 4320/1964: ato de repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei
- CTN: procedimento adm que objetiva verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível
1. Lançamento por declaração ou misto - sujeito passivo fornece declaração à autoridade, anteriormente ao recolhimento
- IE, TCMD
2. Lançamento por homologação ou autodeclaração - sujeito passivo antecipa o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade adm.
- IR, ICMS, IPI
3. Lançamento de ofício ou direito - é aquele realizado pela autoridade competente sem a participação do contribuinte, dado que os dados constam em um cadastro fiscal disponível à autoridade adm
- IPTU, IPVA
Nem toda despesa é lançada, como as doações
4
Q
Diferencie Arrecadação e Recolhimento
A
- Arrecadação: é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
- Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira.
5
Q
Quais as etapas da despesa orçamentária?
A
- Planejamento
- Fixação
- Descentralização de créditos
- Programação orçamentária e financeira
- Licitação e contratação - Execução
- Empenho
- Liquidação
- Pagamento - Controle e Avaliação
6
Q
Defina Fixação
A
- Estágio realizado antes do início do exercício financeiro, em que é estabelecido um limite de gastos e incluído nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas
- Dotação inicial da LOA
- Autorização do Legislativo
- Nem todas as despesas são fixadas
7
Q
Defina Empenho
A
- É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
- O empenho não poderá exceder o limite dos créditos concedidos
8
Q
O que é a nota de empenho?
Pode-se realizar despesa sem empenho/nota de empenho?
A
- Nota de empenho (NE) é a materialização do empenho
- É vedada a realização de despesa sem empenho prévio
- Em casos especiais previstos em legislação específica será dispensada a emissão de NE
9
Q
Quais as classificações do empenho?
A
- Ordinário
- despesa previamente conhecida
- pagamento único - Por estimativa
- desesa que não se pode determinar
- contas de água, luz, telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes - Global
- despesa conhecida
- despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento
- aluguéis, salários, prestação de serviços
10
Q
O que ocorre nos casos de
a) empenho insuficiente
b) empenho excedente
c) empenho incorreto
A
a) reforço
b) anulação parcial
c) anulação total
11
Q
Defina liquidação
A
- Verificação do direito adquirido pelo credor (ou entidade beneficiária) tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Tem por finalidade reconhecer ou apurar:
1. a origem e o objeto que se deve pagar
2. a importância exata a pagar
3. a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação
12
Q
Quais as bases para a liquidação?
A
As despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base:
- o contrato, ajuste ou acordo respectivo
- a NE
- os comprovantes da entrega material ou da prestação efetiva dos serviços.
13
Q
Defina Pagamento
A
- Consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta
- O pagamento será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento
14
Q
Defina Ordem de Pagamento
A
- Despecho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga
- Somente poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade
15
Q
Diferencie regime de caixa e competência
A
- Regime de caixa: despesas e receitas contabilizadas no momento em que entram e saem do caixa
- Regime de competência: receitas e despesas contabilizadas pelo fato gerador
