Ramos do Direito: Público e Privado

Question 1

Define Direito Público.

Answer 1

Regula as relações onde o Estado ou entidades públicas estão envolvidos, muitas vezes de forma superior, usando o poder que têm. (ex. direito fiscal, código da estrada).

Question 2

Dá exemplo de Intervenção de Estado.

Answer 2

• Quando o Estado age como soberano, ele aplica o que se chama de “imperium” (poder de autoridade). Por exemplo, ao cobrar impostos, o Estado impõe sua autoridade. // - Mas, em outras situações,o Estado pode agir como se fosse um indivíduo comum, sem usar esse poder. Por exemplo, se o Estado alugar um prédio, ele age em pé de igualdade com qualquer outro cidadão, pois não usa a sua autoridade para impor a vontade. Isso quer dizer que o Estado também pode participar de atividades normais, como qualquer pessoa.

Question 3

Define Direito Privado.

Answer 3

É composto por normas que regulam as relaçõesentre indivíduos e empresas, ou entre o Estado e indivíduos, desde que o Estado não use o seu poder de autoridade. Assim, o direito privado regula principalmente contratos, acordos e direitos das pessoas.