Ramos do Direito Privado Flashcards
Quantos são os subramos do Direito Privado?
7 grandes ramos.
Enumera os subramos do Direto Privado.
- Direito Civil
- Direitos Reais ou das Coisas
- Direito da Família
- Direito das Sucessões
- Direitos de Autor
- Direito Comercial
- Direito Internacional Privado
Define Direito Civil.
É visto como o primeiro ramo do direito a consolidar-se, e é essencial por regular as relações entre as pessoas de forma abrangente e profunda.
Este ramo serve comobase para o direito privado e é estruturado pelo Código Civil que aborda temas importantes, como as OBRIGAÇÕES, os direitos reais, a família e as sucessões.
Fala sobre as Obrigações no Direito Civil.
É uma parte dinâmica do direito civil que regula principalmente a circulação de bens e serviços entre as pessoas.
As prestações podem ser positivas (como dar ou fazer algo) ou negativas(como abster-se de fazer algo).
As obrigações também incluem a reparação de danos, ou seja, o dever de compensar alguém quando ocorre um prejuízo.
A principal instituição do direito das obrigações é o contrato, que se fundamenta no princípio da autonomia privada.
Define Direitos Reais ou das Coisas.
Referem-se aos direitos sobre bens, conferindo ao titular um poder direto e imediato sobre uma coisa específica.
O direito de propriedade é o exemplo mais destacado deste tipo de direitos.
Nos direitos reais, apenas são reconhecidos os direitos que estão expressamente previstos na lei, o que significa que não se podem criar novos direitos deste tipo fora do que está estipulado.
Os direitos reais estabelecem também uma obrigação passiva universal, que é o dever dos outros indivíduos de não perturbar o exercício destes direitos.
Define Direito da Família.
Regula as relações constitutivas, modificadas e extintivas dos laços familiares, como o casamento.
* Casamento, Parentesco, Afinidade e Adoção.
Define Casamento.
É definido como um contrato onde duas pessoas pretendem constituir uma família.
Define Parentesco.
É o vínculo que liga duas pessoas devido à ascendência ou descendência de um progenitor comum.
O Código Civil também estabelece os elementos, linhas graus e limites de parentesco.
Cada geração forma um grau.
As linhas de parentesco podem ser retas (quando uma pessoa é descendente direta de outra (por exemplo, pai para filho) ou colaterais (quando não há uma relação de ascendência direta, mas ambos descendem de um progenitor comum, por exemplo, irmãos).
Define Afinidade.
É o vínculo que liga cada cônjuge aos parentes do outro, e este vínculo não é interrompido pela dissolução do casamento (por morte, por exemplo).
Define Adoção.
É um vínculo legal que não depende dos laços de sangue, mas que se estabelece entre duas pessoas por via legal.
Esta adoção pode ser plena (o adotado adquire todos os direitos legais de um filho) ou restrita (tem menor alcance jurídico).
Define Direito das Sucessões.
Rramo do direito regula a transferência de bens de uma pessoa falecida (“de cujos”) para os herdeiros, através de diversos Títulos de Vocação Sucessória.
Quantos e Quais são os Titulos de Vocação Sucessória?
4.
o Negócio Unilateral: Transferência por vontade de uma pessoa.
o Testamento: Documento que expressa a vontade de como os bens devem ser distribuídos após a morte.
o Legitimária Forçosa: Direito dos herdeiros a receber uma parte dos bens, independentemente da vontade do falecido.
o Legítima: Se o falecido não deixou um testamento, a lei determina como os bens devem ser divididos.
Define Direitos de Autor.
Visam a proteger os criadores de obras literárias, artísticas, intelectuais e digitais, etc e os seus direitos patrimoniais e morais.
Define Direito Comercial.
Ramo que surgiu para facilitar as trocas comerciais e proteger os credores. Ele abrange:
o Atividades de comerciantes e da indústria.
E ramos específicos, como:
o Direito Bancário
o Direito Marítimo
o Direito dos Seguros
Define Direito Internacional Privado.
São normas que regulam conflitos de leis e jurisdições entre países. Aplica-se quando uma situação envolve mais de um sistema jurídico.
