Direito Positivo, Vigente, e Natural Flashcards
Define Direito Positivo.
É o conjunto de regras e leis que estão ou já estiveram em vigor numa sociedade, criadas por instituições responsáveis pelo estabelecimento de leis (como o governo). Essas regras aplicam-se a uma comunidade específica e variam com o tempo. Por exemplo, toda a legislação portuguesa que existe ou já existiu é direito positivo.
Define Direito Vigente.
É o conjunto de leis que estão em vigor num determinado momento. Ele é uma parte do direito positivo, mas refere-se somente às leis que estão realmente valendo agora. Por exemplo, as leis que atualmente estão a ser aplicadas em Portugal.
Define Direito Natural.
Refere-se a um conjunto de princípios ideais, considerados válidos para todos os tempos e lugares. Diferente do direito positivo, que muda conforme as leis de um país, o direito natural é visto como universal, ou seja, válido para todas as pessoas e culturas. Exemplos de direito natural seriam ideias como “não matar” ou “não roubar”, pois são consideradas regras de moralidade que todos devem seguir.
