Questões 2 Flashcards
A Lei nº 10.973/2004 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do país. As opções a seguir apresentam princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa, à exceção de um. Assinale-o.
A) Simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação.
B) Atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, bem como sua permanente atualização e aperfeiçoamento.
C) Incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.
D) Promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional.
E) Utilização do poder de compra da iniciativa privada como fomento à inovação.
E) Utilização do poder de compra da iniciativa privada como fomento à inovação.
A Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País. De acordo com essa Lei, qual a definição de Inovação?
A) Invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um único criador.
B) Invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores.
C) Introdução de novidade, mas não de aperfeiçoamento, no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.
D) Introdução de aperfeiçoamento, mas não de novidade, no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.
E) Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.
E) Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.
A Lei nº 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação, estabelece diretrizes importantes para fomentar a inovação no Brasil. Das opções abaixo, pode-se afirmar que NÃO é um dos objetivos principais dessa legislação:
A) estimular a articulação entre empresas, instituições de ciência e tecnologia e o setor público, visando à formação de ambientes de inovação.
B) promover a inovação nas empresas e no setor público, estimulando a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de projetos inovadores.
C) facilitar a proteção da propriedade intelectual resultante de atividades de pesquisa e desenvolvimento.
D) estimular a importação de tecnologias de países desenvolvidos para acelerar o processo de inovação no Brasil.
E) incentivar a criação de empresas de base tecnológica e o desenvolvimento de startups no país.
D) estimular a importação de tecnologias de países desenvolvidos para acelerar o processo de inovação no Brasil.
A Lei nº 10.973/2004 foi modificada pela Lei n° 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a modificação do conceito de ICT.
A) Permite a inclusão de universidades estrangeiras no conceito de ICT.
B) Amplia o conceito de ICT para incluir pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
C) Permite a inclusão de empresas privadas que operam no lucro real como ICT.
D) Amplia o conceito de ICT para entes privados com fins lucrativos.
E) Possibilita a todas as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme caracterizadas na Lei Complementar n° 123/2006, serem consideradas ICT.
B) Amplia o conceito de ICT para incluir pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
Considerando as disposições da Lei n.º 10.973/2004 e n.º 13.243/2016, assinale a opção correta, referente ao marco legal da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
A) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas e entidades privadas sem fins lucrativos.
B) O apoio para o desenvolvimento de projetos de cooperação previsto na citada legislação restringe-se a projetos nacionais de pesquisa tecnológica e ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação.
C) As instituições científicas, tecnológicas e de inovação criadas pelos órgãos federados deverão estimular a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo todas as entidades privadas do setor tecnológico.
D) As instituições cientificas, tecnológicas e de inovação têm como fim único a transferência e difusão de tecnologias.
E) As agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação exclusivamente com empresas nacionais.
A) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas e entidades privadas sem fins lucrativos.
Analise as afirmativas abaixo com respeito à Lei de Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004).
- A Lei de Inovação permitiu parcerias entre institutos de pesquisa, universidades e firmas, buscando reforçar suas relações e incentivar a inovação, representando o mecanismo legal do governo para aumentar o número de registros de patentes no país.
- De acordo com a Lei de Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004), as ICT poderão, mediante remuneração e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade finalística.
- A Lei de Inovação define agência de fomento como órgão ou instituição de natureza privada que tem entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A) É correta apenas a afirmativa 2.
B) É correta apenas a afirmativa 3.
C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
A Lei Federal nº 10.973/2004 dispõe acerca de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e aborda certos conceitos. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde ao complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais instituições científica, tecnológica e de inovação (ICTs), com ou sem vínculo entre si.
A) Parque tecnológico
B) Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)
C) Extensão tecnológica
D) Polo tecnológico
E) Incubadora de empresas
A) Parque tecnológico
A Lei de inovação (Lei nº 10.973/2004), em conjunto com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em seu artigo 5º estabelece que: São a União e os demais entes federativos e suas entidades autorizados, nos termos de regulamento, a participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial de cada esfera de governo. Como desdobramento deste artigo, de acordo com a referida lei:
A) A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à União, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos.
B) O poder público não poderá condicionar a participação societária via aporte de capital à previsão de licenciamento da propriedade intelectual.
C) A alienação dos ativos da participação societária referida no artigo 5º dispensa realização de licitação, conforme legislação vigente.
D) Os recursos recebidos em decorrência da alienação da participação societária referida no artigo 5º poderão ser aplicados em pesquisa e desenvolvimento, mas não em novas participações societárias.
E) A participação minoritária de que trata o artigo 5º dar-se-á somente por meio de contribuição, desde que economicamente mensurável.
C) A alienação dos ativos da participação societária referida no artigo 5º dispensa realização de licitação, conforme legislação vigente.
A Lei n° 10.973/2004 foi modificada pela Lei n° 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de ICT, que passou a ser Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Acerca do conceito de ICT, assinale a alternativa correta.
A) É considerada ICT qualquer órgão ou entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, que inclui, na respectiva missão, a pesquisa básica ou aplicada e o desenvolvimento tecnológico de novos produtos, serviços ou processos.
B) ICT é toda e qualquer entidade pública que se dedique ao ensino e à pesquisa.
C) ICT é toda e qualquer universidade e centro de pesquisa e desenvolvimento.
D) ICT é toda e qualquer instituição, pública ou privada, que se dedique a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I).
E) É considerada ICT, para os fins da Lei nº 10.973/2004, a universidade ou centro de pesquisa, sem fins lucrativos, que tenha acordos de cooperação firmados com empresas brasileiras, para atividades de P&D.
A) É considerada ICT qualquer órgão ou entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, que inclui, na respectiva missão, a pesquisa básica ou aplicada e o desenvolvimento tecnológico de novos produtos, serviços ou processos.
O art. 14-A da Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabelece como se dará a participação em projetos daqueles pesquisadores com vínculo empregatício com instituições públicas. De acordo com o artigo citado, assinale a alternativa correta.
A) O pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, com exceção daquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, poderá exercer atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa e participar da execução de projetos.
B) O pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, não poderá exercer atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa e nem participar da execução de projetos.
C) O pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, poderá participar da execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa, exercendo apenas atividades não remuneradas.
D) O pesquisador público, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, poderá participar da execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa, desde que seu regime de trabalho não seja de dedicação exclusiva.
E) O pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, poderá exercer atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa e participar da execução de projetos.
E) O pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, poderá exercer atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa e participar da execução de projetos.
