Lei da inovação Flashcards
Qual o principal objetivo da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)?
O principal objetivo da Lei de Inovação é incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, buscando a autonomia tecnológica e o desenvolvimento do país.
O que a Lei da Inovação estabelece sobre a relação entre ICTs e empresas?
A Lei da Inovação estabelece mecanismos para estreitar a relação entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e o setor empresarial, visando transformar conhecimento científico em produtos e processos inovadores.
O que são ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas) segundo a Lei da Inovação?
As ICTs são órgãos ou entidades da administração pública ou entidades sem fins lucrativos, que têm como objetivo realizar pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
Quais os principais mecanismos de incentivo à inovação previstos na Lei nº 10.973/2004?
Entre os principais mecanismos estão a concessão de bolsas e auxílios, a transferência de tecnologia, a participação em empresas, a licença para exploração de patentes e a criação de ambientes de inovação.
O que a Lei da Inovação estabelece sobre a transferência de tecnologia?
A Lei permite que as ICTs cedam ou licenciem o uso de tecnologias desenvolvidas por elas a empresas, buscando a aplicação prática do conhecimento científico.
Como a Lei da Inovação trata a propriedade intelectual resultante de pesquisas em ICTs?
A Lei estabelece que a propriedade intelectual resultante de pesquisas em ICTs pode ser partilhada com os inventores e as entidades parceiras, incentivando a geração de novas tecnologias.
O que são Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), e qual sua função segundo a Lei de Inovação?
Os NITs são estruturas dentro das ICTs responsáveis por gerenciar a propriedade intelectual, promover a transferência de tecnologia e articular a relação com o setor produtivo.
Qual o papel do Estado no fomento à inovação, de acordo com a Lei nº 10.973/2004?
O Estado tem o papel de criar um ambiente favorável à inovação, por meio de incentivos fiscais, linhas de crédito, programas de financiamento e políticas públicas.
A Lei da Inovação aborda o conceito de Ambientes de Inovação? O que são?
Sim, ela fomenta a criação de ambientes de inovação, como parques tecnológicos, incubadoras de empresas e centros de pesquisa, que facilitam a interação entre ICTs, empresas e empreendedores.
O que a Lei nº 10.973/2004 define sobre o compartilhamento de laboratórios e equipamentos?
A Lei permite que as ICTs compartilhem seus laboratórios e equipamentos com empresas e outras instituições, facilitando o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação.
A Lei da Inovação trata da participação de ICTs em empresas? Como?
Sim, ela permite que ICTs participem do capital social de empresas que explorem tecnologias por elas desenvolvidas, visando a criação de spin-offs e startups.
O que é o Contrato de Licença para Exploração de Patente dentro da Lei de Inovação?
É um contrato pelo qual a ICT concede à empresa o direito de explorar comercialmente uma patente, mediante pagamento de royalties, incentivando a inovação e o retorno para as instituições.
Como a Lei da Inovação busca promover a autonomia tecnológica?
Através do incentivo à pesquisa e desenvolvimento, da transferência de tecnologia, do estímulo à criação de empresas inovadoras e do fortalecimento do sistema nacional de ciência e tecnologia.
Qual a importância da cooperação entre ICTs e empresas para a Lei nº 10.973/2004?
A cooperação é fundamental, pois acelera a tradução do conhecimento científico em inovação, promove o desenvolvimento tecnológico e aumenta a competitividade das empresas.
O que a Lei de Inovação estabelece sobre a divulgação dos resultados de pesquisas e projetos?
A lei estabelece a importância da divulgação dos resultados das pesquisas, garantindo o acesso à informação e o conhecimento para o desenvolvimento de novas tecnologias, resguardando o sigilo necessário.
Quais são as principais críticas ou desafios à implementação da Lei da Inovação?
Entre os desafios, estão a burocracia, a falta de recursos, a dificuldade na interação entre ICTs e empresas, e a necessidade de uma cultura mais empreendedora na ciência.
A Lei nº 10.973/2004 menciona incentivos fiscais para empresas que investem em P&D?
Sim, a Lei de Inovação, em conjunto com outras leis, prevê incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, buscando impulsionar a inovação.
Como a Lei da Inovação se relaciona com outras leis de fomento à ciência e tecnologia?
A Lei da Inovação se integra a um conjunto de leis, como a Lei do Bem, que buscam promover o desenvolvimento científico e tecnológico no país, criando um sistema mais amplo de incentivos.
A Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004) foi alterada por outras leis? Cite exemplos.
Sim, a Lei de Inovação foi alterada e complementada por diversas leis ao longo dos anos, como a Lei nº 13.243/2016, que trouxe novas disposições sobre o tema.
Qual a relevância da Lei da Inovação para o desenvolvimento econômico do Brasil?
A Lei da Inovação é crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil, pois ela busca impulsionar a inovação, aumentar a competitividade das empresas e gerar empregos qualificados, dependendo de sua efetiva aplicação.
