Prova 2 - Aula 22/06/17

Question 1

COMPETÊNCIA - Critérios

Material (absoluta)

Answer 1

Órgãos da justiça (especial e comum);

Dividido por varas/juízos (cível comum, família).

Question 2

COMPETÊNCIA - Critérios

Territorial (relativa)

Answer 2

Determina o foro/comarca.

Question 3

COMPETÊNCIA - Critérios

Valor da causa (relativa)

Answer 3

Juizado especial cível (9099/95)

Question 4

COMPETÊNCIA - Critérios

Funcional (absoluta)

Answer 4

Hierarquia.

• Órgãos de 1º grau: decidir originariamente (juiz singular);
• Órgãos de 2º grau: decidir derivadamente. via recursal (tribunais).

Question 5

COMPETÊNCIA - Exceções

ADIN

Answer 5

Direto no Tribunal (STJ)

Question 6

COMPETÊNCIA - Exceções

Mandado de Segurança

Answer 6

STJ.

Question 7

Como determino qual órgão do poder judiciário é competente para apreciar determinada causa?

Answer 7

Análise dos 4 critérios.

Question 8

1. Competência FUNCIONAL

Answer 8

Causa será julgada por algum tribunal?

NÃO. –> Juiz

Question 9

2. Competência MATERIAL (descobrir a justiça competente)

Answer 9

Especial;

Comum Estadual ou Federal.

Question 10

3. Competência TERRITORIAL

Answer 10

Para descobrir o foro.

Question 11

4. Vara

Answer 11

Vara

Question 12

5. JEC

Answer 12

JEC

Question 13

Quando fazer a análise da competência?

Answer 13

No momento da propositura da ação.

Question 14

Se alguma circunstância se alterar?

Answer 14

Eu moro em BN;
Réu em TB;
Proponho ação em TB;
Réu muda-se;
Irrelevante. Continua em TB.

Question 15

Perpetuatio Jurisdicionis

Answer 15

A competência se determina no momento da propositura da ação, sendo irrelevante alterações posteriores. A competência perpetua-se.

Question 16

Perpetuatio Jurisdicionis - Exceção

Answer 16

SUPRESSÃO DO ÓRGÃO: se uma comarca é extinta.

Question 17

O que fazer quando se equivocar na escolha do juízo?
Pressuposto: competência –> NULIDADE
Competência ABSOLUTA

Answer 17

Qualquer tempo e grau. Juiz pode reconhecer de ofício.

Base em normas de ORDEM PÚBLICA (interesse do estado) e de natureza cogente (não admite contrário pelas partes)

Question 18

O que fazer quando se equivocar na escolha do juízo?
Pressuposto: competência –> NULIDADE
Competência RELATIVA

Answer 18

Ocorre preclusão. Juiz não pode reconhecer de ofício.

Base em normas de ORDEM PRIVADA (interesse privado) e de natureza dispositiva (partes podem contrariar)

Question 19

Normas de COMPETÊNCIA RELATIVA

Exceção

Answer 19

Territorial e Valor da Causa

Exceção: 47 CPC, embora TERRITORIAL é ABSOLUTA.

Question 20

Exceção: 47 CPC, embora TERRITORIAL é ABSOLUTA.

Answer 20

Rodrigo X Joel (ação real) REIVINDICAÇÃO;
Perante foro comum na comarca de Tubarão;
Imóvel situado em Garopaba;

Declaro incompetente e remeto para a comarca correta.

Question 21

MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Answer 21

Apesar dos critérios de competência, modificada para outro órgão do poder judiciário.

Question 22

DERROGAÇÃO

Answer 22

Disposição das partes. Cláusula expressa. CONTRATO.

Question 23

PRORROGAÇÃO

Answer 23

Réu não alega em preliminar de contestação.

O foro que não era competente, torna-se.

Question 24

CONEXÃO

Answer 24

Em favor do juízo prevento.

Acidente de ônibus em TB - 5 vítimas de BN.
A-TB; B-TB; C-TB; D-TB; E-BN;

Na hipótese de CONEXÃO, o juiz competente é quem primeiro teve conhecimento do fato.

Question 25

CONEXÃO - Para que?

Answer 25

Economia processual e evitar decisões divergentes.