Aula 23/03/17

Question 1

PRESSUPOSTOS VALIDADE PROCESSO

(+) Competência e Imparcialidade

Answer 1

Juiz processa e julga dentro de sua jurisdição;

Limite de jurisdição.

Question 2

PRESSUPOSTOS VALIDADE PROCESSO
(+) Petição Inicial APTA (Art. 330, §1º)
a. Narração...;
b. Pedido c e d;
c. Coerência;
d. Compatibilidade.

Answer 2

a. Narração clara dos fatos e fundamentos embasadores;
b. Pedido CERTO (quero a quantia em R$) e DETERMINADO (valor R$1.000,00);
c. Coerência entre o PEDIDO e a CAUSA DO PEDIDO;

Question 3

PRESSUPOSTOS VALIDADE PROCESSO
(+) Citação válida
- Forma legal
- Finalidade

Answer 3

Forma legal: via postal + AR + MP

Finalidade: ciência inequívoca ao réu

Question 4

PRESSUPOSTOS VALIDADE PROCESSO

(+) Capacidade PROCESSUAL e POSTULATÓRIA

Answer 4

PROCESSUAL: Para ser parte. Personalidade Judiciária (qualquer pessoa de qualquer idade);
POSTULATÓRIA: Para pedir. Habilitação legal (advogado).

Question 5

QUALQUER UM PODE POSTULAR

Duas hipóteses

Answer 5

Juizado especial, até 20 salários mínimos;

Justiça do Trabalho.

Question 6

PRESSUPOSTOS VALIDADE PROCESSO

(-) Coisa Julgada

Answer 6

Análise do mérito. Tem que ter um bem que precisa ser protegido no processo.

Question 7

PRESSUPOSTOS VALIDADE PROCESSO

(-) Litispendência

Answer 7

Recurso em andamento

Question 8

PRESSUPOSTOS VALIDADE PROCESSO

-) Perempção (486, §3º

Answer 8

Perda do direito de ação por negligência reiterada 3 vezes do AUTOR;
Se não tem análise do mérito, pode entrar de novo com a mesma ação;
Perde o direito de AÇÃO, não o de DEFESA.

Question 9

PRESSUPOSTOS VALIDADE PROCESSO

(-) Convenção de Arbitragem

Answer 9

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