Aula 27/04/17

Question 1

EXCEÇÃO

Answer 1

Direito do réu, de se contrapor à tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.

Question 2

P.I. -> Citação -> Juntada no processo (anexa-se o mandado ou AR+MP)
Prazo de 15 dias

Answer 2

Começa à partir da audiência.

Question 3

JUIZ DIZ QUE NÃO CABE AUDIÊNCIA

2 hipóteses

Answer 3

1. Direito indisponível. Direto para CITAÇÃO;

2. Autor e Réu não querem: Juiz não marca.

Question 4

O RÉU PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO

Art. 335, NCPC

Answer 4

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso contrário, REVELIA.

Question 5

REVELIA

Efeitos

Answer 5

Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor;

Desnecessidade de intimação do réu.

Question 6

REVELIA

Exceções

Answer 6

Direito indisponível;

Se o réu tiver patrono.

Question 7

DEFESA PROCESSUAL - Alegada em preliminar de contestação

Answer 7

Formal. Sem julgamento de mérito. Invocam a inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação

Question 8

DEFESA MATERIAL - Relativa ao mérito do pedido

Answer 8

Réu ataca o fato que constitui o mérito. Nega a existência do dano a indenizar. Quer destruir os fundamentos de fato ou direito.

Question 9

Juiz reconhece defeito, ainda que de ordem pública, se o defeito for corrigível…

Answer 9

O Juiz tem que extinguir ou pode pedir para as partes corrigirem.

Question 10

RECONVENÇÃO (343)

Answer 10

No momento da defesa, o réu pode apresentar um contra-ataque ao autor.

Question 11

SUJEITOS DO PROCESSO

Answer 11

Partes e procuradores;
Juízes e auxiliares da justiça;
MP;
Advocacia pública;
Defensoria pública.

Question 12

SUJEITOS DO PROCESSO

Partes - Conceito

Answer 12

Sujeitos parciais que defendem um interesse próprio ou alheio (legitimidade extraordinária).

Question 13

SUJEITOS DO PROCESSO

Partes - Ativo

Answer 13

Autor. Pede tutela jurisdicional.

Question 14

SUJEITOS DO PROCESSO

Partes - Passivo

Answer 14

Réu. Em face de quem se pede a tutela jurisdicional.

Question 15

SUJEITOS DO PROCESSO

Partes - 3º interveniente

Answer 15

Assistência litisconsorcial.

Question 16

SUJEITOS DO PROCESSO

Partes - CAPACIDADE (3)

Answer 16

1. De ser parte;
2. Processual;
3. Postulatória.

Question 17

Quem não é plenamente capaz, precisa de um complemento: Integração da Capacidade.

Answer 17

Alguma providência que o código exige.

Question 18

INTEGRAÇÃO DA CAPACIDADE
Formas
1. Representação/Assistência

Answer 18

Menores, incapazes em geral.

Question 19

INTEGRAÇÃO DA CAPACIDADE
Formas
2. Nomeação de curador especial (poderes restritos ao processo)
Incapaz

Answer 19

Incapaz - Sem representante (menor não representado);

Incapaz - Com representante (mãe e menor brigando por um direito)

Question 20

INTEGRAÇÃO DA CAPACIDADE
Formas
2. Nomeação de curador especial (poderes restritos ao processo)
SE NÃO NOMEOU

Answer 20

Nulidade do processo.

Question 21

INTEGRAÇÃO DA CAPACIDADE
Formas
2. Nomeação de curador especial (poderes restritos ao processo)
Revel

Answer 21

Citado por hora certa;

Preso.

Question 22

INTEGRAÇÃO DA CAPACIDADE
Formas
3. Autorização do cônjuge nas ações reais imobiliárias.

Answer 22

OK.

Question 23

Art. 76 - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
AUTOR, RÉU, TERCEIRO.

Answer 23

Se não fizer nada:
Autor: extingue-se o processo;
Réu: considerado revel;
Terceiro: excluído.