Aula 20/04/17 Flashcards
LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
Lei Expressa
Confere legitimidade a quem não é de fato o titular do direito.
LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
Lei Expressa
ECA, Art. 201, III
Autoriza o MP a entrar com ação em nome próprio, em defesa de terceiro
LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
Lei Expressa
Lei 8560/92, Art. 2º, §4º (paternidade)
Mãe diz que FULANO é pai.
Ele nega.
Juiz manda o MP entrar com ação de reconhecimento de paternidade.
LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
Lei Expressa
Lei 6404/76, Art. 159, §3º (acionista)
O acionista pode entrar com ação em nome próprio contra quem causou prejuízo contra a sociedade.
Quem é REPRESENTADO:
SUBSTITUÍDO/3º interessado
Quem é REPRESENTANTE:
SUBSTITUTO
O 3º INTERESSADO PODE ENTRAR NO PROCESSO:
Como assistente litisconsorcial, auxiliando.
ELEMENTOS DA AÇÃO
Partes
Sujeitos do processo;
Partes;
Autor e réu;
Subjetivos.
ELEMENTOS DA AÇÃO
Causa de pedir
Fatos - causa de pedir REMOTA
Fundamentos jurídicos - causa de pedir PRÓXIMA
ELEMENTOS DA AÇÃO
Pedido
Imediato - Processual. Ao juiz, conhecimento;
Mediato - Material. Quer o material.
CLASSIFICAÇÃO
Tipo de tutela jurisdicional pleiteada
Conhecimento e execução
CLASSIFICAÇÃO
Carga de eficácia de sentença
1. Ação declaratória
Declaração de um direito. Existência ou não.
CLASSIFICAÇÃO
Carga de eficácia de sentença
2. Ação condenatória
Juiz fixa uma obrigação a ser cumprida/prestada pelo réu.
Se for R$, quantia certa.
CLASSIFICAÇÃO
Carga de eficácia de sentença
3. Ação constitutiva
Busca criação, modificação ou extinção (adoção, divórcio).
CLASSIFICAÇÃO (no BRASIL)
Carga de eficácia de sentença
4. Mandamental
Mandado de segurança.
Mais do que qualquer condenação, obter uma ordem imperativa do juiz.
