Processual Civil Flashcards
O tribunal poderá expedir carta arbitral para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede.
ERRADO.
O tribunal poderá expedir carta de ORDEM.
O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se
procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
CORRETO.
Será expedida carta precatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.
ERRADO.
Neste caso, será expedida carta ROGATÓRIA .
Será expedida carta arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, salvo quando importar efetivação de tutela provisória.
ERRADO.
Inclusive quando importar efetivação de tutela provisória.
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, sem a necessidade de exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
ERRADO.
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Se o ato processual, relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.
Correto.
A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.
ERRADO.
Não há que se falar em prevenção de juízo incompetente.
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
A citação será efetivada em até 35 (trinta e cinco) dias a partir da propositura da ação.
ERRADO.
Será efetivada em até 45 dias!
Dispensa-se a citação do réu ou do executado, quando restarem comprovadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
CERTO.
Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento, o feito terá seguimento.
ERRADO.
Tratando-se de processo de conhecimento, o réu será considerado revel e se for de execução, o feito terá seguimento.
Com a restrição ao cabimento do agravo de instrumento, não há mais pena de preclusão caso a eventual nulidade dos atos não seja alegada na primeira oportunidade que couber à parte falar nos autos.
ERRADO.
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.
A citação só é válida quando ordenada por juízo competente.
ERRADO.
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
Tratando-se de ato formal e solene, a citação irregular não pode ser suprida em nenhuma hipótese.
ERRADO.
O comparecimento espontâneo do réu ou do
executado supre a falta ou a nulidade da citação.
Ainda que ordenada por juiz incompetente, a citação constitui o devedor em mora, interrompe a prescrição
e faz litigiosa a coisa.
ERRADO.
A citação válida induz a litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor. Contudo, a interrupção da prescrição ocorre pelo despacho que ordena a citação e não da citação válida.
Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de
decorridas vinte e quatro horas.
ERRADO.
Nesse caso, o prazo é de 48 horas, segundo prevê o art. 218, §2º, do CPC.
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.
ERRADO.
Prazo de 10 dias.
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, desde que proferido por juízo competente, retroagirá à data de propositura da ação.
ERRADO.
AINDA QUE proferido por juiz incompetente.
Será determinada pelo juiz a citação por edital quando o oficial de justiça, após procurar o citando em sua residência ou domicílio, por 2 (duas) vezes, não o encontrar, e certificar no mandado haver suspeita de ocultação.
ERRADO. O oficial de justiça deverá promover a citação por hora certa, e não o juízo determinar que a citação seja feita por edital.
Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, desobriga o escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
ERRADO.
Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público serão realizadas perante o órgão de Defensoria Pública responsável por sua representação judicial.
ERRADO.
Será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
ERRADO.
Em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
CORRETO.
Verificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar,
descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar.
ERRADO.
Será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.
CORRETO.
