PROCESSO PENAL

Question 1

Todo sujeito do processo será também sujeito da relação processual.

Answer 1

ERRADO!
São sujeitos da relação processual o Juiz, Acusador e Acusado.
Sujeitos do processo são todos aqueles que participam do processo sem que tenham interesse no processo.

Question 2

As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circunstancias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão julgador.

Answer 2

Correto.

Question 3

Participação do MP na fase investigatória é causa de impedimento na atuação do processo.

Answer 3

ERRADO.
É causa de impedimento o JUIZ , não o MP.

Question 4

Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para outro membro do parquet, que decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.

Answer 4

ERRADO.
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
Súmula 234 STJ

Question 5

A condução coercitiva apenas para fins de interrogatório é CONSTITUCIONAL.

Answer 5

ERRADO.
É inconstitucional.

Question 6

Direito de ser processado e sentenciado pela autoridade competente, refere-se a qual princípio ?

Answer 6

Promotor ou Juiz natural

Question 7

Salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Answer 7

ERRADO.
A regra é absoluta! Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Question 8

Se o acusado não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado um pelo juiz. Porém, o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

Answer 8

CORRETO.

Question 9

No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

Answer 9

CORRETO.
Súmula 523 STF

Question 10

Em todos os termos da ação penal pública ou privada, poderá intervir, como assistente de acusação ofendido ou seu representante legal ou em caso de óbito do ofendido o cônjuge , ascendente, descendente e irmão.

Answer 10

ERRADO.
Assistente de acusação é apenas na ação pública!

Question 11

O co-réu no mesmo processo poderá, ainda antes da sentença, intervir como assistente do Ministério Público, o qual será ouvido previamente sobre a admissão.

Answer 11

Errado.
O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Question 12

O assistente será admitido a qualquer tempo até a prolação de sentença em primeiro grau, recebendo a causa, contudo, no estado em que se achar.

Answer 12

ERRADO.
Até o trânsito em julgado.

Question 13

Ao assistente será permitido, entre outras ações, propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar dos debates orais, interpor recurso de apelação quando o MP não o fizer no prazo legal, bem como arrazoar os recursos interpostos pelo MP.

Answer 13

CORRETO.

Question 14

Do despacho que admitir, ou não, o assistente, caberá Agravo de Instrumento.

Answer 14

ERRADO!
Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

Question 15

Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados ao tradutor.

Answer 15

ERRADO!
Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos PERITOS.

Question 16

Não cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa.

Answer 16

ERRADO.
No caso de não comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.
A vedação à condução coercitiva do STF diz respeito apenas ao réu para fins de interrogatório.

Question 17

Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal:

a) pública.
b) pública incondicionada, e manifestar–se como custos legis, nas ações penais públicas condicionadas.
c) privada, quando houver representação da vítima
d) pública condicionada, e manifestar–se como custos legis, nas ações penais públicas incondicionadas.
e) pública e, quando houver representação da vítima, promover em seu nome a ação penal privada.

Answer 17

a) pública.
Ao MP compete (além de fiscalizar a aplicação da lei penal) promover, privativamente, a AÇÃO PENAL
PÚBLICA.

Question 18

O assistente poderá ser admitido sem prévia oitiva do Ministério Público.

Answer 18

ERRADO.
A prévia oitiva do MP é condição indispensável para que o assistente de acusação seja admitido no processo, nos termos do art. 272 do CPP.

Question 19

Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

(A) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;
(B) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;
(C) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;
(D) quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;
(E) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.

Answer 19

(A) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;

Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
(…)
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

Question 20

Ainda que dissolvido o casamento, sem descendentes, que ensejava impedimento ou suspeição, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

Answer 20

CORRETO.

Question 21

O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,

(A) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quinto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
(B) se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
(C) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
(D) se não for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
(E) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Answer 21

(B) se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Question 22

No processo Z, Márcio, magistrado é curador do autor. No processo Y, João é acionista de sociedade interessada no referido processo.
Nestes casos, no processo Z e no processo Y haverá a:

(A) suspeição de Márcio e impedimento de João.
(B) impedimento de Márcio e suspeição de João.
(C) suspeição de ambos os magistrados.
(D) impedimento de ambos.
(E) somente impedimento de João.

Answer 22

(C) suspeição de ambos os magistrados.

No Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo; se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

No Processo Civil, ser sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo é causa de Impedimento.

Question 23

A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou constituído, será sempre exercida
através de manifestação fundamentada.

Answer 23

ERRADO!
Embora toda e qualquer defesa prestada ao acusado deva ser fundamentada, o CPP expressamente determina que essa fundamentação deva estar presente no caso de defensor dativo ou defensor público, silenciando quanto à hipótese de defensor constituído, por entender que, nesse caso, pelo fato de estar sendo remunerado pelo acusado, a sua diligência seja mais que presumida.

Question 24

No CPP é suspeito o juiz que for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

Answer 24

ERRADO.
Só haverá a citada hipótese de suspeição se o Juiz for amigo íntimo ou inimigo capital das partes, silenciando o CPP acerca do defensor do acusado (que não é parte, embora seja sujeito do processo).

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

Question 25

NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz:
A) for devedor de qualquer das partes.
B) for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.
C) estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
D) tiver aconselhado qualquer das partes.
E) for administrador de sociedade interessada no processo.

Answer 25

B) for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

Question 26

Aos auxiliares da justiça (peritos e intérpretes) NÃO são aplicáveis as regras previstas no Código de Processo Penal relativas a:

a) suspeição e impedimento.
b) prisão em flagrante.
c) crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
d) exceção de incompetência.
e) nulidades

Answer 26

d) exceção de incompetência.

Aos peritos e intérpretes não podem ser aplicadas, de forma alguma, as regras referentes à exceção de incompetência, eis que são exclusivas dos Juízes (já que os peritos e intérpretes não possuem “competência” jurisdicional).

Question 27

O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como:

a) perito.
b) advogado.
c) autoridade policial.
d) auxiliar da justiça.
e) testemunha.

Answer 27

e) testemunha.

Question 28

Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal. Neste caso, Tício poderá participar da ação penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes não se aplicam aos serventuários e funcionários da justiça;

Answer 28

ERRADO.
Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

Question 29

Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável . Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se

I. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II. tiver aconselhado qualquer das partes;
III. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a
questão.

É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) I e II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.

Answer 29

B) I e II, apenas.

III é causa de impedimento.

Question 30

Considera-se impedido de atuar o juiz:
(A) parcial, nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal.
(B) inabilitado, situação que deve ser analisada no caso concreto.
(C) incompetente, nos termos da lei.
(D) amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
(E) suspeito, nos termos do artigo 254 do Código de Processo Penal.

Answer 30

(A) parcial, nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal.

Question 31

É garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.

Answer 31

ERRADO.
O assistente de acusação terá apenas 10 minutos para suas alegações finais orais, enquanto as partes terão 20 minutos cada, na forma do art. 403 e seu §2º do CPP.

Question 32

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Answer 32

CORRETO.

Question 33

O acusado não
A) é o sujeito passivo da pretensão punitiva.
B) é parte na relação processual.
C) será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
D) terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.
E) tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados
pelo juiz

Answer 33

C) será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Question 34

Ocorre suspeição do juiz, se este for administrador de sociedade interessada no processo.

Answer 34

Correto.

Question 35

Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação penal. Nesta qualidade, NÃO poderá:

a) recorrer da sentença absolutória se o Ministério Público não o fizer.
b) requerer perguntas às testemunhas, no curso da instrução processual.
c) aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.
d) indicar assistente técnico.
e) arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

Answer 35

c) aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.

Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio,

Question 36

Considere:
I. Juiz.
II. Acusado.
III. Advogado.
IV. Perito.
V. Testemunha.
NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em:
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) III, IV e V.
d) I e III.
e) IV e V.

Answer 36

c) III, IV e V.

NÃO integram a relação processual, dentre outras, o Advogado, o Perito e Testemunha.

RELAÇÃO PROCESSUAL é o triângulo formado pelo acusador, pelo acusado e pelo Juiz, ou seja, sujeito ativo, sujeito passivo e julgador.

Question 37

Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação:
a) não caberá recurso, nem será admissível habeas corpus ou mandado de segurança.
b) caberá recurso em sentido estrito.
c) caberá agravo, observado o procedimento do Código de Processo Civil.
d) não caberá recurso, mas será cabível mandado de segurança.
e) caberá apelação.

Answer 37

d) não caberá recurso, mas será cabível mandado de segurança.

A possibilidade de ajuizamento do MS não consta no CPP, mas isso é irrelevante, pois a possibilidade de ajuizamento do MS para resguardar direito líquido e certo está previsto na própria Constituição.

Question 38

As partes poderão intervir na nomeação do perito.

Answer 38

ERRADO. A nomeação do perito é ato privativo do Juiz.

Question 39

Somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária

Answer 39

ERRADO.
Tanto o perito oficial quanto o não oficial estão sujeitos à disciplina judiciária - art. 275 do CPP.

Question 40

Um importante papel do assistente de acusação é a possibilidade de interpor recurso de algumas decisões específicas. O assistente de acusação pode interpor apelação:
(A) de sentença penal condenatória, para majorar a pena;
(B) da sentença de pronúncia;
(C) de sentença penal condenatória, para alterar regime de cumprimento de pena;
(D) de sentença que rejeite causas extintivas da punibilidade;

Answer 40

(A) de sentença penal condenatória, para majorar a pena;