CONSTITUCIONAL Flashcards
O voto é o instrumento do sufrágio e tem como características ser : Direto, Secreto, universal, periódico, de igual valor para todos, livre, personalíssimo e facultativo.
ERRADO.
O VOTO É OBRIGATÓRIO (mas NÃO para todas as pessoas).
Não é cláusula pétrea, portanto pode haver EC para tornar o voto Facultativo.
O Título eleitoral não é documento obrigatório no momento da votação.
Correto.
O documento com foto supre.
O voto popular se dá através do escrutínio secreto.
CORRETO.
Escrutínio é o modo como se realiza o voto.
Pode ser público (aberto ) ou secreto.
O plebiscito e o referendo são formas de participação popular que vinculam os governantes. Seus resultados não podem ser alteradas por lei e nem emenda.
CORRETO.
Aa hipóteses de inelegibilidade restringem mais os direitos políticos do que as causas de perda ou suspensão.
ERRADA.
A inelegibilidade restringe apenas a capacidade eleitoral passiva: elegibilidade , enquanto que as causas de perda ou suspensão, retiram todos os direitos políticos, deixando de ser cidadão.
A capacidade eleitoral passiva é exemplo de direito político negativo.
ERRADO.
A capacidade eleitoral passiva e ativa são exemplos de direitos políticos positivos + sufrágio: votar e ser votado
Os direitos políticos negativos são a perda ou suspensão.
Jovem de 15 poderá realizar o alistamento eleitoral , desde que ele complete 16 anos no ano da eleição.
ERRADO.
Ele precisa completar 16 anos até a data da eleição.
O português equiparado não possui capacidade eleitoral.
ERRADO.
Ele é tratado como se fosse brasileiro naturalizado.
Pode votar e ser votado. Logo, possui capacidade eleitoral ativa e passiva.
O alistamento e o voto são permitidos aos estrangeiros e conscritos.
ERRADO.
É PROIBIDO.
CONFECCIONE A PIRÂMIDE DAS IDADES MÍNIMAS PARA ELEGIBILIDADE
A PROVA DA IDADE MÍNINA SE DÁ NO MOMENTO DA POSSE, SALVO O VEREADOR.
Lei ordinária poderá estabelecer hipóteses infraconstitucionais de inelegibilidade.
ERRADO.
É LEI COMPLEMENTAR.
O analfabeto é inalistável e absolutamente inelegível.
ERRADO.
O analfabeto é alistável , mas inelegível
O Presidente da República , governador e vereador só poderão se reeleger por um período subsequente.
ERRADO.
É Presidente, Governador e Prefeitos (e seus sucessores).
Integrantes do poder Legislativo podem se reeleger .
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato afasta a inelegibilidade reflexa.
ERRADO.
Não afasta!
O rol de Inelegibilidade é taxativo.
Errado.
A Lei complementar poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade. Trata-se de um rol exemplificativo.
As hipóteses de inelegibilidades absoluta, consta de um rol exemplificativo.
ERRADO.
As hipóteses de inelegibilidade absoluta, é um rol taxativo.
Restrição de direitos fundamentais, tem que ter interpretação restritiva e não expansiva.