DIREITO PENAL MILITAR Flashcards
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
CORRETO.
Ao militar é proibida a greve e permitida a sindicalização.
ERRADO.
Ao militar são proibidas a grave e a sindicalização.
Os membros das Forças Armadas são servidores públicos militares;
ERRADO.
São MILITARES FEDERAIS.
Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Território.
CORRETO.
No momento do julgamento não haverá conexão e nem continência entre a justiça militar e a cível.
CORRETO.
A Justiça Militar não julga ato de improbidade administrativa, salvo se este for ato disciplinar militar no âmbito da Justiça Militar Estadual.
ERRADO.
Policiais militares respondem por atos de improbidade administrativa perante a Justiça comum
No âmbito da justiça militar da União, se o crime for cometido por Oficial, será julgado pelo Conselho Permanente de Justiça, composto por 4 Juízes Militares mais antigos e 1 Juiz Togado (Juiz Federal Militar)
ERRADO.
Crime cometido por oficial será julgado pelo CEJ- Conselho Especial de Justiça
No âmbito da justiça militar da União, se o crime for cometido por Praça, será julgado pelo Conselho Permanente de Justiça, composto por 4 Juízes Militares mais antigos e 1 Juiz Togado (Juiz Federal Militar)
CORRETO.
Quando um civil pratica crime militar, ele será julgado pelo Conselho Especial de Justiça.
ERRADO!
Será julgado monocraticamente por um Juiz Togado
Se um general Militar praticar crime, ele será julgado originariamente pelo STM.
CORRETO.
Se um militar praticar crime em concurso com um civil, eles serão julgados juntos, pelo Conselho Especial de Justiça.
ERRADO.
Eles serão julgados monocraticamente pelo pelo Juiz Togado.
Julgamento de Habeas Corpus, Habeas Data e Mandados de Segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar, exceto o praticado pelo oficial - general, será julgado pelo Juiz Federal da Justiça Militar (Juiz Togado).
CORRETO.
Civil que comete crime militar contra bombeiros e policiais militares, será julgado, por analogia, pela Justiça Militar Estadual.
ERRADO.
A Justiça Militar Estadual não julga Civil.
À Justiça Militar Estadual compete julgar as ações judiciais contra atos disciplinares.
CORRETO.
Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
CORRETO.
Deverá ser criado um Tribunal de Justiça Militar Estadual quando houver mais de 20.000 PMs e CBMs.
ERRADO.
Poderá ser criado.
O critério que define um delito como crime militar é em razão do lugar, conforme leitura do texto constitucional.
ERRADO.
O critério utilizado é em razão da lei - rattione legis
Termo Circunstanciado de Ocorrência, Sursis Processual e a transação penal, são aplicáveis aos Crimes Militares.
ERRADO.
Não são aplicáveis,
Militares que estão na reforma podem ser convocados a qualquer tempo.
ERRADO.
Militares na reforma não podem ser convocados. Apenas os que estão na reserva podem ser convocados.
Militares na reserva ou reformados podem ser contratados para prestar tarefa por tempo certo. Neste caso , não usam farda, mas são equiparados aos militares da ativa.
ERRADO!
Não são equiparados aos militares da ativa!
O militar da reserva ou reformado, quando empregado na administração militar, equipara-se ao militar da ativa, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
CORRETO.
TORAR = DORMIR
CASERNA = QUARTEL
CASTRENSE = MILITAR
OK
Soldado PM temporário que presta serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil, não são considerados Polícia Militar, mas civil.
CORRETO.
É crime de deserção ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dez dias.
ERRADO!
Por mais de 8 OITO DIAS!
Praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique, ato libidinoso em lugar sujeito á administração militar ou no exercício de função militar, configura crime de ato de libidinagem.
CORRETO.
Compete aos juízes de direito do juízo militar, processar e julgar , singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao conselho de justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
CORRETO!
No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, á luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do Tribunal do Júri.
ERRADO.
Será de competência da Justiça Militar da União.
A Justiça Militar da União não julga nenhuma matéria não penal militar. Entretanto, além de militares integrantes das forças armadas, a Justiça Militar federal julga também civis, se esses , por exemplo, praticam crime contra o patrimônio militar, ou contra a ordem administrativa militar.
CORRETO.
Um policial militar que cometeu crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem, deverá ser julgado pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.
CORRETO.
Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.
CORRETO.
