DIREITO CIVIL

Question 1

O menor, entre dezesseis e dezoito anos, poderá invocar a proteção legal em favor da sua incapacidade para eximir-se da obrigação ou para anular o negócio jurídico que tenha praticado, sem a devida assistência, ainda que dolosamente tenha ocultado a sua idade quando inquirido pela outra parte, ou se espontaneamente declarou-se maior.

Answer 1

ERRADO.
O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Question 2

O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal pode ser anulável, gerando o direito à meação a ex-cônjuge.

Answer 2

ERRADO.
Gera NULIDADE do negócio!

Question 3

A usucapião configura aquisição originária típica, pela qual a propriedade é adquirida sem o concurso do proprietário anterior, embora o adquirente por usucapião suceda juridicamente ao proprietário, adquirindo dele a propriedade em aquisição dita indireta.

Answer 3

ERRADO.
Usucapião é forma de aquisição originária da propriedade e não forma de aquisição indireta.

Question 4

A transferência da coisa imóvel somente ocorre com o seu registro no Registro de Imóveis competente, cuja validade prescinde do negócio jurídico celebrado. Assim, no Direito brasileiro, o registro firma presunção iuris et de iure da propriedade.

Answer 4

ERRADO.
O bem imóvel pode ser transferido pelo registro, mas também por sucessão hereditária, além disso o registro gera apenas presunção relativa de propriedade