PROCESSO PENAL Flashcards

Question

- Princípio do contraditório (ou da bilateralidade da audiência):

Answer 1

Principio da bilateridade da audiencia litigantes = partes do processo não condenatório acusados = sujeito passivo de um processo judicial criminal a) Direito de ser intimado sobre os fatos e provas – Direito à informação; b) Direito de se manifestar sobre os fatos e provas – Direito de reação; c) Direito de interferir efetivamente no pronunciamento do juiz – Direito de participação - Princípio da paridade de armas; - Contraditório real: feito na formação do elemento de prova; - Contraditório postergado/diferido: feito após a formação da prova

Answer 2

ampla defesa é voltada para o acusado, precisa ser vista a partir da defesa técnica - profissional habilitado IRRENUCIÁVEL - e autodefesa - próprio acusado se defende, direito de presença (acompanhar o processo de perto) e de audiência AUTODEFESA É RENUNCÍAVEL - NÃO COMPARECER AS AUDIÊNCIAS

Answer 3

defensor dativo

Answer 4

- Pacto de São José da Costa Rica (1969) – artigo 8° A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

Answer 5

- Decisão em sentido lato; - Controle da eficácia do contraditório e do devido processo legal; - Controle da racionalidade da decisão judicial FUNDAMENTAR TODAS AS DECISÕES

Answer 6

- Princípio implícito no texto constitucional; - Garante ao investigado/acusado o direito de não produzir prova contra si mesmo; - Princípio implícito no texto constitucional; - Garante ao investigado/acusado o direito de não produzir prova contra si mesmo; - Direito ao silêncio - AVISO DE MIRANDA** COMUNICAÇÃO PELA AUTORIDADE DE QUE A PESSOA TEM DIREITO AO SILENCIO

Answer 7

Princípio da demanda (da inércia; da iniciativa das partes): - Proibição de atuação de ofício; - Derivação = princípio da correlação entre a acusação e a sentença; - Exceções: - Concessão da liberdade; - Revogação (não pode decretar se não revoga esse principio) de medidas cautelares diversas da prisão; - Processo de execução penal

Answer 8

Depois de iniciada a ação penal, cabe ao juiz dar andamento ao processo Só se aplica a ação pública

Answer 9

estado precisa ter a certeza de que a pessoa cometeu o crime para exercer o jus puniendi, isso precisa ser pontual, objetivo e exitoso. O juiz precisa ter elementos que comprovem isso. O juiz deve se pautar ao que está no processo. Juiz pode pedir certas diligencias para complementar a prova. Sentença absolutória - se não chegou na verdade e depois apareceu não adianta. Sentença condenatória não aplica

Answer 10

- Deriva do princípio da presunção de inocência; - Na dúvida, deve ser decidido em favor do acusado; - STJ à Oferecimento da denúncia à in dubio pro societate

Answer 11

- Veda a perseguição penal pelo mesmo fato ou circunstância ; - Deriva a presunção de verdade da coisa julgada; - Revisão criminal à SEMPRE pro reo.

Answer 12

Sistema inquisitivo - *Destacava-se pela concentração nas mãos de uma só pessoa (juiz) a tarefa de acusar, defender e julgar - direito canonico - limitação de quem era acusado, muito poder na mão do estado. Não era garantido o minino ao acusado - até rev francesa e iluminismo - abolição de parte do sistema inquisitivo - veio o misto Sistema acusatório - próprio dos regimes democráticos - ninguem poderá ser chamado a juízo sem que haja acusação Sistema Misto - sigilosa, não era garantido ampla defesa, não tinha atuação do juiz.

Answer 13

ausencia da coisa julgada, inexistencia do contraditório pleno desigualdade de armas entre as partes procedimento secreto juiz parcial restrição ao duplo grau de jurisdição prisão cautelar como regra sistema de prova tarifada até sec XVIII procedimento escrito ativismo judicial concentração das funções de acusar e julgar inobservância do principio da inercia

Answer 14

distinção das funções de acusar e julgar juiz imparcial principio da inercia judicial iniciativa probatória das partes predominou até o seculo XII coisa julgada prisão cautelar como exceção principio livre do convencimento motivado duplo grau de jurisdição oralidade publicidade paridade de armas

Answer 15

juiz livre para decidir como ele bem entender, nenhuma prova tem valor superior a outra O juiz precisa fundamentar para escolher uma prova em razão de outra.

Answer 16

investigação criminal - ato de obter elementos a respeito das circunstâncias de um crime materializar elementos e prova

Answer 17

especie de investigação criminal

Answer 18

Forma particular Processos cíveis e de familia

Answer 19

relatorio encaminhado para MP ou Policia

Answer 20

MP faz essa investigação - resultado é o PIC

Answer 21

“É um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria”. TEM COMO DESTINATÁRIO O TITULAR DA AÇÃO PENAL (pública (MP - o processo começa como denuncia aqui) vs privada (O OFENDIDO - aqui começa como queixa crimini)) tem como objetivo - formar a opinião do delito - formar elementos para sustentar a acusação. Como destinatário mediato tem o juiz.

Answer 22

provas urgentes - se não desaparecem provas cautelares - provas que dependem de autorização judicial - interceptação telefonica - quebra de sigilo bancário e fiscal provas não repetíveis - os vestígios vão de perder com o tempo, não preciso de autorização - aqui o contraditório é garantido de forma postergada provas antecipadas

Answer 23

TUDO QUE FOI PRODUZIDO COMO CRIVO DO CONTRADITÓRIO ISSO NÃO ESTÁ NO IP

Answer 24

Inquisitorial - Não permite ao indiciado ou suspeito a oportunidade de defesa, como produzir e requerer provas, interpor recursos, apresentar alegações. O IP destina-se, fundamentalmente, ao órgão acusatório, para formar a sua convicção acerca da autoria e materialidade da infração penal. AINDA NÃO HÁ ACUSAÇÃO Possibilidade de investigação e membro de orgão de segurança pública que durante a função praticou uma conduta e vai ser investigado e tem direito a advogado ELE É SIGILOSO

Answer 25

Para o delegado se for vítima esse inquerito precisa ser instaurado. Noticia crimini - como delegado tomou conhecimento do fato. vitima de crime ação privada vitima de crime ação publica não for vitima de ação publica incondicionada todos precisam instaurar IP

Answer 26

PROCEDIMENTO EXERCIDO POR UM ORGÃO OFICIAL - AS POLICIAS JUDICIÁRIAS PC E PF policias repressivas

Answer 27

A AUTORIDADE POLICIAL

Answer 28

Ofício - preciso saber qual tipo de crime está sendo investigado se for crime de ação publica incondicionada - vai ter a oficiosidade se for crime de ação publica condicionada ou ação privada - dependem da admissibidade - depende da autorização do ofendido

Answer 29

sim, ele é dispensável para a ação penal

Answer 30

não apresenta uma ordem a ser seguida. Não tem uma forma previamente determinada

Answer 31

juizes Mp Autoridade policial e advogados (quando sao crimes sexuais preciso e uma procuração)

Answer 32

SIM, ele tem um prazo para sua conclusão. Prazo para conclusão tem um monte de prazo QUANDO INVESTIGADO PRESO EM 10 DIAS SE SOLTO EM 30 DIAS

Answer 33

crime ou contravenção penal

Answer 34

contravenção penal ou crimes com pena máxima de até dois anos. TENHO O TERMO CISCUNSTANCIADO (formalização do que foi dito e será enviado as instancias responsáveis - local, conduta - o que houve - datas - se houve prática - se ele indicia ou não), NÃO É INSTALADO INQUERITO POLICIAL

Answer 35

Muita gente envolvida no crime - perícia - quando o indicado ao autor não quer assinar o Termo de compromisso de comparecimento - JECRIM - nessa situação quando a pessoa não quer assinar o delegado pode fazer o IP - violência doméstica ou familiar contra mulher

Answer 36

circunstância de vários crimes

Answer 37

forma pelo qual o delegado toma conhecimento da prática de um crime

Answer 38

autoridade toma conhecimento da ocorrência de uma infração por meio de suas atividades rotineiras

Answer 39

é a ciência de autoridade policial da ocorrência de uma infração penal por meio da provocação da vítima da autoridade judiciária, membro do MP, Ministro da justiça, Juiz ou pela própria vitima ou qualquer pessoa do povo (delatio criminis)

Answer 40

autoridade policial da ocorrência de uma infração penal por meio da prisão em flagrante

Answer 41

denuncia anônima DELEGADO PRECISA FAZER DILIGÊNCIA PARA ESSA DENUNCIA

Answer 42

delegado pode dar início a ação penal, se souber via cognição espontanea Se for um crime de ação publica condicional ou de ação penal privada - NÃO PODE INSTAURAR O IP

Answer 43

delegado pode dar início a ação penal, se souber via cognição provocada PRECISA DA VÍTIMA Se for um crime de ação publica condicional ou de ação penal privada - NÃO PODE INSTAURAR O IP

Answer 44

SIM, vitima precisa autorizar

Answer 45

VAI DEPENDER DA FORMA DO TIPO DE AÇÃO DO CRIME COMETIDO

Answer 46

AÇÃO PENAL CONDICIONADA A REQUISIÇÃO DO MJ AÇÃO PENAL PRIVADA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA

Answer 47

Ação penal privada - exclusiva - personalissima e subsidiária - PRECISAMOS DA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO - AUTORIZAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL (investigação e judicial) Ação penal Publica condicionada - requisição do MJ Ação penal condicionada a representação do ofendido -

Answer 48

via ofícia diligencia rotineira denuncia anonima flagrante crimes mais graves - roubo - furto - estupro - estelionato era agora é condicionado Prisão em flagrante Requisição da autoridade judicial

Answer 49

PORTARIA OU PRISÃO EM FLAGRANTE

Answer 50

regra geral - investigado preso 10 dias - improrrogável - CPP PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 10 ATENÇÃO AO CPP investigado solto 30 dias - prorrogável especiais crimes de economia popular - 10 dias PF - PRESO 15 DIAS + 15 DIAS SOLTO 30 DIAS CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PRESO 20 DIAS SOLTO 40 DIAS + 20 DIAS LEI DE DROGAS PRESO 30 DIAS - DUPLICADO SOLTO 90 DIAS - DUPLICADO PRAZO ENCERRADO DELEGADO FAZ UM RELATÓRIO COM CONCLUSÃO TÉCNICA SE FOI POSSÍVEL PROVA DE MATERIALIDADE OU INDÍCIO DE AUTORIA E MP TEM UM PRAZO PARA AGIR

Answer 51

Cuidado ativo, presteza em fazer alguma coisa; aguçadura, empenho, zelo. 2 Investigação oficial fora da delegacia policial; pesquisa

Answer 52

crime não transeunte deixa vestígio

Answer 53

É a imputação formal a alguém pela prática de crime pelos indícios colhidos no IP. É a declaração do, até então, suspeito como sendo o provável autor do fato criminoso. CONCLUSÃO TÉCNICA E PESSOAL DA AUTORIDADE Policial sobre o crime (materialidade) e quem cometeu o crime foi o investigado

Answer 54

No momento que a autoridade se convence. ocorre a qualquer momento da investigação.

Answer 55

verdade. Quando tenho indiciamento tenho uma comprovação, uma denuncia

Answer 56

CLARO QUE NÃO, ele é uma conclusão técnica e pessoal

Answer 57

pode, delegado pode voltar atrás e mostrar que está equivocado. ISSO NÃO PODE ACONTECER PELO JUDICIÁRIO.

Answer 58

Quando se chega no prazo máximo Delegado faz um relatório minicioso, descrevendo tudo que foi apurado até aquele momento na investigação. Caso tenha ficado alguma diligência, ele coloca no relatório, oitiva ainda não foi realizado. QUESTÕES DE DIFÍCIL ELUCIDAÇÃO, isso é apontado também e depois disso ele faz a elaboração técnica, ele pode indiciar no relatório. ELE MANDA PRO MP ISSO NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PUBLICA.

Answer 59

MP tem um prazo. se solto 5 dias se solto 10 dias MP a partir do momento que recebe tem 3 possibilidades. Promotor pode - oferecer denuncia - promotor entendeu que tem o fumus comissi deliti - prova de materalidade - prova de que um crime foi cometido - indícios de autoria SE NÃO TEM ISSO, ELE PODE: Devolver os atos e requisitar diligências imprescindíveis para o caso. SE O INVESTIGADO ESTÁ PRESO, ESSA PESSOA PRECISA SER COLOCADA EM LIBERDADE. SE NÃO TEM MAIS NADA PARA FAZER, o IP é arquivado PELO MP

Answer 60

MP VAI SUBMETER SUA MANIFESTAÇÃO AO JUIZ, o que julgaria o processo. Sobre sua decisão de arquivamento. Comunicará a vitima (tem 30 dias para revisar o que foi feito), as autoridades policiais, encaminhar ao procurador geral, ou instancias para revisar quando HOUVER fins de HOMOLOGAÇÃO. Além da vitima e seu representante legal O JUIZ pode impugnar o ato de arquivamento.

Answer 61

MP comunicará a vitiva e a autoridade policial, se a vitima e o representante concordar okay, se não tem 30 dias para recorrer. NAS AÇÕES PENAIS RELATIVAS A CRIMES PRATICADOS EM DETRIMENTO DA UNIAO O ARQUIVAMENTO DO IP PODERÁ SER PROVOCADO PELA CHEFIA DO ORGÃO A QUEM COUBER SUA DECISÃO

Answer 62

sim, a vitima 30 dias Juiz também pode

Answer 63

Não é possível, o MP precisa se manifestar expressamento sobre a denuncia

Answer 64

FORMAL - falta de justa causa (prova de materalidade ou indícios de autoria) - COISA JULGADA FORMAL - se novas provas posso ter o desarquivamento MATERIAL - excludente de culpabilidade, exceto inimputabilidade, excludente punibilidade (exceto no caso de certidão de óbito falsa) - não cabe desarquivamento

Answer 65

é o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do poder judiciária.

Answer 66

nessas situações o judiciário da o aval para os órgãos públicos restrinjam alguns direitos individuais

Answer 67

Depois do processo legal

Answer 68

pode oferecer a denuncia delegar a denuncia a outro membro ou pode definir o seu arquivamento

Answer 69

Sim, todas as provas relacionadas ao crime

Answer 70

noticia crminis inqualificada

Answer 71

cognição espontanea - autoridade policia toma conhecimento a partir da sua rotina

Answer 72

o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado. Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada. DIFERENTES PARA CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CRIANÇAS E CRIMES SEXUAIS - AI O ADVOGADO PRECISA DE PROCURAÇÃO

Answer 73

De ofício pelo delegado o delegado de polícia, tomando conhecimento da prática de uma infração penal de ação penal pública incondicionada deve instaurar, de ofício, o inquérito policial

Answer 74

NÃO PODE SE ESTIVER DOCUMENTAD

Answer 75

SEQUESTRO E CARCERE, ESCRAVIDÃO, TRAFICO DE PESSOAS, EXTORSÃO, SEQUESTRO. CRIANÇAS E ADOLESCENTES A EMPRESA TEM 24 HORAS PARA FORNECEr

Answer 76

72 HORAS, E AS PRESTRADORES PRECISAM MANDAR NA HORA A LOCALIZAÇÃO. Não havendo manifestação a autoridade requisitara IMEDIATAMENTE A EMPRESA, VISTO QUE O JUIZ NÃO RETORNOU

Answer 77

30 dias prazo duplicado e solto 90 dias e pode ser duplicado deve ser concluído em 30 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público

Answer 78

“É o ato formal pelo qual quem tem o direito de agir leva ao conhecimento do juiz uma infração penal e sua autoria, pedindo a apuração judicial dos fatos para punição do infrator, na conformidade da lei

Answer 79

Incondicionada e condicionada é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça CONDICIONADA - representação do ofendido e requisição do MJ

Answer 80

Exclusiva e personalissima e susidiária da pública

Answer 81

ação penal

Answer 82

DIREITO AUTONOMO - POSSO SOLOCITAR AO ESTADO DIREITO ABSTRATO - INDEPENDENTE DO RESULTADO EU POSSO REQUERER A PRESTRAÇÃO DO ESTADO DIREITO SUBJETIVO - EU POSSO REQUERER ESSA AÇÃO DIREITO PÚBLICO - É UM EXERCIDO EM FACE DO ESTADO, NÓS PROVOCAMOS O ESTADO PARA QUE ELE EXERÇA ESSE PODER

Answer 83

MP ELA SE INICIA COM A DENUNCIA, quem faz denuncia é o MP

Answer 84

PRINCIPIO DA LEGALIDADE PROCESSUAL

Answer 85

Transação penal - acordo feito do MP e suposto autor do fato - de uma infração de menor potencial ofensivo - contravenções penais e crimes de até dois anos. O Mp pode deixar de oferecer a denuncia se ele aceitar cumprir um acordo, pena restritiva de direito MP TEM PROVA DE MATERIALIDADE E INDICIOS DO AUTOR DO CRIME delação premiada - pode ser uma mitigação ou ser apenas uma causa de diminuição de pena. ANPP

Answer 86

eu só posso dispor do que já tenho, quando já tenho uma ação instaurada uma fez iniciada o MP não pode desistir da ação. UMA SITUAÇÃO QUE É EXCEÇÃO - se o reu preencher os requisitos legais - se a pessoa cumprir os acordos - suspensação condicional do processo - SURCI PROCESSUAL - INSTITTUTO DESPENALIZADOR - aqui a ação penal já iniciou com pena mínima de 1 ano. Se a pessoa não estiver respondendo a outro processo, precisa ser primaria. Não pode ter sido condenada em doloso. MP PODE SUSPENDER POR 2 ANOS com alguns acordos.

Answer 87

Órgão oficial é o MP. Não se aplica a toda espécie de ação penal INcondicionada

Answer 88

autorização do ofendido para iniciar a persecução penal.

Answer 89

prova de materialidade de indicio de autoria

Answer 90

estelionato lesao corporal leve lesao corporal culposa ameaça - SE FOR VIOLENCIA DOMESTICA É INCONDICIONADA* contra a honra do funcionario publico em razão do exercicio e sua função procuração quando nao for advogado precisa de assinatura em cartorio

Answer 91

prazo decadencial - prazo de 6 meses Não começa a ser contado quando o crime se consumou, mas o conhecimento do autor do crime

Answer 92

O MP DA SEGUIMENTO SEM NECESSARIAMENTE O ACEITE DA VITIMA

Answer 93

DEPENDE DE UMA CONDIÇÃO - depende da representação da vitima ou do ofendido.

Answer 94

ofendido sem capacidade postulatória ausência ou morte do ofendido - CADI - cônjuge, companheiro, ascendente, descente ou irmão. retratação - forma: expressa ou tácita (quando começo a demonstrar condutas de não querer que a pessoa seja processada) Retratação pode acontecer até o oferecimento da denuncia, DEPOIS QUE O MP OFERECEU VOCÊ É SÓ A VITIMA, NÃO FAZ MAIS NADA! RETRATAÇÃO DA MARIA DA PENHA OCORRE SÓ NA PRESENÇA DO JUIZ.

Answer 95

Requisição - ministro da justiça não tem um prazo para isso, ausencia de previsão legal, não tem prazo decadencial. Observar prazo prescricional. A - CRIMES COMETIDOS POR ESTRANGEIRO CONTRA BRASILEIRO NO EXTERIOR B - CRIMES CONTRA HONRA COMETIDO CONTRA CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO E O PRESIDENTE DA REPUBLICA

Answer 96

SUJEITO E O OUTRO ESTADO TEM ESSE PRAZO PARA PUNIR

Answer 97

titularidade é do ofendido e não do MP Peça inagural - queixa crimi na outra é a denuncia, tem um advogado que tem poderes especiais - querelado - principio da oportunidade e conveniencia - ofendido não é obrigado a dar inicio a ação penal. DIFERENTE DA PUBLICA QUE É OBRIGATÓRIO Disponibilidade - uma vez iniciado pode desistir. Diferente da Publica, que o promotor não pode dispor. Indivisibilidade - o ofendido não pode escolher quem ele vai processar, ou processa todos ou processa ninguém. Na publica o MP pode aditar a denuncia ou fazer uma nova denuncia contra as pessoas que faltaram. Principio da intranscedencia ou da pessoalidade - impossibilidade da penal ultrapassar o autor do fato

Answer 98

exclusiva personalissima - só ofendido, ninguem mais subsidiária da publica

Answer 99

Ofendido ou quem tem a capacidade de representá-lo Morte ou ausencia do ofendido Curador especial - retardo mental. Nomeado de ofício SOMENTE SE PROCEDERÁ MEDIANTE QUEIXA

Answer 100

Pode ser nomeado curador especial ou início do prazo decadência após os 18 anos - 6 meses

Answer 101

SOMENTE SE PROCEDERÁ MEDIANTE QUEIXO DO OFENDIDO CRIME DE INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCUTAÇÃO DE IMPEDIMENTO CONDIÇÃO - precisa ter uma ação antes de começar a ação penal. SE A VÍTIMA MORRER - ACABOU prazo de 6 meses também

Answer 102

Depende da inércia do MP nos casos de ação penal pública Prazos: reu preso 5 dias reu solto - 15 dias queixa crime substitutiva Mp pode oferecer a denuncia no investigado solto

Answer 103

relaxamento - sempre quando tem prisão ilegal

Answer 104

Decadência - prazo de 6 meses, marco inicial do prazo ofendido menor e inércia do seu representante. Perda do direito do ofendido de agir. Renúncia - manifestação de vontade do ofendido, isso pode ser expresso ou tácita de não dava início a ação penal. Retratação é PUBLICA. Ato unilateral. Nos casos de coautoria - renuncio nos dois casos. Formas que a renuncia pode ocorrer. O fato de eu ter renunciado eu não abro mão da indenização.

Answer 105

penal - a remissão de culpa e pena do querelante ao seu querelado, depois de uma queixa oferecida. POSSO CONCEDER O PERDÃO ATÉ O TRANSITO EM JULGADO ATO BILATERAL- querelado tem 3 dias para aceitar o perdão, se ele não se manifestou significa que aceitou o perdão. Coautoria - uma vez que um foi perdoado o outro também. PERDÃO NÃO SE APLICA A SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA. perempção - causa extintiva de punibilidade decorrente da desídia do querelante. Não movimentou o processo por 30 dias. Quando falecendo o querelante não aparecer ninguém em 60 dias. Advogado não coloca pena. PJ quando se extingue sem sucessor OS DOIS OCORREM DEPOIS DE INICIAR A AÇÃO PENAL

Answer 106

ajuste obrigacional celebrado OCORRE ANTES DA AÇÃO PENAL. ACORDO ENTRE O MP E O INVESTIGADO - INVESTIGADO ASSISTIDO PELO ADVOGADO. ACEITA CUMPRIR DESE LOGO CONDIÇÕES MENOS SEVERAS DO QUE A SANÇÃO PENAL

Answer 107

EXISTENCIA DE UMA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E DESTA TENHAM PROVAS DE MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. SO POSSO FAZER ANPP COM JUSTA CAUSA, NÃO EM CASO DE ARQUIVAMENTO!! PROPOSTA FEITA AO INVESTIGADO*

Answer 108

INFERIOR A 4 ANOS, PENA IGUAL A 4 ANOS NÃO CABE*** PENA MINIMA QUE VEJO, NÃO A MÁXIMA. CRIME NÃO PODE TER VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA A PESSOA PRECISA CONFEÇAR O CRIME PARA ANP FORMAL E CIRCUNSTACIALMENTE

Answer 109

TRANSAÇÃO PENAL - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL PENAL NAO SER REINCIDENTE NÃO TER RECEBIDO O MESMO INSTITUTO NOS ULTIMOS 5 ANOS RECEBE PENA RESTRITIVA DE DIREITO AQUI NÃO CABE ANPP ATENTO AS PENAS DE 2 ANOS

Answer 110

Pessoa não pode ser reincidente!! PESSOA FICA ATÉ 5 ANOS COM OS ANTECEDENTES NÃO TER SIDO BENEFICIADA POR OUTRO INSTITUTO DESPENALIZADOS. OUTRA ANPP SURCI NÃO PODE VIOLENCIA DOMESTICA OU FAMILIAR

Answer 111

QUE A PESSOA NÃO CONSEGUE REPARAR O DANO OU RESTITUIR A COISA. RENUNCIAR VOLUNTARIAMENTE a bens de produtos e direitos indicados ao MP Prestar serviços a comunidade ao delito, diminuida de um a dois terços Pagar prestração pecuniária a entidade pública cumprir por prazo determinado outras condições pelo MP

Answer 112

ACORDO FORMALIZADO ENTRE O MP E O ADVOGADO DO INVESTIGADO, O JUIZ NÃO PARTICIPA DA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ELE HOMOLOGA***** APENAS O JUIZ PODE: HOMOLOGAR O ACORDO E ISSO É ENVIADO PARA O JUIZ DE EXECUÇÃO PODE - DEVOLVER A REFORMULAÇÃI DA PROPOSTA DO ACORDO SE CONSIDERAR QUE OS TERMOS DO ACORDO COMO INSUFICIENTES E ABUSIVOS OU RECUSAR A HOMOLOGAÇÃO E DEVOLUÇÃO AO MP.

Answer 113

COMUNICADO O JUIZ DE EXECUÇÃO E OCORRE A REVOGAÇÃO DO ACORDO remete os autos ao MP e segue com a denuncia.

Answer 114

DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR DO FATO OU UM DEVER DO MP? ANPP É UM PODER DO MP - SÓ DO MP - O QUE ACONTECE SE ELE NÃO FIZER? Juiz pode mandar para o promotor geral ou o advogado pode impetrar um habeas corpus?

Answer 115

NÃO É CABÍVEL ANPP É UMA NORMA HIBRIDA, eu tenho um reflexo no direito material enquanto não ouve ainda denuncia se aplica ANPP SE HOUVE NÃO APLICA MAIS

Answer 116

todo elemento material dirigido ao juiz da causa e produzido sobre crivo do contraditório para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes, JUIZ DESTINATÓRIO IMEDIATO DA PROVA OS DESTINATÁRIOS MEDIATOS SÃO AS PARTES, AUTOR E RÉU

Answer 117

O INVESTIGADO E O JUIZ O MEDIATO

Answer 118

é tudo o que for apto a permitir a produção de prova, pessoa ou coisa. SÃO ANTERIORES AO PROCESSO

Answer 119

é o intrumento pelo qual é levado ao conhecimento do juiz um fato. SÃO ENDOPROCESSUAIS

Answer 120

É O INSTRUMENTO QUE PERMITE A OBTENÇÃO DAS FONTES MATERIAS DE PROVA, CAMINHO PARA CHEGAR À PROVA. SÃO EXTRAPROCESSUAIS, NORMLAMENTE SÃO INAUTIDA ALTERA PARTE SEM OUVIR A OUTRA PARTE

Answer 121

não tem CONTRADITÓRIO!!

Answer 122

PODERÃO SER PRODUZIDAS NA FASE PRÉ PROCESSUAL E JUDICIAL, E EM REGRA DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Interceptação telefonica quebra do sigilo bancario

Answer 123

poderão ser produzidas na fase pré judicial e judicial e em regra não dependem de autorização judicial ex: pericias

Answer 124

são aquelas produzidas em incidente pré processual que tramita perante o magistrado, havendo a efetiva participação das futuras partes. Poderão ser produzidas na fase pré processual e ou judicial e é indipensável a autorização judicial ex: testemunha preste a morrer

Answer 125

o fato que nós temos como objeto provar: pode ser direto ou indireto se refere diretamente ao fato que pretende provar Indireta: é aquela que nós temos que produzir um raciocinio dedutivo, Chega-se a um fato que se quer provar

Answer 126

plena - é aquela necessária para condenação e que imprime no julgador certeza quanto ao fato

Answer 127

prova tênue, fraca, limitada quanto à profundidade com pequeno valor de persuação

Answer 128

juris et de juris - absoluta - não admite prova em contrário inimputabilidade do menor de idade juris tantum - relativa - admite prova em contrário - culpa

Answer 129

arma do crime

Answer 130

decorre da afirmação de alguem prova documental - afirmação escrita ou gravada prova material - materialidade que serve de prova de fato probano

Answer 131

NORMAS DE DIREITO FATOS INDUTIVOS FATOS NOTÓRIOS PRESUNÇÕES LEGAIS E ABSOLUTAS FATOS IRRELEVANTES

Answer 132

DIREITO CONSUETUDINÁRIO - COSTUMES REGULAMENTOS E PORTARIAS DIREITO ESTRANGEIRO

Answer 133

sistema de distribuição do ônus da prova Não é só a acusação que prova as coisa

Answer 134

impossibilidade de produção ou excessivamente difícil de ser produzida

Answer 135

ainda que tenha a confissão do cara sobre o crime preciso fazer o exame de corpo de delito indireto ou direto

Answer 136

prova ilicita - viola regra de direito material ou principios constitucionais - desentranhemento prova ilegitima - violação a ordem processual - nulidade

Answer 137

principio da contaminação arvore contaminada

Answer 138

2 fontes ex: teria a produção da prova, mas acontece uma conduta ilicita

Answer 139

sistema da intima convicçao do juiz - JURI 7 jurados julgam os crimes dolosos contra a vida.

Answer 140

o juiz é livre para decidir com base, o juiz é livre para decidir com base no que lhe foi apresentado em juízo, devendo fundamentar a sua decisão

Answer 141

encontro fortúito de prova CRIME ACHADO policia investigando um fato e encontra outro crime

Answer 142

decoberto de fato não apurado

Answer 143

decoberta de agente não conhecido

Answer 144

justiça age sem saber o que está procurando. Faço a prisão mas pego itens que não tiveram permissão

Answer 145

tem requisitos cientificos

Answer 146

2 peritos louvados escolhido pelo juiz presta compromisso

Answer 147

é auxiliar das partes é admitido pelo juiz atua após o perito analisará prova

Answer 148

10 dias podendo ser prorrogado

Answer 149

livre convencimento motivado livre para decidir com base do que está dentro do processo, mas precisa fundamentar

Answer 150

formalização de tudo o que aconteceu e todos que tiveram contato com todos os elementos coletados. Prontuário do vestigio coletado

Answer 151

preservar o local do crime procedimentos policiais procedimentos periciais

Answer 152

todo objeto ou material bruto, perceptiviel ou latente. que tenha relação com a infração penal

Answer 153

reconhecimento isolamento fixação coleta acondicionamento transporte recebimento

Answer 154

processamento do vestígio, armazenamento e descarte

Answer 155

espaço dentro dos institutos destinados a guarda e controle dos vestigios e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao orgão central de pericia

Answer 156

prova da existencia de um crime pode ser uma pessoa e um objeto, um material

Answer 157

direto - atua diretamente indireto - ocorre quando o exame de corpo de delito é feito por outros meios de prova em dieito admitido

Answer 158

faz a constatação fora do instituto da início da ação penal, pode ser levado como flagrante, pessoa pode ser presa por ele, mas ele não condena

Answer 159

sim, para ter a prova para condenação

Answer 160

auto de corpo de delito prova testemunhal

Answer 161

exame feito no cadáver para determinar a causa da morte. Denomina-se laudo necroscópico ou laudo cadavérico

Answer 162

6 HORAS APÓS A MORTE quando há o aparecimento de sinais tanatológico mais evidentes - exame externo + exame interno

Answer 163

evidencia da morte: permite a realização da autopsia de imediato morte violenta - exame externo somente

Answer 164

autoridade fará a diligencia para exumação

Answer 165

exames feitos no local do crime

Answer 166

provas fotográficas ou microfotográficas, desenhos ou esquemas

Answer 167

apuração da infração - qualquer crime, só se for prova essencial às investigações, depende de decisão judicial, proferida de oficio ou mediante representação da autoridade policia do MP ou da defesa após a condenação do réu - crime doloso praticado de violencia grave, não preciso de autorização, é obrigatório, crime de violência sexual

Answer 168

SÓ QUEM É ACUSADO É O ACUSADO*** Ato processual em que o acusadoé ouvido pelo juiz acerca da imputação que lhe é feita consiste na efetivação do direito de autodefesa do acusado. ato personalíssimo ato oral não persuasivo ato obrigatório - para o juiz ato bifásico - duas fases interrogatório de qualificação - qualificação do acusado - aqui não pode silêncio"" NÃO PODE SE NEGAR A SER IDENTIFICADO interrogatório de mérito - aqui ele pode ficar em silêncio SEMPRE É O ULTIMO ATO ato que o juiz faz com que a pessoa possa se defender

Answer 169

Vítima testemunha de acusação defesa perito acariação reconhecimento de coisas e pessoas interrogatório

Answer 170

INTERROGATÓRIO É O PRIMEIRO** mas STF colocou como ULTIMO

Answer 171

Seria possível, mas o supremo entendeu que é inconstitucionalidade da condução coertiva para o interrogatório PODE SER LEVADO PARA RECONHECIMENTO DE FORMA COERCITIVA.

Answer 172

garantir sempre a presença do advogado

Answer 173

admissão por parte do acusado da veracidade da imptação que lhe é dirigida. Se a pessoa ficou em silêncio isso não pode dar como confissão da pessoa.

Answer 174

ATO DIVISÍVEL RETRATÁVEL - pode desdizer a confissão pessoal - quando o próprio acusado faz isso voluntário judicial - podendo ser extraprocessual

Answer 175

juiz pode confimar a confissão extrajudicial como atenuante. A reveria - se ele negou depois já era.

Answer 176

o acusado confessa mas traz ao seu favor uma atenuante.

Answer 177

é garantido ao acusado responder certas perguntas? sim, o acusado pode escolher por quais perguntas ele quer responder

Answer 178

VITIMA NÃO É TESTEMUNHA***

Answer 179

verdade, não incorrera ao falso testemunho

Answer 180

não tem direito ao silencio

Answer 181

valor probatório relativo

Answer 182

tenho a versão da vítima e do réu. Aqui a palavra da vítima ganha uma relevancia maior se for corroborada com outros elementos

Answer 183

pessoa fisica distinta dos sujeitos processuais. depoimento oral oralidade na exceções - presidente da republica, senado, camara do dep, stf TESTEMUNHA INDIVIDUAL OBJETIVIDADE RETROSPECTIIDADE INCOMUNICABILIDADE

Answer 184

qualquer pessoa pode ser tertemunha, menor, incapaz,

Answer 185

presencial - presenciou, viu o crime se consumando

Answer 186

ouviu algo relacionado ao crime

Answer 187

não compromissadas ou declarantes doente mental menor de 14 anos conjuge ascentede DO RÉU - eles podem se recusar a depor

Answer 188

testemunha citada no processo

Answer 189

da fé da legalidade do ato, pode ser presencial

Answer 190

de canonização ou de antecedentes,

Answer 191

testemunha que está fora é mandanda para juiz para ele realizar a oitiva

Answer 192

fora do país

Answer 193

SIM, em vigor, adogados fazem pergunta direta

Answer 194

procedimento - descrição da vítima a ser reconhecida 2° pessoa será colocada se possível, ao lado de outras pessoas semelhantes a ela 3° lavratura de auto pormenorizado, delegado vai escrever tudo o que foi feito.

Answer 195

prova inominada observancia do procedimento previsto STJ - etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal

Answer 196

Ato judicial em que as pessoas que prestaram declarações divergentes e são confrontadas na tentativa de dirimis as contradições

Answer 197

entre acudados entre acusado e tertemunha entre tertemunhas entre acusado ou testemunha ofendida entre pessoas ofendidas

Answer 198

ESPÉCIE DE PROVA CAUTELAR risco de perecimento ou desaparecimento da pessoa ou coisa que se quer conservar razoável probabilidade de que o objeto da diligencia relaciona-se ao fato criminoso

Answer 199

independe de mandado judicial fundada suspeita impressão subjetiva da policia sobre a aparencia ou atitude suspeita do individuo justificada plausível e objetiva que justifique o procedimento ARMAS, CORPO DE DELITO, OBJETOS E PAPEIS QUE CONSTITUAM CORPO DE DELITO

Answer 200

prisão cautelar é uma exceção

Answer 201

catelar/ processual/ provisória - necessidade de se obter uma investigação ou instrução probatória pena/ prisão penal - advem da imposição de sentença condenatória com transito em julgado civil - decorrente de obrigação alimentar administrativa - decorrente de infrações penais militar para averiguação - privação momentânea

Answer 202

ELA é genero TENHO: FLAGRANTE, PREVENTIVA, TEMPORÁRIA

Answer 203

captura condução coercitiva lavratura do APF Recolhimento à prisão - depois presa e levada a autoridade judicial

Answer 204

perseguição, logo após o crime, a perseguição pode durar bastante

Answer 205

logo após o crime, sem perseguição

Answer 206

campana policial, aguarda-se o inicio dos atos executórios

Answer 207

policia deixa de agir para buscar situação melhor da prova. Flagrante diferido e retardado

Answer 208

comprova a existencia do crime anteior com agente disfarçado

Answer 209

só evita o flagrante se não tivermos a situação flagrancial

Answer 210

sim, só em transito em julgado

Answer 211

só podem ser presos por pratica de crime inafiançável, sendo que nas 24 horas seguintes os autos

Answer 212

flagrante inafiançável

Answer 213

crime inafiançável prazo de 24 horas

Answer 214

audiencia de custódia

Answer 215

só em crimes cometidos durante sua função. Crime inafianável

Answer 216

CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA OU CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO SEM A REPRESENTAÇÃO ESTELIONATO HOMICIO E LESAO NA DIREÇÃO IMPO CRIME AFIANÇÁVEIS CUJA PENA NÃO SEJA SUPERIOR A 4 ANOS

Answer 217

comunicação imediata ao juiz compete e a familia do preso. oitiva do condutor oitiva da testemunha oitiva da vitima interrogatório atos ordinatórios entrega da nora de culpa ao preso remessa de cópia do APF as autoridades

Answer 218

entregar a nota de culpa e envio dos autos em flagrante.

Answer 219

analisa integridade física do preso analisa a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção da prisão ai pode ser relaxada a prisão, alguma ilegalidade nesse processo SE A PRISÃO FOR LEGAL, análise de medidas cautelares. Pode conceder uma liberdade provisória, cumulada ou não.

Answer 220

RELAXAMENTO - ILEGALIDADE DA PRISÃO LIBERDADE PROVISÓRIA - até os 48h até a custódia depois disso falo em revogação da prisão

Answer 221

PRISÃO PREVENTIVA DO FLAGRANTE - OCORRE NA AUDIENCIA DA CUSTÓDIA PRISÃO PREVENTIVA ORIGINÁRIA - OCORRE NA FASE INVESTIGAÇÃO, MANDADO DE PRISÃO OU DURANTE PARTE JUDICIAL PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUTIVA SUBSIDIÁRIA - DESCUMPRIMENTO DA CAUTELAR garantia da ordem pública, garantia da ordem economica, conveniencia da instrução criminal, garantia futura aplicação, gravidade concreta da conduta

Answer 222

SIM periculosidade do agente precisa ser levada em consideração. Clamor público não devem gerar uma preventiva

Answer 223

crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade maximo superior a 4 anos condenado por outro crime doloso com setença transitada em julgado prazo de 5 anos de reincidencia. se crime envolver violencia domestica e familiar contra mulher e crianca, adolescente, idoso, enfermo quando houver duvida sobre identidade civil da pessoa ou quando esta nã fornecer elementos suficientes para escrarece-la

Answer 224

PRESSUPOSTO, FUNDAMENTO, CONDIÇÃO E CONTEMPORANEIDADE

Answer 225

MAS PODE REVOGAR

Answer 226

sim, mas hoje em dia não é solto

Answer 227

pode durar anos ou dias

Answer 228

pessoa não sai para lugar nenhum, só pode com autorização. ISSO SÃO PRISÕES CAUTELAR, DURANTE O PROCESSO OU INDICADO MAIOR DE 80 ANOS TEM DIREITO A ESSA PRISÃO extremamente debilitada imprescindivel aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos ou com deficiencia gestante mulher com filho de até 12 anos homem caso seja o unico respondável pelos cuidados do filho 12 anos **NAO PODE TER COMETIDO CRIME DE GRAVE AMEAÇÃ

Answer 229

ESPÉCIE DE PRISÃO CAUTELAR OU PROVISÓRIA OU PROCESSUAL DECRETADA POR TEMPO DETERMINADO, DESTINADA A INVESTIGAÇÕES DE CRIMES CONSIDERADOS GRAVES DURANTE INQUERITO POLICIAL

Answer 230

I- quando imprescindível para as inestigações do inquerito policial. NÃO É PARA AVERIGUAÇÃO. FATOS CONCRETOS Se o investigado não quer falar não usamos ela. II - quando o indiciado não tiver residência fixa, ou documentos faltando. MAS PRECISO DAS HIPOTESES DO INCISO I E II. III - quando tiver fundadas razões de acordo com a prova, de autoria e participação do indiciado nos crimes elencados

Answer 231

GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME BEM COMO CONDIÇÕES DO FATO E CONDIÇÕES PESSOAIS

Answer 232

5 dias para crimes nao hediondo, prorrogável uma unica vez CRIME HEDIONDO PRAZO DE 30 DIAS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERIODO EM CASO DE EXTREMA NECESSIDADE, JUIZ NAO PODE PRORROGAR DE OFICIO, SÓ O MP E O DLEGADO

Answer 233

só é licito em caso de resistencia, fuga, ou perigo à integridade fisica própria ou alheia. Justificativa por escrito, pena disciplinar, penal e civil

Answer 234

prisão em flagrante desnecessária, IMPO - aqui só é lavrado o termo, não tem inquérito, não tem prisão em flagrante nem fiança. Mas pode aplicar medidas urgência . CRIMES INAFIANÇÁVEIS - RACISMO - HEDIONDO - TTT - CRIMES LIGADOS A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO PUNIDOS COM RECLUSÃO

Answer 235

gravidade concreta do crime, presunão de periculosidade, logo pode ter a liberdade provisória. INAVIANÇÁVEL PODE TER LIBERDADE PROVISÓRIA

Answer 236

alimentar militar

Answer 237

todos que não são inafançáveis

Answer 238

direito subjetivo do réu

Answer 239

precisa comparecer diante a autoridade e para julgamento, nao posso me ausentar da residencia

Answer 240

e medidas cautelares

Answer 241

sim no caso de cometimento de crime nas condições do artigo e excludente de ilicitude Condições economica

Answer 242

dependerá da gravidade da infração e da situação economica do réu pena não superior a pena máxima - 1 - 100 salários superior a 4 anos - 10 a 200 salarios juiz pode dispensar a fiança ou reduzir 2/3 ou aumentar em até 1.000,00 vezes

Answer 243

dinheiro vivo pedras ou metais titulo de divida publica federal, estadual ou municipal

Answer 244

pagamento de custa idenização pagamento da prestração pecuniaria e da multa se o for condenado

Answer 245

quando o acusado não cumpre com o acordo

Answer 246

consiste na devolução do valor sem a correção monetária e posso recolher o réu a prisão, com decisão de oficio ou MP

Answer 247

consiste na devolução integral, réu absolvido ou durante pena extinta

Answer 248

recolhimento ao fundo, pessoa pagou tudo, foi condenada e nao se apresentou e perdeu esse valor

Answer 249

envolve relação juridica processual

Answer 250

tornam impossivel o seguimento do processo se eles não existirem. O juiz é um sujeito, o autor é o MP que também é importante O próprio acusado

Answer 251

atuam só em casos específicos Perito, assistente técnico e etc

Answer 252

AUTORIDADE QUE APLICA O DIREITO AO CASO CONCRETO. INVESTIDURA CAPACIDADE OBJETIVA IMPARCIALIDADE

Answer 253

TRIBUNAL PREVIAMENTE CONSTITUÍDO Competência

Answer 254

se for cônjuge se for testemunha até terceiro grau JUIZ PODE SE PRONUNCIAR DE OFICIO QUANDO HOUVER ALGUMA DESSAS HIPÓTESES. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO O JURI PODE FAZER ISSO, UMA ARGUIÇÃO DE PARCIALIDADE

Answer 255

divórcio sem descendentes - permanencia com relação ao sogro, padrasto, o cunhado, genro com descendente - segue o impedimento

Answer 256

critérios extraprocessuais, referem ao vinculo afetivo, em relação a pessoa ou a matéria - se o próprio juiz tiver parentes respondendo ao mesmo tipo de processo se tiver aconselhado as partes se for credor ou devedor se for sócio acionista

Answer 257

afasto o processo do juiz que não quero

Answer 258

TEM CARÁTER PRIVATIVO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA NA FORMA DA LEI E A FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA LEI

Answer 259

18 ANOS + PESSOAS JURIDICAS NOS CASOS DE CRIME AMBIENTAL. INCAPACIDADE POR DEFICIENCIA - PODE SER RÉU*** MAS EXCLUI A CULPABILIDADE, ELE É ABSOLVIDO E É FEITO MEDIDA DE SEGURANÇA.

Answer 260

SUSPEITO, INVESTIGADO, INDICIADO (ele vem por uma formalização do fato apontado pelo delegado)

Answer 261

TENHO APÓS A QUEIXA DENUNCIADO OU IMPUTADO - inicial acusatório JUIZ AINDA NÃO RECEBEU A QUEIXA RÉU ACUSADO QUERELADO DEPOIS DA SETENÇA CONDENADO RÉU APELANTE

Answer 262

comparecimento a sua presença ele é obrigado a participa no reconhecimento facial Precisa contribuir com a sua identidade deve se sujeitar as medidas cautelares

Answer 263

SUJEITO ACESSÓRIO, sujeito especial Atua em várias frentes Pode ser mandatário, substituto processual e representante do acusado

Answer 264

PROCURADOR / ESCOLHIDO - escolhido pelo réu Dativo - juiz Defensor publico - Ad-hoc - ato específico - só para a audiencia

Answer 265

colidencia de defesa - acusações mutuas, ai não posso ter só um advogado

Answer 266

pode ser processado multa OAB RENUNCIA - advogado fica por 10 dias vinculado Preciso nomear um outro advogado para largar o processo

Answer 267

não é imprecindivel, atua com o ofendido nos casos de ação penal publica. Ele precisa habilitar um advogado ELE ATUA SOMENTE NA FASE DE AÇÃO PENAL pode propor meios de provas. Participar de debates orais Assistente tem como objetivo fiscalizar a lei, não atua na fase de execução;

Answer 268

responsável pelo controle da legalidade da investigação. SÓ AGE NA FASE PRÉ PROCESSUAL E PELA SALVAGUARDA DOS DIREITOS

Answer 269

não participa mais dessa processo

Answer 270

sim, precisa ter meios aptos para ver as garantias do preso

Answer 271

10 dias e o MP deve fazer a denuncia em 15 dias. O INVESTIGADO PRESO PODE SER PRORROGADO POR 15 DIAS E POSSO TER NOVAS PRORROGAÇÕES A INOBSERVANCIA NÃO TORNA A PRISÃO ILICITA ILEGAL

Answer 272

processos de competencia do tribunal do juri casos de violencia domestica e familiar as IMPO

Answer 273

sim,antes da ação penal

Answer 274

24 horas, salvo impossibilidade fática, prazo se estende. Posso fazer audiencia por video conferencia

Answer 275

PROVA LÍCITA MESMO AUTOR MESMO FATO PROBANDO - CONEXÃO PROBATÓRIO ENTRE OS PROCESSOS PROVA VICIADA NÃO PODE

Answer 276

SIM, SEMPRE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DURANTE O DIA PRECISO DA AUTORIZAÇÃO DO MORADOR, FORA DESSE HORÁRIO PRECISO DA AUTORIZAÇÃO.!!! SIM

Answer 277

2 testemunhas, ou fedetária

Answer 278

policia deixa de pegar no primeiro momento pois sabe que terá um segundo momento, para fins probatórios

Answer 279

primeiro momento

Answer 280

pena maxima de 4 anos

Answer 281

MARIA DA PENHA

Answer 282

SIM, NÃO POSSO FAZER AS DUAS COISAS

Answer 283

CRIME DOLOSO

Answer 284

PROVA DE MATERILIDADE E INDICIOS DE AUTORIA PERICULOSIDADE DO IMPUTADO

Answer 285

SIM, PREVENTIVA DURANTE INQUERITO OU AÇÃO PENAL

Answer 286

SO DURANTE A AÇÃO PENAL

Answer 287

NÃO TEM PRAZO, SÓ PARA A TEMPORÁRIA

Answer 288

nos autos, no curso da investigação crminal

Answer 289

pode pedir a temporária

Answer 290

podem pedir a preventiva

Answer 291

não cabe ANPP