PROCESSO PENAL Flashcards
Estado só pode punir após o processo legal
SIM
Processo
Instrumento pelo qual é exercida a função jurisdiciona
Procedimento
É o modo pelo qual os atos processuais devem ser cumpridos
Persecução penal
(= perseguição de
crimes)
apuração do fato em tese, criminoso, e suas circunstâncias com vistas a identificar a responsabilidade da conduta para possibilitar a aplicação da lei penal
Jurisdição/Poder
Jurisdicional
É o poder ou encargo decorrente de lei que é incumbido ao Poder
Judiciário, em caráter definitivo, de interpretar e aplicar a lei em cada
caso concreto
TRIBUNAL DO JURI JULGA O QUE?
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
Só a policia judiciária investiga
A PF E PC
Processo penal é o instrumento para alcançar o direito penal
sim
FINALIDADE
Imediata ou Direta – Fazer valer o direito de punir do Estado
Mediata ou Indireta – Promover proteção da sociedade, da paz social e a defesa dos interesses da coletividade
Princípios - Princípio da dignidade da pessoa humana
- Fundamento republicano - artigo 1º, inciso III, da CF;
- Prisma objetivo: garantia de condições mínimas de sobrevivência;
- Prisma subjetivo: sentimento de respeitabilidade e autoestima.
contagem da pena em dobro quando?
quando não oferto tudo que preciso para cumprir o principio da dignidade da pessoa humana
Sumula vinculante
só pode ser estabelecida do STF, as vinculantes tem força de lei.
semi aberto lugar
colonia agricuta
regime aberto lugar?
casa de albergado
Legalidade escrita
palavra lei constante no dispositivo constitucional deve ser interpretado no sentido formal
legalidade estrita
não há falar em crime fora do que foi estritamente definido na lei
anterioridade
estabelece a exigência de que a lei usada para condenar uma pessoa não pode ter entrado em vigor após a conduta ter sido praticada ou seja lei que define um crime não tem efeitos retroativos
taxatividade
lei deve descrever com precisão o conteúdo mínimo da conduta criminosa legitimando assim os crimes culposos, os tipos penais abertos e as normas penais em branco
Princípio do Devido Processo Legal
ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
Princípio do juiz natural
Não haverá juízo ou tribunal de exceção
ninguém será processado sem sentenciado senão pela autoridade competente
Princípio da publicidade
publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou interesse social o exigirem
publicidade absoluta existe?
a publicidade é absoluta, o juiz não pode limitar o acesso em razão da raça, cor e etc. Logo ele é absoluto
Princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789);
- Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU (1948);
- Pacto de são José da Costa Rica (1969)
SETENÇA SEM RECURSO, PESSOA É CULPADA APÓS ISSO
Princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade - 3 garantias
a) À instrução processual: o ônus da prova incumbe, em regra, à acusação, pois é esta quem
imputa a prática do crime;
b) À valoração de provas: princípio do in dubio pro reo;
c) Aos parâmetros de tratamento: excepcionalidade das medidas cautelares
- Princípio do contraditório (ou da bilateralidade da audiência):
Principio da bilateridade da audiencia
litigantes = partes do processo não condenatório
acusados = sujeito passivo de um processo judicial criminal
a) Direito de ser intimado sobre os fatos e provas – Direito à informação;
b) Direito de se manifestar sobre os fatos e provas – Direito de reação;
c) Direito de interferir efetivamente no pronunciamento do juiz – Direito de participação
- Princípio da paridade de armas;
- Contraditório real: feito na formação do elemento de prova;
- Contraditório postergado/diferido: feito após a formação da prova
Princípio da ampla defesa :
ampla defesa é voltada para o acusado, precisa ser vista a partir da defesa técnica - profissional habilitado IRRENUCIÁVEL - e autodefesa - próprio acusado se defende, direito de presença (acompanhar o processo de perto) e de audiência
AUTODEFESA É RENUNCÍAVEL - NÃO COMPARECER AS AUDIÊNCIAS
juiz nomeia um advogado
defensor dativo
Princípio da razoável duração do processo
- Pacto de São José da Costa Rica (1969) – artigo 8°
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os
meios que garantam a celeridade de sua tramitação
Princípio da fundamentação das decisões judiciais:
- Decisão em sentido lato;
- Controle da eficácia do contraditório e do devido processo legal;
- Controle da racionalidade da decisão judicial
FUNDAMENTAR TODAS AS DECISÕES
Princípio do nemo tenetur se detegere
- Princípio implícito no texto constitucional;
- Garante ao investigado/acusado o direito de não produzir prova contra si mesmo;
- Princípio implícito no texto constitucional;
- Garante ao investigado/acusado o direito de não produzir prova contra si mesmo;
- Direito ao silêncio - AVISO DE MIRANDA** COMUNICAÇÃO PELA AUTORIDADE DE QUE A PESSOA TEM DIREITO AO SILENCIO
Princípios gerais processuais:
Princípio da demanda (da inércia; da iniciativa das partes):
- Proibição de atuação de ofício;
- Derivação = princípio da correlação entre a acusação e a sentença;
- Exceções:
- Concessão da liberdade;
- Revogação (não pode decretar se não revoga esse principio) de medidas cautelares diversas da prisão;
- Processo de execução penal
- Princípio do impulso oficial (da ação; ne procedat judex ex officio)
Depois de iniciada a ação penal, cabe ao juiz dar andamento ao processo
Só se aplica a ação pública
Princípio da busca pela verdade :
estado precisa ter a certeza de que a pessoa cometeu o crime
para exercer o jus puniendi, isso precisa ser pontual, objetivo e exitoso.
O juiz precisa ter elementos que comprovem isso. O juiz deve se pautar ao que está no processo.
Juiz pode pedir certas diligencias para complementar a prova.
Sentença absolutória - se não chegou na verdade e depois apareceu não adianta.
Sentença condenatória não aplica
Princípio do favor rei (in dubio pro reo)
- Deriva do princípio da presunção de inocência;
- Na dúvida, deve ser decidido em favor do acusado;
- STJ à Oferecimento da denúncia à in dubio pro societate
Princípio do ne bis in idem
- Veda a perseguição penal pelo mesmo fato ou circunstância ;
- Deriva a presunção de verdade da coisa julgada;
- Revisão criminal à SEMPRE pro reo.
Sistema processuais
Sistema inquisitivo - *Destacava-se pela concentração nas mãos de uma só pessoa (juiz) a tarefa de acusar, defender e julgar - direito canonico - limitação de quem era acusado, muito poder na mão do estado. Não era garantido o minino ao acusado - até rev francesa e iluminismo - abolição de parte do sistema inquisitivo - veio o misto
Sistema acusatório - próprio dos regimes democráticos - ninguem poderá ser chamado a juízo sem que haja acusação
Sistema Misto - sigilosa, não era garantido ampla defesa, não tinha atuação do juiz.
Sistema inquisitivo
ausencia da coisa julgada, inexistencia do contraditório pleno
desigualdade de armas entre as partes
procedimento secreto
juiz parcial
restrição ao duplo grau de jurisdição
prisão cautelar como regra
sistema de prova tarifada
até sec XVIII
procedimento escrito
ativismo judicial
concentração das funções de acusar e julgar
inobservância do principio da inercia
Sistema acusatório
distinção das funções de acusar e julgar
juiz imparcial
principio da inercia judicial
iniciativa probatória das partes
predominou até o seculo XII
coisa julgada
prisão cautelar como exceção
principio livre do convencimento motivado
duplo grau de jurisdição
oralidade
publicidade
paridade de armas
Livre convencimento motivado
juiz livre para decidir como ele bem entender, nenhuma prova tem valor superior a outra
O juiz precisa fundamentar para escolher uma prova em razão de outra.
Investigação criminal
investigação criminal - ato de obter elementos a respeito das circunstâncias de um crime materializar elementos e prova
Inquerito policia
especie de investigação criminal
Investigação defensiva - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Forma particular
Processos cíveis e de familia
CPI - investigação criminal
relatorio encaminhado para MP ou Policia
Investigação criminal - MP
MP faz essa investigação - resultado é o PIC
Inquerito policial
“É um procedimento preparatório da ação penal, de caráter
administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar
de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria”.
TEM COMO DESTINATÁRIO O TITULAR DA AÇÃO PENAL (pública (MP - o processo começa como denuncia aqui) vs privada (O OFENDIDO - aqui começa como queixa crimini))
tem como objetivo - formar a opinião do delito - formar elementos para sustentar a acusação.
Como destinatário mediato tem o juiz.
ObJetivo do IP
provas urgentes - se não desaparecem
provas cautelares - provas que dependem de autorização judicial - interceptação telefonica - quebra de sigilo bancário e fiscal
provas não repetíveis - os vestígios vão de perder com o tempo, não preciso de autorização - aqui o contraditório é garantido de forma postergada
provas antecipadas
PROVA
TUDO QUE FOI PRODUZIDO COMO CRIVO DO CONTRADITÓRIO
ISSO NÃO ESTÁ NO IP
características de IP
Inquisitorial - Não permite ao indiciado ou suspeito a oportunidade de defesa, como
produzir e requerer provas, interpor recursos, apresentar alegações. O IP destina-se, fundamentalmente, ao órgão acusatório, para formar a sua convicção acerca da autoria e materialidade da infração penal. AINDA NÃO HÁ ACUSAÇÃO
Possibilidade de investigação e membro de orgão de segurança pública que durante a função praticou uma conduta e vai ser investigado e tem direito a advogado
ELE É SIGILOSO
inquerito policial é obrigatório para quem?
Para o delegado
se for vítima esse inquerito precisa ser instaurado.
Noticia crimini - como delegado tomou conhecimento do fato.
vitima de crime ação privada
vitima de crime ação publica
não for vitima de ação publica incondicionada
todos precisam instaurar IP
IP OFICIALIDADE
PROCEDIMENTO EXERCIDO POR UM ORGÃO OFICIAL - AS POLICIAS JUDICIÁRIAS PC E PF
policias repressivas
Quem presidi o IP?
A AUTORIDADE POLICIAL
IP É OFICIOSO
Ofício - preciso saber qual tipo de crime está sendo investigado
se for crime de ação publica incondicionada - vai ter a oficiosidade
se for crime de ação publica condicionada ou ação privada - dependem da admissibidade - depende da autorização do ofendido
IP é dispensável
sim, ele é dispensável para a ação penal
IP é um procedimento discricionário
não apresenta uma ordem a ser seguida. Não tem uma forma previamente determinada
Sigilo do Inquerito policial é externo e não alcança?
juizes
Mp
Autoridade policial e advogados (quando sao crimes sexuais preciso e uma procuração)
diligências em andamento quem não tem acesso? não materializadas
advogados
O INQUERITO POLICIAL É TEMPORÁRIO
SIM, ele tem um prazo para sua conclusão.
Prazo para conclusão tem um monte de prazo
QUANDO INVESTIGADO PRESO EM 10 DIAS
SE SOLTO EM 30 DIAS
infração penal o que é
crime ou contravenção penal
INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
contravenção penal
ou crimes com pena máxima de até dois anos.
TENHO O TERMO CISCUNSTANCIADO (formalização do que foi dito e será enviado as instancias responsáveis - local, conduta - o que houve - datas - se houve prática - se ele indicia ou não),
NÃO É INSTALADO INQUERITO POLICIAL
INSTAURAÇÃO DE INQUERITO QUANDO TEM MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Muita gente envolvida no crime - perícia
- quando o indicado ao autor não quer assinar o Termo de compromisso de comparecimento - JECRIM - nessa situação quando a pessoa não quer assinar o delegado pode fazer o IP
- violência doméstica ou familiar contra mulher
Violência domestica
circunstância de vários crimes
Noticia crimini
forma pelo qual o delegado toma conhecimento da prática de um crime
Noticia crminis de cogniçao espontanea/ direta ou imediata
autoridade toma conhecimento da ocorrência de uma infração por meio de suas atividades rotineiras
noticia criminis cognição provocada - indireta ou mediata
é a ciência de autoridade policial da ocorrência de uma infração penal por meio da provocação da vítima da autoridade judiciária, membro do MP, Ministro da justiça, Juiz ou pela própria vitima
ou qualquer pessoa do povo (delatio criminis)
Noticia criminis de cognição coercitiva - flagrancial
autoridade policial da ocorrência de uma infração penal por meio da prisão em flagrante
noticia criminis cognição inqualificada ou delação apócrifa
denuncia anônima
DELEGADO PRECISA FAZER DILIGÊNCIA PARA ESSA DENUNCIA
Crime de ação penal pública incondicional
delegado pode dar início a ação penal, se souber via cognição espontanea
Se for um crime de ação publica condicional ou de ação penal privada - NÃO PODE INSTAURAR O IP
pode fazer o IP
delegado pode dar início a ação penal, se souber via cognição provocada PRECISA DA VÍTIMA
Se for um crime de ação publica condicional ou de ação penal privada - NÃO PODE INSTAURAR O IP
se a vítima não for para delegacia não pode instaurar o IP
SIM, vitima precisa autorizar
formas de instauração de IP
VAI DEPENDER DA FORMA DO TIPO DE AÇÃO DO CRIME COMETIDO
TIPOS DE AÇÃO PENAL
AÇÃO PENAL CONDICIONADA A REQUISIÇÃO DO MJ
AÇÃO PENAL PRIVADA
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO
AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA
ação penal que depende da autorização da vitima - requisito de admissividade
Ação penal privada - exclusiva - personalissima e subsidiária - PRECISAMOS DA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO - AUTORIZAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL (investigação e judicial)
Ação penal Publica condicionada - requisição do MJ
Ação penal condicionada a representação do ofendido -
Crimes de ação publica incondicionada
via ofícia
diligencia rotineira
denuncia anonima
flagrante
crimes mais graves - roubo - furto - estupro - estelionato era agora é condicionado
Prisão em flagrante
Requisição da autoridade judicial
instauração do IP
PORTARIA
OU PRISÃO EM FLAGRANTE
PRAZO PARA CONCLUSÃO DO IP
regra geral - investigado preso 10 dias - improrrogável - CPP PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 10 ATENÇÃO AO CPP
investigado solto 30 dias - prorrogável
especiais
crimes de economia popular - 10 dias
PF - PRESO 15 DIAS + 15 DIAS
SOLTO 30 DIAS
CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
PRESO 20 DIAS
SOLTO 40 DIAS + 20 DIAS
LEI DE DROGAS
PRESO 30 DIAS - DUPLICADO
SOLTO 90 DIAS - DUPLICADO
PRAZO ENCERRADO DELEGADO FAZ UM RELATÓRIO COM CONCLUSÃO TÉCNICA
SE FOI POSSÍVEL PROVA DE MATERIALIDADE OU INDÍCIO DE AUTORIA E MP TEM UM PRAZO PARA AGIR
DILIGÊNCIAS
Cuidado ativo, presteza em fazer alguma coisa; aguçadura, empenho, zelo. 2 Investigação oficial fora da delegacia policial; pesquisa
crimes não transeuntes
crime não transeunte deixa vestígio
INDICIAMENTO
É a imputação formal a alguém pela prática de crime pelos indícios
colhidos no IP. É a declaração do, até então, suspeito como sendo o provável autor do fato criminoso.
CONCLUSÃO TÉCNICA E PESSOAL DA AUTORIDADE Policial sobre o crime (materialidade) e quem cometeu o crime foi o investigado
QUAL MOMENTO PARA O INDICIAMENTO
No momento que a autoridade se convence. ocorre a qualquer momento da investigação.
Indiciamento é exclusivo da fase de investigação
verdade.
Quando tenho indiciamento tenho uma comprovação, uma denuncia
MP PODE REQUISITAR O INDICIAMENTO OU AUTORIDADE JUDICIAL?
CLARO QUE NÃO, ele é uma conclusão técnica e pessoal
pode ocorrer o desindiciamento?
pode, delegado pode voltar atrás e mostrar que está equivocado. ISSO NÃO PODE ACONTECER PELO JUDICIÁRIO.
Encerramento do IP
Quando se chega no prazo máximo
Delegado faz um relatório minicioso, descrevendo tudo que foi apurado até aquele momento na investigação.
Caso tenha ficado alguma diligência, ele coloca no relatório, oitiva ainda não foi realizado.
QUESTÕES DE DIFÍCIL ELUCIDAÇÃO, isso é apontado também e depois disso ele faz a elaboração técnica, ele pode indiciar no relatório.
ELE MANDA PRO MP
ISSO NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PUBLICA.
possibilidades do MP após recebimento do IP
MP tem um prazo.
se solto 5 dias
se solto 10 dias
MP a partir do momento que recebe tem 3 possibilidades.
Promotor pode - oferecer denuncia - promotor entendeu que tem o fumus comissi deliti - prova de materalidade - prova de que um crime foi cometido - indícios de autoria
SE NÃO TEM ISSO, ELE PODE:
Devolver os atos e requisitar diligências imprescindíveis para o caso.
SE O INVESTIGADO ESTÁ PRESO, ESSA PESSOA PRECISA SER COLOCADA EM LIBERDADE.
SE NÃO TEM MAIS NADA PARA FAZER, o IP é arquivado PELO MP
SUPREMO para arquivamento
MP VAI SUBMETER SUA MANIFESTAÇÃO AO JUIZ, o que julgaria o processo. Sobre sua decisão de arquivamento.
Comunicará a vitima (tem 30 dias para revisar o que foi feito), as autoridades policiais, encaminhar ao procurador geral, ou instancias para revisar quando HOUVER fins de HOMOLOGAÇÃO.
Além da vitima e seu representante legal O JUIZ pode impugnar o ato de arquivamento.
LEI DO ARQUIVAMENTO
MP comunicará a vitiva e a autoridade policial, se a vitima e o representante concordar okay, se não tem 30 dias para recorrer.
NAS AÇÕES PENAIS RELATIVAS A CRIMES PRATICADOS EM DETRIMENTO DA UNIAO O ARQUIVAMENTO DO IP PODERÁ SER PROVOCADO PELA CHEFIA DO ORGÃO A QUEM COUBER SUA DECISÃO
Uma vez feito o arquivamento pode recorrer?
sim, a vitima 30 dias
Juiz também pode
Arquivamento implícito ou tácito
Não é possível, o MP precisa se manifestar expressamento sobre a denuncia
CONSEQUENCIAS DO ARQUIVAMENTO
FORMAL - falta de justa causa (prova de materalidade ou indícios de autoria) - COISA JULGADA FORMAL - se novas provas posso ter o desarquivamento
MATERIAL - excludente de culpabilidade, exceto inimputabilidade, excludente punibilidade (exceto no caso de certidão de óbito falsa)
- não cabe desarquivamento
Juiz das garantias
é o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do poder judiciária.
Clausula de reserva de jurisdição
nessas situações o judiciário da o aval para os órgãos públicos restrinjam alguns direitos individuais
Perdão judicial ocorre quando?
Depois do processo legal
Procurador geral
pode oferecer a denuncia
delegar a denuncia a outro membro
ou pode definir o seu arquivamento
arma de fogo pode ser pega nas diligencias?
Sim, todas as provas relacionadas ao crime
Denuncia anonima o que é?
noticia crminis inqualificada
Noticia criminis imediata
cognição espontanea - autoridade policia toma conhecimento a partir da sua rotina
Delegado pode deixar o advogado ter acesso ao IP?
o delegado de polícia é
obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado.
Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.
DIFERENTES PARA CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CRIANÇAS E CRIMES SEXUAIS - AI O ADVOGADO PRECISA DE PROCURAÇÃO
Ação penal publica incondicionada o delegado poder ser instaurado como?
De ofício pelo delegado
o delegado de polícia, tomando conhecimento da prática de uma infração penal de ação penal
pública incondicionada deve instaurar, de ofício, o inquérito policial
O delegado pode recusar vista dos autos ao defensor do indiciado se isso puser em risco o êxito
de diligências investigativas ainda em curso
NÃO PODE SE ESTIVER DOCUMENTAD
QUANDO NÃO PRECISO DE AUTORIZAÇAO JUDICIAL PARA INFORMAÇÕES DE DADOS CADASTRAIS?
SEQUESTRO E CARCERE, ESCRAVIDÃO, TRAFICO DE PESSOAS, EXTORSÃO, SEQUESTRO. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A EMPRESA TEM 24 HORAS PARA FORNECEr
EM CASO DE TRAFIGO O IP TEM QUE SER FEITO EM QUANTO TEMPO? ISSO É PARA SINAL
72 HORAS, E AS PRESTRADORES PRECISAM MANDAR NA HORA A LOCALIZAÇÃO. Não havendo manifestação a autoridade requisitara IMEDIATAMENTE A EMPRESA, VISTO QUE O JUIZ NÃO RETORNOU
Para preso conclusão de IP? TRÁFICO DE DROGAS
30 dias prazo duplicado
e solto 90 dias e pode ser duplicado
deve ser concluído em 30 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido
justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público
AÇÃO PENAL
“É o ato formal pelo qual quem tem o direito de agir leva ao conhecimento
do juiz uma infração penal e sua autoria, pedindo a apuração judicial dos fatos
para punição do infrator, na conformidade da lei
Ação penal pública
Incondicionada e condicionada
é promovida pelo Ministério
Público, dependendo, quando a lei o exige, de
representação do ofendido ou de requisição do
Ministro da Justiça
CONDICIONADA - representação do ofendido e requisição do MJ
Ação penal privada
Exclusiva e personalissima e susidiária da pública
O estado só pode punir a partir da
ação penal
AÇÃO PENAL CARACTERISTICA
DIREITO AUTONOMO - POSSO SOLOCITAR AO ESTADO
DIREITO ABSTRATO - INDEPENDENTE DO RESULTADO EU POSSO REQUERER A PRESTRAÇÃO DO ESTADO
DIREITO SUBJETIVO - EU POSSO REQUERER ESSA AÇÃO
DIREITO PÚBLICO - É UM EXERCIDO EM FACE DO ESTADO, NÓS PROVOCAMOS O ESTADO PARA QUE ELE EXERÇA ESSE PODER
Ação penal pública - titularidade
MP
ELA SE INICIA COM A DENUNCIA, quem faz denuncia é o MP
PRINCIPIOS DA AÇÃO PENAL
PRINCIPIO DA LEGALIDADE PROCESSUAL
Existe algumas situações que o principio da discricionariedade regrada e obrigatoriedade mitigada
Transação penal - acordo feito do MP e suposto autor do fato - de uma infração de menor potencial ofensivo - contravenções penais e crimes de até dois anos.
O Mp pode deixar de oferecer a denuncia se ele aceitar cumprir um acordo, pena restritiva de direito
MP TEM PROVA DE MATERIALIDADE E INDICIOS DO AUTOR DO CRIME
delação premiada - pode ser uma mitigação ou ser apenas uma causa de diminuição de pena.
ANPP
Principio da indisponibilidade - ação penal
eu só posso dispor do que já tenho, quando já tenho uma ação instaurada
uma fez iniciada o MP não pode desistir da ação.
UMA SITUAÇÃO QUE É EXCEÇÃO - se o reu preencher os requisitos legais - se a pessoa cumprir os acordos - suspensação condicional do processo - SURCI PROCESSUAL - INSTITTUTO DESPENALIZADOR - aqui a ação penal já iniciou com pena mínima de 1 ano. Se a pessoa não estiver respondendo a outro processo, precisa ser primaria. Não pode ter sido condenada em doloso. MP PODE SUSPENDER POR 2 ANOS com alguns acordos.
PRINCIPIO DA OFICIAOSIDADADE AÇÃO PENAL
Órgão oficial é o MP. Não se aplica a toda espécie de ação penal INcondicionada
Representação do ofendido
autorização do ofendido para iniciar a persecução penal.
Para início da persecução penal
prova de materialidade de indicio de autoria
crimes de ação penal publica condicionada a representação publica do ofendido
estelionato
lesao corporal leve
lesao corporal culposa
ameaça - SE FOR VIOLENCIA DOMESTICA É INCONDICIONADA*
contra a honra do funcionario publico em razão do exercicio e sua função
procuração quando nao for advogado precisa de assinatura em cartorio
Prazo para representação do ofendido
prazo decadencial - prazo de 6 meses
Não começa a ser contado quando o crime se consumou, mas o conhecimento do autor do crime
INCONDICIONADA
O MP DA SEGUIMENTO SEM NECESSARIAMENTE O ACEITE DA VITIMA
CONDICIONADA
DEPENDE DE UMA CONDIÇÃO - depende da representação da vitima ou do ofendido.
Representação do ofendido
ofendido sem capacidade postulatória
ausência ou morte do ofendido - CADI - cônjuge, companheiro, ascendente, descente ou irmão.
retratação - forma: expressa ou tácita (quando começo a demonstrar condutas de não querer que a pessoa seja processada)
Retratação pode acontecer até o oferecimento da denuncia, DEPOIS QUE O MP OFERECEU VOCÊ É SÓ A VITIMA, NÃO FAZ MAIS NADA!
RETRATAÇÃO DA MARIA DA PENHA OCORRE SÓ NA PRESENÇA DO JUIZ.
REQUISIÇÃO DO MJ
Requisição - ministro da justiça não tem um prazo para isso, ausencia de previsão legal, não tem prazo decadencial. Observar prazo prescricional.
A - CRIMES COMETIDOS POR ESTRANGEIRO CONTRA BRASILEIRO NO EXTERIOR
B - CRIMES CONTRA HONRA COMETIDO CONTRA CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO E O PRESIDENTE DA REPUBLICA
DECANDENCIA X PRESCRICIONAL
SUJEITO E O OUTRO ESTADO TEM ESSE PRAZO PARA PUNIR
Ação penal privada
titularidade é do ofendido e não do MP
Peça inagural - queixa crimi na outra é a denuncia, tem um advogado que tem poderes especiais - querelado -
principio da oportunidade e conveniencia - ofendido não é obrigado a dar inicio a ação penal. DIFERENTE DA PUBLICA QUE É OBRIGATÓRIO
Disponibilidade - uma vez iniciado pode desistir. Diferente da Publica, que o promotor não pode dispor.
Indivisibilidade - o ofendido não pode escolher quem ele vai processar, ou processa todos ou processa ninguém. Na publica o MP pode aditar a denuncia ou fazer uma nova denuncia contra as pessoas que faltaram.
Principio da intranscedencia ou da pessoalidade - impossibilidade da penal ultrapassar o autor do fato
espécies de ação penal privada
exclusiva
personalissima - só ofendido, ninguem mais
subsidiária da publica
especia exclusiva
Ofendido ou quem tem a capacidade de representá-lo
Morte ou ausencia do ofendido
Curador especial - retardo mental. Nomeado de ofício
SOMENTE SE PROCEDERÁ MEDIANTE QUEIXA
OFENDIDO MENOR OU INCAPAZ
Pode ser nomeado curador especial
ou início do prazo decadência após os 18 anos - 6 meses
AÇÃO PENAL PERSONALÍSSIMA
SOMENTE SE PROCEDERÁ MEDIANTE QUEIXO DO OFENDIDO
CRIME DE INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCUTAÇÃO DE IMPEDIMENTO
CONDIÇÃO - precisa ter uma ação antes de começar a ação penal.
SE A VÍTIMA MORRER - ACABOU
prazo de 6 meses também
Ação penal privada Subsidiária da pública
Depende da inércia do MP nos casos de ação penal pública
Prazos: reu preso 5 dias
reu solto - 15 dias
queixa crime substitutiva
Mp pode oferecer a denuncia no investigado solto
relaxamento e revogação
relaxamento - sempre quando tem prisão ilegal
Ação penal privada institutos
Decadência - prazo de 6 meses, marco inicial do prazo
ofendido menor e inércia do seu representante.
Perda do direito do ofendido de agir.
Renúncia - manifestação de vontade do ofendido, isso pode ser expresso ou tácita de não dava início a ação penal. Retratação é PUBLICA. Ato unilateral. Nos casos de coautoria - renuncio nos dois casos. Formas que a renuncia pode ocorrer. O fato de eu ter renunciado eu não abro mão da indenização.
como desisto de uma ação penal privada?
penal - a remissão de culpa e pena do querelante ao seu querelado, depois de uma queixa oferecida. POSSO CONCEDER O PERDÃO ATÉ O TRANSITO EM JULGADO
ATO BILATERAL- querelado tem 3 dias para aceitar o perdão, se ele não se manifestou significa que aceitou o perdão.
Coautoria - uma vez que um foi perdoado o outro também.
PERDÃO NÃO SE APLICA A SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA.
perempção - causa extintiva de punibilidade decorrente da desídia do querelante. Não movimentou o processo por 30 dias. Quando falecendo o querelante não aparecer ninguém em 60 dias. Advogado não coloca pena. PJ quando se extingue sem sucessor
OS DOIS OCORREM DEPOIS DE INICIAR A AÇÃO PENAL
ANPP
ajuste obrigacional celebrado
OCORRE ANTES DA AÇÃO PENAL.
ACORDO ENTRE O MP E O INVESTIGADO - INVESTIGADO ASSISTIDO PELO ADVOGADO. ACEITA CUMPRIR DESE LOGO CONDIÇÕES MENOS SEVERAS DO QUE A SANÇÃO PENAL
PRECISO TER O QUE PARA ANPP?
EXISTENCIA DE UMA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E DESTA TENHAM PROVAS DE MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA.
SO POSSO FAZER ANPP COM JUSTA CAUSA, NÃO EM CASO DE ARQUIVAMENTO!!
PROPOSTA FEITA AO INVESTIGADO*
ANPP QUAL PENA?
INFERIOR A 4 ANOS, PENA IGUAL A 4 ANOS NÃO CABE***
PENA MINIMA QUE VEJO, NÃO A MÁXIMA.
CRIME NÃO PODE TER VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
A PESSOA PRECISA CONFEÇAR O CRIME PARA ANP FORMAL E CIRCUNSTACIALMENTE
NA ANPP NÃO PODE SER CAUSO DE?
TRANSAÇÃO PENAL -
INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL PENAL
NAO SER REINCIDENTE
NÃO TER RECEBIDO O MESMO INSTITUTO NOS ULTIMOS 5 ANOS
RECEBE PENA RESTRITIVA DE DIREITO
AQUI NÃO CABE ANPP
ATENTO AS PENAS DE 2 ANOS
pressuposto da ANPP
Pessoa não pode ser reincidente!!
PESSOA FICA ATÉ 5 ANOS COM OS ANTECEDENTES
NÃO TER SIDO BENEFICIADA POR OUTRO INSTITUTO DESPENALIZADOS.
OUTRA ANPP
SURCI
NÃO PODE VIOLENCIA DOMESTICA OU FAMILIAR
provar o que para ANPP?
QUE A PESSOA NÃO CONSEGUE REPARAR O DANO OU RESTITUIR A COISA.
RENUNCIAR VOLUNTARIAMENTE a bens de produtos e direitos indicados ao MP
Prestar serviços a comunidade ao delito, diminuida de um a dois terços
Pagar prestração pecuniária a entidade pública
cumprir por prazo determinado outras condições pelo MP
COMO ANPP É FORMALIZADA?
ACORDO FORMALIZADO ENTRE O MP E O ADVOGADO DO INVESTIGADO, O JUIZ NÃO PARTICIPA DA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO
ELE HOMOLOGA***** APENAS
O JUIZ PODE:
HOMOLOGAR O ACORDO E ISSO É ENVIADO PARA O JUIZ DE EXECUÇÃO
PODE - DEVOLVER A REFORMULAÇÃI DA PROPOSTA DO ACORDO SE CONSIDERAR QUE OS TERMOS DO ACORDO COMO INSUFICIENTES E ABUSIVOS
OU RECUSAR A HOMOLOGAÇÃO E DEVOLUÇÃO AO MP.
decumprimento da ANPP
COMUNICADO O JUIZ DE EXECUÇÃO E OCORRE A REVOGAÇÃO DO ACORDO
remete os autos ao MP e segue com a denuncia.
ANPP É O QUE?
DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR DO FATO OU UM DEVER DO MP?
ANPP É UM PODER DO MP - SÓ DO MP - O QUE ACONTECE SE ELE NÃO FIZER?
Juiz pode mandar para o promotor geral ou o advogado pode impetrar um habeas corpus?
ANPP EM CRIMES RACIAIS?
NÃO É CABÍVEL
ANPP É UMA NORMA HIBRIDA, eu tenho um reflexo no direito material
enquanto não ouve ainda denuncia se aplica ANPP SE HOUVE NÃO APLICA MAIS
PROVAS
todo elemento material dirigido ao juiz da causa e produzido sobre crivo do contraditório para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes,
JUIZ DESTINATÓRIO IMEDIATO DA PROVA
OS DESTINATÁRIOS MEDIATOS SÃO AS PARTES, AUTOR E RÉU
NO IP QUEM É DESTINATÁRIO
O INVESTIGADO E O JUIZ O MEDIATO
fonte de prova
é tudo o que for apto a permitir a produção de prova, pessoa ou coisa. SÃO ANTERIORES AO PROCESSO
MEIO DE PROVA
é o intrumento pelo qual é levado ao conhecimento do juiz um fato. SÃO ENDOPROCESSUAIS
MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA
É O INSTRUMENTO QUE PERMITE A OBTENÇÃO DAS FONTES MATERIAS DE PROVA, CAMINHO PARA CHEGAR À PROVA. SÃO EXTRAPROCESSUAIS, NORMLAMENTE SÃO INAUTIDA ALTERA PARTE
SEM OUVIR A OUTRA PARTE
elementos de informação
não tem CONTRADITÓRIO!!
PROVAS CAUTELARES - prova urgente
PODERÃO SER PRODUZIDAS NA FASE PRÉ PROCESSUAL E JUDICIAL, E EM REGRA DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Interceptação telefonica
quebra do sigilo bancario
Provas não repetíveis - prove urgente
poderão ser produzidas na fase pré judicial e judicial e em regra não dependem de autorização judicial
ex: pericias
provas antecipadas - prova urgente
são aquelas produzidas em incidente pré processual que tramita perante o magistrado, havendo a efetiva participação das futuras partes. Poderão ser produzidas na fase pré processual e ou judicial e é indipensável a autorização judicial
ex: testemunha preste a morrer
quanto ao objeto
o fato que nós temos como objeto provar: pode ser direto ou indireto
se refere diretamente ao fato que pretende provar
Indireta: é aquela que nós temos que produzir um raciocinio dedutivo, Chega-se a um fato que se quer provar
AS PROVAS SÃO TODAS COM VALOR RELATIVO INCLUSE A PROVA PERICIAL
SIM
quanto ao efeito ou valor
plena - é aquela necessária para condenação e que imprime no julgador certeza quanto ao fato
prova indiciária - limitada ou semi prova
prova tênue, fraca, limitada quanto à profundidade com pequeno valor de persuação
presunção
juris et de juris - absoluta - não admite prova em contrário inimputabilidade do menor de idade
juris tantum - relativa - admite prova em contrário - culpa
prova real -
arma do crime
prova testemunhal
decorre da afirmação de alguem
prova documental - afirmação escrita ou gravada
prova material - materialidade que serve de prova de fato probano
O QUE NÃO PRECISA SER PROVADO
NORMAS DE DIREITO
FATOS INDUTIVOS
FATOS NOTÓRIOS
PRESUNÇÕES LEGAIS E ABSOLUTAS
FATOS IRRELEVANTES
O QUE PRECISA SER PROVADO
DIREITO CONSUETUDINÁRIO - COSTUMES
REGULAMENTOS E PORTARIAS
DIREITO ESTRANGEIRO
Ônus da prova
sistema de distribuição do ônus da prova
Não é só a acusação que prova as coisa
prova diabólica
impossibilidade de produção ou excessivamente difícil de ser produzida
juiz pode pedir a complementação APENAS
SIM
exame de corpo de delito
ainda que tenha a confissão do cara sobre o crime
preciso fazer o exame de corpo de delito indireto ou direto
Prova proibida e ilegal
prova ilicita - viola regra de direito material ou principios constitucionais - desentranhemento
prova ilegitima - violação a ordem processual - nulidade
sistema de prova ilicita por derivação
principio da contaminação
arvore contaminada
teoria da fonte independente
2 fontes
ex: teria a produção da prova, mas acontece uma conduta ilicita
sistema de valoração da prova
sistema da intima convicçao do juiz - JURI
7 jurados julgam os crimes dolosos contra a vida.
sistema do livre convencimento motivado
o juiz é livre para decidir com base, o juiz é livre para decidir com base no que lhe foi apresentado em juízo, devendo fundamentar a sua decisão
serendipidade
encontro fortúito de prova
CRIME ACHADO
policia investigando um fato e encontra outro crime
serendipidade objetiva
decoberto de fato não apurado
serendipidade subjetiva
decoberta de agente não conhecido
fishing expedition - pescaria probatoria
justiça age sem saber o que está procurando. Faço a prisão mas pego itens que não tiveram permissão
Provas em espécie
tem requisitos cientificos
requisitos básicos da pericia
2 peritos louvados
escolhido pelo juiz
presta compromisso
assistente técnico
é auxiliar das partes
é admitido pelo juiz
atua após o perito
analisará prova
Laudo pericial prazo
10 dias podendo ser prorrogado
sistema liberatório
livre convencimento motivado
livre para decidir com base do que está dentro do processo, mas precisa fundamentar
Cadeia de custódia
formalização de tudo o que aconteceu e todos que tiveram contato com todos os elementos coletados. Prontuário do vestigio coletado
como manter a cadeia de custódia
preservar o local do crime
procedimentos policiais
procedimentos periciais
vestigio
todo objeto ou material bruto, perceptiviel ou latente.
que tenha relação com a infração penal
etapas de rastreamento do vestigio
FASE INTERNA
reconhecimento
isolamento
fixação
coleta
acondicionamento
transporte
recebimento
FASE EXTERNA NOS CENTROS DE CUSTÓDIA
processamento do vestígio, armazenamento e descarte
central de cusódia
espaço dentro dos institutos destinados a guarda e controle dos vestigios e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao orgão central de pericia
exame de corpo de delito
prova da existencia de um crime
pode ser uma pessoa e um objeto, um material
exame de corpo de delito direto e indireto
direto - atua diretamente
indireto - ocorre quando o exame de corpo de delito é feito por outros meios de prova em dieito admitido
laudo preliminar
faz a constatação fora do instituto
da início da ação penal, pode ser levado como flagrante, pessoa pode ser presa por ele, mas ele não condena
Ai preciso realizar em um lugar especifico por um ou dois peritos
sim, para ter a prova para condenação
exame complementar
auto de corpo de delito
prova testemunhal
NECRÓPSIA - AUTÓPSIA
exame feito no cadáver para determinar a causa da morte. Denomina-se laudo necroscópico ou laudo cadavérico
REGRA DA NECRÓPSIA
6 HORAS APÓS A MORTE
quando há o aparecimento de sinais tanatológico mais evidentes
- exame externo + exame interno
exceções da necrópsia
evidencia da morte: permite a realização da autopsia de imediato
morte violenta - exame externo somente
EXUMAÇÃO
autoridade fará a diligencia para exumação
inumar
enterrar
exame do local
exames feitos no local do crime
pericias de laboratório
provas fotográficas ou microfotográficas, desenhos ou esquemas
exame de comparação de perfil genético
apuração da infração - qualquer crime, só se for prova essencial às investigações, depende de decisão judicial, proferida de oficio ou mediante representação da autoridade policia do MP ou da defesa
após a condenação do réu - crime doloso praticado de violencia grave, não preciso de autorização, é obrigatório, crime de violência sexual
INTERROGATÓRIO
SÓ QUEM É ACUSADO É O ACUSADO***
Ato processual em que o acusadoé ouvido pelo juiz acerca da imputação que lhe é feita
consiste na efetivação do direito de autodefesa do acusado.
ato personalíssimo
ato oral
não persuasivo
ato obrigatório - para o juiz
ato bifásico - duas fases
interrogatório de qualificação - qualificação do acusado - aqui não pode silêncio”” NÃO PODE SE NEGAR A SER IDENTIFICADO
interrogatório de mérito - aqui ele pode ficar em silêncio
SEMPRE É O ULTIMO ATO
ato que o juiz faz com que a pessoa possa se defender
FASES DO JULGAMENTO
Vítima
testemunha de acusação
defesa
perito
acariação
reconhecimento de coisas e pessoas
interrogatório
NAS DROGAS O QUE ACONTECE?
INTERROGATÓRIO É O PRIMEIRO**
mas STF colocou como ULTIMO
ACUSADO PODE SER INTERROGADO COERCITIVAMENTE?
Seria possível, mas o supremo entendeu que é inconstitucionalidade da condução coertiva para o interrogatório
PODE SER LEVADO PARA RECONHECIMENTO DE FORMA COERCITIVA.
interrogatório por video conferência
garantir sempre a presença do advogado
CONFISSÃO
admissão por parte do acusado da veracidade da imptação que lhe é dirigida.
Se a pessoa ficou em silêncio isso não pode dar como confissão da pessoa.
CARACTERISTICA DA CONFISSÃO
ATO DIVISÍVEL
RETRATÁVEL - pode desdizer a confissão
pessoal - quando o próprio acusado faz isso
voluntário
judicial - podendo ser extraprocessual
juiz pode considerar a conifssão feita na fase policial
juiz pode confimar a confissão extrajudicial como atenuante.
A reveria - se ele negou depois já era.
confissão qualificada
o acusado confessa mas traz ao seu favor uma atenuante.
RÉU PODE RESPONDER O QUE?
é garantido ao acusado responder certas perguntas?
sim, o acusado pode escolher por quais perguntas ele quer responder
OITIVA DA VÍTIMA
VITIMA NÃO É TESTEMUNHA***
vitima não pode se negar a falar
verdade
vitima não presta compromisso de deizer a verdade
verdade, não incorrera ao falso testemunho
vitima e testemunha
não tem direito ao silencio
versão da vitima
valor probatório relativo
mas crime clandestino
tenho a versão da vítima e do réu.
Aqui a palavra da vítima ganha uma relevancia maior se for corroborada com outros elementos
Prova testemunhal
pessoa fisica distinta dos sujeitos processuais.
depoimento oral
oralidade na exceções - presidente da republica, senado, camara do dep, stf
TESTEMUNHA
INDIVIDUAL
OBJETIVIDADE
RETROSPECTIIDADE
INCOMUNICABILIDADE
QUEM PODE SER TESTEMUNHA
qualquer pessoa pode ser tertemunha, menor, incapaz,
testemunha direta
presencial - presenciou, viu o crime se consumando
testemunha indireta
ouviu algo relacionado ao crime
testemuhas informantes
não compromissadas ou declarantes
doente mental
menor de 14 anos
conjuge ascentede DO RÉU - eles podem se recusar a depor
testemunha referida
testemunha citada no processo
testemunha fedatária
da fé da legalidade do ato, pode ser presencial
testemunha abonatórioa
de canonização ou de antecedentes,
carta precatória
testemunha que está fora é mandanda para juiz para ele realizar a oitiva
carta rogatória
fora do país
SISTEMA DE INQUISIÇÃO DIRETA
SIM, em vigor, adogados fazem pergunta direta
Reconhecimento de pessoas ou coisas
procedimento - descrição da vítima a ser reconhecida
2° pessoa será colocada se possível, ao lado de outras pessoas semelhantes a ela
3° lavratura de auto pormenorizado, delegado vai escrever tudo o que foi feito.
reconhecimento fotográfico
prova inominada
observancia do procedimento previsto
STJ - etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal
ACAREAÇÃO
Ato judicial em que as pessoas que prestaram declarações divergentes e são confrontadas na tentativa de dirimis as contradições
QUEM VAI PARA ACAREAÇÃO
entre acudados
entre acusado e tertemunha
entre tertemunhas
entre acusado ou testemunha ofendida
entre pessoas ofendidas
BUSCA E APREENÇÃO
ESPÉCIE DE PROVA CAUTELAR
risco de perecimento ou desaparecimento da pessoa ou coisa que se quer conservar
razoável probabilidade de que o objeto da diligencia relaciona-se ao fato criminoso
busca e apreensão pessoal
independe de mandado judicial
fundada suspeita
impressão subjetiva da policia sobre a aparencia ou atitude suspeita do individuo
justificada plausível e objetiva que justifique o procedimento
ARMAS, CORPO DE DELITO, OBJETOS E PAPEIS QUE CONSTITUAM CORPO DE DELITO
prisões
prisão cautelar é uma exceção
prisões tipo
catelar/ processual/ provisória - necessidade de se obter uma investigação ou instrução probatória
pena/ prisão penal - advem da imposição de sentença condenatória com transito em julgado
civil - decorrente de obrigação alimentar
administrativa - decorrente de infrações penais militar
para averiguação - privação momentânea
PRISÃO CAUTELAR
ELA é genero
TENHO: FLAGRANTE, PREVENTIVA, TEMPORÁRIA
PRISÃO EM FLAGRANTE
captura
condução coercitiva
lavratura do APF
Recolhimento à prisão
- depois presa e levada a autoridade judicial
privão em flagrante próprio
real
prisão em flagrante impróprio
perseguição, logo após o crime, a perseguição pode durar bastante
prisão em flagrante presumido
logo após o crime, sem perseguição
prisão em flagrante esperado
campana policial, aguarda-se o inicio dos atos executórios
prisão em flagrante postergado
policia deixa de agir para buscar situação melhor da prova. Flagrante diferido e retardado
prisão em flagrante comprovado
comprova a existencia do crime anteior com agente disfarçado
A PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO PODE SER PREPARADO OU FORJADO
VERDADE
apresentação espontanea
só evita o flagrante se não tivermos a situação flagrancial
presidente não pode ser preso em flagrante
sim, só em transito em julgado
senadores, deputados e etc
só podem ser presos por pratica de crime inafiançável, sendo que nas 24 horas seguintes os autos
membros do pj
flagrante inafiançável
MEMBROS DO MP
crime inafiançável prazo de 24 horas
pessoa encaminhada a prisão e agurda?
audiencia de custódia
advogado
só em crimes cometidos durante sua função. Crime inafianável
CRIMES EM FLAGRANTE MAS NAO PRESOS
CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA OU CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO SEM A REPRESENTAÇÃO
ESTELIONATO
HOMICIO E LESAO NA DIREÇÃO
IMPO
CRIME AFIANÇÁVEIS CUJA PENA NÃO SEJA SUPERIOR A 4 ANOS
auto de prisão em flagrante
comunicação imediata ao juiz compete e a familia do preso.
oitiva do condutor
oitiva da testemunha
oitiva da vitima
interrogatório
atos ordinatórios
entrega da nora de culpa ao preso
remessa de cópia do APF as autoridades
delegado tem 24 horas para
entregar a nota de culpa e envio dos autos em flagrante.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
analisa integridade física do preso
analisa a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção da prisão
ai pode ser relaxada a prisão, alguma ilegalidade nesse processo
SE A PRISÃO FOR LEGAL, análise de medidas cautelares. Pode conceder uma liberdade provisória, cumulada ou não.
RELAXAMENTO / LIBERDADE PROVISÓRIA / REVOGAÇÃO DA PRISÃO
RELAXAMENTO - ILEGALIDADE DA PRISÃO
LIBERDADE PROVISÓRIA - até os 48h até a custódia
depois disso falo em revogação da prisão
PRISÃO PREVENTIVA QUANDO
PRISÃO PREVENTIVA DO FLAGRANTE - OCORRE NA AUDIENCIA DA CUSTÓDIA
PRISÃO PREVENTIVA ORIGINÁRIA - OCORRE NA FASE INVESTIGAÇÃO, MANDADO DE PRISÃO OU DURANTE PARTE JUDICIAL
PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUTIVA SUBSIDIÁRIA - DESCUMPRIMENTO DA CAUTELAR
garantia da ordem pública, garantia da ordem economica, conveniencia da instrução criminal, garantia futura aplicação, gravidade concreta da conduta
PRECISO DA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME PARA A PRISÃO PREVENTIVA
SIM
periculosidade do agente precisa ser levada em consideração. Clamor público não devem gerar uma preventiva
condições prisão
crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade maximo superior a 4 anos
condenado por outro crime doloso com setença transitada em julgado prazo de 5 anos de reincidencia.
se crime envolver violencia domestica e familiar contra mulher e crianca, adolescente, idoso, enfermo
quando houver duvida sobre identidade civil da pessoa ou quando esta nã fornecer elementos suficientes para escrarece-la
decisão da prisão preventiva baseada em fatos concretos
simq
O QUE É NECESSÁRIO PARA PREVENTIVA?
PRESSUPOSTO, FUNDAMENTO, CONDIÇÃO E CONTEMPORANEIDADE
JUIZ NÃO DECRETA PRISÃO DE OFICIO
MAS PODE REVOGAR
a cada 90 dias o juiz precisa fazer a análise nesse período
sim, mas hoje em dia não é solto
não existe prazo de prisão preventiva
pode durar anos ou dias
Prisão preventiva domiciliar
pessoa não sai para lugar nenhum, só pode com autorização. ISSO SÃO PRISÕES CAUTELAR, DURANTE O PROCESSO OU INDICADO
MAIOR DE 80 ANOS TEM DIREITO A ESSA PRISÃO
extremamente debilitada
imprescindivel aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos ou com deficiencia
gestante
mulher com filho de até 12 anos
homem caso seja o unico respondável pelos cuidados do filho 12 anos
**NAO PODE TER COMETIDO CRIME DE GRAVE AMEAÇÃ
PRISÃO TEMPORÁRIA
ESPÉCIE DE PRISÃO CAUTELAR OU PROVISÓRIA OU PROCESSUAL
DECRETADA POR TEMPO DETERMINADO, DESTINADA A INVESTIGAÇÕES DE CRIMES CONSIDERADOS GRAVES DURANTE INQUERITO POLICIAL
prisão temporária
I- quando imprescindível para as inestigações do inquerito policial.
NÃO É PARA AVERIGUAÇÃO.
FATOS CONCRETOS
Se o investigado não quer falar não usamos ela.
II - quando o indiciado não tiver residência fixa, ou documentos faltando. MAS PRECISO DAS HIPOTESES DO INCISO I E II.
III - quando tiver fundadas razões de acordo com a prova, de autoria e participação do indiciado nos crimes elencados
PRISÃO TEMPORÁRIA
GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME
BEM COMO CONDIÇÕES DO FATO E CONDIÇÕES PESSOAIS
prazo pra prisão tempo
5 dias para crimes nao hediondo, prorrogável uma unica vez
CRIME HEDIONDO PRAZO DE 30 DIAS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERIODO EM CASO DE EXTREMA NECESSIDADE, JUIZ NAO PODE PRORROGAR DE OFICIO, SÓ O MP E O DLEGADO
uso de algema
só é licito em caso de resistencia, fuga, ou perigo à integridade fisica própria ou alheia.
Justificativa por escrito, pena disciplinar, penal e civil
LIBERDADE PROVISÓRIA
prisão em flagrante desnecessária,
IMPO - aqui só é lavrado o termo, não tem inquérito, não tem prisão em flagrante nem fiança. Mas pode aplicar medidas urgência .
CRIMES INAFIANÇÁVEIS
- RACISMO
- HEDIONDO - TTT
- CRIMES LIGADOS A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
- CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO PUNIDOS COM RECLUSÃO
crime inafiançável quando liberdade?
gravidade concreta do crime, presunão de periculosidade, logo pode ter a liberdade provisória.
INAVIANÇÁVEL PODE TER LIBERDADE PROVISÓRIA
fiança quando não pode
alimentar
militar
crimes afiançáveis
todos que não são inafançáveis
fiança
direito subjetivo do réu
fiança é uma medida cautelar diversa da prisão.
precisa comparecer diante a autoridade e para julgamento, nao posso me ausentar da residencia
fiança
e medidas cautelares
é possível a liberdade provisória sem fiança nos crimes afiançáveis
sim
no caso de cometimento de crime nas condições do artigo e excludente de ilicitude
Condições economica
Valor da fiança
dependerá da gravidade da infração e da situação economica do réu
pena não superior a pena máxima - 1 - 100 salários
superior a 4 anos - 10 a 200 salarios
juiz pode dispensar a fiança ou reduzir 2/3 ou aumentar em até 1.000,00 vezes
O que pode ser dado como fiança
dinheiro vivo
pedras ou metais
titulo de divida publica federal, estadual ou municipal
para que a fiança é utilizada
pagamento de custa
idenização
pagamento da prestração pecuniaria e da multa se o for condenado
consequencia das possiveis da fiança
quando o acusado não cumpre com o acordo
cassação da fiança
consiste na devolução do valor sem a correção monetária e posso recolher o réu a prisão, com decisão de oficio ou MP
restituição da fiança
consiste na devolução integral, réu absolvido ou durante pena extinta
perda da fiança
recolhimento ao fundo, pessoa pagou tudo, foi condenada e nao se apresentou e perdeu esse valor
sujeitos processuais
envolve relação juridica processual
sujeitos principais
tornam impossivel o seguimento do processo se eles não existirem.
O juiz é um sujeito, o autor é o MP que também é importante
O próprio acusado
Sujeitos acessórios
atuam só em casos específicos
Perito, assistente técnico e etc
JUIZ
AUTORIDADE QUE APLICA O DIREITO AO CASO CONCRETO.
INVESTIDURA
CAPACIDADE OBJETIVA
IMPARCIALIDADE
JUIZ NATURAL
TRIBUNAL PREVIAMENTE CONSTITUÍDO
Competência
causa de impedimento do juiz
se for cônjuge
se for testemunha
até terceiro grau
JUIZ PODE SE PRONUNCIAR DE OFICIO QUANDO HOUVER ALGUMA DESSAS HIPÓTESES.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO O JURI PODE FAZER ISSO, UMA ARGUIÇÃO DE PARCIALIDADE
CESSAÇÃO DE IMPEDIMENTO
divórcio sem descendentes - permanencia com relação ao sogro, padrasto, o cunhado, genro
com descendente - segue o impedimento
Suspeição
critérios extraprocessuais, referem ao vinculo afetivo, em relação a pessoa ou a matéria
- se o próprio juiz tiver parentes respondendo ao mesmo tipo de processo
se tiver aconselhado as partes
se for credor ou devedor
se for sócio acionista
suspeição artificiosa
afasto o processo do juiz que não quero
MP
TEM CARÁTER PRIVATIVO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA NA FORMA DA LEI E A FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA LEI
o MEMBRO DO MP QUE ATUOU NA INVESTIGAÇÃO PODE ATUAR NA FASE PRÉ - PROCESSUAL
SIM
QUEM PODE SER ACUSADO?
18 ANOS +
PESSOAS JURIDICAS NOS CASOS DE CRIME AMBIENTAL.
INCAPACIDADE POR DEFICIENCIA - PODE SER RÉU***
MAS EXCLUI A CULPABILIDADE, ELE É ABSOLVIDO E É FEITO MEDIDA DE SEGURANÇA.
INVESTIGAÇÃO FASE
SUSPEITO, INVESTIGADO, INDICIADO (ele vem por uma formalização do fato apontado pelo delegado)
JUDICIAL FASE
TENHO APÓS A QUEIXA
DENUNCIADO OU IMPUTADO - inicial acusatório
JUIZ AINDA NÃO RECEBEU A QUEIXA
RÉU
ACUSADO
QUERELADO
DEPOIS DA SETENÇA
CONDENADO
RÉU
APELANTE
deveres do acusado
comparecimento a sua presença
ele é obrigado a participa no reconhecimento facial
Precisa contribuir com a sua identidade
deve se sujeitar as medidas cautelares
DEFENSOR
SUJEITO ACESSÓRIO, sujeito especial
Atua em várias frentes
Pode ser mandatário, substituto processual e representante do acusado
DEFENSOR CONSTITUÍDO
PROCURADOR / ESCOLHIDO - escolhido pelo réu
Dativo - juiz
Defensor publico -
Ad-hoc - ato específico - só para a audiencia
Assistencia de mais de uma acusado
colidencia de defesa - acusações mutuas, ai não posso ter só um advogado
defensor por abandono de processo
pode ser processado
multa
OAB
RENUNCIA - advogado fica por 10 dias vinculado
Preciso nomear um outro advogado para largar o processo
Assistente de acusação
não é imprecindivel, atua com o ofendido nos casos de ação penal publica.
Ele precisa habilitar um advogado
ELE ATUA SOMENTE NA FASE DE AÇÃO PENAL
pode propor meios de provas.
Participar de debates orais
Assistente tem como objetivo fiscalizar a lei, não atua na fase de execução;
JUIZ DAS GARANTIAS
responsável pelo controle da legalidade da investigação.
SÓ AGE NA FASE PRÉ PROCESSUAL
E PELA SALVAGUARDA DOS DIREITOS
Juiz das garantis depois da denuncia
não participa mais dessa processo
audiencia de custódia pode ser feita por video conferencia- de forma excepcional
sim, precisa ter meios aptos para ver as garantias do preso
Prorrogação do inquerito
10 dias e o MP deve fazer a denuncia em 15 dias.
O INVESTIGADO PRESO PODE SER PRORROGADO POR 15 DIAS E POSSO TER NOVAS PRORROGAÇÕES
A INOBSERVANCIA NÃO TORNA A PRISÃO ILICITA ILEGAL
Não havera juiz das garantias
processos de competencia do tribunal do juri
casos de violencia domestica e familiar
as IMPO
o JUIZ DA INSTRUÇÃO TERA ACESSO A TUDO QUE FOI PRODUZIDO
sim,antes da ação penal
O JUIZ DAS GARANTIAS PODE ATUAR NA AÇÃO PENAL
sim
audiencia de custódia prazo
24 horas, salvo impossibilidade fática, prazo se estende.
Posso fazer audiencia por video conferencia
hoje em dia o juiz precisa ser provocado para prorrogação, após o supremo isso mudou
sim.
PROVA EMPRESTADA
PROVA LÍCITA
MESMO AUTOR
MESMO FATO PROBANDO - CONEXÃO PROBATÓRIO ENTRE OS PROCESSOS
PROVA VICIADA NÃO PODE
Para busca e apreensão precisa ser especificado o que precisa ser apreendido
SIM, SEMPRE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DURANTE O DIA PRECISO DA AUTORIZAÇÃO DO MORADOR, FORA DESSE HORÁRIO PRECISO DA AUTORIZAÇÃO.!!! SIM
fim da diligencia de aprender os objetos
2 testemunhas, ou fedetária
flagrante diferido
policia deixa de pegar no primeiro momento pois sabe que terá um segundo momento, para fins probatórios
flagrante esperado
primeiro momento
delegado pode arbitrar fiança quando
pena maxima de 4 anos
crime militar não precisa de autorização judicial para prisão
sim
só o juiz faz a fiança quando
MARIA DA PENHA
MANDATO DE PRISÃO NÃO PODE TER BUSCA E APREENSÃO
SIM, NÃO POSSO FAZER AS DUAS COISAS
JUIZ NÃO DECRETA PRISÃO DE OFICIO
NUNCA
PRISÃO PREVENTIVA
CRIME DOLOSO
PRISÃO PREVENTIVA
PROVA DE MATERILIDADE E INDICIOS DE AUTORIA
PERICULOSIDADE DO IMPUTADO
PRISÃO PREVENTIVA PODE VIR DURANTE O INQUERITO
SIM,
PREVENTIVA DURANTE INQUERITO OU AÇÃO PENAL
TEMPORARIA QUANDO
SO DURANTE A AÇÃO PENAL
PRAZO PARA PRISÃO PREVENTIVA
NÃO TEM PRAZO, SÓ PARA A TEMPORÁRIA
não tenho assistente judicial de acusação quanto
nos autos, no curso da investigação crminal
SÓ O MP E DELEFADO
pode pedir a temporária
vitima e ofendido
podem pedir a preventiva
lesão leve
não cabe ANPP
PRISÃO DE OFICIO NÃO PODE NUNCA
NEM TEMP
JUIZ PODE ORDENAR DE OFICIO DILIGENCIAS
SIM
JUIZ NÃO OFERECE NADA
SIM
