CONSTITUCIONAL Flashcards
Ferdinand La Salle
Sentido sociológico, A constituição deve representar esses fatores, sob pena de não passar
de “mera folha de papel”
Constituição é um somatório dos fatores reais de poder no momento de
sua elaboração. (fatores que regem uma sociedade / Corresponde à realidade da sociedade no momento em que é escrita
Sentido político
Carl Schimit. Constituição é uma decisão política fundamental. Norma formalmente constitucional, não trata de uma materia constitucional
Sentido jurídico ou jurídico normativo
Hans Kelsen,
lógico jurídico - dever ser, tem uma norma fundamental hipotética.
Jurídico positivo - supremacia constitucional e hierarquia sobre as demais normas.
Sentido culturalista:
JH Meirelles,
Constituição
Fatores + Fatores + Elementos + Elementos
Reais Espirituais Racionais Voluntaristas
Constituição simbólica
Marcelo Neves - deixa registrado uma vitória legislativa. Não é necessariamente para criminalizar.
Constituição aberta.
Peter Haberle, Carlos Castro, constituição admite emendas formais e informais.
Fundamentos:
SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES SOCIAIS E LIVRE INICIATIVA
PLURALISMO POLITICO
OBJETIVOS
CONSTRUIR UMA SOCIEDADE JUSTA, LIBRE E SOLIDÁRIA.
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES
PROMOVER O BEM DE TODOS
principios relacoes internacionais
independencia nacional
prevalencia dos direitos humanos
autodeterminacao dos povos
nao intervenção
igualdade entre os estados
defesa da paz
solução pacífica dos conflitos
repudio ao racismo e terrorismo
cooperação entre os povos e progresso da humanidade
concessão de asilo politico
Inviolável a quebra de sigilo das comunicações telefonicas.
Salvo por ordem judicial para fins de investigação criminal
Acesso a informação é assegurado e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao
exercicio profissional
Direito adquirido não será prejudicado
adquiri um direito e depois mudou não vai me afetar
CRIME DOLOSO
FAZ JURI
Norma para beneficiar o réu se retroage
verdade
CRIMES INAFIANÇÁVIES
racismo
ação de grupos armados contra ordem constitucional e estado democrático
CRIMES INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
TRÁFICO
TORTURA
TERRORISMO
HEDIONDOS
PENA DE MORTE
EM CASO DE GUERRA
PENAS QUE NUNCA EXISTIRÃO
DE BANIMENTO
CRUEL
PERPÉTUO
TRABALHO FORÇADO
Brasileiro nato nunca será extraditado
NUNCA
Brasileiro naturalizado
vai ser extraditado, crime feito antes da naturalização e tráfico de drogas
Crime político e de opiniao - ESTRANGEIROS
não serão extraditados, do contrário serão extraditados
STF SÓ CONSIDERA RECLUSÃO POR DIVÍDA A DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA
habeas corpus
liberdade de locomoção
habeas data
informação pessoal - conhecer e retificar
mandado de seguração
direito líquido e certo não amparado por habeas. Direito próprio
Mandado de injunção
falta de norma regulamentadora inviabilizada o exercício de direitos/ liberdades constitucionais.
tratado internacional de direitos humanos, aprovados em cada casa.
em dois turnos, por tres quintos dos votos, equivale a emenda constitucional
Participação nos lucros desvinculados da remunaraçao
na participação da empresa
8 horas diárias e 44 horas semanais
verdade
LICENÇA GESTANTE 120 DIAS
VERDADE
assistencia gratuita aos filhos desde o nascimento até os 5 anos de idade
em creches e pré - escolas
SEGURO AO EMPREGADO MAIS IDENIZAÇÃO, SEJA POR DOLO OU CULPA
VERDADE
Você tem dois prazos para processar a empresa.
2 anos e 5 anos
5 anos posso cobrar créditos trabalhistas
prazo para ingressar a ação 2 anos!!
a partir dos 14 naos - menor aprendiz
a partir dos 16 anos qualquer que seja, exceto noturnos, insalubres, noturnos
é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, apensas se
cometer falta grave
empresas com mais de 200 empregados é assegura
a eleição de um representante dos empregados.
VOTO QUEM NAO VOTA, facultativo
ANALFABETO, MAIORES DE 70 E MAIORES DE 16
quem não pode ser eleitor?
estrangeiro e conscrito
IDADES MINIMAS PRESIDENTE E VICE E SENADOR
35 ANOS
DEPUTADO, PREFEITO E JUIZ DE PAZ
21 ANOS
GOVERNADOR E VICE
30 ANOS
analfabeto não pode ser eleito
verdade
filho do presidente não pode concorrer só se for para reeleição
verdade
voto é obrigatório?
não, mas é secreto
plebiscito
prévio
referendo
após a decisão
todo candidato tem que ter partido político
sim
poder legislativo reeleição
não tem limite
executivo reeleição?
2x
prazo de diplomação do candidato
15 dias
cassação dos direitos políticos?
NÃO PODE
Impulgnação de mandato tramitará em segredo de justiça?
SIM
Direitos politicos podem ser suspenso por?
cancelamento da naturalização
incapacidade civil absoluta
condenação criminal transitada em julgado
improbidade administrativa
recusa a cumprir obrigação ou prestração alternativa
estados para se unirem ou separação como ocorre?
por meio de plesbiscito - lei complementar
municípios para se unirem ou separação como ocorre?
por meio de plebiscito lei estadual
vedações da união, estado e munípios
cultos religiosos
recusar fé a doc públicos
criar distinções entre brasileiros e preferências entre si
Remuneração do serviço extraordinário superiror
, será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Art. 20. São bens da União:
terras da fronteira
rios lagos
ilhas fluviais
mar territorial
índios pertecem a uniao
faixa de fronteira 150 km de terrestre
Art. 21. Compete à União competencias exclusivas
competencias mais administrativas
Art. 21. Compete à União competencias privativas
normas que só podem ser discutidas e aprovadas na camara e no senado
art 21 da união competencias
sitio
belico
guerra
estrangeiras
cambiais
nacionais
telecomunicação
radiodifusão
energia eletrica
navegação aerea
ferroviaria
interestadual e internacional
pc e policia penal
IBGE
aeroporto porto e fronteiras
inspeção do trabalho
garimpagem
ART 23 COMPETENCIAS COMUNS
cuidar da saude
zelar pela guarda da constituição
proteção de docs
sitios arquiologicos
educação e ciencia
impedir destruição de obras
preservar fauna e flora
combate a pobreza
concessões e direito de pesquisa e recursos hidricos
art 22 competencias legislativas
direito civil
diretio comercial
direito penal
direito maritimo
direito do trabalho CLT
lei sobre desapropriação
transito e transporte - CTP norma federal - mas estados e municipios fazem a educação sobre
mineral
art 24 concorrentes
previdencia social e proteção a saude
proteção ao consumo
cada estado faz as leis para a sua PC
competencia privativa
penal
direito processual
diretrizes e base da educação
seguridade social
competencia conconrrente
penitenciario
procedimentos
educação
previdencia
UNIÃO FAZ AS NORMAS
GERAIS E O ESTADO SUPLEMENTAR
art 27 deputados federais
ate 12 dep federais 3x = 36
acima de 12 faz 1 - 13 = 37
dep estadual salario
no maximo 75% do federal
art 28 eleição do gov e vice
mandato de 4 anos, no primeiro domingo e ultimo de outubro
data de posse não é mais 1° de janeiro e sim 2021 A PARTIR DO DIA 6 DE JANEIRO
art 29 municípios
lei organica atraves dos vereadores, votada em dois turnos com intervalo de 10 dias e precisa de 2/3 dos vereadores
somente com munícipios com mais de 200 mil habitantes tem 2° turno
Camara de vereadores é definido pela camara municipal.
Limite de quanto pode pagar para vereadores de acordo com os deputados estaduais
LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL DE VEREADOR
5% DA RECEITA
DOIS LIMITES
DE ACORDO COM ESSE DA RECEITA DO MUNICÍPIO E DO DEP ESTADUAL
VEREADOR TEM INVIOLABILIDADE DENTRO DO SEU MUNICÍPIO
SIM
Prefeito tem foro privilegiado?
sim, por prerrogativa de função, prefeito é julgado pelo TJ do estado.
o gov é julgado pelo STJ
Presidente da republica STF
Iniciativa popular do municipio 5%
pode apresentar um projeto de lei
crime de responsabilidade do prefeito
efetuar repasse que seja superior a 70%
ou quando não da dinheiro para a camara funcionar repasse precisa ser feito até dia 20 de cada vez
art 30 competencias do municipio
legislar
criar, organizar, suprimir, a legislação estadual
LOCAL* é o municipio que faz
tributos de competência IPTU, ISS E ITBI
PRIORIDADE É EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
art 31 fiscanlização do municipio
câmara dos vereadores, controle externo, conta com tribunal de contas dos estados.
tribunal de conta dos estados também vai fiscalizar os municipios
ART 32 DISTRITO FEDERAL
não é dividido em municípios, não existe prefeiro, vice.
Só o governador e os deputados distritais
Lei orgânica - votada em dois turnos, intersticio minimo de 10 dias aprovada em 2/3
pela camara legislativa
art 33 territórios
não existe atualmente, mas se existir pode ser dividido em municipios
gov é nomeado aqui
art 34 intervenção
poderá intervir quando
- exceto
quando a união intervir em um estado ou DF
manter a integridade nacional
repelir a invasão estrangeria
UNIÃO SO INTERVEM EM TERRITORIOS
ESTADOS INTERVEM EM MUNICIPIOS
poderá intervir quando
por termo a grave comprometimento da ordem publica
prover execução da lei federal ordem ou decisão judicial
minimo exigido que é indicado a saude e educação
ART 35 O ESTADO NAO INTERVIRÁ
se nao for prestar contas
minimos exigidos na saude e educação
se o municipio não está respeitando pode sofrer intervenção
Art 36 decretação da intervenção
internvenção por ofensa ao livre exercicio dos poderes - executivo solicita o poder
se ocorrer no judiciário solicita ao STF
Desobediencia de ordem ou decisão judicial - requisição pelo STF STJ OU TSE
decreto é submetido em até 24 horas
art 37 administração pública princípios
LEGALIDADE - de acordo com a lei
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE - atos da adm transparentes
EFICIENCIA
art 37 cargos e funções
CARGO PUBLICO PODE SER EFETIVO OU NÃO
cargos não são privativos de brasileiros natos - existem exceções
cargo pode ser efetivo
e cargo em comissão - livre nomeação e exoneração
Validade do concurso
2 anos e pode prorrogar por mais 2 anos
Art 37 função de confiança
direção chefia e assessoramento
exclusiva para concursado
Cargo comissão art 37
pode ser para concursado ou não
art 37 garantias
associação sindical livre
direito de greve nos termos de lei específica
Art 37 temporário
pode ter esses profissionais de forma transitória processo seletivo
art 37 remuneração
só pode ser fixado por lei
iniciativa privativa de acordo com o cargo, municipal, estadual, união
art 37 tetos remunaratórios
maximo que se pode ganhar
FEDERAIS - nenhum pode ganhar mais que o ministro do STF
EXECUTIVO - GOVERNADOR
LEGISLATIVO - DF
JUDICIARIO - DESEMBARGADOR TJ
desembargador do tj é o teto para todos.
e o desembargador não pode ganhar mais que 90% dos ministros do STF
e os municipais não podem ganhar mais que o prefeito
art 37 vencimentos dos poderes
os servidores do legislativo e judiciário não podem ser maiores que do executivo
não pode ganhar mais fazendo a mesma função, executivo é o teto
art 37 cargos vinculados
as remunerações não estão amarradas umas nas outras
O servidor não vai ter aumentos em cascatas
Art 37 diminuição do teto
não pode diminuir a não ser que ultrapasse o teto ou ganhos em cascatas e aumento de imposto
art 37 acumulação de cargos
em regra não pode estar em mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de horário
2 CARGOS DE PROFESSOR
1 CARGO DE PROFESSOR E CARGO TÉCNICO CIENTIFICO
2 CARGOS DE PROFISSOES REGULAMENTADAS SAUDE
art 37 adm fazendária
tributária - tributos e impostos - recursos prioritários
fazendária tem precedencias
art 37 publicidade com dinheiro publicos
não pode ser para promover
só se for para educar ou informar
art 37 IMPROBIDADE ADM
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITIVOS
PERDA DA FUNÇÃO PUBLICA
INDISPONIBILIDADE DOS BENS
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - devolução aos cofres
prazos e quando prescreve
art 37 responsabilidade civil do estado
responsabilidade objetiva - servidor causar um dano ao particular havendo entre o dano causado e um nexo de causa e efeito, o ente publico indeniza mesmo com ou sem dolo ação regressiva para ver se teve culpa ou dolo e o servidor devolve o que foi gasto.
entidades respondem pelos atos que os servires praticam
se trabalho em uma empresa que se sustenta eu posso ganhar mais?
sim
art 37 posso acumular cargo depois de aposentado?
sim
auxilio de custo não entram no teto
sim
art 38 afastamento do servidor publico que é eleito
cargo fica reservado, como dep federal, estadual e municipal
Prefeito - afastado e escolhe a remuneração maior
Vereador - sem compatibilidade afastado do cargo e opta pela remuneração
se compatibilidade - acumula
o tempo conta exceto por promoção por merecimento
Art 39 servidores públicos
Regime jurídico único - não é mais CLT
O município não matem escola de governo
Art 7 trabalhadores no geral tem isso, e os publicos tambem tem alguns.
- SALÁRIO MINIMO
- SALARIO FAMILIA
- HORA EXTRA
- 1/3 NA SUAS FERIAS
- LICENCA MATERNA 120 DIAS
idenização NAO TEM
NAO TEM FGTS
NAO TEM SEGURO DESEMPREGO
AVISO PRÉVIO NAO TEM
- Subsídio - todos na mesma função ganham o mesmo valor. Parcela única. Nas carreiras também é feito isso.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E CARGO DE COMISSÃO NÃO SAO MAIS INCORPORÁVEIS
Art 40 previdencia social dos servidores
RPPS - ocupantes de cargo efetivo
RGPS - ocupantes de cargo em comissão
empregados
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - quando servidor nao pode mais ser adaptado - se não tiver mais cargo, vai ser aponsentado
Pode voltar por reversão.
Art 40 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Servidor alcança a idade máxima aos 70 ou 75 máximo
federal para se aposentar - 62 em mulher e 65 anos homem
MUNICIPAIS - depende da lei de cada estado e município
- Servidor limitado ao teto.
Alguns podem receber mais- deficientes - policiais - insalubridade - professores
sÓ CARGO ACUMULADO PODE TER DUAS APONSENTADORIAS
Tempo de serviço contado para fins de disponibilidade e tempo de contribuição aposentadoria
Art 41 estabilidade e perda do cargo
- sentença judicial transito em julgado
processo administrativo disciplinar - assegurado ampla defesa - avaliação periodica de desempenho
Reintegração
ressarcido
e volta para o cargo
REITEGRAÇÃO - OCUPANTE DO CARGO
RECONDUÇÃO - APROVEITAMENTO OU DISPONIBILIDADE
NÃO TEM DIREITO DE IDENIZAÇÃO
Se o cargo por extinto não perco o cargo
vá pra casa e fica esperando, e fica com remuneração proporcional ao tempo de serviço
equivalente a aposentadoria
ART 42 militares
PM, BOMBEIROS
hierarquia e disciplina
direitos diferentes dos civis
Os militares são elegívei, se menos de 10 anos se afasta
mais de 10 anos inatividade
Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares e militares
Não é permitido o acumulo de cargo em três cargos, vide outro flashcard
PODEMO ACUMULAR MAS PREVALENCIA DA CARREIRA MILITAR (CARGOS)
ART 43 - REGIÕES
Diminuir as desigualdades dos planos regionais
Poder público pode criar planos para desenvolvimento específico
- igualdade de tarifas
- juros menores
- isenções e reduções
- prioridade para aproveitamento economico
Art 44 congresso nacional
Poder Legislativo
Congresso Nacional - camara dos deputados e Senado
Duração 4 anos e eficácia plena
- estadual - assembleia legislativa
- municipal - camara vereadores
SENADORES SÃO 8 ANOS
CAMARA DOS DEPUTADOS
REPRESENTANTES DO POVO
SENADO
REPRESENTANTES DO ESTADO
QUEM TEVE MAIS VOTO ELEITO
CAMARA DOS DEPUTADOS OS REPRESENTANTES SÃO PROPORCIONAIS A POPULAÇÃO
VERDADE
MINIMO DE 8 MÁXIMO DE 70
SISTEMA PROPORCIONA0L - para ser eleito não importa so o candidato mas o partido tambem
se existisse territorio elegeria quantos dep?
4 eleitos independente da pop do territorio
composição do senado
sistema majoritário - mais votados
elege 1 e depois 2
mandato de 8 anos
3 senadores por estado e df
territorio não elege senador
NÃO IMPORTA A POP DO ESTADO.
Eleição que já vem definido os suplentes - isso está na material da campanha.
CAMARA DE DEPUTADOS CARACTERISTICAS
SISTEMA PROPORCIONAL
MANDATO DE 4 ANOS
MINIMO 8 MAXIMO DE 70
TERRITORIO 4
SENADO CARACTERISTICAS
SISTEMA MAJORITARIO
MANDATO 8 ANOS
3 POR ESTADO
TERRITORIO SEM SENADOR
ART 47 VOTAÇÃO
MAIORIAS
SIMPLES - MAIS DA METADE DOS PRESENTES NA VOTAÇÃO
ABSOLUTA - + DA METADE DO TOTAL DE MEMBROS
QUALIFICADA - FRAÇÃO - 2/3, 3/5
SO PODE SER VOTADO NA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS
PODE SER APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
LEI COMPLEMENTAR - tem coisas que serão aprovadas por ela (maioria absoluta sempre) e outras por ordinária (aprovada por maioria simples)
Congresso nacional atribuição
tem os deputados federais e senadores
competências: todas passam pela sanção do presidente e tem outra que são exclusivas do congresso (é justamente quando estão fiscalizando o presidente, resolver definitivamente, sempre que presidente ou vice saírem do brasil precisam de autorização do congresso)
Congresso fixa quanto ganha os deputados e senadores e o presidente.
CONGRESSO ESCOLHE O MEMBROS DA UNIÃO DO TCU. 2/3 DOS MEMBROS.
Concessão de anistia feita pelo presidente
Presidente pode fazer cargo público e o congresso autoriza
Presidente pode criar ministérios
Salário do STF - presidente quem faz
é crime de responsabilidade quando a autoridade não aparece quando foi solicitada
VERDADE
COMPETENCIAS DA CAMARA
autorizar por 2/3 dos membros o processo de presidente, vice e ministro.
Presidente só é impichado se a camara permitir
CRIME DE RESPONSABIIDADE QUEM JULGA É O SENADO
camara não condena mas autoriza o processo.
Contas do presidente precisam ser feitas após solicitada em 60 dias.
SENADO JULGAMENTOS
Não é comum que tenham julgamentos no senado. Nos crimes de responsabilidade pelo Senado.
No crime de responsabilidade é o Senado que julga O PRESIDENTE
o presidente da sessão é o presidente do STF, QUE NÃO VOTA, SÓ CONDUZ, E QUEM VOTA SÃO SO SENADORES.
O que ocorre se o presidente for impichado, precisa dos 2/3 nas duas casas, ele perde o cargo e fica inelegível por 8 anos.
Ele não será condenado a prisão, só inabilitando por 8 anos.
AUTORIDADES JULGADAS PELO SENADO
PRESIDENTE E VICE
CRIME CONEXO AO PRESIDENTE E VICE, MINISTRO DO ESTADO E COMANDANTE DAS FORÇAS ARMADAS
MINISTRO DO STF
MEMBROS DO CNJ E CNMP
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
situações por voto secreto - autoridade autorizadas pelo senado
aprovação de alguns membros
Autoridades escolhidas pelo presidente da republica, mas depende da aprovação do senado
Magistrado podem passar por essa situação
Ministro do TCU que são indicados pelo senado
PARA ESCOLHER OS EMBAIXADORES DIPLOMÁTICOS É FEITA UMA ARGUIÇÃO SECRETA,
SE O SENADO APROVAR ELES ENTRAM
ANATEL ANAC TAMBÉM.
SENADO AUTORIZA MAIS O QUE?
EMPRESTIMO NO EXTERIOR
LIMITES GLOBAIS SENADO AUTORIZA
MPU passa pelo senado
CAMARA E SENADO
ELABORAM SEU REGIMENTO INTERNO
DISPOR SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
deputados e senadores
são invioláveis civil, eles tem foro privilegiado, o STF julga deputado e senadores.
Não podem ser presos, salvo em flagrante inafiançável.
Os deputados também não são obrigados a testemunhar sobre algo que ouviu durante seu trabalho.
Só irão para forças armadas caso aprovado pela casa.
PROIBIÇÕES DE SENADORES E DEPUTADOS
DIPLOMA = firmar ou manter contrato com pj autarquia, empresa pública, encomia mista. EXCETO CONTRATO QUE OBEDEÇA CAUSAS UNIFORMES.
aceitar ou exercer cargo de função OU emprego remunerado inclusive os de que sejam demissíveis, ad nutum nas entidades constantes da alinea anterior.
POSSE = não pode ser proprietario contador, não pode ocupar cargos ad nutum, Não pode estar em mais de uma mandato
PERDA DO MANDATO DEPUTADO E SENADOR
INFRIGIR AS PROIBIÇÕES
DECLARADO INCOMPATIVEL COM O DECORO PARLAMENTAR
DEIXAR DE COMPARECER NAS SESSÕES à terça parte das sessões ordinárias da casa.
Quando perder os direitos politicos
Condenação criminal transitada em julgado
como é efetivada a perda do mandato do dep e senador
FOTO
PARA A PERDA PRECISA SER VOTADO!!
a camara ou senado precisa aprovar por maioria absoluta
Não perde o mandato dep e senador
INVESTIDO NO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO, GOR DE TERRITORIO, SECRATARIO DE ESTADO DE PREFEITURA DE CAPITAL OU CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA TEMPORÁRIA
licenciado pela casa por doença ou saúde, para tratar de interesse particular SEM REMUNAREÇÃO 120 dias por sessão legislativa - sessão leslatiga é um ano.
licença até 120 sem suplente, mais que isso tem suplente.
caso não tenhoa suplente e falte mais de 15 meses nova eleição.
Não pode acumular funções de secretário.
REUNIÕES DO CONGRESSO NAICONAL
2 de fev a 17 julho
lei de diretrizes orçamentarias não pode entrar de recesso sem ter ela aprovada.
Reunião conjunta da camara com o senado, isso ocorre para inagurar a sessão lesligativa. E para inaugurar o regimento comum.
podem derrubar o veto do presidente.
A CAMARA E SENADO ELEGE A MESA, e esse membros tem dois anos de mandato é vedada a reeleição.
A mesa do congresso será presidida pelo presidente do senado
PRESIDENTE DO SENADO É PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
Quando é feita convocação extra? em estado de defesa, estado de sitio.
CPI OU CPMI
COMISSÃO FORMADA NA CAMARA OU SENADO OU AMBOS
fiscaliza e investiga alguma irregularidade. e qualquer irreguridade que aconteça se cria uma CPI OU CPMI.
Requerimento de um terço de seus membros
aPURAÇÃO DO FATO DETERMINADO
Investigação próprios das autoridades judiciais..
A cpi faz um relatório mas não condena NADA.
PROCESSO LEGISLATIVO
EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
LEIS COMPLEMENTARES - não está acima da lei ordinária - quando a constituição não fala qual ela é ORDINÁRIA - quando ela fala ela fala que é COMPLEMENTAR
para aprovar a complementar é MAIORIA ABSOLUTA, MAIORIA SIMPLES LEI ORDINÁRIA
LEIS ORDINÁRIAS
LEIS DELEGADAS - presidente faz a delegação
MEDIDAS PROVISÓRIAS - ato do presidente da republica com força de lei, pode estar em estado precisa estar na constituição estadual e lei orgânica do município
DECRETOS LEGISLATIVOS - atos expedidos nas casas legislativas
RESOLUÇÕES
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
só será emendada proposta
- um terço do minimo dos membros da camara e do senado.
- do presidente da republica
- de mais da metade das assembleias legislaticas das unidades de federação manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa dos seus membros - MAIORIA SIMPLES
EMENDA PASSO A PASSO
PROPOSTA (1/3 dos membros, presidente, + da metada das assembleias) - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 TURNOS EM CADA CASA DE 3/5 DOS MEMBROS - PROMULGAÇÃO MESA DA CÂMARA OU SENADO
PRESIDENTE NÃO VETA
E NÃO PROMULGA A EMENDA
limitações do poder constituinte - limitações circunstanciais
NAO PODE EMEMDAR QUANDO:
- INTERVENÇÃO FEDERAL
- ESTADO DE DEFESA -
- ESTADO DO SÍTIO
CLÁUSULAS PÉTRAS
NÃO PODEM SER ABOLIDAS:
- FORMA FEDERATIVA DO BRASIL
- VOTO - DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO
- SEPARAÇÃO DOS PODERES
- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
O que acontece quando a proposta de emenda não é aprovada
ela não pode ser apresentada de novo na mesma sessão legislativa
LEIS
CABE A QUALQUER MEMBRO OU COMISSÃO - CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONGRESSO,
PRESIDENTE, STF, TRIBUNAIS SUPERIORES
CIDADÃOS POR INICIATIVA POP
PROCURADOR GERAL
iniciativa privativa do presidentes da republica
Fixe ou modifique as forças armadas
criação de cargos, funções ou empregos na adm publica ou aumento da sua remuneração.
QUEM DA AUMENTO É O PRESIDENTE
Organização adm, judiciaria, tributaria,
organização do MP e defensoria publica dos estados.
INICIATIVA POP
ELA É APRESENTADA NA CAMARA DOS DEP
DISTRIBUIDO PELO MENOS POR 5 ESTADOS
1% DO ELEITORADO NACIONAL
MINIMO DE 0,3% DOS ELEITORES DE CADA UM DELES
MEDIDAS PROVISÓRIAS
Ato do presidente que tem força de lei, relevância e urgência faz!!
Ela já começa a viger e depois ela é referendada.
Se a câmara e o senado não confirmarem ela deixa de valer. Se confirmada ela continua a valer.
vedada a utilização da medida provisória
RELATIVA A - NACIONALIDADE, CIDADAMIA, DIREITOS POLITICOS, DIREITO PENAL PROCESSO CIVIL, ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIARIAIO E MP, LEIS ORÇAMENTARÁRIS EXCETO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
QUE VISE DETENÇÃO OU SEQUESTO DE BENS POPULAR, RESERVADO A LEI COMPLEMENTAR
JÁ DISCIPLINADA EM PROJETO DE LEI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL E PENDENTE DE SANÇÃO OU VETO.
MEDIDA PROVISÓRIA O QUE PODE?
majoração dos impostos
será válida no proximo ano se for convertida em lei neste ano.
Alguns impostos não precisam esperar os anos seguintes*
a medida perde o prazo quando, após o prazo de 60 dias prorrogável por mais 60 dias. SE ELA NÃO FOI CONVERTIDA EM LEI ELA PERDE A EFICÁCIA
decreto legislativo
o congresso nacional faz um decreto legislativo para dizer o que foi feito durante o prazo da medida provisória
Se a medida provisória não for apreciada em
45 dias, a câmara e o senado ficam com a pauta trancada até eles votarem
MEDIDA PROVISÓRIAS INICIA AONDE?
CAMARA DOS DEP
eles emitem parecer.
Mas é uma comissão mista, feito um parecer misto.
É VEDADA REEDIÇÃO NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE TENHA SIDO REJEITADA OU PERDEU SUA EFICÁCIA NO PRAZO.
O congresso por decreto pode dizer que no periodo da medida
o congresso se não der parecer fica como se valesse naquele momento.
Se ele deu um parecer eles podem cancelar o feito
AUMENTO DA DESPESA
emenda não podem acarretar em aumento das despesas previstas
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SERÁ INCIADA NA CAMARA EM ALGUNS CASOS
QUANDO COMEÇA?
INICITIATIVA POP
MEDIDAS PROVISÓRIA
PROJETOS DE INICIATIVA DO PRESIDENTE, STF, TRIBUNAIS SUPERIORES
Quando tem urgencia do presidente o prazo para verificação da camara ou senado?
se o presidente fez isso a camara ou senado tem 45 dias para ver
a apreciação das emendas tem 10 dias.
CASA INICIADORA ESQUEMA
CASA INICIADORA - REJEITADO ARQUIVADO
APROVADO - CASA REVISORA
- APROVA VAI PRO PRESIDENTE
- REJEITA - ARQUIVA
- EMENDA - DEVOLVE À CASA INICIADORA
quando enviado ao presidente a votação
ele tem 15 dias uteis, ele pode sancionar - promulgado
veto INCONSTITUCIONALIDADE OU POR MOTIVOS POLÍTICOS - comunica os motivos em 48 ao presidente do senado
Esse projeto volta.
VETO INTEGRAL
VETO PARCIAL
se o presidente não se manifesta o projeto é promulgado
apreciação do veto
ISSO É FEITO EM SESSÃO CONJUNTA DENTRO DE 30 DIAS
- aceita - arquivamento
- rejeita - pelo voto da maioria absoluta - presidente da republica precisa promulgar em 48h - se não o presidente do senando promulga ou o vice
Projeto de lei rejeitado o que pode acontecer
pode ser apresentado de novo mas precisa do aceite da maioria absoluta
LEIS DELEGADO
QUEM SOLICITA PRESIDENTE
O QUE NÃO PODE SER LEI DELEGADA - atos do congresso, atos da camara ou senado, materias da lei complementar, nacionalidade, normas orçamentarias
COMO CONGRESSO PASSA ESSA LEI DELEGADA
delegação feita por uma resolução
Essa lei precisa ser confirmada pelo congresso
não pode fazer nenhuma emenda aqui
Passa por votação.
FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, Patrimonial
Analisado a legalidade dos atos
legitimidade
economicidade
aplicação das subvenções
renuncia de receitas
DEVER DE PRESTAR CONTA
qualquer pessao que utilize, arrecade, guarde, seja privada ou publica
CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS
CONGRESSO NACIONAL COM O AUXÍLIO DO TCU
Apreciar as contas prestradas anualmente pelo presidente da republica
Julgar a administração publica direta ou indireta, perda, extraviou
APRECIAR A LEGALIDADE DE ADMISSÃO DE ATOS PESSOAL EXCETO CARGOS EM COMISSÃO.
Aposentadorias, reformas e pensões. Exceto melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal.
TCU ENCAMINHA RELATÓRIO A CADA
3 MESES
TCU
COMPOSTO POR 9 MINISTRO
JURISDIÇÃO EM TODO PAÍSRE
REQUISITOS DOS MEMBROS DO TCU
MAIS DE 35 MENOS DE 65
IDONEIDADE MORAL E REPUTAÇÃO OLIBADA
CONHECIMENTO JURÍDICOS, ECONOMICOS, FINANCEIROS
+ 10 ANOS DE FUNÇÃO QUE EXIJA CONHECIMENTO JURIDICO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Como são escolhidos os minitros do TCU
1/3 escolhido pelo presidente - precisam ser da carrera
2/3 pelo congresso
ministros do tcu tem as mesmas vantagens de quem?
EQUIPARADO AO STJ
CGU
são auditores que podem denunciar algo errado e será comunicado ao tribunal de contas da união.
Qualquer cidadão é parte legítima para fazer isso
SIM
TCU
UNIÃO - tcu 9 ministros
TCE - ESTADOS - 7 CONSELHEIROS
ANTES DO SEGUNDO TURNO MORTE, DESISTENCIA,
É ELEITO PELO TERCEIRO MAIS VOTADO E TEM SEGUNDO TURNO ENTRE ELES
Vacância de cargos
2 anos primeiros - eleição em 90 dias povo elege
depois dos 2 anos eleição em 30 dias e é o congresso nacional que elege
Presidente nãoo pode sair do pais sem licença por mais de 15 dias
precisa da licença do congresso
Presidente escolhe os ministros e pode NOMEAR E EXONERAR
VERDADE
decreto autonomo
não regulamento lei,
o presidente pode: organizar o funcionamento da administração federal com decreto, e extinguir funções ou cargos públicos quando vagos
Presidente pode declarar guerra
sim, precisa da autorização do congresso
Para quem o presidente pode delegar atribuições?
para os ministros, para o PROCURADOR GERAL E ADVOGADO
mas o que pode ser delegado?
conceder indulto
prover os cargos publicos
organização e funcionamento da organização federal e extinção de cargos públicos
Impeachment
atentar quanto a existencia da união
atentar quando o liver exercicio dos poderes legislativo
exercicio de direitos politicos
segurança interna do pais
lei orçamentárias
julgamento do presidente
2/3 dos dep federais
SE FOR CRIME COMUM ELE É JULGADO PELO STF
SE FOR POR CRIME DE RESPONSABILIDADE SENADO**
180 DIAS DE JULGAMENTO, ELE É AFASTADO, SE NÃO FIZEREM NADA ELE VOLTA PARA O CARGO
MINISTRO DO ESTADO IDADE MINIMA?
21 ANOS, mesmo de dep.
cada um faz orientação
coordenação e referendar atos.
CONSELHO DA REPUBLICA
vice presidente
presidente da camara de dep
presidente do senado
seis cidadãos Brasileiros
VEDADA A REELEIÇÃO
3 ANOS
PODER JUDICIÁRIO
STF sede em brasilia e os tribunais suoeriores
juiz tem vitalicidade
sim, diferente de estabilidade
teto dos ministros superiores de 95% que tem o teto de 95% do STF
MAGISTRADOS SÃO APOSENTADOS PELAS MESMAS REGRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
SIM
ORGÃO ESPECIAL
DE 11 A 25 MEMBROS, para questões administrativas
juiz tem que ficar em plantão
sim
quinto constitucional
1/5 dos membros não são juizes de carreira.
Mais de 10 anos de carreira
Juiz só perde o cargo transitado em julgado
sim
adquirida após dois anos
inamovilidade
irredutibilidade de subsidio
juiz depois de aposentado
durante 3 anos nao pode atuar no mesmo tribunal
JUiz são julgados pelos
tribunal de justiça
JEC
SÃO CRIADOS PELA UNIÃO DISTRITO FEDERAL E ESTADOS, JUIZ TOGADOS.
ISSO SERVE PARA ACELERAR ALGUMAS CAUSAS
Infração de menor potencial ofensivo
Justiça de paz
casamento, algo sem conflito, só homologação
Precatório
quando se ganha uma ação de ente público eu ganho uma carta precatória para ser paga no ano seguinte. ORDEM CRONOLÓGICA. ORÇAMENTO PARA CASOS OU PESSOAS
DEBITO DE NATUREZA ALIMENTICIA SERÁ PAGA ANTES
SIM e quem tem doença ou idade maior também
quem tem ação de pequeno valor recebem direito
sim
Só posso fracionar nos casos de tres situações
60 anos
portador de doenca grave
pessoas com deficiencia
Se to com pressa posso pegar o valor e o restante já era
sim
posso passar meu precatório para outras pessoas
não preciso pedir a confirmação do estado
STF
ACIMA DE TODOS
11 MINISTROS
IDADE MINIMA 35 ANOS E MENOS DE 65
BRASILEIRO NATO
presidente escolhe
pessoa aprovada pelo senado e fica pra sempre lá
STJ
ABAIXO DE TODOS 33 MINISTROS
IDADE MINIMA 35 ANOS E MENOS DE 65
1/3 são desembargadores
1/3 de TRF E 1/3 de MP DOS ADVOGADOS
para os outros tribunais são 1/5 NO STJ É
1/3
STF
NÃO ENTRA EM CONFLITO
SO JULGA CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE STJ E OUTROS TRIBUNAIS
NOS OUTROS CASOS É O STJ QUE JULGA
STJ
JULGA OS CONFLITOS DOS OUTROS TRIBUNAIS
STF
JULGA AUTORIDADES NACIONAIS
STJ
CRIMES DOS ESTADOS E DF
CRIMES COMUNS É DE RESPONSABILIDADE
comandantes da marinha
ministro do estado
aeronautica
marinha
exercicito
STF QUE JULGA
Primeiro recurso vai para o tribunal
No entanto tem um caso que vai direto
quem for julgado por crime politico em primeiro grau, juiz federal
2 grau diretamente para STF
QUANDO O RECURSO É NEGADO EU POSSO PEDIR PRO STF
QUANDO FOR DENEGATÓRIA A DECISÃO
recurso extraordinario
quando tiver ameaça a ordem constitucional
conflito de lei local e federal
STJ
AMEAÇA A ORDEM LEGAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
STF QUE JULGA,
Ação que é julgada pelo STF
falar se a lei está de acordo ou não
TODOS PODEM ENTRAR COM ADIM OU ADC
presidente da republica
mesa do senado
mesa do dep
gov
SUMULA VINCULANTE
É uma frase colocando a opinião da jurisprudencia do tribunal
MEMBROS DO CNJ
PRESIDENTE DO STF
justiça federal
tribunais regionais e federais e juizes federais
trf
7 JUIZES
NOMEADOS PELO PRESIDENTE
IDADE MINIMA 30 ANOS
1/5 VEM DO MP OU OAB
4/5 DOS JUIZES DE CARREIRA
quando os processos se iniciam no TRF?
julgamento dos juizes federais crimes comuns e de responsabilidade
PROCURADORES DA REP
aos juizes federais compete julgas
causa da união
causas do estado
crimes politicos
causa entre estado estrangeiro
grave violação de direitos humanos quem julga?
justiça federal
justiça do trabalho não julga crimes
justiça federal sim
julgado algo na justiça federal vai para o
TRF
JUSTIÇA DO TRABALHO
TST
TRT
JUIZES DO TRABALHO
direitos dos trabalhadores
TST
35 anos e menos de 65
27 ministros
nomeados pelo presidente
1/5 oab
4/5 juizes do trt
O que é julgado na justiça do trabalho
ações oriundas do trabalho
CONTRATADO PELA CLT
SE FOR SERVIDOR PUBLICO QUEM JULGA É A
JUSTIÇA FEDERAL
TRT
7 juizes minimo
+ 30 e menos 65
1/5 OAB
4/5 de carreira
Justiça eleitoral
3 juizes do TSE são ministros do STF
2 JUIZES DO STJ
2 JUIZES DO PRESIDENTE
RECURSO CONTRA TSE
NÃO CABE RECURSO
TRIBUNAIS E JUIZES MILITARES
MARINHA
EXERCICITO E AERONAUTICA
15 ministros
crimes militares
mp
interesses indisponiveis
ordem juridica
principios institucionais do MP
UNIDADE INDIVISIBILIDADE E DEPENDENCIA FUNCIONAL
MPU
MPF
MPT
MPM
MPDFT
corregedor nacional vai receber o que
denuncias de qualquer orgão
advocacia geral da uniao
consultoria a AGU. presidente nomea livremente
defensoria publica e ministerio pulbico
MP defende a sociedade DEFENSORIA ASSESSORA OS NECESSITADOS
DEFENSORIA PUBLICA
instituição permanente
promoção dos direitos humanos
defensoria publica
princípios, unidade indivisibilidade independência funcional
SISTEMA TRIBUTÁRIO
IMPOSTOS
TAXAS - exercicios do poder de policia
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
EMPRESTIMO CONPULSORIO - tributo mas é um emprestimo que o poder público faz e depois devolve
LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
NÃO PODE CRIAR TRIBUTO SEM LEI***
QUANDO SE CRIA UM NOVO TRIBUTO
PRECISA ESPERAR PASSAR O ANO PARA ENTRAR EM AÇÃO, E NÃO PODE CONTAR POR 90 DIAS A CONTAR DA LEI
templos não pagam imposto
livros e jornais nao pagam imposto
exceções da criação do imposto
de exercicio - imposto extraordinário de guerra, calamidade de guerra, seguridade social, sobre combustivel, monofásico.
anterioridade nonagesimal
IRM IOF, imposto de guerra, emprestimo compulsório de guerra.
não pode cobrar imposto devido a procedencia ou destino
verdade
imposto da união
importação de produtos estrangeiros
exportação para o exterior
renda de proventos de qualquer natureza
produtos industrializados
imposto de renda
IOF
GRANDES FORTUNAS
ITR - rural
IPTU - MUNICÍPIO E NAO UNIÃO
imposto de renda
generalidade
universalidade e progressividade
quanto mais essencial
menor o IPI
ITR
maior propriedade paga mais
nao posso ter o mesmo imposto com a mesma base de calculo
sim
imposto de morte
estado
ESTADOS IMPOSTO
IPVA
ITCD
ICMS
estado fixa a aliquota máxima
ICMS
NÃO CUMULATIVO
PODE SER SELETIVO
ALIQUOTAS APLICAVEIS AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
impostos do município
IPTU - pode ser progressivo e pode ter aliquotas diferentes
ITBI
ISS
Leis orçamentárias
TODOS FAZEM SEU ORÇAMENTO - PPA
PLANO PLURIANUAL - 4 ANOS
LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LOA- ORÇAMENTO - FISCAL - INVESTIMENTO NAS EMPRESAS E SEGURIDADE SOCIAL
metade das emendas individuais é para?
saúde** e não pode para ser pagamento em remuneração
area de transferencia especial
dinheiro repassado para estado ou prefeitura
transferencia com finalidade definida
gov federal
NÃO PODE INICIAR NENHUM PROGRAMA SEM ESTAR NO ORÇAMENTO
POSSO FAZER ALTERAÇÕES MAS PRECISA ESTAR LA
crédito extraordinário
abertura de crédito, desastres, calamidades, guerra
durante calamidade publica posso contratar temporários
processos simplificados de contratação
durante pandemia posso ter aumento de montante de capital
sim
PODER CONSTITUINTE
FAZER UMA NOVA CONSTIUIÇÃO, MUDAR O QUE JÁ EXISTE, MOVIMENTO DO POVO.
É O TITULAR DO PODER É O POVO
PEC VOTAÇÃO
PROPOSTA, 1/3 dos membros, + da metade de assembleia legislativa - discussão 2 turnos em cada casa. EMENDAS SÃO PROMULGADAS PELA CAMARA E SENAO
PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
FAZER UMA NOVA CONSTITUIÇÃO,
ELE INICIA UMA NOVA ORDEM JURIDICA,
ELE É INIMITADO, AUTONOMO E INCONDICIONADO
CRIAR UM NOVO ESTADO
NOVA ORGANIZAÇÃO
PODER CONSTITUINTE DERIVADO
DERIVADO, SUBORDINADO/LIMITADO
CONDICIONADO
NÃO FAZ UMA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERZL
PODER constituinte derivado
decorrente - cada estado para fazer a sua própria constituição
reformador - mudar a constituição por meio de emenda
revisão - revisão constitucional - revisão global ocorreu em 1993 não ocorre mais
clausulas petras
forma federativa do estado
voto
separação dos poderes
direitos e garantias individuais
ART 144 DA CONSTITUIÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
para cuidar da ordem pública, pessoas e patrimonio
ORGÃOS DA SEGURANÇA PUBLICA
PF
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
POLICIA FERROVIARIA FEDERAL
POLICIA CIVIS
PM E BOMBEIRO
POLICIA PENAL FEDERAL, ESTADUAIS E DISTRITAIS
POLICIA FEDERAL
ORGÃO MANTIDO PELA UNIÃO
apura infrações penais nos interesses da união, entidades autarquicas e empresas publicas, abrange mais de um estado, repressão uniforme
prevenir e reprimir o trafico, crimes de contrabando.
descaminho, algo que é permitido mas não se faz receita
policia maritima
policia judiciaria da união
policia rodoviaria federal
patrulhamento das rodovias, segurança nas rodovias,
POLICIA CIVIL
ESTADUAL - delegado policial
policia judiciaria exceto quando é competencia da união.
EXCETO AS MILITARES***
POLICIA MILITAR
PRESERVAÇÃO DA ORDEM, SEGURANÇA, COMBATE O CRIME
POLICIAS PENAIS
ORGÃOS QUE A UNIDADE FEDERATIVA EM ESTABELECIMENTOS PENAIS
federais
estaduais e distritais
pm e bombeiro
forças auxiliares e reserva para os governandores
guarda municipal
proteção aos seus bens e serviços de instalações
segurança viaria
ordem publica, via publica, educação e engenharia fiscalização do transito
Brasileiro NATO
NASCIDOS NA TERRA
E NASCIDOS DO SANGUE
NASCIDOS NO EXTERIOR - FILHOS DE BRASILEIRO A SERVIÇO DO BRASIL
NASCIDOS NO EXTERIOR, REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO BR QUE VENHAM A RESISDIR NO BRASIL
NASCIDOS NO BR A SERVIÇO DE SEU PAIS - OS ESTRANGEIROS NÃO SERÃO BR
BRASILEIRO NATURALIZADO
orginário de paises de lingua portuguesa - 1 ano de resiencia - idoniedade moral
estrangeiro de qualquer nacionalidade com 15 anos ininterruptos de residencia sem condenação penal
os portugueses NO br serão tratados na mesma forma que os portugueses em port
sim
A LEI NÃO PODE TRATAR DIFERENTE
SO A CONSTITUIÇÃO
cargos privativos do BR NARO
PRESIDENTE E VICE
PRESIDENTE DA CAMARA
PRESIDENTE DO SENADO
MINISTRO DO STF
DIPLOMATA
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
MINISTRO DA DEFESA
perda da lacionalidade
tiver cancelada a sua naturalização por senteça judicial em virtude de fraude ou atentado contra ordem constituição e estado democratico
fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade competente
renuncia da nacionalidade e não impede o interessado de readquirir a sua nacionalidade brasileira originaria nos termos da lei
