HUMANOS Flashcards

1
Q

Direitos humanos: são universais e prevalecem para todos.

A

VERDADE, Noberto Bobbio

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2
Q

Direitos de primeira, segunda e terceira geração

A

1° - estado se intromete na vida do sujeito. Estado intervindo na vida do sujeito. Liberdade para o sujeito, limitações do estado.
2° - condição positiva, direito a segurança, saúde, educação.
3° -direitos de solidariedade, a população controla o estado, dá opinião e participa. DEMOCRACIA.

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3
Q

ORIGEM POLÍTICA

A

direitos frutos de reinvidicação coletiva face às ameaças do arbitrio dos estados.

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4
Q

Origem religiosa

A

pensamento anglo saxonico, separação da igreja e estado,

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5
Q

histórica

A

formulações teóricas sobre os direitos humanos ao longo da história

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6
Q

Pós segunda guerra o que veio?

A

ONU

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7
Q

LIGA DAS NAÇÕES O QUE É?

A

VEIO APÓS A GUERRA PARA CONTROLE DAS GUERRAS

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8
Q

CARTA DAS NAÇÕES UNIDADES

A

CRIA A ONU

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9
Q

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

A

1948 primeira vez que vem uma declaração para assegurar os dereitos humanos

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10
Q

crimes de competência tribunal

A

genocídio
crimes contra a humanidade
crimes de guerra
crimes de agressão

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11
Q

1, 2 e 3 geração STF

A

1- direitos civis e politicos - LIBERDADE
2 - direitos economicos, sociais e culturais - IGUALDADE
3 - direitos sociais - FRATERNIDADE

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12
Q

DUDH dever:

A

garantir os direitos humanos a todos

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13
Q

carta internacional formada por?

A

o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos
Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo
Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

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14
Q

tem caráter recomendativo mas não compulsório (DUDH)

A

VERDADEIRO

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15
Q

Atenção: A DUDH não abarcou os direitos de terceira geração.

A

VERDADEIRO

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16
Q

DUDH NÃO TRATA DO MEIO AMBIENTE

A

VERDADEIRO

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17
Q

Preambulo da dudh

A

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os
membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

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18
Q

DUDH IDEAL COMUM A SER ATENDIDO

A

VERDADEIRO

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19
Q

BRASIL SEGUE TODOS OS ARTIGOS DA DUDH

A

VERDADE

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20
Q

tribunal precisa ser independente e ?

A

imparcial

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21
Q

ART 29

A

TODA PESSOA TEM DEVER PARA COM A COMUNIDADE

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22
Q

DUDH NÃO FALA DE ESTAR SEM ARMAS

A

Constituição sim

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23
Q

TODOS TEM DEVER EM RELAÇÃO A COMUNIDADE

A

VERDADE

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24
Q

Declaração de Virgínia, 1776

A

Fruto da Revolução Americana –
visavam restaurar os antigos direitos
de cidadania tendo em vista os abusos
do poder monárquico. Marco do nascimento dos direitos humanos na história.
Reconhecimento da igualdade entre
os indivíduos pela sua própria
natureza e do direito à propriedade

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25
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789
Fruto da Revolução Francesa – os franceses se viam em uma missão universal de libertação dos povos. Consagração dos princípios iluministas: igualdade, liberdade e propriedade
26
Teoria Jusnaturalista
Os direitos humanos são anteriores à Constituição e inerentes à natureza humana
27
Teoria Historicista ou Positivistas
Os direitos humanos são os que estão presentes na constituição
28
Teoria ética moralista ou de perelman
os direitos humanos decorre da consciencia moral
29
Irrenunciabilidade
: não é possível a renúncia dos direitos humanos, pois, como são direitos inerentes à condição humana, ninguém pode abrir mão de sua própria natureza. Dessa característica surgem discussões importantes para a doutrina, como a renúncia ao direito à vida e a eutanásia, o aborto e o suicídio
30
Direitos Humanos de Primeira Dimensão (Liberdade)
Direitos fundamentais de primeira dimensão são os chamados de direitos civis e políticos, que englobam os direitos à vida, à liberdade, a propriedade, à igualdade formal as liberdades de expressão coletiva, os direitos de participação política e ainda, algumas garantias processuais. Representam os direitos civis e políticos do povo, traduzidos no valor Liberdade. São considerados negativos porque tendem a evitar a intervenção do Estado na liberdade individual, caracterizando-se como uma atitude negativa por parte dos poderes públicos
31
Direitos Humanos de Segunda Dimensão (Igualdade)
Os direitos humanos de segunda dimensão são caracterizados por uma dimensão positiva (de fazer) do Estado de forma a propiciar um direito de participar do bem-estar-social. É a busca da igualdade, justiça social e de liberdades sociais através da atuação pública. Essa geração é constituída pelos direitos econômicos, sociais e culturais com a finalidade de obrigar o Estado a satisfazer as necessidades da coletividade, compreendendo o direito ao trabalho, à habitação, à saúde, educação e inclusive o lazer.
32
Direitos Humanos de Terceira Dimensão (Fraternidade)
direitos de solidariedade ou de fraternidade e buscam a satisfação de interesses difusos e comuns - tendem a proteger os grupos humanos. Aqui podemos citar o direito à paz, á autodeterminação dos povos, ao meio ambiente, qualidade de vida, a utilização e conservação do patrimônio histórico e cultural e o direito à comunicação. É
33
Direitos de Quarta Dimensão (democracia, informação e pluralismo)
Não existe de forma consensual
34
1215 Magna carta
com o objetivo de assegurar a paz. A Magna Charta Libertatum, outorgada pelo Rei João Sem-Terra, previa diversas garantias dentre elas as restrições tributárias e a proporcionalidade entre delito e pena. Estabeleceu o subordinamento do rei as leis
35
Constituição alemã 1919
constituição de Weimar - Segundo ela, era necessário defender a dignidade da pessoa humana para complementar os direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Ela trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher e a equiparação dos filhos ilegítimos aos legítimos havidos na constância do matrimônio – a família e as crianças também se tornam foco da proteção do Estado. Também é responsabilidade do Estado a educação pública, a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas.
36
carta nas nações unidades 1945
com o fim da Segunda Guerra Mundial e a estarrecimento da humanidade diante da crueldade humana – as atrocidades da guerra em si e das Bombas Atômicas – a Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada, em 1945, para unir as nações e povos do mundo em favor da defesa da dignidade humana. O documento que cria a ONU é a Carta das Nações Unidas (ou Carta de São Francisco). Autodeterminação dos povos, as pessoas escolherem a melhor forma de governo
37
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1948
O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. Desse modo, a DUDH é uma norma comum internacional (entre os signatários) a ser alcançada por todos os povos e nações e estabeleceu, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos
38
Convenção americana de direitos humanos 1969
A convenção Americana dos Direitos Humanos foi aprovada na cidade de San José, em 1969, e, por essa razão, ficou conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. Esse pacto pouco alterou o convencionado no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Sua fama e seu impacto no mundo do direto internacional ocorreu por ter estabelecido o princípio da prevalência dos direitos mais vantajosos para pessoa humana. Isso significa que na colisão de normas sobre direitos humanos, nacionais e internacionais, deve ser aplicado àquele que melhor protege o ser humano ão. Uma inovação desse Pacto foi a criação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa Corte tem a finalidade de julgar casos de violação dos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), que reconheçam sua competência
39
Estatuto de roma 1998
O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte penal internacional - CPI (também conhecida como Tribunal penal internacional - TPI). O tratado foi adotado em 17 de julho de 1998, em Roma, na Itália e adotado pelo Brasil em 2002
40
O tribunal Penal internacional
O Tribunal será uma instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional
41
CRIMES JULGADOS NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - VEIO DO ESTATUTO DE ROMA
a) O crime de genocídio; b) Crimes contra a humanidade; c) Crimes de guerra; d) O crime de agressão.
42
Sistema global dos direitos humanos - quem integra?
todos os 193 países signatários da ONU
43
Até 1945 o estado era entendido como detentor de soberania absoluta e o indivíduo era apenas sujeito de direito nacional
verdade, isso mudou após a ONU
44
Carta das nações unidades dimensão
45
DUDH dimensão
1 2 3
46
Pacto de direitos civis e politivos dimensão
1
47
pacto de direitos sociais, economicos e culturais
2 dimensão
48
Carta das Nações Unidas - objetivo
Promover a paz; Realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns. Objetivos econômicos e sociai
49
Princípios Adotados
Igualdade soberana de todos os seus membros; Meios pacíficos para a resolução de controvérsias internacionais Evitação do uso da força (não é proibição, é evitação) Pacta sunt servanda
50
ONU AGE QUANDO TEM AMEAÇA
A PAZ
51
onu tem ações pacíficos, mas também ações bélicas
nas forças bélicas pode fazer ações necessárias em nome da paz
52
Membros da ONU
5 PERMANENTES E 10 MUDAM A CADA DOIS ANOS
53
Membros Permanentes - conselho de segurança
A República da China, a França, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o Reino Unido da Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte e os Estados Unidos da América serão membros permanentes do Conselho de Segurança.
54
a) organismos internacionais de cooperação econômica:
Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD, ou Banco Mundial) e o Fundo Monetário Internacional OMPI organização mundial da propriedade intelectual OMC - organização mundial do comercio
55
organismo internacionais de cooperação social
organização internacional do trabalho UNESCO OMS
56
Declaração de direitos (Bill of rights) - 1689
Restringiu o poder do monarca Reafirmação dos direitos fundamentais dos cidadãos Empoderou o parlamento Direito de Petição e de imunidade parlamentar Proibição de penas cruéis Proibição da cobrança de impostos sem a permissão do Parlamento Proibição da prisão sem culpa formada
57
Declaração de Direitos de Virgínia (1776), Declaração de Independência Americana (1776) e a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte (1787)
Reconhecimento da Democracia Reconhecimento de "direitos inatos" Igualdade jurídica (todos são iguais perante a lei) Limitação de poder do Estado Liberdade religiosa Inviolabilidade de domicílio Devido processo legal Julgamento pelo tribunal do júri Ampla defesa Impossibilidade de aplicação de penas cruéis ou aberrantes. Garantia fundamental da livre concorrência
58
Declarações de Direitos da Revolução Francesa - 1789
Ideais iluministas: liberdade, igualdade e fraternidade. Repudio a qualquer forma de interferência estatal na vida pessoal, familiar ou profissional do cidadão. Foi um dos primeiros documentos a descrever alguns dos direitos sociais e a necessidade de prestação positiva do Estado
59
Constituição Francesa – 1848
Reconheceu o direito ao trabalho Aboliu a pena de morte Proibiu a escravidão em terras francesas Assegurou o ensino público Essa constituição foi a base para o posterior conceito de Estado de Bem Estar Social.
60
Convenção de Genebra - 1864
Reconhecimento Internacional dos Direitos Humanos (motivado pelas guerras) Primeiro documento a tratar de direitos humanitários Transformou-se, em 1880, na Comissão Internacional da Cruz Vermelha (ampliado com a Convenção de Haiti)
61
Constituição Mexicana - 1917
Proibiu a reeleição do Presidente da República Reduzir o poder da Igreja Católica Expandiu o sistema de educação pública Ênfase nos direitos trabalhistas como direitos fundamentais: proteção ao trabalho assalariado; limitação da jornada de trabalho; desemprego; proteção da maternidade; idade mínima de admissão de empregados em fábricas e o trabalho noturno de menores na indústria; igualdade entre empregado e empregador na relação contratual de trabalho e a responsabilização do empregador por acidente de trabalho.
62
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial - 1966
Discriminação racial: qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano.
63
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - 1984
Tortura: qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram
64
Declaração e o Programa de Ação de Viena – 1993
Concepção Contemporânea de direitos humanos (universalidade, indivisibilidade e interdependência). Direitos ao desenvolvimento Estado tem de reduzir desigualdades sociais
65
TRATADOS NA NOSSA CONSTITUIÇÃO SÃO
NORMAS SUPRALEGAIS, abaiso da constituição e acima da legislação ou emendas
66
TRATADOS INTERNACIONAIS QUE EQUIVALEM A EMENDAS CONSTITUCIONAIS, QUAIS SÃO?
CONVENSÇÃO INTERNACIONA SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA PROTOCOLO FACULTATIVO DESSA MESAM CONVENÇÃO TRATADO DE MARRAQUECHE PARA FACILITAR O ACESSO A OBRAS PÚBLICAS ÀS PESSOAS CEGAS, COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU OUTRAS DIFICULDADES CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA
67
2- Tratados e convenções internacionais de direitos humanos, aprovados pelo procedimento ordinário...
terão status supralegal, situando-se abaixo da Constituição e acima da legislação ordinária
68
3- Tratados e convenções internacionais que não versem sobre direitos humanos ingressarão no ordenamento jurídico com força de lei ordinária
VERDADE
69
QUEM SE ABSTEVE DE VOTAR NA DUDH?
bielo-rússia, tchecoslováquia, polônia, ucrânia, URSS, iuguslavia e Arábia Saudita
70
A DUDH, em conjunto com o
o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos
71
as recomendações da dudh são recomendações não obrigações
sim
72
Ninguem será ARBITRARIAMENTE preso, detido ou exilado
arbitrariamente
73
regras nelson mandela
para tratamento dos presos, necessidades individuais dos reclusos, formação profissional e de trabalho
74
Práticas prisionais proibidas
PROIBIDO EM CASO DE DEFICIENCIA MENTAL OU FISICA OU CONDIÇÃO QUE POSSA SER AGRAVADA confinamento solitário e indefinido - 22 horas ou mais por dia sem contato humano significativo. Utilizado em casos excepcionais, não deve ser imposto em consequencia da setença do recluso confinamento solitário e prolongado - 15 dias consecutivos - detenção em cela escura ou constantemente iluminada castigos corporais ou redução da alimentação ou agua castigos coletivos
75
O uso de correntes, de imobilizadores de ferro ou de outros instrumentos de coação considerados inerentemente degradantes ou penosos deve ser proibido - NELSO MANDELA
SIM
76
As revistas aos reclusos e as inspeções não serão utilizadas para assediar, intimidar ou invadir desnecessariamente a privacidade do recluso. Para fins de responsabilização, a administração prisional deve manter registos apropriados das revistas feitas aos reclusos e inspeções, em particular as que envolvem o ato de despir e de inspecionar partes íntimas do corpo e inspeções nas celas, bem como as razões das inspeções, a identidade daqueles que as conduziram e quaisquer outros resultados decorrentes dessas inspeções
SIM, revistas intimas são feitas só de forma extremamente necessária. Por profissionais qualificados
77
REGRAS DE BANGKOK
A ONU instituiu as Regras de Bangkok, que estabelece diretrizes para o tratamento digno de mulheres presas e medidas e a aplicação de medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
78
2. Antes ou no momento de seu ingresso, deverá ser permitido às mulheres responsáveis pela guarda de crianças tomar as providências necessárias em relação a elas, incluindo a possibilidade de suspender por um período razoável a medida privativa de liberdade, levando em consideração o melhor interesse das crianças
SIM BANGKOK
79
REGRAS DE TOQUIO
sanções verbais, liberdade condicional, sanções econômicas, confisco, restituição ou indenização à vítima, suspensão da sentença ou da execução da pena, probation, prestação de serviços à comunidade, comparecimento a centro de tratamento e prisão domicilia
80
PRESAS TRANSEXUAIS PRESÍDIO?
FEMININOS
81
DOAÇÃO DE SANGUE PODE SER FEITA POR HOMENS GAYS?
SIM
82
DECLARAÇÃO DE PEQUIM ADOTADA PELA QUARTA CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE AS MULHERES: AÇÃO PARA IGUALDADE, DESENVOLVIMENTO E PAZ (1995)*
Não proibe diretamente o aborto
83
Declaração guatemala
discriminação racial direta mútipla ou agravada racismo/intolerancia
84
Art. 18. Os profissionais de saúde que prestam atendimento nos serviços de saúde da rede pública e privada serão obrigados a notificar, em formulário oficial, todos os casos de violência contra a mulher acima de 18 (dezoito anos), tipificados como violências física, psicológica ou sexual sofrida dentro ou fora do âmbito doméstico, de natureza intra ou extra familiar, com a concordância desta
sim
85