Processo penal Flashcards
Em caso de colaboração voluntária de réu em investigação policial e processo criminal, poderá ter a pena reduzida de 1/3 a 2/3.
Correto.
Art. 14, Lei 9807. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou participes do crime, na localização da vítima com vida e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de 1/3 a 2/3.
Perdão a um querelado aproveita a todos.
CORRETO
Renúncia contra um querelado aproveita a todos.
CORRETO
O que caracteriza uma infração penal ser de menor potencial ofensivo?
Pena MÁXIMA não superior a 2 anos.
não cabe recurso especial contra decisão proferida por turma recursal, competindo a esta, porém, processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial.
CERTO.
Súmula 203/STJ: Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. O art. 105, III, da CF, prevê ser cabível recurso especial de decisões de “tribunais”. Turmas recursais não são tribunais – e por este mesmo motivo não há que se falar em cláusula de reserva de plenário, por exemplo.
Súmula 376/STJ: Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. Exceção: se o mandado de segurança versar sobre a própria competência dos Juizados (STJ. Corte Especial. RMS 17.524/BA, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 02.08.2006).
A suspensão condicional do processo Será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal.
ERRADO.
Em caso de contravenção penal a suspensão é facultativa.
