Direito Civil

Question 1

O sublocatário tem preferência sobre o locatário, devendo decidir em 15 dias sobre a proposta.

Answer 1

ERRADO.
Art. 30. Estando o imóvel sublocado em sua totalidade, caberá a preferência ao sublocatário e, em seguida, ao locatário. Se forem vários os sublocatários, a preferência caberá a todos, em comum, ou a qualquer deles, se um só for o interessado.

Parágrafo único. Havendo pluralidade de pretendentes, caberá a preferência ao locatário mais antigo, e, se da mesma data, ao mais idoso.

Art. 28. O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de trinta dias.

Question 2

Quando o negócio jurídico é nulo?

Answer 2

Art. 66. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
IV - não revestir a forma prescrita em lei
V - for preferida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção

Question 3

Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica

Answer 3

Teoria maior: desvio de finalidade e confusão patrimonial

Question 4

Matérias que sempre são competência absoluta ou relativa

Answer 4

Competência absoluta: MPF - matéria, pessoa, função.

Competência relativa: VT - valor da causa e território.

Question 5

O menor pode impugnar o reconhecimento de maternidade ou paternidade até 4 anos depois da maioridade.

Answer 5

CORRETO.

Question 6

Suspende-se o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenador por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a 4 anos.

Answer 6

Errado. A pena deve exceder a 2 anos.

Question 7

Quando herda por representação ou estirpe?

Answer 7

Regra geral: sucessão por direito próprio 
Sucessão por representação ou estirpe:
- indignidade 
- deserção 
- pré-morte

Question 8

Esbulho x turbação

Answer 8

Esbulho: perda total da posse. Ação de reintegração de posse.
Turbação: perda parcial da posse. Ação de manutenção de posse.